TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS
OBJETO
Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma SaudeFlix por qualquer pessoa física ou jurídica, independente de sua finalidade de uso. A navegação na plataforma e utilização dos serviços para auditoria médica e de enfermagem atribui o status de USUÁRIO a você e implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia. Aos profissionais de saúde que se cadastrarem será atribuído o status de PROFISSIONAL DE SAÚDE. O usuário e profissional de saúde também se comprometem a fazer uso correto do site/plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e serão responsáveis perante o SaúdeFlix ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas. Se você discordar de todos ou parte destes Termos, deve abster-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.
1. IDENTIFICAÇÃO
O SaúdeFlix, opera por meio de sua empresa REDEQUALIS REDE DE PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 28.568.869/0001-56, com sede na Xxx Xxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxx 00 Xxx X, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, criadora e proprietária do Site; Site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx;
2. COMUNICAÇÕES
Para entrar em contato conosco, fornecemos diferentes meios de contato que detalhamos abaixo: E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx. Endereço postal em Xxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxx 00 Xxx X, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000. Todas as notificações e comunicações entre usuários e SaúdeFlix serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando feitas por qualquer meio detalhado acima.
3. SERVIÇOS DISPONÍVEIS
O site é uma plataforma que expõe oportunidades de realização de auditoria médica e de enfermagem em diferentes setores na área da saúde a depender do contrato do profissional, a disponibilidade de horários para agendamento das auditorias. O uso do site do SaúdeFlix pelos Usuários é gratuito e estes não contratam ou adquirem nossos serviços por meio de contraprestação. Para aqueles que possuem um perfil de acesso, ele é gratuito, sendo possível a contratação de serviços pagos. O SaúdeFlix reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os serviços oferecidos aos Clientes. Desta forma, o SaúdeFlix poderá, a qualquer momento, agregar novos serviços aos atualmente oferecidos. Da mesma forma, o SaúdeFlix reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem prévio aviso, qualquer dos serviços oferecidos. É aplicado taxa de 25% apenas nos casos de auditorias contratadas (auditoria por conta) e realizadas na sua integralidade, com a emissão do parecer de auditoria.
3.1 Conteúdo e informações dos Serviços
4. CONDIÇÕES
4.1 Condições de adesão
A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento e ciência de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. O usuário e os profissionais de saúde usuários se comprometem a respeitar os Termos de Uso, assim como, realizar auditoria seguindo os protocolos indicados para o tipo respectivo de auditoria - de contas, concorrente, segunda opinião. Ao aderir ao contrato o usuário e os profissionais: consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso e em especial a nossa política de privacidade disponível no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx; confirma a veracidade das informações fornecidas no cadastro; e autoriza o recebimento, em um endereço de e-mail especificado, de mensagens do sistema sobre interrupções técnicas na operação do Site, atualizações dos Termos de Uso, novas funcionalidades, informações de marketing, solicitações de avaliações, confirmação de agendamentos e outras comunicações similares. O Contrato é celebrado por um período indeterminado. Para se cadastrar, o profissional de saúde deve completar o formulário disponibilizado no Site, sendo fornecido pelo SaúdeFlix login e senha para cadastro e acesso através do link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
4.2 Condições de uso
Para utilizar os Serviços, o Usuário (profissionais de saúde e operadora de saúde) deverá atender às seguintes condições técnicas: Possuir acesso à Internet; e instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer ou Opera, atualizados na versão mais recente. O Usuário terá acesso às informações sobre Operadoras de Saúde contratante e conta do beneficiário a ser auditada. Terá acesso aos formulários de auditoria de contas, concorrente e segunda opinião padronizados da SaúdeFlix. O site/plataforma e seus serviços são acessíveis e gratuitos, incidindo apenas taxa de 25% nos casos de contratação de auditoria, realização a emissão do parecer final de auditoria. No entanto, o SaúdeFlix pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos em seu site à conclusão do preenchimento de dados e formulário prévio. O usuário e os profissionais de saúde usuários se comprometem expressamente a fazer uso adequado
dos conteúdos e serviços do SaúdeFlix e não usá-los para, entre outros: Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública. Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do SaúdeFlix ou de terceiros; além de dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo maciço dos recursos de computador através dos quais o SaúdeFlix presta seus serviços. Acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador do SaúdeFlix ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do SaúdeFlix ou de terceiros. Personificar qualquer outro usuário. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida. Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e/ou comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem sua solicitação ou consentimento prévio. A inclusão de um hiperlink de sites de terceiros não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre o SaúdeFlix e o proprietário do site/plataforma no qual está estabelecido, nem a aceitação e aprovação pelo SaúdeFlix de seu conteúdo ou serviços, em especial se relacionados com os perfis de profissionais ou estabelecimentos de saúde. É proibido realizar auditoria sem utilizar os formulários padronizados do SaúdeFlix. O auditor é responsável pela auditoria realizada, pelas informações colhidas e pelo parecer final emitido. O SaúdeFlix não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.
