Contract

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II

1 IDENTIFICAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA

NÚMERO: 002/2017

2 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE

Contratante

Estado de São Paulo, por intermédio da Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II na SMA – UGL/PDRS – SMA

Endereço

Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx., 000, Xxxx xx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX

Nome do responsável

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxx

3 METODOLOGIA DE SELEÇÃO

Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) conforme Diretrizes para a Seleção e contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial publicadas em maio de 2004 e revisadas em outubro de 2006.

4 ANTECEDENTES

O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II foi instituído pelo Decreto 56.449 de 29 de novembro de 2010, e está sendo implementado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, representada pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), e a Secretaria do Meio Ambiente, representada pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN).

4.1 Contextos e desafios

De um total de cerca de 300 mil unidades de produção agropecuária (UPAs) do Estado de São Paulo, 81% são pequenas unidades familiares, que ocupam apenas 20% do total da área agrícola do Estado, de acordo com o LUPA, 2007/2008. As grandes empresas agrícolas, que representam

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menos de 2% do total de unidades, ocupam 35% da área agrícola total e especializaram-se em commodities para exportação, enquanto os pequenos agricultores geralmente obtêm sua renda na pecuária leiteira, avicultura, suinocultura, fruticultura, olericultura e cafeicultura. O cultivo de arroz, feijão e milho também é comum nas pequenas propriedades. A competitividade no setor agrícola é muito alta, e somente uma pequena parcela dos agricultores familiares, integrados às cadeias produtivas, tornam-se competitivos.

Um número significativo de agricultores familiares não obtém renda superior a dois salários mínimos por mês, sendo que muitos deles buscam renda adicional através da prestação de serviços para propriedades vizinhas ou da aposentadoria rural. Nessas propriedades são comuns os cultivos de subsistência, tais como arroz, feijão, milho, mandioca e pequenas criações.

Nesse contexto, entre os principais desafios relacionados à agricultura familiar estão a baixa competitividade e o nível avançado de degradação ambiental das áreas rurais.

Apesar do impressionante desempenho geral do setor rural do Estado de São Paulo, vários fatores contribuem para que a agricultura familiar tenha dificuldades de inserção nas cadeias produtivas.

Entre outros motivos estão as falhas de capacidade gerencial dos produtores, o baixo poder de negociação com grandes empresas de agronegócios, o acesso limitado a crédito, a baixa escala de produção, e a falta de infraestrutura.

Adicionalmente, o processo de degradação ambiental das propriedades, agrava as barreiras socioeconômicas enfrentadas pelo pequeno agricultor. A suscetibilidade dos solos à erosão, em conjunto com os sucessivos ciclos agrícolas e a intensificação da agricultura, sem a devida preocupação com a conservação do solo e da água, contribuíram para a aceleração do processo de erosão, levando à sedimentação de reservatórios, córregos e nascentes, assim como perda da fertilidade em muitas áreas. Os agricultores familiares de baixa renda são prejudicados de forma desproporcional, devido à impossibilidade de arcarem com os custos de produção mais elevados, decorrentes dos investimentos necessários para a recuperação do solo.

4.2 Objetivos do Projeto

O principal objetivo do Projeto é promover o desenvolvimento rural sustentável e a competitividade da agricultura familiar no Estado de São Paulo, aumentando a renda e as oportunidades de trabalho para pequenos produtores e outras populações rurais vulneráveis e, ao mesmo tempo, viabilizar e apoiar o manejo sustentável dos recursos naturais e a inclusão social, mais especificamente buscando:

i. aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos produtos através da adoção de melhores práticas de produção;

ii. participação mais ativa nas cadeias produtivas nas quais há vantagem comparativa, em função do fortalecimento das parcerias no processamento, comercialização e operações de mercado;

iii. fortalecimento da capacidade organizacional e gerencial das organizações de produtores rurais, bem como promoção da criação de novas associações ou cooperativas; e

iv. utilização de melhores práticas de manejo do solo e da água e sistemas de produção mais competitivos e sustentáveis.

4.3 Estrutura do projeto

Seus objetivos têm sido alcançados por meio de atividades organizadas em três componentes e cinco subcomponentes (Figura 1):

Figura 1: Estrutura dos Componentes e Subcomponentes do PDRS – Microbacias II – Acesso ao Mercado.

4.3.1 Componente 1: Apoio a Iniciativas de Negócios dos Agricultores Familiares

Desenvolvido pela CATI, envolve investimentos para iniciativas de negócios e ações voltadas ao fortalecimento das organizações.

Está diretamente relacionado ao objetivo geral do Projeto de ampliar a competitividade e proporcionar o acesso ao mercado aos agricultores familiares organizados em associações e cooperativas em todo o Estado de São Paulo, bem como organizações de produtores de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas.

4.3.1.1 Investimento para Iniciativas de Negócios dos Agricultores Familiares

Trata-se de apoio financeiro para as organizações de produtores rurais (com mais de 70% de agricultores familiares) e para os Projetos Comunitários das associações indígenas e quilombolas.

Direcionado a investimentos em bens e serviços de uso coletivo, tais como: obras e serviços, certificação de propriedades ou sistemas de produção; investimentos em logística de comercialização e transporte; e consultorias especializadas para dar suporte à implantação do empreendimento, nas áreas de tecnologia de processamento ou estratégias de mercado.

