PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Número 30
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
Anúncio de procedimento n.º 1671/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola da Guarda - Secção de Recursos Logísticos Endereço: Rotunda da Escola Prática S/N
Código postal: 2745 331 Localidade: Queluz País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xx.xxx@xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 18/EG/2022 - CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS NOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA DA GUARDA, EM QUELUZ, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BENS ALIMENTARES E BEBIDAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 18/EG/2022 - CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS NOS EDIFÍCIOS DA ESCOLA DA GUARDA,
N.º 1671 11 de fevereiro de 2022 Pág. 2
EM QUELUZ, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE BENS ALIMENTARES E BEBIDAS
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Valor: 450.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º 18/EG/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim Prazo de execução da renovação do contrato: 2 anos
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
N.º 1671 11 de fevereiro de 2022 Pág. 3
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos
Endereço desse serviço: Rotunda da Escola Prática S/N Código postal: 2745 331
Localidade: Queluz Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xx.xxx@xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: o preço mensal mais alto
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tenente General - Comandante Geral Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200 092 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xx.xxxxx@xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
N.º 1671 11 de fevereiro de 2022 Pág. 4
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Idalina da Graça Duarte Bispo Cargo: Tenente Coronel
414986179