5. TERMOS DE USO - USUÁRIO
O Usuário poderá agendar uma auditoria médica ou de enfermagem a partir da divulgação de uma auditoria pela Operadora de Saúde no site/plataforma SaúdeFlix. O Usuário poderá acessar o Perfil do Profissional de Saúde. O Usuário acessa as informações relacionadas a esses profissionais, suas especialidades, arquivos, opiniões, imagens, etc; ativar serviços de notificação de novas auditorias; agendar a realização das auditorias online, presencial ou segunda opinião. O SaúdeFlix reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos Serviços durante a atualização e/ou reconstrução do Site, ou ainda, durante trabalhos de manutenção de sistemas. O usuário consente expressamente o tratamento de seus dados para o uso dos serviços do site/plataforma do SaúdeFlix.
6. TERMOS DE USO
Para o cadastro do Perfil Básico de um Profissional de Saúde ou estabelecimento de saúde, o usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: título profissional, primeiro nome e sobrenome, endereço e detalhes de contato onde os serviços de auditoria são realizados, a especialização do Profissional e o(s) número (s) de registro profissional, caso aplicável. Para o cadastro do Perfil de uma Instituição, o Usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: nome da instituição, categoria e endereço e detalhes de contato. O SaúdeFlix A reserva-se ao direito exclusivo de inserir e editar informações relativas ao número de telefone e outros dados de contato do(a) Profissional/Instituição. Outros dados importantes para a utilização da Plataforma poderão ser requeridos, sendo que o profissional de saúde usuário se responsabiliza
civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados. Os campos de nome e sobrenome de um perfil não podem ser preenchidos com nenhuma outra informação além do primeiro nome e sobrenome de um profissional. Cada Profissional/Instituição possui direito a apenas um Perfil, sendo vedada a criação de um Perfil comum para vários Profissionais/Instituições. Se verificada a existência de Perfis duplicados, a SaúdeFlix se reserva ao direito de excluir a página. O Perfil de uma Instituição deve se referir a um local físico de uma Instituição. Se uma instituição médica tem vários locais físicos, cada um deles deve ter um perfil separado. É facultado ao(à) Profissional/Instituição criar seu próprio Perfil ou confirmar informações encontradas em um perfil existente, sendo para tanto necessário o Cadastro no Site. O Perfil criado ou confirmado por um determinado Profissional será identificado como um "Perfil verificado", possibilitando a este: editar informações sobre seu Perfil; adicionar fotos; revisar as estatísticas do Perfil. Um Perfil de uma Instituição criada ou confirmada por um determinado Titular será identificado como um "Perfil verificado", o qual possibilitará a este: editar informação sobre a Instituição; adicionar o logotipo da Instituição; e revisar as estatísticas do Perfil.