Também prevê atendimento de ações de interesse individual dos produtores rurais envolvidos na Proposta de Iniciativa de Negócio da organização de produtores rurais, em investimentos para melhoria da eficiência operacional e da infraestrutura da propriedade e/ou para adequação da propriedade às responsabilidades sociais e ambientais.

No caso de comunidades tradicionais uma das premissas é que os investimentos coletivos devem respeitar, além da sustentabilidade ambiental e a competitividade, o compromisso de manter a autonomia e a valorização da cultura e identidade.

4.3.1.2 Fortalecimento das Organizações de Produtores Rurais

As ações são feitas para garantir o aumento da produtividade por meio de capacitação e assistência técnica em questões organizacionais, financeiras, de marketing, implantação e monitoramento sobre Iniciativas de Negócios dos Agricultores.

4.3.2 Componente 2 - Fortalecimento das Instituições Públicas e Infraestrutura Municipal

O principal objetivo é promover a integração entre a agricultura familiar e as instituições ligadas à extensão rural e sustentabilidade ambiental, por meio de ações em:

4.3.2.1 Políticas Públicas, Monitoramento de Mercado e Extensão Rural

Este Subcomponente tem por objetivo ajudar a integrar a agricultura familiar dentro das estruturas políticas e de planejamento em níveis estadual, regional e municipal, e reforça a capacidade da CATI na assistência aos agricultores familiares para a melhoria dos sistemas produtivos, com a adoção das tecnologias de produção, comercialização, organização e gestão.

Entre suas atribuições, o Subcomponente é responsável: (i) pela implantação de um centro de informação on-line dos agronegócios e salas de negócios regionais e municipais; (ii) estudos e workshops para aprimorar a legislação e sistemas de produção (por exemplo, sistemas de certificação ou rastreabilidade), avaliação do potencial e as limitações específicas das cadeias produtivas e do acesso ao mercado dos agricultores familiares; e (iii) a capacitação do quadro funcional de extensão rural da CATI, juntamente com a reforma de imóveis e aquisição de equipamentos para a CATI (central, regional e municipal).

4.3.2.2 Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

Visa fortalecer a integração dessa rede com os municípios, tanto ao apoiar financeiramente a reabilitação de trechos críticos e manutenção das estradas rurais não asfaltadas, quanto ao disponibilizar um sistema informatizado georreferenciado de gestão da malha viária local.

4.3.2.3 Sustentabilidade Ambiental

As ações da CBRN visam fortalecer a competitividade, em longo prazo, dos pequenos produtores familiares, promovendo o manejo sustentável dos recursos básicos para a produção (solo, água e biodiversidade). São desenvolvidas por meio de:

i. Subprojetos Ambientais: apoio a projetos de atividades produtivas inovadoras, produção de agricultores familiares, áreas de conservação ou recuperação ambiental. Foram 25 instituições conveniadas em todo estado (associações e/ou cooperativas de agricultores familiares e/ou organizações não governamentais), em 2 editais de chamada pública, em especial com o objetivo de implantação de SAF – Sistemas Agroflorestais produtivos.

ii. Gestão Ambiental e capacitação em áreas rurais: ações de Capacitação e Mobilização, que buscam desenvolver cursos, eventos de avaliação de resultados e trocas de experiências, e publicações diversas. Também visa o Fortalecimento da Gestão Ambiental, por meio de aquisição de veículos e equipamentos, de imagens orbitais e de desenvolvimento de sistemas (em especial, o Cadastro Ambiental Rural). Conta com

apoio aos agricultores familiares para adequação ambiental das propriedades envolvidas.

iii. Instrumentos de Incentivo Econômico: contempla incentivos financeiros, sob a forma de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) a produtores rurais que, mediante contratos ou Termos de Compromisso, executam ações voltadas a promover a geração de serviços ecossistêmicos, como a conservação da biodiversidade e da água e regulação do clima.

4.3.3 Componente 3 – Gestão do Projeto

As ações de acompanhamento físico e financeiro do projeto, à avaliação de impactos do projeto, salvaguardas sociais e ambientais e auditoria são desenvolvidas conjuntamente pela CATI e CBRN.

Refere-se também ao arranjo organizacional e às articulações construídos para a execução do projeto, incluindo as entidades executoras e todos os demais atores, tais como parceiros, conveniados e entidades governamentais.

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no Manual Operacional, disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx0/xxxxxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxxx

São desenvolvidas no âmbito do Projeto:

Salvaguardas ambientais: são as políticas do Banco Mundial que servem para identificar, evitar e minimizar prejuízos às pessoas e ao meio ambiente em projetos de investimento. Geram condicionantes que aos projetos conveniados precisam obedecer, cujo monitoramento da aplicação é feito em conjunto entre SAA e SMA.

Cobenefícios climáticos e ambientais do Projeto1: são os benefícios para o meio ambiente local, como resultado de ações de mitigação/adaptação que visam abordar as mudanças climáticas globais.

