INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Do Diretor Administrativo Ao Superintendente

Tendo em vista que o contrato de prestação de serviço da empresa MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP prevê a realização

de 20 exames clínicos.

Considerando a obrigatoriedade do exame admissional e demissional nos casos de contratação e exoneração de servidores e a necessidade do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Considerando que foram realizados dois exames em servidores admitidos, gerando um custo de R$ 30,00 cada, não previsto no 4º Termo Aditivo com vigência até 15/07/2022.

Diante do exposto acima, solicito seu deferimento, para prosseguir com as etapas seguintes para o aditivo de valor ao contrato com a referida empresa.

Itu, de junho de 2022

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Diretor Administrativo

De acordo

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Superintendente

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - 0x xxxxx – Xxxx 0 X/X – Xxxxxx Xxxxxxx – Xxx 00000-000 – Xxx – XX Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000

Empresa

Fatura

ITUPREV (CLIENTE)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV

Razão Social	INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV	CNPJ	12.870.883/0001-70	Inscrição Estadual		Inscrição Municipal	23089
Endereço	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 0000	Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	XXX	00000-000	Xxxxxx	xxxx

Títulos

Produto/Serviço	Grupo de Produto	Unidade	Data Cobrança	Vidas Ativas	Valor por Vida	Total
Exames Médicos Ocupacionais	EXAMES	ITUPREV (CLIENTE)	10/06/2022			R$60,00
Total						R$60,00

Funcionários


Unidade - ITUPREV (CLIENTE)
Nome	Exame	Tipo	Dt.Exame	Vl.Cobrar
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	EXAME CLÍNICO	Adm	28/04/2022	R$ 30,00
XXX XXXXXXX XXXXXXXXX	EXAME CLÍNICO	Adm	03/05/2022	R$ 30,00

Exames

Nome	Quantidade	Vl.Cobrar
EXAME CLÍNICO	2	R$60,00

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: MEGASEG GESTAO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 19.811.675/0001-49

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 14:28:07 do dia 08/06/2022 <hora e data de Brasília>.

Válida até 05/12/2022.

Código de controle da certidão: 8DA1.00D4.76FE.E467

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: MEGASEG GESTAO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 19.811.675/0001-49

Certidão nº: 18312277/2022 Expedição: 08/06/2022, às 14:29:34

Validade: 05/12/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que MEGASEG GESTAO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 19.811.675/0001-49, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: Razão Social: Endereço:

19.811.675/0001-49

MEGASEG GEST EM SAUDE SEG TRAB LT EPP

XXX XXXXX XXXX XX XXXXXX XXXX 000 / XXXX PADRE XXXXX / ITU / SP / 13313-021

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:01/06/2022 a 30/06/2022

Certificação Número: 2022060102151160830110

Informação obtida em 08/06/2022 14:28:48

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:

xxx.xxxxx.xxx.xx

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Relação de Impedimentos de Contrato / Licitação

Documento gerado em 08/06/2022 às 14:29:52

Em 08/06/2022 às 14:29:45 não foram encontrados registros de pessoas físicas ou jurídicas para o critério de pesquisa informado:

CNPJ: 19811675000149

Para acessar este documento com os dados atualizados, acesse xxxxx://xxx0.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/#/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx ou utilize o QR Code:

Av. Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - XX - XXX 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000 xxx.xxx.xx.xxx.xx

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Da Diretoria Administrativa Para Departamento Jurídico

Encaminho Processo Administrativo nº 0058/2018, para análise do Quinto Aditamento ao contrato 007/2018 com a empresa Megaseg Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda em conformidade com a Lei 8.666/93, referente a prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho.

