DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO AO IPARV

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO AO IPARV

4.1. O interessado em participar do processo de credenciamento para os serviços na área de saúde deve, obrigatoriamente, entregar no ato da inscrição, os seguintes documentos:

4.1.1. Para pessoas físicas:

I .Documento de Identificação contendo o número de CPF, RG e o número de identificação junto ao Conselho Profissional;

II.Diploma;

III.Certificado de Especialidade, nos casos em que for exigida a referida comprovação; IV.Certidão Negativa de Adimplência e Ética junto ao Conselho de Classe Profissional respectivo (Atualizada);

V.Currículo atualizado;

VI.Comprovante de endereço do lugar de atendimento (Atualizado);Se houver mudança

VII.Número da Conta Bancária;

VIII.Comprovante de inscrição junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ou apresentação de cópia do cartão de PIS ou PASEP;

IX.Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal (Atualizada); X.Certidão Negativa da Fazenda Pública Estadual (Atualizada);

XI.Certidão Negativa da Fazenda Pública Federal e Dívida Ativa (Atualizada); XII.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), perante a Justiça do Trabalho (Atualizada);

XIII.Declaração de Retenção de Contribuição Previdenciária, conforme anexo II e especificação contida no item 4.3. (Atualizada)

4.1.2. Para pessoas jurídicas:

I. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;

II. Ato Constitutivo da Xxxxxx Xxxxxxxx e sua última alteração, quando houver;

III. Documento (s) de identificação do (s) representante (s) legal (s) da pessoa jurídica;

IV. Certidão Negativa de Adimplência da Pessoa Jurídica ou Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho de Classe Profissional respectivo (Atualizada);

V. Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal (Atualizada);

VI. Certidão Negativa da Fazenda Pública Estadual (Atualizada);

VII. Certidão Federal em conjunto com Previdência Social, de acordo com a Portaria nº. 358/2014 (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União) (Atualizada);

VIII. Certificados de Regularidade do Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (Atualizada);

IX. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), perante a Justiça do Trabalho (Atualizada);

X. Alvará de Funcionamento atualizado (Atualizada);

XI. Alvará da Vigilância Sanitária;

XII. Comprovante de endereço do lugar de atendimento (Atualizado);

XIII. Número da Conta Bancária;

XIV. Carteira de Identidade, CPF, Diploma, Certificado de Especialização, quando for o caso e Certidão de Adimplência e Ética do Responsável Técnico pela pessoa jurídica a ser credenciada (Atualizada);