4.4 Estágio atual de implantação

A implantação do Projeto foi iniciada em 2010 e deverá se estender até setembro de 2018. As principais ações desenvolvidas até o momento são:

1 Assessing the Environmental Co-Benefits of Climate Change Actions. Xxxx Xxxxxxxx and Xxxxxx Xxxxx (2010)

− Apoio, através de subvenção econômica, de propostas de iniciativas de negócios de acesso ao mercado, envolvendo investimentos em logística, melhoria na qualidade e agregação de valor dos produtos, para associações e cooperativas de agricultores familiares. Benefício direto a aproximadamente 9.000 famílias de agricultores envolvidas nas propostas de iniciativas de negócios (Cadeias Produtivas envolvidas Anexo 1);

− Apoio, através de subvenção econômica, a projetos comunitários elaborados pelas comunidades indígenas e quilombolas, visando a implantação das ações propostas nos planos de etno-desenvolvimento elaborados;

− Capacitação de organizações (associações e cooperativas) de produtores rurais e técnicos em diversos temas;

− Realização de estudos, por meio de consultores externos contratados, com a participação das organizações de produtores rurais, envolvendo aspectos produtivos, gerenciais e mercadológicos de 4 cadeias produtivas: grãos (milho, soja, arroz, feijão e outros cereais), fruticultura, olericultura (cultivo de hortaliças) e leite;

− Disponibilização aos proprietários rurais do estado de São Paulo de sistema informatizado online – SiCAR-SP - para a realização do CAR (Cadastro Ambiental Rural), cadastro obrigatório para todos os imóveis rurais do país, que constitui o primeiro passo para a regularização ambiental e dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012);

− Inscrição da totalidade dos beneficiários do Projeto no CAR;

− Aprovação e execução de 25 subprojetos ambientais, que envolvem o desenvolvimento de atividades produtivas inovadoras com foco na conservação e proteção dos recursos naturais, beneficiando agricultores familiares;

− Execução de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que preveem a remuneração dos agricultores que protegem os recursos naturais;

− Execução de obras de reabilitação de trechos críticos (trechos curtos e com grandes dificuldades de trânsito) e manutenção adequada de estradas rurais, permitindo uma boa trafegabilidade o ano todo, através de convênios firmados com municípios;

− Fortalecimento institucional, promovido a partir do investimento em melhoria dos sistemas de informação, estrutura física das unidades centrais e descentralizadas, aquisição de veículos, imagens e demais insumos para execução das atividades que

estão sob responsabilidade das Secretarias, e fomento a estudos e pesquisas direcionadas as áreas de interesse do Projeto.

− Solicitação e prorrogação do prazo de encerramento do Acordo de Empréstimo.

O Projeto se encontra em seu último ano de execução, com grande parte das metas globais já atingidas.

Informações detalhadas com relação ao cumprimento das metas previstas serão fornecidas à Contratada durante a execução dos serviços.

4.5 Informações sobre os indicadores do Projeto

Os principais resultados e impactos do PDRS – Microbacias II – Acesso ao Mercado são demonstrados através dos indicadores constantes no Project Development Objective Indicators (PDO), traduzidas no Marco de Resultados do Projeto, compilado no Anexo 2.

4.6 Acompanhamento Físico e Financeiro

Toda a escrituração orçamentária e financeira do Governo do Estado de São Paulo é feita através do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/SP. Para controle e acompanhamento, a SAA e a SMA dispõem de controles em instrumentos próprios e do Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro – SAFF.

Os dados de acompanhamento físico-financeiro disponíveis serão fornecidos à Contratada.

5 OBJETIVOS E ESCOPO DOS SERVIÇOS

5.1 Objetivo Geral

Elaborar a Avaliação Final do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II, capturando, analisando, sistematizando o contexto de desenvolvimento e de desenho do projeto, implementação, resultados, impactos e lições apreendidas.

Explorar e destacar, prioritariamente, todos os benefícios ambientais gerados pelo Projeto que foram obtidos por meio da execução de atividades direcionadas, ou não, para esta finalidade.

5.2 Objetivos Específicos

A Avaliação Final deverá ser apresentada por meio de relato completo e sistemático do desempenho e dos resultados do Projeto. A Avaliação Final deverá ser abrangente e apresentar:

a. Contexto, objetivos de desenvolvimento e desenho do projeto;

b. fatores chaves afetando implementação e Resultados;

c. os principais resultados e impactos alcançados, experiências acumuladas e os resultados obtidos e não previstos inicialmente;

d. as principais lições aprendidas, os desafios superados e xxxxxxxx enfrentados das ações do Projeto e recomendações e subsídios para o desenvolvimento de futuros projetos e políticas públicas;

e. as propostas de estratégias e ações para assegurar a implementação dos instrumentos e metodologias desenvolvidos pelo Projeto, além da sustentabilidade de seus benefícios, e;

f. prospecção e descrição de casos de sucessos em diferentes frentes de ação do Projeto.

Entre outros objetivos, a Avaliação Final deverá ser subsídio para melhorar a seleção, a formulação e a implementação de futuras intervenções e políticas públicas; além de ajudar a focalizar as ações, garantindo efetividade no desenvolvimento e sustentabilidade das ações.

5.3 Orientações especiais para avaliação dos temas e eixos temáticos definidos na matriz de análise

Vale ressaltar que a Matriz de Análise deverá orientar o que será explorado pela equipe de consultoria na elaboração do Resumo da análise dos resultados, porém os temas e eixos definidos não esgotam as possibilidades de conteúdo, podendo ser complementados conforme oportunidade.

