CONTRATO DE ALUGUEL Nº 118/2021 PROCESSO Nº 127/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2021.
CONTRATO DE ALUGUEL Nº 118/2021 PROCESSO Nº 127/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2021.
Que entre si realizam, o Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul, Órgão de Direito Público, com sede administrativa na Avenida do Comércio – 364, CNPJ nº 87.613.212/0001-22, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob n°. 00000000000, e portador da Cédula de Identidade sob n°. 8022227568 expedida pela SPP/RS, residente e domiciliado na Rua Xxxxxx Xxxxxx, n°. 05, na cidade de Erval Seco- RS., denominado de LOCATÁRIO e de outro lado o Sr. XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Rua Xxxxxx Xxxxxx, 47, cidade de Erval Seco, portador do CPF nº 000.000.000-00 doravante denominado de LOCADOR, firmou-se o seguinte contrato de locação:
Cláusula Primeira:
Aluguel de prédio com disponibilidade de espaço para refeitório, cozinha, 8 salas de aula, salão para atividade de dança e mais 5 banheiros localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 neste Município.
Cláusula Segunda:
O locador pagará ao locatário o valor mensal de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais)
Cláusula Terceira:
O prazo de locação será de 01/10/2021 a 31/12/2021, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e interesse público.
Cláusula Quarta:
O pagamento de água ficará a cargo do locatário, sendo que em relação a luz, e tendo em vista o fato que o locador dispõe de energia solar para o abastecimento da rede de energia, o locatário efetuará o pagamento do excedente, desde que devidamente comprovado.
Cláusula Quinta:
Este instrumento de contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso prévio de 30 dias, e sem aviso prévio por parte do locatário ao final do contrato e sem direito à indenização, caso houver interesse público.
Cláusula Sexta:
As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo Unidade 01 Educação Infantil
Projeto Atividade 2022-Manutenção e Desenvolvimento-MDE 222-3.3.90.39.00.00.00-Outros serv. Terc. P. Jurídica
Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal Unidade 02 Manter as atividades do Gabinete
Projeto Atividade 2001- Manter as atividades do Gabinete do Prefeito Municipal 2-3.1.90.11.00.00.00-Recursos livres
Cláusula Sétima:
Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes com a execução do presente, que não possam serem dirimidas em comum acordo, fica eleito o FORO Comarca de Seberi - RS., com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.
E por estarem desta forma justos e acertadas as partes assinam o presente documento em três vias de igual teor e forma para que o mesmo surta os efeitos legais.
Prefeitura Municipal de Erval Seco RS., 08 de novembro de 2021.
XXXXXX XXXXX | XXXX | XX XXXXXXXX | XXXXXXX |
Prefeito Municipal | Locador |
De acordo em data supra Assessoria Jurídica