Itu, de junho de 2022

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Diretor Administrativo

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - 0x xxxxx – Xxxx 0 X/X – Xxxxxx Xxxxxxx – Xxx 00000-000 – Xxx – XX Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000

5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV E A EMPRESA MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

CONTRATADA: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP PROCESSO DE COMPRA: N° 00052/2018

CONTRATO ORIGINAL: N° 0007/2018

Pelo presente termo aditivo de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV, CNPJ 12.870.883/0001-70, sediado na

Av. Xxxxxxx Xxxxxxx, 1001, 9º andar, Jardim Corazza, no município de Itu, estado de São Paulo, representado pelo seu Superintendente Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade 9.228.974 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP, Pessoa Jurídica de

direito privado, com sede na xxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxx, xxxxxx 000, xxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxx/XX, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 19.811.675/0001-49, neste ato representada pela Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador(a) do RG nº 12.297.676-9 e do CPF nº 000.000.000-00, têm entre si justo e contratado o aditamento ao contrato firmado em 16 de Julho de 2018, aditado em 16 de Julho de 2019, em 27 de Setembro de 2019, em 13 de julho de 2020 e em 16 de julho de 2021, para prestação de serviços descritos na cláusula 1ª do contrato nº 07/2018, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, mediante as cláusulas seguintes que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescido neste aditivo as execuções de até 03 (três) exames clínicos, fixados no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas decorrentes da execução deste aditivo onerarão a dotação própria do orçamento vigente, codificada sob a rubrica nº 3.3.90.39.50 constante do exercício de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições previstas no contrato de prestação de serviços original firmado em 16 de julho de 2018, aditado em 16 de julho de 2019, em 27 de setembro de 2020, em 13 de julho de 2020 e em 16 de julho de 2021, desde que não colidam com as cláusulas deste aditamento.

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas, igualmente, subscritas.

Itu, de de 2022

INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERV. MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Superintendente

CONTRATANTE

MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV

CONTRATADA: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 07/2018

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

- ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO.

ADVOGADO (S)/ Nº OAB/e-mail: (*)

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela Contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração (ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos Atos do Processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Itu, de de 2022

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Sócia Administradora

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU- ITUPREV

CNPJ Nº: 12.870.883/0001-70

CONTRATADA: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

CNPJ Nº: 19.811.675/0001-49 CONTRATO N° (DE ORIGEM): 07/2018 DATA DA ASSINATURA:

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO.

VALOR GLOBAL: R$ 90,00

Declaro, na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo Processo Administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

Itu, de de 2022

RESPONSÁVEL:

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Superintendente xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinatura:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

PROCESSO Nº 52/2018.

PARECER JURÍDICO Nº 112/2022

Trata-se de solicitação de análise de aditamento ao Contrato nº 07/2018, o qual tem por objeto a contratação de serviço de medicina e segurança do trabalho. O aditamento, por sua vez, visa ao acréscimo quantitativo do objeto e do valor em até 25% do contrato.

A Lei nº 8.666/93 admite que se proceda a alterações nos contratos, podendo ser de ordem qualitativa ou quantitativa, por meio de manifestação unilateral da Administração ou mediante acordo entre as partes.

Em qualquer um dos casos, as alterações devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente para a celebração do contrato.

O artigo 65 da Lei n. 8.666/93 traz a seguinte previsão:

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; (...)

§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

O contrato em tela é de R$ 1.813,00 (mil e oitocentos e treze reais) e obteve acréscimo inferior a 25% (vinte e cinco por cento) no valor, em razão de acréscimo quantitativo no serviço prestado.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Diante do exposto, em atendimento ao disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, e resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, sou pela aprovação do aditamento contratual.

É o parecer, salvo melhor juízo.

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Itu, 07 de junho de 2022.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Procuradora Previdenciária ITUPREV OAB/SP nº 404.684 – Matrícula nº 026

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÃNCIA TURÍSTICA DE ITU

Da Diretoria Administrativa, À Superintendência.

Vistos.

Aprecio o presente parecer jurídico pelas razões e fundamentos legais que o embasam.

Remeto os autos à Superintendência para conhecimento e demais providências que entender cabíveis.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Diretor Administrativo

Na Superintendência:

Ciente e de acordo com o parecer exarado pela Procuradora Previdenciária, pelo que passo a decidir.

Tendo em vista o acréscimo de valor ao serviço contratado, e diante do parecer jurídico, o qual adoto, ratificando-o integralmente, DETERMINO que providências sejam tomadas para o aditamento contratual.