Destacam-se a seguir alguns elementos que obrigatoriamente deverão ser detalhados na avaliação final:

5.3.1 Conteúdos gerais

A contratada deverá explorar o escopo definido no item 5.2, considerando os diferentes momentos vivenciados pelo Projeto, antes e após reestruturação ocorrida em 2015, principalmente analisando o alcance dos objetivos e desembolsos em cada período.

As análises deverão ser concluídas de forma que seja gerado o balanço completo do Projeto, com toda a informação relevante e/ou crítica necessária para explicar os resultados e justificar a execução, e relato de casos de sucesso ou mudança de paradigmas.

Na medida do possível, as informações coletadas e os dados gerados deverão ser objetivos, para que as conclusões possam ser quantificadas. Entretanto, o conteúdo subjetivo também deverá ser explorado, principalmente para embasar as análises qualitativas.

A avaliação final deverá ser realizada com base em análise documental, análise situacional, entrevistas, grupo de discussão e pesquisa bibliográfica.

6 ATIVIDADES

Para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência, a Contratada deverá conhecer e avaliar as atividades programadas pelos diferentes componentes do Projeto, incluindo aquelas desenvolvidas, total ou parcialmente, até o momento e as previstas e ainda não iniciadas.

6.1.1 Análise dos documentos de referência do Projeto

Deverão ser analisados os seguintes documentos:

1. Contrato de empréstimo nº 7908-BR, incluindo suas alterações;

2. Project Appraisal Document (PAD);

3. Guarantee Agreement (GA);

4. Loan Agreement (LA);

5. Project Development Objective Indicators (PDO);

6. Manual Operacional, incluindo seus anexos;

7. Documentos específicos do Manual Operacional para o Subcomponente 2.3;

8. Documentos das missões de supervisão realizadas pelo Banco Mundial, incluindo as Ajudas-Memória e os documentos gerados pela SAA e SMA para as missões;

9. Planos de Aquisições e Plano Operativo Anual (POA);

10. Relatório de Avaliação de Meio-Termo do Projeto, produzido por consultoria independente;

11. Relatórios de atividades desenvolvidas pelos componentes do Projeto;

12. Relatórios de execução;

13. Relatórios de Progresso;

14. Diretrizes de aquisições e contratações do Banco Mundial;

15. Relatórios de auditoria anual;

16. Avaliação da percepção dos beneficiários do sistema agroflorestal/PDRS (realizado pela Fundação SEADE);

17. Relatórios e comprovações de execução física e financeira.

18. Legislação e normatização correlata, incluindo as Resoluções SAA e SMA;

19. Avaliação de Impacto;

20. Salvaguardas sociais e ambientais do Banco Mundial;

21. Publicações, notícias, vídeos, estudos e informações produzidas pelo Projeto, incluindo produtos de consultorias correlatas, vídeos ou relatos de eventos do Projeto;

22. Diretrizes para a elaboração do Relatório de Conclusão pelo Banco Mundial, o Implementation Completion and Results Report - ICR, disponíveis na página oficial do Banco Mundial.

6.1.2 Entrevistas

As entrevistas deverão ser realizadas usando como apoio roteiros semiestruturados, previamente aprovados pela Contratante. As questões apontadas nos roteiros devem atender à Matriz de análise referenciada Anexo 3. Todos os dados coletados deverão ser tabulados em banco de dados.

As respostas devem ser categorizadas em áreas temáticas. Preferencialmente, as respostas deverão ser apresentadas de forma quantitativa, com ênfase nas questões qualitativas, e o conteúdo subjetivo deverá ser consolidado em relato conciso, porém completo.

Os roteiros de entrevistas deverão ser adaptados a cada parte interessada, a saber:

a. Gestores do Projeto: deverão ser realizadas em torno de 15 entrevistas presenciais com os gestores do Projeto da SAA (em Campinas e São Paulo) e da SMA (em São Paulo).

b. Técnicos: deverão ser entrevistados 15 técnicos a nível regional da CATI e da CBRN, que poderão ser realizadas remotamente.

c. Produtores rurais e dirigentes de organizações rurais: deverão realizadas 20 entrevistas presenciais a pessoas ligadas às iniciativas de negócios, projetos comunitários (indígenas e quilombolas) e subprojetos ambientais.

i. Propostas de iniciativas de negócios: Araçatuba, Botucatu, Dracena, Franca, General Salgado, Itapeva, Limeira, Lins, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba.

ii. Projetos comunitários (indígenas e quilombolas): Bauru, Registro e São Paulo.

iii. Subprojetos Ambientais: Ribeirão Preto, Promissão.

d. Prefeituras Municipais: deverão ser realizadas entrevistas a dirigentes municipais das Prefeituras que assinaram convênios para obras de adequação de trechos críticos e de manutenção de estradas rurais, sendo previstas 5 entrevistas que poderão ser realizadas remotamente.

A relação de entrevistas e entrevistados será estabelecida pela Contratante e poderá ser sugerida pela Contratada, desde que, fixadas em cronograma compatível com a realização dos trabalhos e acordadas entre as partes e que atendam o número mínimo de entrevistas estabelecidas neste Termo de Referência.

6.1.3 Grupo de discussão: oficina com especialistas, técnicos, gestores e produtores rurais

Deverá ser realizada uma oficina com especialistas, técnicos, gestores do projeto, parceiros e produtores rurais, para discussão e coleta de dados sobre a execução, resultados, impactos e demais temas relacionados aos objetivos do projeto.

