TERMOS DE USO - CURSOS LOOPLEX
TERMOS DE USO - CURSOS LOOPLEX
POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO CONTENDO OS TERMOS DE USO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENSINO. AO CLICAR “ACEITO E CONCORDO”, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO
Este instrumento constitui um contrato de prestação de serviços educacionais (“Contrato”) entre LOOPLEX S.A., inscrita no CNPJ nº 20.026.785/0001-89 ("Looplex", “nós” ou “nossos”) e qualquer pessoa ou ente despersonalizado que está contratando um ou mais cursos de treinamento (“Curso”, “Serviços” ou “Nossos Serviços") para si ou para seus eventuais colaboradores, sócios, funcionários ou prepostos e aderindo a esse Contrato, pessoalmente ou por meio de seu representante legal (“Aluno”, “você” ou coletivamente “Alunos” para todos os inscritos). (Looplex e Aluno são também designados individualmente como “Parte” e conjuntamente como “Partes”)
Como condição para inscrever-se e participar do Curso, você deve aceitar esse Contrato. Se você não quer ou não pode aceitar esse Contrato, você não poderá participar do Curso ou utilizar o Sistema, seus serviços e documentação correlata de nenhuma forma. Ao fazê-lo, você estará aceitando esse Contrato.
1. OBJETO
1.1 Descrição dos serviços. Nossos Serviços permitem que os alunos ("Alunos") se conectem a instrutores que são membros da equipe de colaboradores da Looplex ou contratados de maneira independente (os "Instrutores" e coletivamente com Alunos, os "Usuários"), que fornecem instruções ao vivo e gravadas, presenciais ou não-presenciais, aulas de reforço e serviços de aprendizagem, sobre temas de programação de sistemas ou de organização de trabalhos em empresas e escritórios (os "Cursos"). Os Serviços também podem eventualmente incluir, sem limitação, facilitar e hospedar Cursos e Conteúdo de apoio online ou em aplicativo, mas não há garantia que o material estará online.
1.2 Local e frequência das aulas. As aulas presenciais serão ministradas em dias e horários indicados no programa do curso, podendo sofrer alterações a qualquer momento, dependendo da disponibilidade de salas/auditórios e quantidade de Alunos inscritos, porém sempre na mesma cidade indicada na programação. Aulas não presenciais serão transmitidas em tempo real ou de forma gravada.
1.3 Cursos In Company. Clientes da Looplex podem contratar Cursos privados, para serem ministrados apenas para membros de uma daterminada corporação ou escritório de advocacia. Nesses casos o conteúdo dos Cursos pode ser adaptado e um local específico para as aulas presenciais pode ser ajustado entre as Partes.
2. INSCRIÇÃO, PAGAMENTO E REEMBOLSOS
2.1 Preços. Os preços dos cursos da Looplex estão indicados no nosso site ou em proposta comercial específica enviada para o escritório ou empresa contratante. Se for um Aluno, Você concorda em pagar o preço integral de inscrição dos Cursos que adquirir por boleto, transferência eletrônica ou a autoriza-nos a cobrar tais valores em seu cartão de crédito.
2.2 Inadimplemento. Se o seu cartão de crédito for recusado, Você concorda em pagar para Looplex esses valores no prazo de 5 (cinco) dias após a Nossa notificação e a pagar uma multa de 2%, mais juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Além disso, caso qualquer parcela do preço da inscrição não seja pago na sua data ajustada, a Looplex poderá negar o acesso do Aluno ao Curso e não emitir o termo de conclusão ao final ou a certificação.
2.3 Cancelamento e reembolsos. A Looplex oferece aos Alunos uma garantia de devolução do dinheiro, sem necessidade de justificativas, em até 7 (sete) dias em Cursos que são comprados no site da Looplex. Após esse prazo e em até 30 (trinta) dias da data em que o Curso foi contratado, por qualquer meio, em caso de cancelamento a Looplex reembolsará 70% do valor pago originalmente, contanto que o curso não tenha sido iniciado. Após o início do Curso, em caso de desistência ou cancelamento não será devolvido nenhum valor, pois a turma já estará fechada.
3. CÓDIGO DE CONDUTA DO ALUNO
3.1 Conduta do Aluno, não-solicitação e não-recrutamento. Você concorda em não usar os Serviços ou o Conteúdo da Looplex para recrutar, incitar ou contatar, de qualquer forma, Instrutores ou possíveis Usuários para emprego ou contratação para um negócio não afiliado Conosco sem Nossa autorização prévia por escrito, a qual pode ser recusada a Nosso exclusivo critério.