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Superintendente

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - 0x xxxxx – Xxxx 0 X/X – Xxxxxx Xxxxxxx – Xxx 00000-000 – Xxx – XX Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV

08/06/2022

10:40:43

CNPJ:12.870.883/0001-70

NOTA DE EMPENHO GLOBAL

DATA 03/06/2022

ENDEREÇO

EMPENHO 253/2022

VALOR 90,00

CONTRATO / LICITAÇÃO

05 - Dispensa de Licitação

PROCESSO 000052/2018

ÓRGÃO	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO	SUBFUNÇÃO	PROGRAMA
04 - ITUPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU	04.01 - ITUPREV - INSTITUTO DE 04.01.01 - INSTITUTO DE 09 PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA	272	4005
PROJETO / ATIVIDADE	CATEG. ECONÔMICA COD. REDUZIDO FONTE DE RECURSO	CÓD. APLICAÇÃO
2184 - MANUTENÇAO DO ITUPREV SALDO ANTERIOR	3.3.90.39.50 008 04 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA VALOR DO EMPENHO SALDO ATUAL	611.00 - geral rpps
203.027,12	90,00 202.937,12

CREDOR

Xxx.Xxx.:684 - CNPJ: 19.811.675/0001-49 - MEGASEG GESTAO EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Unitario

Valor Total

Valor referente à contratação de serviço especializado de medicina e segurança do trabalho para elaboração de documentos previstos nas normas legais, na avaliação de servidores do ITUPREV admitidos, exonerados e em auxílio doença para afastamento e retorno ao trabalho.

3,00

UND

30,00

90,00

Noventa Reais TOTAL: 90,00

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Diretor Administrativo

Diretora Financeira

Superintendente

SP-273259/O-7

Gerado pelo sistema GCASPP - xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx Página 1 de 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV E A EMPRESA MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

CONTRATADA: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP PROCESSO DE COMPRA : N° 00052/2018

CONTRATO ORIGINAL : N° 0007/2018

DATA DA ASSINATURA : 07/06/2022

Pelo presente termo aditivo de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV, CNPJ 12.870.883/0001-70, sediado na

Av. Xxxxxxx Xxxxxxx, 1001, 9º andar, Jardim Corazza, no município de Itu, estado de São Paulo, representado pelo seu Superintendente Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade 0.000.000-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP, Pessoa Jurídica de

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescido neste aditivo as execuções de até 03 (três) exames clínicos, fixados no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas decorrentes da execução deste aditivo onerarão a dotação própria do orçamento vigente, codificada sob a rubrica nº 3.3.90.39.50, constante do exercício de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições previstas no contrato de prestação de serviços original firmado em 16 de julho de 2018 e dos aditamentos de 16 de julho de 2019, de 27 de setembro de 2020, de 13 de julho de 2020 e de 16 de julho de 2021, desde que não colidam com as cláusulas deste aditamento.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

XXX XXXXXXX 805

Itu, 07 de junho de 2022

CECONELLO:04139347

Assinado de forma digital por XXX XXXXXXX XXXXXXXXX:04139347805

Dados: 2022.07.12 08:56:38 -03'00'

INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERV. MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Superintendente CONTRATANTE

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXXX

XXXXXX XXXXXX:17727527890

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:17727527890

Dados: 2022.07.08 11:27:08 -03'00'

MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

XXXXXX XXXXXX Xxxxxxxx de forma digital

XXXX XXXXX Xxxxxxxx de forma

digital por XXXX XXXXX

por XXXXXX XXXXXX

TAMAROZZI:2271 TAMAROZZI:22715675801

JUNIOR:16

JUNIOR:16003089881 Dados: 2022.07.08

5675801

Dados: 2022.07.11

10:03:36 -03'00'

003089881

11:37:44 -03'00'

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Xxxx Xxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

RG: 30.796.232-5 RG: 25.529.627-7

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV

CONTRATADA: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 07/2018

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

- ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO.