A oficina deverá ser conduzida por meio de estímulo à discussão, com base em perguntas norteadoras, cujas respostas serão compiladas de forma sistemática.

A oficina terá a duração de um dia, na sede da CATI, em Campinas e deverá ter entre 20 e 30 participantes.

Caberá à Contratante selecionar os participantes (que deverão envolver gestores, técnicos, produtores e Prefeituras) e disponibilizar o local para a realização. Os demais arranjos (agendamento e organização) e infraestrutura serão de responsabilidade da Contratada.

6.1.4 Relatório consolidado da avaliação final

Deverá ser elaborado o Relatório consolidado da avaliação final, por meio do conteúdo produzido nos produtos anteriores, incluindo todos os resultados e análises, incluindo o desenvolvimento e descrição detalhada das recomendações de estratégias e ações para assegurar a implementação dos instrumentos e metodologias desenvolvidos pelo Projeto, além da sustentabilidade de seus

benefícios. O relatório será baseado nas diretrizes para ICR do Banco Mundial - versão 2017 ICR (anexado em inglês).

O Relatório Final deverá contemplar a seguinte estrutura de informações:

A. Sumário executivo, em língua portuguesa e inglês.

B. Metodologias para o desenvolvimento das análises.

C. Contexto, Objetivos de Desenvolvimento e Desenho do Projeto

i. Contexto no momento de preparação e aprovação do projeto

ii. Objetivo de Desenvolvimento do Projeto e Indicadores chaves (originais como no PAD)

iii. Objetivo de Desenvolvimento do Projeto e Indicadores chaves Revisado (razões/justificativas)

iv. Principais Beneficiários

v. Componentes (originais como no PAD)

vi. Componentes Revisados (explicar mudanças)

vii. Outras mudanças significantes (prorrogações; resultados da avaliação de meio termo)

D. Fatores chaves afetando implementação e Resultados

i. Preparação, desenho e qualidade do projeto no momento de elaboração;

ii. Implementação: Registro e consolidação das informações sobre as condições ambientais, sociais, institucionais, financeiras e econômicas nas quais o Projeto foi implementado e em relação aos resultados (de acordo com o cronograma do Projeto);

iii. Monitoramento e Avaliação – Desenho, Implementação e Uso;

iv. Cumprimento Fiduciário e de Salvaguardas;

v. Pós-operação /Próxima fase: Descrição das recomendações e propostas de arranjos para a pós-execução do Projeto.

E. Avaliação dos Resultados

i. Relevância dos objetivos, considerando o contexto de implantação do Projeto;

ii. Alcance dos objetivos de desenvolvimento do projeto2, quanto a eficácia, considerando especialmente os indicadores da Matriz de resultados;

iii. Eficiência nas ações do Projeto e análise dos resultados da avaliação de impacto;

iv. Resumo da análise dos resultados conforme estrutura proposta na Matriz de análise, disposta no Anexo 3.

F. Avaliação do Risco para atingir resultado de desenvolvimento;

G. Avaliação da performance do Banco;

i. Performance do Banco durante a preparação e implantação do Projeto

H. Lições Aprendidas

i. Principais lições aprendidas;

ii. Desafios superados e gargalos enfrentados; e

iii. Novas oportunidades identificadas, relacionadas aos objetivos do Projeto, que possam ser absorvidas em outras políticas públicas.

I. Prospecção e descrição de casos de sucessos em diferentes frentes de ação do Projeto.

6.2 Evento de apresentação dos resultados finais

A Contratada deverá apresentar os resultados finais em evento técnico, com duração de um dia, na sede da CATI, em Campinas.

Caberá à Contratante divulgar o evento e disponibilizar a infraestrutura para sua realização.

6.3 Reuniões presenciais para acompanhamento de execução das atividades

Estão previstas reuniões presenciais entre a Contratante e a Contratada para acompanhamento de execução das atividades: uma reunião de início de execução e, pelo menos, quatro reuniões sobre os produtos.

2 Referenciando-se também nos indicadores conforme descrito no documento “PROJECT APPRAISAL DOCUMENT (PAD)”

- Annex 3: Results Framework and Monitoring: Project Outcome Indicators, Intermediate Outcome Indicators e Arrangements for results monitoring.

7 CONDIÇÕES GERAIS

Todos os relatórios exigidos nesse termo de referência deverão ser elaborados de forma descritiva completa, porém objetiva, coesa e coerente, adotando linguagem de fácil compreensão. Deverão ser amplamente ilustrados com fotos, tabelas, gráficos, entre outros recursos.

8 PERÍODO DE CONTRATAÇÃO

O prazo para a execução dos serviços será de 4 meses.

9 PRODUTOS E PRAZOS

Durante a execução do contrato, caberá à Contratada a apresentação dos seguintes produtos, que deverão conter as análises previstas no item 6.1.4.em suas abordagens:

Produto 1 - Análise de documentos de referência do Projeto, descritos no item 6.1.1 e minuta de Relatório com desenvolvimento do conteúdo previsto no item 6.1.4 - tópico C;

Produto 2 - Apresentação dos roteiros de entrevista a serem aplicados nas entrevistas (item 6.1.2), da estrutura de banco de dados e das perguntas norteadoras a serem utilizadas na oficina (item 6.1.3); proposta de revisão e/ou melhoria da Matriz de análise do Projeto;

Produto 3 - Análise dos dados produzidos nas entrevistas (item 6.1.2) e minuta de Relatório com desenvolvimento do conteúdo previsto no item 6.1.4 - tópico D;

Produto 4 - Descrição das atividades e análise dos dados produzidos na oficina (item 6.1.3) e minuta de Relatório com desenvolvimento do conteúdo previsto no item 6.1.4 - tópico E;

Produto 5 - Relatório consolidado da avaliação final do Projeto, contento todos os tópicos previstos no item 6.1.4;

Produto 6 - Apresentação dos resultados finais em evento técnico (item 6.2).

