MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SERVIÇOS
ITEM | QTD | CAPACIDADE VEÍCULO | UNID | Complemento | V.UNITÁRIO |
1 | 48 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade da Palmeirinha Saída da localidade: Fazenda São João Chegada na localidade: Colégio Est. da Palmeirinha. | R$ 245,86 |
2 | 80 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade da Palmeirinha Saída da Localidade: Xxxxxxx Xxxx Xxxx X Xxxxxxx xx xxxxxxxxxx: Xxxxxxx Xxx. xx Xxxxxxxxxxx. | R$ 294,57 |
3 | 65 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade Jordão Saída da Localidade: Sonho Recreativo Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx | R$ 280,62 |
4 | 44 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade Jordão Saída da Localidade: Combrão Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx | R$ 234,16 |
5 | 70 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Fazenda Raethia Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ 278,56 |
6 | 90 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Lagoa do Jacaré Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ 304,08 |
7 | 39 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Chapada do Jordão Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ 226,56 |
8 | 62 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Acampamento Nova Geração Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ 266,00 |
9 | 100 | 48 LUGARES(47+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Colônia Samambaia Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ 613,78 |
10 | 98 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade:Xxxxx Xxxxxx | R$ 322,47 |
Chegada na Localidade: Colégio Estadual X.Xxxxx X. | |||||
00 | 00 | 00 XXXXXXX(00x0) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da localidade Pinhãozinho Chegada na Localidade: Colégio Estadual Dom Xxxxx X. | R$ 234,16 |
12 | 110 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da localidade: Colônia Socorro Chegada na localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ 334,47 |
13 | 60 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da localidade: Paiol de telhas Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ 263,57 |
14 | 90 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade do Guairacá Saída da localidade: Matinhos Chegada na localidade: Colégio Leni Xxxxxxx Xxxxx | R$ 304,08 |
15 | 60 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade do Guairacá Saída da localidade: Faxinal dos Fiuza Chegada na Localidade: Colégio Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxxx | R$ 263,57 |
16 | 100 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade da Periferia Saída da Localidade: Fazenda Água Doce Chegada na Localidade: Colégio Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx | R$ 319,27 |
17 | 70 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade da Periferia Saída da Localidade: Covó Chegada na Localidade: Colégio Xxxxxxx Xxxxxx e Xxx Xxxxxxx | R$ 279,07 |
18 | 100 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade da Periferia Saída da Localidade: Fazenda Coutinho Chegada na Localidade: Colégio Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx | R$ 319,27 |
19 | 160 | 15 LUGARES(14+1) | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Colônia Socorro Chegada na Localidade: Colégio Dom Xxxxx X, Ana Vanda Bassara e Francisco Carneiro Martins | R$ 410,47 |
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para o transporte escolar.
2. JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Educação, no sentido de viabilizar a presença do aluno na escola e solucionar a demanda apresentada que necessita atender os discentes do Novo Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, previsto pela Lei Federal nº 13.415/2017, que propõe mudanças na carga horária e na organização curricular das escolas da rede de ensino pública e privadas de todo o Brasil, que valem a partir de 2022, onde se estabelece a ampliação da carga horária mínima do estudante na escola, que passará de 800 horas para 1.000 horas anuais.
Para atender a essa necessidade eminente, solicitamos o processo de Dispensa Emergencial conforme prevê o Art.24 inciso IV, por entender que será a maneira de acelerar e desburocratizar o processo para a contratação de empresas, visto que, os alunos estão sendo privados de assistirem as aulas por falta desse transporte.
3. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
• Os prestadores de serviço deverão operar o Sistema de Gerenciamento Educacional da Secretaria de Educação, o qual engloba o Módulo Transporte Escolar. Dentre as atribuições, estão à identificação dos alunos por reconhecimento facial ou leitura de carteirinha com QRCODE, informar por meio do aplicativo o embarque e desembarque e ocorrências. Para isso, deverão dispor de smartphone com sistema operacional Android, com chips de no mínimo 2 operadoras diferentes, câmera traseira de boa qualidade, não inferior a 8mp e conexão móvel com a internet de ambas as operadoras. As rotinas serão definidas conforme treinamento a ser oferecido pela Contratante;
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
• Os pontos de embarque/desembarque das rotas destinadas para os alunos da 6ª aula serão definidos pelo departamento de transporte escolar a partir da primeira viagem com a empresa contratada para a realização dos serviços;
• Os pontos de paradas serão estabelecidos o mais próximo às escolas seja feito, preferencialmente, no portão principal ou em situação lateral, de modo a evitar que os estudantes atravessem vias de trânsito.
