sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (44) – 79
sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (44) – 79
II - Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, com- preendidos entre 07/03/2020 a 07/03/2021, podendo ser prorro- gado por períodos adicionais, observado o limite fixado em lei.
III - Em decorrência da prorrogação contratual, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 5.863.688,02 (cinco mi- lhões, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos), o valor acumulado para os 48 meses de vigência do contrato passa de R$ 17.591.064,06 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e um mil, sessenta e quatro reais e seis centavos), para R$ 23.454.752,08 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).
IV – Publique-se
São Paulo, 05 de março de 2020.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 2016/16 - FORMALIZAÇÃO DO TER- MO DE ADITAMENTO Nº 107/19 ao CONTRATO Nº 04/17,
celebrado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.604.122/0001-97, referente à prestação de serviços de Gerenciamento do Abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado, através da Ata de Registro de Preços nº 006/SMG-COBES/2016 – PE nº SMG 004/16 – COBES,
para alterar a taxa de administração de -3,26% (três inteiros e vinte e seis centésimos por cento negativos) para -4,75% (qua- tro inteiros e setenta e cinco centésimos por cento negativos), conforme Ata de Registro de Preços 004/SG-COBES/2019, que irá balizar os preços a partir de então e prorrogar o prazo con- tratual por 12 (doze) meses, compreendidos entre 07/03/2020 a 07/03/2021, podendo ser prorrogado por períodos adicionais, observado o limite fixado em lei. Em decorrência da prorro- gação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 5.863.688,02 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos), o valor acumulado para os 48 meses de vigência do contrato passa de R$ 17.591.064,06 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e um mil, sessenta e quatro reais e seis centavos), para R$ 23.454.752,08 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oito centavos). Com fundamento artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso II da Lei Federal de Licitações nº 8.666/9, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03 Formalizado em 05/03/2020.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
– CET
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO / AUTORIZAÇÃO EXPEDIENTE Nº 1435/18
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/19 PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020.
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE TRÁFEGO SERVIÇOS – ÁREA PAULISTA.
Tendo em vista as informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência es- tabelecida no Ato do Presidente nº 061/19, decorrido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis da habilitação, não havendo a interposição de recursos e após firmado o Compromisso Particular de Participação Conjunta entre as empresas/enti- dades habilitadas, com fundamento nos artigos 59 § 1º e 60 da Lei Federal nº 13.303/16 e nos artigos 91, 92 e 97, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convê- nios – RILCC da CET, HOMOLOGO os atos do Chamamento Público nº 01/19 e AUTORIZO a celebração de acordo de coo- peração com os Hospitais REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, CNPJ nº 61.599.908/0001- 58, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, CNPJ nº
60.678.604/0001-13, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MA- RIA, CNPJ nº 60.678.604/0003-85 e ASSOCIAÇÃO CONGREGA- ÇÃO DE SANTA CATARINA – HOSPITAL SANTA CATARINA, CNPJ nº 60.922.168/0007-71.
O Chamamento Público nº 01/19 tem por objetivo a cele- bração de Acordo de Cooperação com a iniciativa privada, sem ônus para a Administração, para a revitalização da sinalização de orientação de tráfego por meio do Programa de Orientação de Tráfego – POT Serviço, à área denominada para esse Progra- ma como Paulista, buscando atualizar o serviço de orientação à população em conformidade com os equipamentos de saúde, segurança pública e funerária/cemitérios públicos e privados.