ADVOGADO (S)/ Nº OAB/e-mail: (*)

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos Atos do Processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Itu, 07 de junho de 2022

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Superintendente

CPF: 000.000.000-00

XXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXX XXXXXXX XXXXXXXXX:04139347805

CECONELLO:0413934780

5 Dados: 2022.07.12 08:57:19 -03'00'

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Sócia Administradora

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:17727527890

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:17727527890

Dados: 2022.07.08 11:27:51 -03'00'

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Superintendente

XXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por RUY

CPF: 000.000.000-00

CECONELLO:0413934780 XXXXXXX XXXXXXXXX:04139347805

5 Dados: 2022.07.12 08:58:27 -03'00'

Assinatura:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU- ITUPREV

CNPJ Nº: 12.870.883/0001-70

CONTRATADA: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

CNPJ Nº: 19.811.675/0001-49 CONTRATO N° (DE ORIGEM): 07/2018 DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO.

VALOR GLOBAL: R$ 90,00

Itu, 07 de junho de 2022

RESPONSÁVEL:

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Superintendente xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

XXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXX XXXXXXX

CECONELLO:041 CECONELLO:04139347805

Assinatura:

39347805

Dados: 2022.07.12 08:59:05

-03'00'

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU – ITUPREV

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

EXTRATO DE CONTRATO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0007/2018

PROCESSO DE COMPRA: 00052/2018

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU-ITUPREV

CONTRATADO: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

CNPJ: 19.811.675/0001-49

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.50

VALOR GLOBAL: R$ 90,00 (Noventa reais)

DATA ASSINATURA: 07/06/2022

Itu, 07 de junho de 2022

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Superintendente ‌

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022

A COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO - CIS,

torna público a quem possa interessar que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE ACOPLAMENTOS E ELEMENTOS

ELÁSTICOS DO TIPO “PNEU”, com abertura prevista para às 09h00 do dia 01/07/2022, foi declarada DESERTA. Itu, 01 de julho de 2022. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx – Diretor Superintendente – CIS.

Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos Municipais de Itu (ITUPREV)

..................................................................................................................................

valor ao contrato original.

Companhia Ituana de Saneamento

04 DE JULHO DE 2022

1064

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IMPRENSA OFICIAL

DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.35.01

VALOR GLOBAL: R$ 1.750,00 (Um mil, setecentos e cinquenta reais)

DATA ASSINATURA: 10/06/2022 VIGÊNCIA: 08/03/2022 a 07/03/2023

Itu, 10 de junho de 2022

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Superintendente

..................................................................................................................................

EXTRATO DE CONTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0007/2018

PROCESSO DE COMPRA: 00052/2018

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU- ITUPREV

CONTRATADO: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

CNPJ: 19.811.675/0001-49

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.50

VALOR GLOBAL: R$ 90,00 (Noventa reais) DATA ASSINATURA: 07/06/2022

Itu, 07 de junho de 2022 Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Superintendente

..................................................................................................................................

EXTRATO DE CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

0002/2022

PROCESSO DE COMPRA: 055/2022

CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social dos

Servidores Municipais de Itu-ITUPREV

CONTRATADA: Lógica Assessoria e Consultoria

Atuarial Ltda

CNPJ: 05.965.853/0001-81

OBJETO: Contratação de empresa para realização de estudo atuarial no município de Itu para o ano 2022, com data base em 31/12/2021, com elaboração de Relatório do Estudo Atuarial, Nota Técnica, DRAA com a inclusão no sistema do Ministério. 1° Termo aditivo. Acréscimo de

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

De acordo

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Fatura

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Relação de Impedimentos de Contrato / Licitação

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Diretor Administrativo

5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV E A EMPRESA MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

- ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO.

NOTA DE EMPENHO GLOBAL

EXTRATO DE CONTRATO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0007/2018

PROCESSO DE COMPRA: 00052/2018

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU-ITUPREV

CONTRATADO: MEGASEG GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA EPP

CNPJ: 19.811.675/0001-49

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO - ACRÉSCIMO DE EXAMES CLÍNICOS. 5º TERMO ADITIVO. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.50

VALOR GLOBAL: R$ 90,00 (Noventa reais)

DATA ASSINATURA: 07/06/2022

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Superintendente‌

Document Metadata

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Superintendente ‌