O Titular pode publicar apenas o logotipo da Instituição no seu Perfil (outras imagens são proibidas); consentindo com a divulgação e compartilhamento público do logotipo adicionado no Site. Se ao logotipo da Instituição tiver sido concedido proteção de marca registrada, o Proprietário dá o seu consentimento para uso do logotipo na medida necessária para que o SaúdeFlix possa prestar os serviços contratados e concorda com seu compartilhamento público, sendo vedado adicionar logotipos que infrinjam a natureza profissional do Site. É proibido publicar fotos de outras pessoas e quaisquer tipos de gráficos. Devido às características do formato digital, as fotografias podem ser retocadas, desde que se trate de uma correção global que melhore a qualidade da fotografia. Intervenções seletivas para adicionar ou remover elementos, combinar várias fotografias ou alterar a composição original de uma foto não são permitidas. Também é proibido publicar fotos com tons pornográficos ou que violem a natureza profissional do Site. A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pelo SaúdeFlix sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão. O Profissional concede o SaúdeFlix uma licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar a fotografia através de campos de utilização, tais como, reprodução por meios analógicos ou digitais; memória do computador; redes de informática ou multimídia; circulação pública, disponibilizar o trabalho publicamente em um local e horário selecionados pela SaúdeFlix ; rastreio, difusão, reemissão e reprodução; arquivar a fotografia em bases de dados; e utilização da fotografia para a promoção do SaúdeFlix. A remoção da Conta pelo Profissional não afetará a validade da referida licença.
Ao fornecer seus dados e realizar cadastro para uso dos serviços fornecidos pela plataforma SaúdeFlix pagos, o Profissional ou Instituição autoriza o uso de seus dados pela plataforma, bem como a outras ferramentas e plataformas, ferramentas, aplicativos e similares, criados pela o SaúdeFlix ou por esta em parceria com outras empresas, para os mesmos fins a que se destina.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE NO ACESSO E USO
O conteúdo deste site é de natureza geral e tem um propósito puramente informativo, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, sua completude, correção, validade ou pontualidade, nem sua adequação ou utilidade para um propósito específico. O SaúdeFlix não é responsável por danos
de qualquer tipo decorrentes de: Impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de defeitos e defeitos de todos os tipos de conteúdo transmitido, divulgado, armazenado, disponibilizado, acessado através do site ou dos serviços oferecidos. Presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em sistemas de computador, documentos eletrônicos ou dados do usuário. Descumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, do presente instrumento, em decorrência do uso indevido do site. Em particular, e por exemplo, o SaúdeFlix não é responsável pelas ações de terceiros que violam direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos de negócios, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita, ou tampouco pela prestação dos serviços de saúde agendados por meio da plataforma. Da mesma forma, o SaúdeFlix não detém qualquer responsabilidade pelas informações que estão fora deste site e não são gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por este site. O SaúdeFlix não garante ou se responsabiliza pela operação ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita a eles, de modo que nem será responsável pelo resultado obtido. O SaúdeFlix não é responsável pela inclusão de hiperlinks por terceiros ou de qualquer conteúdo que não seja gerado ou replicado por ela diretamente. É de exclusiva responsabilidade do Usuário e dos profissionais de saúde usuários do Perfil Básico: manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet; o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Site, garantindo ao SaúdeFlix que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos; e a utilização de informações verdadeiras em relação às atividades exercidas, ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do Usuário ao SaúdeFlix visam o funcionamento das ferramentas que compõem o Site, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo a SaúdeFlix ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços. É de responsabilidade do SaúdeFlix proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, Profissionais e Instituições, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. O SaúdeFlix disponibilizará um espaço na plataforma para ser utilizado como “repositório de documentos”, sendo de responsabilidade exclusiva do Profissional as informações ali depositadas. O SaúdeFlix não identifica o usuário através de seu número de telefone, sendo o dado tratado como dado pessoal para fins legais. O SaúdeFlix garantirá que os Usuários e Profissionais tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, editá-los e complementá-los. O SaúdeFlix não faz uso de dados sensíveis de pacientes que receba, ou que sejam
incluídos em seus sistemas, prontuários e demais funcionalidades, para divulgação de qualquer forma, mantendo o sigilo protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.
Mais informações podem ser obtidas em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
9. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA
Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da Web inclusas ou acessíveis através do site, deve enviar uma notificação ao SaúdeFlix identificando- se adequadamente e especificando as supostas violações.
10. LEI APLICÁVEL
As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.
11. SUPORTE
O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o Site deverá entrar em contato com o suporte do SaúdeFlix no prazo de até 21 (vinte e um) dias após o evento, através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx. A partir da formalização da comunicação, o SaúdeFlix trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário