CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
RETIFICAÇÃO N. 001/2019 - EDITAL N. 001/2019 – ABERTURA E REGULAMENTO GERAL
A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, estado de Mato Grosso, através da Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Portaria n° 204/2019, aprova e torna público o presente edital, visando a retificação do edital de abertura e regulamento geral para a alteração de itens e exclusão de Cargos, que passa a vigorar com a seguinte redação;
I - Alterar o preâmbulo do Edital de Abertura e regulamento Geral Onde se lê:
A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, estado de Mato Grosso, através da Comissão Especial de Concurso Público – CECP, nomeada pela Portaria n° 204/2019, torna público a abertura de concurso público visando à seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Poder Executivo, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as demais legislações aplicáveis e disposições regulamentares deste Edital e anexos.
Passa-se a Ler:
A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, estado de Mato Grosso, através da Comissão Especial de Concurso Público – CECP, nomeada pela Portaria n° 204/2019, torna público a abertura de concurso público visando à seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Poder Executivo, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, as Leis Lei 252/05, Lei 615/16, Lei 672/16, Lei 698/17 e Lei 902/19 e as demais leis municipais vigentes, e também, de acordo com as demais legislações aplicáveis e disposições regulamentares deste Edital e anexos.
II - Alterar o item 5 do edital para exclusão dos Cargos de Professor - Licenciatura Plena na área de Linguagem, Professor - Licenciatura Plena em Ciências Humanas e Sociais e Professor - Licenciatura Plena em Ciências naturais e Matemática.
Onde se lê:
5) Descrição dos cargos a serem preenchido, nível de escolaridade e pré-requisitos exigidos, carga horária semanal, vencimentos, número de vagas por cargo e atividades, estão relacionados abaixo:
CARGOS | Vagas | Carga Horária Semanal | Vencimentos R$ | Requisitos | |
Abertas | Reserva Técnica | ||||
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia | 07 | 04 | 30 Hs | R$ 2.765,18 | Licenciatura Plena em Pedagogia |
Professor - Licenciatura Plena na área de Linguagem | 01 | 03 | 20 Hs | R$ 1.843,44 | Licenciatura Plena na área de Linguagem |
Professor - Licenciatura Plena em Ciências Humanas e Sociais | 01 | 03 | 20 Hs | R$ 1.843,44 | Licenciatura Plena em Ciências Humanas e Sociais |
Professor - Licenciatura Plena em Ciências naturais e Matemática | 01 | 03 | 20 Hs | R$ 1.843,44 | Licenciatura Plena em Ciências naturais e Matemática |
Contador | 01 | 03 | 40 Hs | R$ 4.629,62 | Graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. |
5) Descrição dos cargos a serem preenchido, nível de escolaridade e pré-requisitos exigidos, carga horária semanal, vencimentos, número de vagas por cargo e atividades, estão relacionados abaixo:
Passa-se a ler:
CARGOS | Vagas | Carga Horária Semanal | Vencimentos R$ | Requisitos | |
Abertas | Reserva Técnica | ||||
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia | 07 | 04 | 30 Hs | R$ 2.880,47 | Licenciatura Plena em Pedagogia |
Contador | 01 | 03 | 40 Hs | R$ 4.629,62 | Graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. |
III - Alterar o item 25 do edital
Onde se lê:
25) O valor da taxa de inscrição, corresponderá ao cargo pretendido, de acordo com o disposto no quadro abaixo:
a) Quadro V – Valor da inscrição
CARGOS | VALOR DA INSCRIÇÃO |
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia | R$ 120,00 |
Professor - Licenciatura Plena na área de Linguagem | R$ 120,00 |
Professor - Licenciatura Plena em Ciências Humanas e Sociais | R$ 120,00 |
Professor - Licenciatura Plena em Ciências naturais e Matemática | R$ 120,00 |
Contador | R$ 120,00 |
Passa-se a Ler:
25) O valor da taxa de inscrição, corresponderá ao cargo pretendido, de acordo com o disposto no quadro abaixo:
a. Quadro V – Valor da inscrição
2
CARGOS | VALOR DA INSCRIÇÃO |
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia | R$ 120,00 |
Contador | R$ 120,00 |
IV - Alterar o item 82 do edital
Onde se lê:
82) A pontuação da prova objetiva será atribuída de acordo com as respectivas disciplinas, quantidades, peso e / ou valor da questão, da seguinte forma:
QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE | ||||
ENSINO SUPERIOR | ||||
DISCIPLINA | Qtde. Questões | Valor de cada questão | Total Pontos | |
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia Professor - Licenciatura Plena na área de Linguagem Professor - Licenciatura Plena em Ciências Humanas e Sociais Professor - Licenciatura Plena em Ciências naturais e Matemática Contador | Língua Portuguesa | 10 | 2,0 | 20 |
Conhecimentos Gerais e Atualidades | 10 | 2,0 | 20 | |
Legislação e Conhecimentos Específicos do Cargo. | 20 | 3,0 | 60 | |
TOTAL | 40 | - | 100 | |
82) A pontuação da prova objetiva será atribuída de acordo com as respectivas disciplinas, quantidades, peso e / ou valor da questão, da seguinte forma:
Passa-se a Ler:
QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE | ||||
ENSINO SUPERIOR | ||||
DISCIPLINA | Qtde. Questões | Valor de cada questão | Total Pontos | |
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia Contador | Língua Portuguesa | 10 | 2,0 | 20 |
Conhecimentos Gerais e Atualidades | 10 | 2,0 | 20 | |
Legislação e Conhecimentos Específicos do Cargo. | 20 | 3,0 | 60 | |
TOTAL | 40 | - | 100 | |
V - Alterar o item 166 do edital regulamento
Onde se lê:
166) Os candidatos aprovados e nomeados tomarão posse na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT .
Passa-se a Ler:
166 ) Os candidatos aprovados e nomeados tomarão posse na sede da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT .
VI - ALTERA O ANEXO I - CARGO OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Cargo | Carga Horária | Vagas Abertas | Requisito | Atribuições Sumárias | Vencimentos |
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia | 30 Hs | 07 | Licenciatura Plena em Pedagogia | Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema público de Educação Básica; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho; desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectivas com a ação reflexiva e investigativa; Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar. | R$ 2.880,47 |
Contador | 40 Hs | 01 | Graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. | Programação, alteração e ajustes orçamentários e fechamento de contas, encerramento do exercício, de acordo com a unidade organizacional de atuação; Executar análise contábil das contas anuais da Administração Direta ou Indireta e de Entidades ligadas a elas; Executar as atividades de auditoria contábil; Elaborar pareceres técnicos, relatórios e outros documentos e informações de demonstração contábil; Executar, operações de digitação de dados para processamento eletrônico, em sistema operacional compatibilizado às atividades das entidades, com os aplicativos compatíveis; Efetuar todos os registros pertinentes e responsabilizar-se pela sua legalidade, em todas as fases, desde os documentos originários da receita e da despesa, contratos e licitações, assinatura dos empenhos e balanços; inclusive de Conselhos e Fundos Especiais, quando solicitados; Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação; Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação; Propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização; Executar as suas atividades de forma integrada, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; Promover o atendimento aos clientes internos e externos; Análise de contas, balancetes e balanço contábil; Instrução de processos de prestação e tomadas de contas; Operação do sistema contábil; Elaboração e análise de pareceres, informações, relatórios, estudos e outros documentos de natureza contábil; Pesquisa e seleção da legislação para fundamentar a análise; Conferência e instrução de processo e projetos relativos à área de atuação; assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza contábil, analisando, emitindo informações e pareceres; Redação de documentos diversos; Conferência de documentos diversos; Organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; Fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis; Participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; Assinar balanços e balancetes; Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; Orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; Planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; executar tarefas afins; Prestar assessoria contábil e orçamentária à Comissão Permanente de sua área de atuação; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteve inserida no âmbito de suas atribuições. Participar das comissões que for designado; Desempenhar outras atividades correlatas. | R$ 4.629,62 |
VII - ALTERA O ANEXO II: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ENSINO SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA: As questões de Língua Portuguesa visam a compreensão e interpretação de textos, a correta análise dos fatos da língua e a leitura das obras fundamentais de nossa Literatura. Assim, ele deverá, com base em textos e informações sobre concepções artísticas, estabelecer relações entre eles e seu contexto histórico, social, político ou cultural, identificando as escolhas dos temas, gêneros discursivos e recursos expressivos dos autores. Deverá também, com bases nesses textos, analisar as funções da linguagem, identificar marcas de variantes de natureza sociocultural, regional, de registro ou de estilo, e explorar as relações entre as linguagens coloquial e formal.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Fatos e elementos de política brasileira. Xxxxxxxxxxx e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais, nacionais e globais. Panorama local, nacional e internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional e internacional. Noções sobre geografia, história e organização político-administrativa do Município de Canabrava do Norte – MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Professor - Licenciatura Plena em Pedagogia: Ética e Educação. Aprendizagem – Processo e Fatores que interferem e aplicação das Teorias Psicológicas à Educação. A Compreensão da Educação como Processo Social. Níveis e Modalidades de Ensino. Planejamento de Ensino: Componentes do Plano Didático. O Projeto Pedagógico da Escola: Concepção, Características, Processos. Currículo e Matriz Curricular: Teorias do Currículo. Fundamentos Condicionantes e Metodologia do Planejamento Curricular. Gestão Escolar: Gestão Democrática da Escola. Eficiência e Eficácia Escolar. Clima de Trabalho na Escola. Organização. Assistência à Educação / Coordenação / Controle. Avaliação. A Dinâmica da Escola: Projeto Pedagógico. Estrutura Funcional. Currículo. A Função e a Prática do Gestor na organização e articulação do Trabalho Pedagógico: Práticas Pedagógicas Integradas no cotidiano Escolar. Tempos e Espaços Escolar: Os Aspectos legais para o seu funcionamento. O Regimento Escolar sua importância, elaboração e aplicabilidade. O processo de construção do conhecimento científico pela criança. Concepções Pedagógicas. Teorias Educacionais.