Os produtos serão realizados a partir de emissão de Ordens de Serviço (OS), que deverão identificar as atividades necessárias a serem executadas pelo consultor, datas e locais de execução, a data de início e os prazos de execução e o(s) produto(s) a ser(em) entregue(s).

A contratante terá prazo de dez dias para se posicionar quanto à aceitação do produto.

Caso haja necessidade de ajustes em qualquer dos produtos, o consultor terá o prazo de cinco dias para realizá-los e entregar versão ajustada do produto, ao qual a contratante terá prazo de cinco dias para se posicionar quanto à aceitação.

O produto gerado deverá ser entregue em versão preliminar para análise e aprovação, com pelo menos uma semana de antecedência do prazo final para entrega do produto, na sede da Contratante.

9.1 Cronograma estimativo de execução

Itens	Meses
	1	2	3	4
Produto 1		X
Produto 2		X
Produto 3			X
Produto 4				X
Produto 5				X
Produto 6				X

X

Realização da atividade Entrega de produto

O cronograma de atividades e entrega de produtos poderá ser ajustado mediante entendimentos entre a Contratada e a Contratante, desde que as alterações não acarretem prorrogação do prazo de execução do contrato.

10 QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA E DA EQUIPE TÉCNICA

A Contratada deve apresentar experiência no desenvolvimento de avaliação de resultados em projetos de políticas públicas de estrutura e escopo semelhantes ao Projeto Microbacias II.

Deve apresentar experiência na realização dos serviços similares aos previstos neste Termo de Referência, comprovados por meio da apresentação de currículo institucional (portfólio) e documentos que comprovem sua experiência em todas as atividades correlatas ao termo de referência e que evidenciem as exigências técnicas.

A equipe técnica executora deverá ser integrada por um grupo de pessoas especialistas contendo,

obrigatoriamente, os seguintes perfis e qualificações:

A. Profissionais com características especiais:

A.1. Ter, pelo menos, 1 pessoa especialista com formação acadêmica em Engenharia Agronômica ou Florestal

A.2. Ter, pelo menos, 1 pessoa especialista com formação acadêmica em Economia ou Administração de Empresas, Administração Pública ou Políticas Públicas

Os profissionais dos itens A.1 e A.2, e demais técnicos que poderão compor a equipe deverão apresentar, em conjunto, as competências do item “B” a seguir.

B. Conjunto de competências:

A composição da equipe de especialistas deve ser equilibrada de forma que haja uma cobertura total dos diferentes aspectos da avaliação de projetos (metodologia e técnicas de avaliação) conforme estabelecida nestes termos de referência, incluindo as questões transversais e multidisciplinares envolvidas: sociais, econômicos e ambientais.

A equipe, em seu conjunto, deve possuir:

B.1. Ampla experiência comprovada em avaliação de resultados de projetos de políticas públicas, sendo desejável voltada ao meio ambiente e/ou agricultura e abastecimento, com público-alvo de produtores rurais;

B.2. Ampla experiência comprovada em avaliação de resultados de projetos com recursos internacionais;

B.3. Ampla experiência comprovada em planejamento e aplicação de pesquisas em campo, de entrevistas, e em coleta e tabulação de dados, por meio de ferramentas diversas;

B.4. Excelente escrita em relatórios.

O dimensionamento da equipe deve ser compatível com o volume de serviços demandado.

A Contratada deve comprovar a capacidade técnica da equipe por meio da apresentação, para cada profissional, de currículo assinado pelo profissional.

11 FORMA DE APRESENTAÇÃO

a) Todos os produtos deverão ser entregues em uma via impressa e em sua versão final por meio digital físico (arquivos gravados em mídia DVD ou pendrive USB ou compatível, em duas cópias).

b) Todos os arquivos deverão ser fornecidos abertos para formatação e sem senha de proteção, incluindo arquivos inseridos no corpo do texto dos relatórios (tais como figuras, tabelas, gráficos etc.) que devem ser entregues também em seu formato original.

c) Todos os relatórios deverão ser elaborados no formato “doc” do Microsoft Word para texto, compatível com o pacote Microsoft Office 2010. Todas as planilhas e fichas de campo deverão ser elaboradas no formato “xls” do Microsoft Excel, compatível com o pacote Microsoft Office 2010; incluindo as planilhas inseridas no corpo do texto de relatórios.

d) Todos os bancos de dados deverão ser elaborados no formato “xls” do Microsoft Excel, compatível com o pacote Microsoft Office 2010.

e) Todas as fotos, imagens, gráficos etc. inseridos no corpo do texto de relatórios deverão ser entregues a parte, em seus formatos digitais originais.

f) As fotografias deverão ser registradas em alta resolução e disponibilizadas em formato original “jpeg”, e em arquivos nomeados com identificação e organizadas em pastas digitais quanto à data, local, empreendimento e situação retratada.

g) A formatação dos documentos deverá observar o modelo a ser aprovado pela contratante. Todos os dados devem vir referenciados, com relação de referências bibliográficas em forma de banco de dados, citadas e listadas também no formato ABNT ou similar.

