APÊNDICE A DO TERMO DE REFERÊNCIA CONCEITOS
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Central de Compras
Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações
APÊNDICE A DO TERMO DE REFERÊNCIA CONCEITOS
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) | É um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos (MMA, 2021). |
Aplicação web | Designada para sistemas de informática projetados para utilização por meio da internet, utilizando tecnologias web HTML, JavaScript e CSS. A aplicação web deve ser compatível com o sistema operacional Windows, versão ou superior, e os navegadores Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox. |
Aplicativo mobile | Aplicativo desenvolvido para ser instalado em smartphones e iPads. É baixado de uma loja como Google Play ou App Store, diretamente no celular ou no aplicativo portátil. O aplicativo móvel deve ser compatível com os sistemas Android e iOS. |
Equipe fixa de manutenção | Equipe de empregados da empresa licitante envolvidos diretamente com os serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva. |
Equipe de Gerenciamento de Facilities | Equipe composta dos seguintes profissionais para a execução dos serviços: gerente de facilities (representante da CONTRATADA junto à CONTRATANTE); supervisor de |
apoio; supervisor de manutenção. | |
Fiscalização pelo público usuário | Se manifesta a partir da pesquisa de satisfação junto aos usuários/recebedores dos serviços prestado, com objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto, conforme Anexos V do Termo de Referência - Instrumento de de Medição de Resultados (IMR). |
Fiscal técnico | Responsável pelo acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização pelo público usuário. |
Gestor do contrato | Tem a função de coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como os atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, dentre outros; |
Gerenciamento dos Serviços de Facilities | Consiste na efetiva gestão dos serviços inerentes ao objeto deste contrato por meio do planejamento das atividades, com cronogramas de execução, dimensionamento do efetivo, equipamentos, materiais, ferramentas e utensílios atendendo aos requisitos legais e garantindo a excelência da prestação dos serviços. Compreende ainda o fornecimento mensal de relatórios, demonstrativos, gráficos, tabelas de consumo, rotatividade de pessoal, estatísticas do edifício e, sobretudo, |
variações relevantes dos indicadores. | |
In-house Services | Refere-se aos serviços de facilities desenvolvidos por profissionais da própria pela organização. |
Integrated Facilities Management (IFM) | É um método de consolidação de serviços e funções de instalações da empresa sob uma equipe terceirizada de especialistas. Isso simplifica a comunicação e a tomada de decisões entre líderes de negócios e gerentes de instalações e aumenta a eficiência da edificação, transformando as operações diárias em tarefas mais simples. |
Instrumento de Medição de Resultado (IMR) | Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento. |
▇▇▇▇▇▇ | ▇▇▇▇▇▇ ou projeto prévio que dá a ideia e dimensão de como será a aparência final do serviço executado. Pode englobar tanto texto, como gráficos, imagens, planilhas, dentre outros. |
Materiais de aplicação | São materiais utilizados para fins específicos não rotineiros, tais como peças sobressalentes e de reposição para equipamentos, máquinas e materiais específicos utilizados nos serviços de apoio e manutenções em geral. São materiais que integram diretamente os sistemas, equipamentos e instalações, cuja substituição não é habitual ou não é possível prever, seja pela falta de dados precisos de vida útil estimada ou pelo alto investimento necessário à sua substituição. O Anexo VIII do Termo de Referência consta a relação não exaustiva dos principais materiais de aplicação que serão custeados pela CONTRATANTE, com custos unitários e quantitativos estimados. |
Materiais de consumo | São os materiais necessários à prestação dos serviços de soft service, como de limpeza, copeiragem, brigadistas (itens de primeiros socorros) e demais insumos utilizados corriqueiramente na execução d o s hard service (manutenções, operação predial). Os materiais de consumo serão fornecidos pela |
CONTRATADA, devendo os mesmos estarem previstos em seus custos. | |
Modelo bundled service | Estratégia de agrupamento de serviços com a finalidade de obter ganhos de sinergia na execução com a simplificação dos processos administrativos, principalmente, com a redução do número de contratos a serem gerenciados/fiscalizados. |
MMA | Ministério do Meio Ambiente |
Ordem de Serviço (chamado) | É o documento utilizado pela Administração para a solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, que deverá estabelecer quantidades estimadas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado. |
Outliers | Dados que se diferenciam drasticamente de todos os outros, considerados fora da normalidade e que é considerado como anomalia nos resultados obtidos por meio dos sistemas de análise. |
Pen-drive | É o dispositivo portátil de armazenamento com memória acessível por meio da porta UBS do computador. |
Plano de Gestão de Logística Sustentável – PLS | É uma ferramenta de planejamento, com objetivos e responsabilidades definidas, bem como ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, cujo objetivo é permitir o estabelecimento de práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos do órgão. |
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel | É um programa que visa ao uso racional de energia elétrica e foi instituído em 30 de dezembro de 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio do Brasil, por meio da Portaria nº 1.877 e é gerido por uma secretaria executiva ligada à Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.)(MME-2021). |
Projeto as built | É o registro de como ficou finalizado o projeto contratado, com todas as eventuais alterações sofridas no curso da execução. |
Prazo contado a partir da hora em que o |
Prazo de restabelecimento | chamado é aberto até a hora em que o problema é resolvido. |
Responsável Técnico (RT) | Profissional do quadro técnico da empresa, com as qualificações e formação exigidas, que responde por todas as obras e/ou serviços de sua área, a executar-se ou em execução na vigência de seu contrato com essa empresa. |
Ronda de inspeção | Tem como finalidade verificar o funcionamento dos equipamentos e sistemas, bem como averiguar problemas e estado de conservação que possa comprometer a operação do prédio, segurança e/ou conforto dos usuários. É um processo de análise no qual o manutencista/mantenedor utiliza recursos sensoriais e pequenos instrumentos portáteis para identificar defeitos antes da perda da capacidade de trabalho de um equipamento e/ou sistema. Deve ser realizada de forma sistêmica por meio de check list das atividades e roteirização promovendo o melhor aproveitamento da mão de obra. |
Rotina de execução de serviços | É o detalhamento das tarefas que deverão ser executadas em determinados intervalos de tempo, sua ordem de execução, especificações, duração e frequência. |
SECULT | Secretaria de Cultura |
Serviços eventuais imprevisíveis | Serviços cuja necessidade foi evidenciada durante a vigência do contrato e seus custos podem ser calculados com nível de precisão adequado à execução. Esses serviços somente poderão ser executados mediante a apresentação prévia de estudo que comprove a necessidade e viabilidade econômica da execução, bem como a vantajosidade de execução dentro do contrato de gestão predial integrada. Ex.: enchentes que causaram danos às instalações, situações atípicas, como foi a complementação de materiais e serviços em função de pandemia (fornecimento e instalação de suporte e reposição de álcool gel). |
São serviços cuja interrupção compromete as atividades da |
Serviços contínuos/rotina | Administração, podendo sua contratação estender-se por mais de um exercício financeiro. São aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional. |
Serviços sob demanda | Considera-se serviço sob demanda toda a atividade que extrapolar as rotinas descritas no Anexo III e que será executado sob demanda. Serão pagos em nota fiscal distinta à dos serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva contínuos. Esses serviços deverão ser executados por profissionais qualificados e especializados, sob acompanhamento e orientação da CONTRATADA. Somente serão autorizados com base na demanda, quantitativos e valores adjudicados por unidade de serviço com as devidas composições de custos. O quantitativo previsto para os serviços sob demanda são estimativos e não existe demanda mínima mensal. |
Serviços de mensageria | Serviços de entrega de documentos executados sob demanda da CONTRATANTE. |
Serviços de hard services | Nesse modelo de terceirização, os serviços que possuam alguma relação entre si são agrupados em um único contrato de terceirização, de forma a proporcionar mais sinergia, eficiência e melhorias na governança dos processos de prestação de serviços. Ou seja, busca-se um agrupamento dos contratos existentes, formando um enxoval de serviços sob apenas um contrato, a fim de que se conjugue ganhos diretos de execução com os ganhos administrativos, sendo esses decorrentes, principalmente, da redução do número de contratos a serem gerenciados/fiscalizados. |
São os serviços ligados à conservação do |
Serviços de soft services | espaço ou utilizados diretamente pelas pessoas e envolvem tarefas de apoio, gestão de operações específicas e conservação predial. |
Single Services | É o modelo de outsourcing de serviços mais simples, no qual a administração pública já está inserida e executa todos os seus serviços por meio desse modelo. Trata-se da terceirização de apenas um tipo de serviço, seja serviço de limpeza, serviço de manutenção, serviço de brigadista, etc. Como consequência, nota-se uma grande quantidade de contratos sendo executados para a manutenção e operação de uma única edificação. |
Solução tecnológica | Software a ser disponibilizado pela contratada para gestão, controle e fiscalização contratual, acessada por meio d e aplicação web e aplicativo mobile, contemplando dados e informações operacionais dos hard services e soft services, além do cumprimento das obrigações trabalhistas, inclusive as relacionadas ao recolhimento das contribuições sociais. |
Tombamento do contrato | Encerramento do contrato vigente no órgão contratante. Após esse encerramento, será dado início à execução do serviço no âmbito da nova contratação - solução facilities. |
Brasília, 10 de dezembro de 2021.
Documento assinado eletronicamente
▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇
Analista
Documento assinado eletronicamente
▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇
Analista
Documento assinado eletronicamente
LEILA SZCZECINSKI CÓTICA
Analista
Documento assinado eletronicamente
▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇
Analista Técnico Administrativo
Documento assinado eletronicamente
▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇
Coordenadora de Projetos
De acordo.
Documento assinado eletronicamente
MARFISA ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇
Coordenadora-Geral de Estratégias em Aquisições e Contratações
Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, Coordenador(a), em 10/12/2021, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, Assistente Técnico-Administrativo, em 10/12/2021, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Analista, em 10/12/2021, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Marfisa ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, Coordenador(a)-Geral, em 10/12/2021, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Leila Szczecinski Cotica, Analista em Infraestrutura de Transportes, em 13/12/2021, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15895435 e o código CRC 08B9E55D.