São Paulo, 04 de março de 2020. Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 1519/19
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/19 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALI-
ZADO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA DIAGNÓSTICO DO RECOLHIMENTO DO PASEP E COFINS SOBRE OS INSU- MOS DA CET
JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL”
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, poden-
do os interessados obter o Edital na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx xx 00 - 0x xxxxx - Xxxxxx, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até a data da abertura, mediante a apre- sentação de mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefei- tura do Município de São Paulo - PMSP xxxx://xxx.x-xx- xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx e no site do Comprasnet xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Os documentos referentes à proposta comercial e anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a par- tir da disponibilização do sistema até as 09h30min do dia 30/03/2020 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30min do dia 30/03/2020, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
Diretor Administrativo e Financeiro
FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRA
EXPEDIENTE Nº 1795/19
Formalização do Pedido de Compra nº 06/20, cele- brado com a empresa XXXXX XXXXXXX MENEZES INFOR- MÁTICA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.302.708/0001-20, para fornecimento de 01 (uma) unidade cartucho toner para impressora HP modelo Laserjet P4015n, pelo valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) e prazo de entrega de até 15 dias, em conformidade com a cotação eletrônica nº 06/20, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02 e Lei Federal nº 13.303/16. Formalizado em 05/03/20.
EXPEDIENTE Nº 1.796/17
CONCORRÊNCIA Nº 02/18
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM CORRESPONDENTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, ATINENTES A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORI- ZONTAL, VERTICAL, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SERVI- ÇOS COMPLEMENTARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
AGENDAMENTO DE SESSÃO PARA DELIBERAÇÃO DAS PROPOSTAS REAPRESENTADAS - LOTE 1 E ABERTURA DAS PROPOSTAS – LOTE 2.
A Companhia de Engenharia de Tráfego-CET comunica aos interessados que fica agendado para o dia 11/03/2020 às 14h00:
1) A deliberação quanto às propostas das licitantes CON- SÓRCIO VIAS CAPITAL (composto pelas empresas SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA, CNPJ 07.150.434/0001-17; JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGIS- MO LTDA, CNPJ 44.061.083/0001-02; e SERGET MOBILIDADE
VIÁRIA LTDA, CNPJ 02.363.619/0001-96) e CONSÓRCIO MSS
SINALIZAÇÃO (composto pelas empresas MENG ENGENHA- RIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 49.670.524/0001- 89; SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 74.392.408/0001-92; e SINALTA PROPISTA SINALIZA- ÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 55.386.445/0001-43).
2) Abertura das propostas das licitantes habilitadas no Lote 2. Considerando que não foi habilitada no Lote 2 nenhuma licitante habilitada no Lote 1, configurando-se a impossibilidade de infringir a regra contida no item 11.2.3 do edital de que as propostas da vencedora de um respectivo lote não serão aber- tas nos demais lotes, entendemos cabível conceder celeridade e eficiência ao certame.
A sessão ocorrerá na Sala de Licitações da CET, situada na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx xx 00, Xxxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx/XX.
05/03/2020
Presidente Comissão de Licitação 1 Superintendente Admi- nistrativo
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
LICITAÇÃO 008/19 – MODO DE DISPUTA FECHADA - PROCESSO SEI N° 7610.2019/0001545-0 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE CONTENÇÃO VISANDO PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ÁREAS DE RISCO, COM UTILIZAÇÃO DE MUROS DE ARRIMO DE CONCRETO ARMADO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CONVOCAÇÃO PARA FASE DE NEGOCIAÇÃO E APRESEN- TAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações – COPEL, devida- mente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria 08/2018, após a INABILITAÇÃO da empresa TERRA NOVA EN- GENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 07.461.206/0001-
68, e do transcurso “in albis” do prazo recursal, vem convocar a empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, classificada em segundo lugar na Licitação acima referen- ciada, para a sessão pública de NEGOCIAÇAO DA PROPOSTA E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILTAÇÃO, na data de
10 de março de 2020 às 10h30, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx 000, 00x xxxxx, Xxxx 000-X - Xxxx xx Xxxxxxx XXX XXXX, Xxx Xxxxx, Xxxxxx - Xxxxxxx.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO 12/19 – MODO DE DISPUTA FECHADA - PRO- CESSO SEI N° 7610.2019/0003648-2 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA COM REMOÇÃO DE ENTULHO, CONSTRUÇÃO DE MURO DE DIVISA E DE PASSEIOS LINDEIROS EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA COHAB-SP, SITUADA RUA ALTEROSA S/Nº, CONJUNTO PRESIDENTE CASTELO BRANCO, QUADRA 15, LOTE 18, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA-SP, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Atendendo ao disposto no artigo 82, parágrafo único do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COAHB-SP, comunicamos que se encontra à disposição dos interessados o RECURSO INTERPOSTO pela empresa TERRAZZO TERRAPLANA-
GEM E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP em face da decisão desta COPEL que habilitou empresa VR DEMOLIDORA LTDA.
O prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das contrarra- zões inicia-se a partir desta publicação.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO
À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2020/0000554-6, AUTORIZO, aquisição de materiais de pintura, destinados à GEATE e DISOC, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 1.116,38 (mil, cento e dezesseis reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa BRANDI COLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA. inscrita no
CNPJ 02.306.086/0001-00, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2100.3.3.90.30.00.09.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO-03.03/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.001/2017
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº: 03.756.801/0001-70
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, MANUTENÇÃO PREVEN- TIVA, INSTALAÇÕES, DESINSTALAÇÕES, REMANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS EM REDES DE TELEFONIA, LÓGICA E ELÉTRICA, POR DEMANDA.
VALOR: O VALOR TOTAL CONTRATADO É DE R$ 945.378,96 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SE- TENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA (03/03/2020).
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PROCESSA- MENTO E ARMAZENAMENTO, COMPREENDENDO SERVIDOR, STORAGE E APPLIANCE DE BACKUP, INCLUINDO SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA SOLUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRE PARA AMBIENTE MAINFRAME.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/010353/2017
Interessados: TCMSP / CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Objeto: Autorização para Aditamento
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos, bem assim a publicação da Portaria SMT.GAB nº 147/2019, e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secre- taria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 18, § 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a alteração do Termo de Contrato nº 27/2017, celebrado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, tendo por objeto a “prestação de serviço por Instituição especializada em administração de Programa de
Estágio para o CONTRATANTE, cujas características e especi- ficações técnicas encontram-se descritas no ANEXO ÚNICO, objetivando a contratação na quantidade estimada de até 150 (cento e cinquenta) estagiários de Ensino Médio”, com vigência até 09/09/2020, para reajustar o valor do auxílio transporte para R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) por dia, com a adoção das seguintes medidas: I) emissão de notas de empe- nho, pagamento e cancelamento do saldo se houver, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, CNPJ nº
61.600.839/0001-55, no valor total estimado de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para o período de 06/01/2020 a 09/09/2020; II) lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta juntada às fls. 839/839vº.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/004720/2016
Interessados: TCMSP/ CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE
Objeto: Autorização para aditamento
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos, bem assim a publicação da Portaria SMT.GAB nº 147/2019, e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secre- taria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 18, § 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a alteração do Termo de Contrato nº 13/2016, celebrado com o Centro de Integração Empresa Escola
- CIEE, tendo por objeto a “prestação de serviço por Instituição especializada em administração de Programa de Estágio para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, cujas caracterís- ticas e especificações técnicas encontram-se descritas no ANE- XO I – Termo de Referência, objetivando a contratação na quan- tidade estimada de até 10 (dez) estagiários de Nível Superior”, com vigência até 31/07/2020, para reajustar o valor do auxílio transporte para R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) por dia, com a adoção das seguintes medidas: I) emissão de notas de empenho, pagamento e cancelamento do saldo se houver, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE,