12 LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados nas instalações do consultor. Atividades na sede da UGP na CATI Campinas, deverão ser realizadas mediante programação prévia. O deslocamento da contratada até os locais de realização das atividades previstas nos itens 6.1.2 e 6.1.3 será disponibilizado pela contratante. As despesas com hospedagem e alimentação para entrevistas, oficina e levantamento de dados serão de responsabilidade da contratada.

13 INSUMOS A SEREM FORNECIDOS PELA CONTRATANTE

Todos os documentos listados no item 6.1.1. e demais documentos que sejam necessários e estejam disponíveis.

São Paulo, março de 2018

Anexo 1 - Tipos de empreendimentos das Propostas de Iniciativas de Negócio aprovadas pelo PDRS – Microbacias II/Acesso ao Mercado

Cadeia produtiva envolvida	Tipo de Empreendimento	Nº Propostas
Avicultura de corte	Construção de um abatedouro de frangos e infraestrutura de transporte.	1
Avicultura de postura	Implantação de unidade de produção de ovo líquido pasteurizado.	1
Bananicultura	Implantação de packing house (seleção, classificação, embalagem); Implantação de agroindústria; logística de transporte.	9
Café	Mecanização da colheita; Beneficiamento, classificação e qualificação; Rebeneficiamento; Processamento/Torrefação; Certificação; Logística de transporte.	30
Cana-de-açúcar	Processamento; Logística de transporte; Investimentos em aumento da produtividade e diminuição de custos	4
Citricultura	Implantação de packing house (seleção, classificação, embalagem); Sistema comunitário de irrigação.	4
Fruticultura	Implantação de packing house (seleção, classificação, embalagem); Processamento/transformação; Logística de transporte e armazenamento.	24
Fruticultura e mandioca	Ampliação da unidade de beneficiamento	1
Fruticultura e Olericultura	Implantação de packing house (seleção, classificação, embalagem); Implantação de agroindústria de processamento/transformação (ex.: mandioca e banana chips); Logística de transporte.	5
Fruticultura, Olericultura e Mel	Estruturação de packing house	2
Fungicultura	Instalação de equipamentos para produção de blocos.	1
Grãos	Armazenamento; Beneficiamento (secagem, empacotamento); Fabricação de ração; Laboratório móvel de análise da qualidade.	27
Leite	Construção de entreposto para recebimento do leite e armazenamento de insumos; Armazenamento de leite nas propriedades; Instalação de mini usina de pasteurização de leite; Instalação de mini laticínio; Agroindústria de processamento; Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade; Diversificação de produtos na agroindústria; Industrialização do leite em garrafas pet; Logística de transporte.	47
Leite, olericultura, fruticultura	Implantação de agroindústria	1
Mandioca	Implantação de unidade de processamento de mandioca; Aquisição de equipamentos para processamento da mandioca.	2
Mel	Beneficiamento e embalagem (Casa do Mel)	10
Olericultura	Implantação de packing house (seleção, classificação, embalagem); Logística de transporte; Processamento mínimo.	40
Olericultura e fruticultura	Implantação de packing house (seleção, classificação, embalagem); Logística de transporte e armazenamento; Processamento mínimo.	73
Olericultura, fruticultura, grãos, pecuária	Implantação de entreposto de comercialização	1
Olericultura, fruticultura, leite	Logística de transporte	2
Olericultura, fruticultura, mel, grãos	Logística de transporte	1
Piscicultura	Construção de entreposto de peixe; Construção de um abatedouro de peixes; Infraestrutura de transporte.	6
Pupunha	Implantação de agroindústria (processamento); Logística de transporte.	4
Reflorestamento (pinus)	Beneficiamento de resina de pinus	1
Urucum	Redução de custos de colheita e melhoria da qualidade.	1
Total de Propostas		295

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Anexo 2 – Marco de Resultados do Projeto

Indicadores de Impacto

Aumento nos valores de vendas para as organizações participantes

Número de instrumentos e políticas ambientais desenvolvidos e em funcionamento, medidos através de dois parâmetros:

(i) 1 Sistema de CAR aprimorado e disponibilizado ao produtor rural

(ii) 3 Projetos de PSA desenvolvidos e com adesão de produtores rurais.