Contador: Escrituração: conceito, métodos e processos, lançamentos, elementos essenciais. Balanço Patrimonial – conceito, finalidade, apresentação, conteúdo dos grupos e subgrupos, critérios de avaliação do ativo e passivo, levantamento do Balanço Patrimonial (Lei 6.404/76 e posteriores alterações). Contabilidade Pública e Orçamento: Lei de orçamento. Elaboração do orçamento. Registros Orçamentários. Receita: orçamentária, extraorçamentária – suas origens e classificações. Receita efetiva. Receita por mutação patrimonial. Categorias econômicas. Fontes de receitas orçamentárias. Despesa: conceito. Despesa efetiva. Despesa por mutação patrimonial. Plano Plurianual – conceito e aplicação. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – conceito e aplicação. Classificação funcional programática. Elementos de despesa: classificação da despesa. Reserva de dotação. Empenho, liquidação e pagamento. Dívida fundada e dívida flutuante. Créditos adicionais. Restos a pagar. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração de variações patrimoniais. Plano de Contas: características fundamentais, codificação da receita e da despesa, função das contas e escrituração (Lei 4.320/64 da Contabilidade Pública). Inventário na administração pública: material permanente, material de consumo, as demonstrações contábeis na Administração Pública: o balanço orçamentário, o balanço
financeiro, a demonstração das variações patrimoniais. Tomadas e prestação de contas. Licitação – Leis nº 8.666/93; 8.883/94; 8.883/94; 9.648/98 e 9.854/99 – conceitos, finalidade, princípios e objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidade, procedimento, anulação e revogação e normas gerais de licitação. Contratos Administrativos: conceitos, interpretação, execução e inexecução, requisitos de validade, princípios fundamentais de direito contratual, onerosos e gratuitos, revisão e extinção dos contratos. Crédito Tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, competência, modalidades, suspensão, extinção e exclusão. Tributo: definição – Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Obrigação tributária: principal e acessória – conceito. Xxxx Xxxxxxx – hipótese e incidência e não incidência, isenção e imunidade, domicílio tributário. Competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária: sujeito passivo, contribuinte e responsável, responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros. Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: disposições preliminares; planejamento; receita pública; despesa pública; transferências voluntárias; destinação de recursos públicos para o setor privado; dívida e do endividamento. Gestão patrimonial; transparência, controle e fiscalização; disposições finais e transitórias. Código de Ética Profissional do Contabilista, Resolução CFC nº. 803/96 e alterações. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº. 560/83 e suas alterações.
VIII – As inscrições já realizadas para os cargos excluídos do certame, serão excluídas, podendo o candidato realizar sua inscrição para um outro cargo de interesse desde que cumpra os requisitos do respectivo cargo, conforme item 5) do edital de abertura e regulamento geral e legislação municipal.
IX – O candidato que tenha efetuado o pagamento poderá solicitar a devolução da taxa de inscrição através do email: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, enviando o anexo do comprovante de pagamento da referida taxa.
X – Será publicado novo cronograma para o concurso.
XI- DEFINE O ANEXO III COM O MODELO DE FORMULARIO PARA A ENTREGA DE TÍTULOS, CONFORME ITEM 118 DO EDITAL:
PREFEITURA MUNICIPAL CANABRAVA DO NORTE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2019 – ANEXO III | ||||
ITE M | NOME DO CANDIDATO | |||
01 | NR. INSCRIÇÃO | |||
02 | CPF | |||
03 | IDENTIDADE | |||
04 | CARGO | |||
RELAÇÃO DOS TÍTULOS | PONTUAÇÃ O | ANOTE OS PONTOS (Conforme Edital - Item 109) | JULGAMENTO ( não preencha esse campo) | |
05 | Título de Doutor na área, concluído até à data de entrega. | 03 Pontos (MÁXIMO 1 TÍTULO) | ||
06 | Título de Mestre na área, concluído até à data de entrega. | 02 Pontos (MÁXIMO 1 TÍTULO) | ||
07 | Título de Especialista (Pós-Graduação Latu Sensu) na área, concluído até à data de entrega. | 01 Ponto (MÁXIMO 1 TÍTULO) | ||
Local: Data: Assinatura do Candidato: | ||||
As demais publicações permanecem inalteradas.
O presente edital será publicado no placar da prefeitura, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
Publique-se e Cumpra-se:
Canabrava do Norte - MT, 05 de agosto de 2019.
Comissão do Concurso Público:
REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO:
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Membro Membro
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANABRAVA DO NORTE – SINDSERV:
Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Membro
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP):
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Membro