CNPJ nº 61.600.839/0001-55, no valor total estimado de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), para o período de 06/01/2020 a 31/07/2020; 2 II) lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta juntada às fls. 1.159/1.159vº.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de Compras 025/20 - Contrato CCN/GCO 023/20 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: Mocidade Independente da Zona Leste , representante das agremiações pertencentes aos Grupos II, III, IV, Blocos Especiais, Grupo I dos Blocos e Afoxé e Afoxé - CNPJ: 50.266.212/0001- 93 - Objeto do contrato: Infraestrutura ao Carnaval Paulistano 2020 referentes às apresentações de espetáculos artísticos e culturais por agremiações, escolas, blocos e cordões carnava- lescos, enfim, todas as necessidades técnicas das agremiações pertencentes aos Grupos II, III, IV, Blocos Especiais, Grupo I dos Blocos e Afoxé, em suas respectivas apresentações, com verba proveniente do Contrato nº 021/2019-SMTUR, assinado entre a PREFEITURA DE SÃO PAULO e a SPTURIS. - Vigência do con- trato: 11/02/20 a 05/06/20 - Valor do repasse: R$ 1.639.226,98
- Data da assinatura: 11/02/2020
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de Compras 984/19 - Contrato CCN/GCO 062/19 - Termo de Aditamento CCN/GCO 025/20 - Contra- tante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo - CNPJ:56.089.030/0001-70
- Objeto do aditamento: Ficam alteradas as cls. 6, alínea “e” e 13, que passam a ter as seguintes redações: “6 – A CONTRA- TADA fica obrigada a realizar as apresentações artísticas nos 05 (cinco) dias de eventos carnavalescos, conforme Regula- mento do Carnaval 2020, da seguinte forma:(...) e) Desfile das Campeãs – Dia 29/02/2020 – Sábado Início do desfile previsto para as 22h00 Apresentação de no mínimo 05 (cinco) e de no máximo 07 (sete) agremiações, conforme resultado do concurso do Carnaval 2020. 13 – A CONTRATANTE autoriza a CONTRA- TADA a proceder a toda exploração comercial da bilheteria, para os desfiles a serem realizados nos dias 21, 22, 23, 24 e 29/02/2020, incluindo a confecção e venda dos ingressos, nos termos do Contrato nº 022/2019-SMTUR.”- Data da assinatura: 17/02/2020.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de Compras 985/19 - Contrato CCN/GCO 001/20 - Termo de Aditamento CCN/GCO 012/20 - Con- tratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: Associação das Bandas Carnavalescas de São Paulo - CNPJ: 56.089.030/0001- 70 -Objeto do aditamento: Em razão da alteração do trajeto de apresentação dos blocos carnavalescos que irão realizar os cortejos nos dias 14, 15, 16, 17 e 19 de fevereiro, relacionadas ao Carnaval Paulistano 2020, altera-se o disposto no ANEXO II do contrato - Data da assinatura: 05/02/2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N° 0583/19 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°048/19
OBJETO: Contratação de empresa especializada em estrutu- ras, sob regime de empreitada por preço unitário, para presta- ção de serviço de Tendas 10 x 10 metros sem piso, compreen- dendo material, transporte, montagem e desmontagem, para atendimento parcelado a diversos eventos por um período de 12 meses, renováveis por iguais ou menores períodos, conforme bases, especificações e condições deste Edital e seus Anexos.
Comunicamos que em 05/03/2020 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo
S.A CONHECEU o recurso administrativo interposto pela ÁUREA ESTUTURAS E SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA. - ME, posto que tempestivo, e no mérito NEGOU O PROVIMENTO DO RECURSO. Ato contínuo, o Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A ADJUDICOU o objeto do Lote único à Empresa Art Estrutural Engenharia e Eventos Ei- reli – EPP - CNPJ 108.623.577/0001-61 pelo valor unitário para a diária de 12 horas de R$ 1.720,00 totalizando para 600 diá- rias durante o período de 12 meses, o valor de R$ 1.032.000,00, HOMOLOGOU o procedimento licitatório promovido pelo PE nº 048/19 e AUTORIZOU a contratação.
Comissão Permanente de Licitações (CPL).
PROCESSO DE COMPRAS N° 1018/19 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°085/19
OBJETO: Contratação de empresa, sob o regime de em- preitada por preço global, para disponibilização de Estruturas de Ambientação e montagem de espaços operacionais em atendimento ao evento “CARNAVAL 2020”, conforme bases, especificações e condições deste Edital e seus Anexos.
Comunicamos que em 05/03/2020 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com Investidores da SPTURIS REVO- GOU o Pregão Eletrônico em referência, tendo em vista solicita- ção da área requisitante (Gerência de Planejamento e Controle). Comissão Permanente de Licitações: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.
EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 8610.2020/0000131-4
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2020/0000131-4, em especial do resultado da seleção do Edital nº 03/2019/Spcine - Programa de Investimento/2019: Distribuição de longas metragens I, publicado no Diário Oficial da Cidade em 28/09/2019, p.111 (026400502), da habilitação do projeto contemplado publicada no Diário Oficial da Cidade em 18/10/2019, p.105 (026400502), da manifestação da área responsável (026417822) e do parecer da assessoria jurídica (026507557), considerando ainda a manifestação favorável da área responsável (024918401) quanto ao pedido da in- teressada (024923388) nos autos do processo eletrônico nº 8610.2019/0000610-1, com fundamento nos princípios da razoabilidade e do formalismo moderado, CONVALIDO a prorro- gação extraordinária do prazo de contratação e, em consequen- cia, com fundamento no artigo 2º, I, II e IV, da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regu- lamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a formalização de contrato com SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.257.054/0001-49, com anuência de Paris Produções Cinematográficas ltda, ins- crita no CNPJ sob o nº 12.580.503/0001-62, para formalizar o investimento na distribuição da obra audiovisual "2+2", no va- lor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a cargo da Spcine.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0000050-4 Extrato do Termo de Contrato nº 010/2020
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau- lo S.A.- Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: DGT FILMES LTDA., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 03.021.799/0001-90
Objeto: Licenciamento de direitos de exibição de obras cinematográficas para exibição por parte da Spcine, exclusiva- mente nos espaços integrantes do Circuito Spcine de Cinema.
Valor do contrato: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
Prazo de Vigência: De 28 de janeiro de 2020 a 30 de março de 2020, observado o disposto no item 6.1.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DE EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 024/2019-SMTUR
PROCESSO Nº: 6076.2019/0000626-0
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR.
CONTRATADA: SÃO PAULO TURISMO S/A.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de prestação de ser- viços de manutenção, despesas miúdas de pronto pagamento (DMPP), mídia corporativa, retaguarda administrativa, e mão de obra do Autódromo Municipal Xxxx Xxxxxx Xxxx.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do ajuste por 3 (três) meses, permanecendo o mesmo valor con- tratual.
VALOR DO CONTRATO: R$ 862.292,34 (oitocentos e ses- senta e dois mil e duzentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 73.10.23.695.3015.2.471.3.3
.91.39.00.00
a) XXXXXXX XXXXXXX, CHEFE DE GABINETE – XXXXX.
b) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Diretor Presidente-SPTuris.
b) FREDRICO XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX - Diretor de Negócios e Turismo - SPTuris
DATA DE ASSINATURA: 05/02/2020. VIGÊNCIA: 05/02/2020 a 05/05/2020.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Xxxxxxx Xxxx
GABINETE DO PRESIDENTE
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.12
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO- LITANA E MEIO AMBIENTE
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am- biente convida o público interessado a participar da seguinte audiencia pública que esta Comissão realizará:
Pauta da 1ª Audiência Pública do ano de 2020
PROJETOS:
1) PL 619/2016 - Autor: Executivo - XXXXXXXX XXXXXX
- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 293 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
2) PL 571/2019 - Autor: Ver. XXXXX XXXX (PSDB); Ver. XX XXXXX (REPUBLICANOS); Ver. XXXXXXX XXXX (NOVO) - REGU- LAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PRO- CEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/03/2020 Horário: 09:00 h
Local: Grande Auditório Anhembi - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxx
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
As Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Parti- cipativa e de Educação, Cultura e Esportes convidam o público interessado a participar da seguinte audiência pública que estas Comissões realizarão:
Pauta da 1ª Audiência Pública (Conjunta) do ano de 2020
Data: 09/03/2020 Horário: 15:00 h
Local: Salão Nobre Presidente Xxxx Brasil Vita - 8º andar Tema: Situação da Reserva Indígena Jaraguá diante de
desmatamentos ocorridos, conforme requerimentos aprovados na Comissão de Educação, Cultura e Esportes e na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
sexta-feira, 6 de março de 2020 às 02:34:50.