Indicadores de Resultado Intermediários e Produtos do Projeto

Subcomponente 1.1: Investimentos para Iniciativas de Negócios dos Agricultores Familiares

Número de famílias diretamente beneficiadas pelo Projeto

Número de iniciativas de negócio com viabilidade no mercado identificadas e financiadas pelo projeto

Número de subprojetos das comunidades tradicionais com viabilidade no mercado identificadas e financiadas pelo projeto Organizações de produtores capacitadas em gestão administrativa e financeira

Organizações de produtores capacitadas sobre a operacionalização de suas atividades produtivas ou negócios Número de beneficiários de iniciativas de negócio inscritos no CAR

Planos de Etno-desenvolvimento elaborados

Subcomponente 2.1: Políticas Públicas, Monitoramento de Mercado e Extensão Rural

Pessoal da CATI capacitado nas áreas de gestão e mercado Estudos de cadeias produtivas realizados

Subcomponente 2.2: Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

Estradas rurais com reabilitação de trechos críticos com trafegabilidade o ano todo (km) Estradas rurais com manutenção adequada com trafegabilidade o ano todo (km) Municípios adotando o Sistema de Gestão da Malha Viária

Subcomponente 2.3: Sustentabilidade Ambiental

Subprojetos ambientais aprovados Subprojetos ambientais implementados

Número de beneficiários dos Subprojetos ambientais Número de produtores rurais capacitados

Número de técnicos capacitados Implantação do módulo de validação do CAR

Número de beneficiários dos subprojetos ambientais e PSA inscritos no CAR Sistema de pagamento por serviços ambientais pilotado

Componente 3: Gestão do Projeto

Estudos realizados de marco zero do Projeto /2ª coleta de dados/ 3ª coleta de dados

Sistemas para o desenvolvimento, seleção, apoio e acompanhamento das propostas de negócios em operação Implementação contínua do Plano de Gestão Ambiental

Anexo 3: Matriz de análise dos Resultados

Temas para análise Eixos temáticos Conteúdos a serem desenvolvidos

Articulação institucional

Articulação entre executores do Projeto

Articulação entre as pastas da Agricultura e Meio Ambiente

Articulação com outras entidades

Gestão das funções executivas, deliberativas e consultivas envolvidas na execução do Projeto em diferentes níveis (central, regional e municipal; gerencial etc.).

Parcerias com ITESP, INCRA e outras entidades

Articulação com o público alvo

Público alvo e suas entidades representativas.

Fortalecimento da estrutura estadual e municipal

Infraestrutura

Melhoria de infraestrutura física das Secretarias (SMA e SAA)

Melhorias de processos e soluções tecnológicas (sistemas desenvolvidos: Sasa, sistema informatizado georreferenciado de gestão da malha viária local, SAFF, SiCar)

Benefícios na infraestrutura regional (reabilitação de trechos críticos e manutenção das estradas rurais não asfaltadas)

Reforço na capacidade da CATI na assistência aos agricultores familiares (criação de salas de negócios regionais e municipais; centro de informação on line de agronegócios)

Qualificação de recursos humanos

Preparação dos técnicos da CATI e CBRN em temas de negócios e desenvolvimento de habilidades para atuar com diferentes públicos, com técnicas inovadoras de produção

Qualificação das prefeituras e conselhos municipais

Comunicação e divulgação

Estratégias de difusão e comunicação do Projeto, analisando a produção do projeto em termos de métodos, material didático, normas, eventos, ferramentas adotadas, portal, EAD (Car e SAF)

Benefícios ambientais

Fomento a modelos de produção sustentáveis inovadores

Sistemas agroflorestais Florestas de uso múltiplo Pastagens ecológicas

Cobenefícios climáticos ambientais do projeto (**)

Ações de Mitigação Ações de Adaptação

Resultados com aplicação de técnicas sustentáveis

Iniciativas de negócio, Subprojetos, Estradas, Estudos e pesquisas: Aprimoramento nas técnicas de manejo

Redução de resíduos e de desperdícios Melhoria na produtividade

Benefícios sociais

Geração de renda e inclusão social

Experiências de organizações com subprojetos ambientais implantados Experiências de organizações com iniciativas de negócios implantadas Experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais implantados

Experiências de adoção de tecnologias de produção, comercialização, organização e gestão

Empoderamento dos atores locais e organizações

Benefícios advindos da participação de jovens e mulheres nas iniciativas desenvolvidas

Fortalecimento institucional por meio de desenvolvimento de capacidades (administrativa, financeira, técnica, gestão e de mercado) e qualificação das organizações (capacitação)

Experiências de organizações com subprojetos ambientais implantados

Temas para análise Eixos temáticos Conteúdos a serem desenvolvidos

Experiências de organizações com iniciativas de negócios implantadas

Inserção de comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária

Experiências de organizações com subprojetos ambientais implantados Experiências de organizações com iniciativas de negócios implantadas Experiências da Cati

Fomento ao cooperativismo e associativismo

Subprojetos Ambientais Iniciativas de Negócios Linha de crédito Extensão Rural

Aumento da segurança alimentar

Subprojetos Ambientais Iniciativas de Negócios

Influência no desenvolvimento de

políticas públicas

Instrumentos de incentivo econômico

PSA

Criação de linhas de crédito (FEAP)

Monitoramento de Mercado (aberturas de mercado e ampliação de produção)

Instrumentos legais reguladores

CAR SARE PRA PSA

Projetos-piloto e estudos para formulação de políticas públicas

Subprojetos Ambientais Iniciativas de negócio TEEB

realização de pesquisas para ampliar conhecimento do setor público Polo florestal

Integração da produção

rural e meio ambiente

Incentivo à adoção de práticas

ambientais em sistemas de Iniciativas de negócio

produção rural

Subprojetos Ambientais

Incorporação dos serviços ecossistêmicos no planejamento do desenvolvimento Instrumentos de incentivo econômico (Pagamentos por Serviços Ambientais; acesso a crédito etc)

Adoção de protocolos para melhoria de gestão de água e solo