DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 009/2020. PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 038/2020. OBJETO: “Aquisição de 02 (dois) aparelhos Ventilador Eletrônico com monitor e 01 (um) aparelho Monitor multiparamétrico de sinais vitais, visando à amplifi- cação do sistema municipal de saúde, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19, conforme solicitação da Coordenadora Municipal da Saúde”. RATIFICA- ÇÃO: Considerando a situação de emergência de saúde pública decorrente pela pandemia decorrente do surto do coronavírus, e considerando os termos retro referidos, resumidos na dis- pensa de licitação para a contratação direta com as empresas: CIRURIGA NEVES LTDA - EPP, CNPJ: 04.182.003/0001-44, para o item 01, pelo valor unitário de R$ 50.000,00; SAMTRONIC 02, pelo valor unitário pelo valor unitário de R$ 8.900,00, com embasamento no art. 4º da Lei Federal n° 13.979/2020, Medida Provisória n° 926/2020, Decreto Estadual n° 64.879/2020 e Decreto Municipal n° 65/2020. Sendo assim, RATIFICO o Termo de Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação supracitada no objeto. Publique-se nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações. Taquarituba, 26 de março de 2020. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Prefeito Municipal. TAQUARITUBA/SP, NÃO DIFERENCIADA, torna pública e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, do Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, a qual tem por OBJETO: “Registro de preços para futura contratação de serviços de confecção de próteses odontológicas, para o progra- ma de saúde bucal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenadoria Municipal da Saúde e especifica- ções do anexo I do edital”, que será regido pela Lei Federal n. 10.520/2002, D.M. n. 040/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8666/93, com alterações posteriores, a L. C. n. 123/2006, L. C. nº 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebi- mento dos envelopes pelo Pregoeiro dar-se-á no dia 13/04/2020 a partir das 13:30 horas, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n. 1 (Proposta de Preços) e n. 2 (Habilitação), bem como recebendo no mesmo ato o credenciamento dos interessados em participar do certame. LOCAL: “E.M. Profª Bernadete de L. G. Claudio”, sito a Xxx Xxxx Xxxxx x° 06 - Novo Centro - Taquarituba/SP. O Edital em inteiro teor a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 17:00 horas, a partir de 30/03/2020, na Prefeitura Municipal de Taquaritu...
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Dispensável, Art. 24, Inciso X, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 389.000,00 R$ 190.553,06 Empenho para atender guia de depósito judicial referente à indenização por desapropiação por decisão judi cial conforme processo nº 0020487-06.2012.8.19.0021 (réu: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx). Nº da Licitação: 63684/2013 621 XXXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 067/2013. Nº da Licitação: 63684/2013 622 XXXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 67/13. Nº da Licitação: 64309/2013 623 XXXXX XXXXXX GUERRA Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 075/13. Nº da Licitação: 64485/2013 624 XXXXXXX XXXXXX XXXXX DE JESUS Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos n° 079/2013. Nº da Licitação: 64485/2013 625 XXXXXXX XXXXXX XXXXX DE JESUS Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos n° 079/2013. Nº da Licitação: 64530/2013 626 XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 4.000,00 Empenho para atender pagamento de suprimento de fundos n° 081/2013. Nº da Licitação: 64530/2013 627 XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender pagamento de suprimento de fundos n° 081/2013. Nº da Licitação: 64309/2013 628 XXXXX XXXXXX GUERRA Dispensa de Licitação Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666 07/05/2013 R$ 1.000,00 Empenho para atender suprimento de fundos nº 75/13. Nº da Licitação: 60373/2013 629 MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Pregão Pregão, Lei 10.520/02 de 17.07.2002 07/05/2013 R$ 223.955,00 Processo nº 64884/13. Empenho para atender aquisição de materiais didáticos em atendimento às necessi dades da SME, conforme Ata de Registro de Preço nº 02-B/2013. Nº da Licitação: 03/13 60373/2013 630 BRASILPAMA MANUFATORA DE PAPÉIS LTDA Pregão 07/05/2013 R$ 364.786,00 Proc. 64885/13 - Empenho para atender fornecimento de material didático para atender às necessidades d a Secretaria Mun. de Educação, conforme nota de classificação orçamentária às fls. 04. Ata de Registro de Preços nº 02 D/2013. Pregão, Lei 10.520/02 de 17.07.2002 Nº d...
DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATO FMS Nº 060/2014; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS: Nº 055/2014; DISPENSA FMS Nº 029/2014; FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: NEUSIMAR LISBOA DOS SANTOS, CREA-BA Nº 27939, RG Nº 32.062.915-5, CPF Nº 000.000.000-00; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE INSTALAÇÕES DE REDE DE GASES MEDICINAIS, PARA DAR CONTINUIDADE À OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.02.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 2.032 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA - MAC; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; VALOR: R$ 2.360,00 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2014. PELO CONTRATANTE: XXXXXX XXXXXX XXXXX E XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX REBOUÇAS, E PELA CONTRATADA: NEUSIMAR LISBOA DOS SANTOS.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO 03/01/201 05/11/201 01/09/201 20/03/201 24/05/201 19/01/201 09/01/201
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Art. 24, X da Lei Federal nº 8666/93.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fundamentação Legal: Artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93. Processo: 69.667. Objeto: Prestação de serviços de portaria e prote- ção de bens patrimoniais e ambientais, nas unidades da COPASA MG, na RMBH, no âmbito do DTCN, DTPA/PABE, DTRN, MVVE, reservatórios Morro Vermelho, Nova Contagem, R06, R07 e ETE’s Santo Antônio, Petrovale, Matozinhos, Cidade Verde e Nova Contagem. Prestador e Valor: Administradora Ipiranga Ltda. R$671,637.87. Prazo de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato: Xxxxxx X. X. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx. – Superintendência de Apoio Logístico. Xxxxxx Xxxxxxxx Abud. – Diretoria de Gestão Corporativa. – Ratificação do Ato: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. – Diretor-Presidente da COPASA. COPASA SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO S.A. CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE FEVEREIRO 2014 -Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes – II Termo Aditivo Nº 14.001 de valor e prazo ao Contrato de Prestação de Serviços téc- nicos de auditoria externa Nº 13.0023. Data: 20/02/2014. Prazo: 12 meses. Valor: R$13.959,97. RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO 01/04/2014 às 09:30h. Informações: e-mail xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx. xxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – telefone : (32) 3421–7374 e fax. (00) 0000-0000. - Cataguases, 19 de março de 2014. - Comissão Perma- nente de Licitação. Ratificação de Dispensa de Licitação Dispensa 003/2014 Fundamento Legal: Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93. Locatário: Xxxxxxx Xxxx das Graças – CPF:000.000.000-00 Objeto: Locação de imóvel localizado na Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxx, cidade de Jenipapo de Minas, cuja finalidade é escritó- rio de apoio para as atividades da RURALMINAS, na região. Valor estimativo R$521,00/mensal e R$6.252,00/anual, Parecer Jurídico 008/2014, Nota Técnica AUDISEC 2110.0652.14. B.Hte. 18/03/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 025/2018.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. De acordo com Lei n.º 8.666/93, a licitação é dispensada (ou dispensável) no caso de alienação de bens móveis e imóveis, conforme disposto no art. 17, e também nas hipóteses descritas no art. 24. Em todos os casos, configura-se a viabilidade de competição, o que torna a licitação possível. No entanto, por comando normativo expresso, o procedimento licitatório estaria dispensado. As hipóteses previstas no art. 24 são taxativas, de forma que, caso o gestor contrate diretamente fora dos parâmetros e requisitos nele definidos, poderá configurar crime previsto na própria Lei n.º 8.666/93, art. 89, “dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei”. Configurada a permissão legislativa de se contratar diretamente, não cabe ao gestor a livre escolha de se realizar ou não o certame licitatório. Ainda que se justifique que a licitação seria o meio mais adequado a resguardar a isonomia e impessoalidade na contratação, cumpre ressalvar que, apesar de viável, o processo licitatório possui um alto custo administrativo (até por ser conhecidamente mais demorado), sendo improvável que a economia a ser obtida seja suficiente para cobri-lo, além de ser um procedimento mais demorado. Por fim, aprofundando-se a análise, não constitui a licitação um fim em si mesmo, de forma que o dever de licitar precisa ser aplicado em consonância com os demais princípios aplicáveis à Administração, tais como a economicidade, a eficiência, a proporcionalidade e a razoabilidade. Portanto, para que não afronte outros princípios aplicáveis à gestão pública, deve o administrador, nas hipóteses de dispensa de licitação, selecionar a melhor proposta utilizando-se de outras formas capazes de resguardar a isonomia e a impessoalidade da contratação, tal como a realização de cotação eletrônica, que é uma espécie de pregão eletrônico simplificado. No âmbito do TCU, nas dispensas de baixo valor, com fundamento no inciso II do art. 24, será adotada preferencialmente a compra por cotação eletrônica, conforme dispõe a Portaria-TCU n.º 215/2005.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. 28/01/2013 R$ 60.000,00 R$ 659,77 Empenho para atender gastos com o fornecimento de energia elétrica para a SMASDH referente ao exercí cio de 2013. Dispensável, Art. 24, Inciso XXII, Lei 8.666 Nº da Licitação: 60615/2013 206 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Dispensa de Licitação 28/01/2013 R$ 40.000,00 R$ 617,57 Empenho para atender gastos com o fornecimento de energia elétrica para a SMASDH referente ao exercí cio de 2013. Dispensável, Art. 24, Inciso XXII, Lei 8.666 Nº da Licitação: 60113/2013 207 PERSONAL SERV. RECURSOS HUMANOS E ASS.EMPRES Dispensa de Licitação 28/01/2013 R$ 8.658.161,79 Empenho parcial para atender Contratação em Caráter Emergencial de empresa especializada de serviços contínuos terceirizados para área de manutenção e conservação predial e apoio operacional no âmbito das diversas unidades administrativas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxi as. (Obs: Valor Global do contrato: R$ 17.316.323,58 pelo período de 06 meses); (Valor mensal R$ 2.88 6.053,93). Dispensável, Art. 24, Inciso IV, Lei 8.666 Nº da Licitação: 60080/2013 208 DIVERSOS CREDORES - PESSOAL ATIVO 28/01/2013 R$ 8.500.000,00 Empenho para atender folha de pessoal para o exercicio de 2013.
DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 38/2022