3.2 Obrigações específicas dos Alunos. Como Aluno, Você declara, garante e concorda que: (a) Leu, entendeu e aceita submeter-se às informações de preço antes de utilizar os Serviços ou registrar- se para frequentar um Curso; (b) Você não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou do Sistema; (c) Você não publicará ou fornecerá, no Curso ou em qualquer situação de uso do Sistema, qualquer informação ou conteúdo inapropriado, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso; (d) Você não copiará, modificará, fará engenharia reversa, reproduzirá, distribuirá, apresentará ou exibirá publicamente, comunicará ao público, criará trabalhos derivados, deformará, mutilará, invadirá o Sistema, interferirá ou, de outra forma, usará ou explorará qualquer Conteúdo da Looplex, exceto segundo permitido por estes Termos; (e) Você não enquadrará nem incorporará os Serviços para burlá-los ou fazer competição direta com a Looplex; (f) Você não se passará por outra pessoa nem obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa; (g) Você não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa malicioso que possa ou que se destine a danificar ou se apoderar da operação de qualquer hardware, software ou equipamento, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou da operação do mesmo; (h) Você não utilizará nenhum scrape, spider, robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços; (i) Você não solicitará informações pessoais de Instrutores ou de outros Alunos.
3.3 Registro e acesso à conta. Para usar certos Serviços, Você precisará se registrar e obter uma conta e uma senha. Quando Você se registrar, as informações que Você nos fornecer durante o processo de registro, nos ajudarão na oferta de conteúdo, no atendimento ao cliente e em outros serviços. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da Sua conta, do seu Nome de Usuário e da sua senha (coletivamente, Sua "Conta") e por todas as atividades associadas à Sua Conta ou que ocorram nela. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de Sua Conta e qualquer outra violação de segurança. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes da Sua falha em cumprir com os requisitos acima mencionados ou como resultado do uso indevido de Sua Conta, seja com ou sem o seu conhecimento.
4. CONTEÚDO, LICENÇAS E PERMISSÕES
4.1 Conteúdo transmitido e licenciamento. Todos os designs, materiais, informações, comunicações, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, trabalhos de arte, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens, revisões, ideias e outros dados ou materiais usados durante os Cursos
("Conteúdo") são protegidos por direitos autorais. A Looplex concede aos Alunos uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para acessar e usar o Conteúdo, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, de acordo com este Termos de Uso e quaisquer condições ou restrições associadas a Cursos ou Serviços específicos. Todos os outros usos serão expressamente proibidos sem Nosso expresso consentimento por escrito. Você não pode reproduzir, redistribuir, difundir, atribuir, vender, transmitir, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, licenciar ou transferir ou usar qualquer Conteúdo. O Conteúdo Enviado e o Conteúdo da Empresa são licenciados, e não vendidos.
4.2 Marcas, patentes e know-how. Este contrato não outorga aos Alunos direitos de qualquer natureza sobre as patentes, propriedade intelectual, direitos autorais, know-how ou sobre as quaisquer marcas comerciais ou serviços da Looplex além das Licenças aqui estabelecidas.
4.3 Revogação da licença de uso do Conteúdo. A licença do Conteúdo poderá ser imediatamente revogada e independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio em caso de violação desses Termos de Uso. Você não será compensado nem elegível para qualquer reembolso em qualquer circunstância por conta de qualquer acesso perdido a Nossos Serviços, incluindo, dentre outros, Cursos que Você possa ter comprado em caso de violação. Além disso, Nós poderemos acionar Você por perdas e danos, em caso de reprodução indevida do Conteúdo ou redistribuição de Nossos Serviços.
4.4 Licença de uso do Sistema. Para participar do Curso e poder usar posteriormente a Certificação Looplex, você terá de aceitar os Termos de Uso e Licença do Sistema da Looplex. Caso aceite aquele contrato de licença de uso do Sistema, você estará sujeito ao atendimento e observação de todas as regras e cláusulas ali estabelecidas.
4.5 Certificação Looplex. Ao final do Curso, a Looplex poderá oferecer ao Aluno a participação em avaliação para emissão de Certificação. A Certificação permitirá que o Aluno possa obter, mediante o pagamento da Assinatura respectiva, uma Licença de Ambiente de Desenvolvimento Integrado (SDK) da Looplex. Com a certificação e a licença SDK, o Aluno poderá desenvolver seus próprios Templates e Componentes para uso no Sistema, sujeito aos termos e condições estabelecidos no Contrato de Licença de Uso do Sistema.
5. USO DA IMAGEM
5.1 Uso de imagem e voz do Aluno. O Xxxxx expressamente autoriza a Looplex a utilizar sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, para nada reclamar a título de direitos conexos a sua imagem e voz ou qualquer outro constante em fotos e filmagens, decorrentes da sua participação no Curso. Sua imagem e voz poderão ser exibidas em publicações e divulgações acadêmicas, comerciais, em festivais e premiações nacionais e internacionais, assim como disponibilizadas no banco de imagens resultante da pesquisa e na Internet, fazendo-se constar os devidos créditos.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 (A) O CONTEÚDO, OS CURSOS E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS NO OU POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA. (B) O USO DOS SERVIÇOS FEITO POR VOCÊ, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS EM QUALQUER PLATAFORMA, FICARÁ INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. (C) A LOOPLEX NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DO CURSO OU DO SISTEMA AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DO ALUNO, PELO CONTEÚDO POR ELE GERADO E PELO USO QUE OS USUÁRIOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES POR ELE GERADOS. (D) O USO DO SISTEMA NÃO EXIME O ALUNO DE CONSULTAR UM EXPERT NAS ÁREAS DO CONHECIMENTO REFERENTES AO DOCUMENTO FINAL, SMART CONTRACT
OU OUTRO RESULTADO QUE SE PRETENDE GERAR A PARTIR DE UM TEMPLATE, COMPONENTE, API OU OUTRO SERVIÇO DO SISTEMA. (E) A LICENCIADORA NÃO RESPONDE POR PERDAS E DANOS E POR QUAISQUER PREJUÍZOS DIRETOS OU INDIRETOS CAUSADOS, SEJAM ELES A PERDA DE UMA DISPUTA, UM ERRO EM TRANSAÇÃO CONTRATUAL OU RESPOSTA ERRADA A UMA CONSULTA, CAUSADAS POR ERROS DO SISTEMA, DE TEMPLATES DA LICENCIADORA, DE TEMPLATES DE TERCEIROS OU AINDA CAUSADOS POR FALHAS EM AGENTES DE ANÁLISE ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUE FAÇAM SUGESTÕES ERRADAS, INCONSISTENTES OU INCOERENTES PARA O USUÁRIO. (F) APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, O SISTEMA ESTÁ SUJEITO A ERROS TÉCNICOS E HUMANOS, NÃO APENAS DE PROGRAMAÇÃO, MAS TAMBÉM DE CONTEÚDO E CONCEITUAÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO A LICENCIADORA A QUALQUER OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, DIREITOS OU INDIRETOS, DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO, PROBLEMAS, ERROS DE PROGRAMAÇÃO, ERROS DE PROCESSAMENTO, ERROS DE INSERÇÃO DE DADOS, PERDAS DE DADOS OU AINDA DECORRENTES DA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA NO SEU USO. (G) A LICENCIADA TAMBÉM NÃO RESPONDE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR QUE LEVE A QUALQUER PREJUÍZO DIRETO OU INDIRETO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Novação, renúncia e invalidade de cláusulas. As Partes reconhecem que: (i) o não exercício por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas contratuais não afetarão as demais; (iv) esse contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável.
7.2 Comunicações. A Licenciadora pode enviar aos Usuários da Licenciada comunicações em conexão com os Cursos, com o uso do Sistema, da API e de qualquer serviço associado.
7.3 Nenhuma agência. Nenhum destes Termos deve ser interpretado como a constituição de qualquer parte em sócio, joint venture, representante, representante legal, empregador, contratante ou funcionário da outra parte. Nem a Looplex nem qualquer outra parte nestes Termos terá ou manter-se-á como detentora de qualquer autoridade para fazer quaisquer declarações, representações ou acordos de qualquer tipo, ou realizar qualquer ação que esteja vinculada ao outro, exceto conforme previsto neste contrato ou autorizado por escrito pela Parte vinculada.
7.4 Lei aplicável. Estes Termos e o uso dos Serviços serão regidos pelas leis do Brasil.
7.5 Solução de disputas. Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões decorrentes deste Contrato.