• Após estabelecida as rota os condutores deverão seguir exclusivamente a rota de transporte escolar predeterminada pelo Departamento de Transporte Escolar não parando o veículo em locais como lanchonetes, mercados, panificadoras entre outros;
• Não é permitido desvio das rotas de transporte escolar para atendimento a outras demandas que não aquelas estritamente relacionadas ao embarque/desembarque de alunos;
• Para o atendimento aos alunos, deverá ser respeitada a distância mínima de dois quilômetros, entre a sua residência e a escola, ou entre a residência e o ponto de parada mais próximo para embarque e desembarque dos alunos de transporte escolar;
• Os prestadores de serviço deverão, a qualquer tempo, adequar suas rotas de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação mediante termo aditivo, se for ocaso, por ocasião de surgimento de novos contingentes de alunos para ser atendidos;
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
As empresas deverão apresentar os documentos abaixo em nome da empresa e em plena vigência:
• Atestado de Capacidade Técnica;
• Certidão de Antecedentes Criminais;
• Certidão de regularidade débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Certidão Negativa de Débitos ESTADUAL:
• Certidão Negativa de Débitos FEDERAL;
• Certidão Negativa de Débitos MUNICIPAL;
• Certidão Negativa de Débitos TRABALHISTAS;
• Certidão Negativa de Falência e Concordata;
• Certidão simplificada ou contrato social;
• CNH;
• Declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP;
• Declaração de inexistência de parentes na administração pública municipal;
• Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos;
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Vistorias: Inspeção Veicular, Termo Autorização de Transporte Escolar, SETRAN;
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
MODELO DE CARTA PROPOSTA
A
Secretaria de Educação de Guarapuava
Proposta de Preços - DISPENSA EMERGENCIAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR
Apresentamos nossa proposta para os Itens abaixo discriminados, conforme descrito no Termo de Referencia, que integra o instrumento convocatório da dispensa emergencial em epígrafe.
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: Razão social da licitante, número de inscrição junto CNPJ/MF, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato, número da conta corrente, agência e respectivo Banco. Dados do responsável pela elaboração da proposta e que assinará o instrumento Contratual, compreendendo Nome, CPF e RG;
SERVIÇOS
ITEM | QTD | UNID | Complemento | V.UNITÁRIO |
1 | 48 | DIA | Localidade da Palmeirinha Saída da localidade: Fazenda São João Chegada na localidade: Colégio Est. da Palmeirinha. | R$ |
2 | 80 | DIA | Localidade da Palmeirinha Saída da Localidade: Xxxxxxx Xxxx Xxxx X Xxxxxxx xx xxxxxxxxxx: Xxxxxxx Xxx. xx Xxxxxxxxxxx. | R$ |
3 | 65 | DIA | Localidade Jordão Saída da Localidade: Sonho Recreativo Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx | R$ |
4 | 44 | DIA | Localidade Jordão Saída da Localidade: Combrão Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx | R$ |
5 | 70 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Fazenda Raethia Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ |
6 | 90 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Lagoa do Jacaré Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ |
7 | 39 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Chapada do Jordão Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ |
8 | 62 | DIA | Localidade de Entre Rios | R$ |
Saída da Localidade: Acampamento Nova Geração Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | ||||
9 | 100 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Colônia Samambaia Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ |
10 | 98 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade:Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx na Localidade: Colégio Estadual X.Xxxxx X. | R$ |
11 | 44 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da localidade Pinhãozinho Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ |
12 | 110 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da localidade: Colônia Socorro Chegada na localidade: Colégio Estadual Dom Xxxxx X. | R$ |
13 | 60 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da localidade: Paiol de telhas Chegada na Localidade: Colégio Estadual Xxx Xxxxx X. | R$ |
14 | 90 | DIA | Localidade do Guairacá Saída da localidade: Matinhos Chegada na localidade: Colégio Leni Marlene Jacob | R$ |
15 | 60 | DIA | Localidade do Guairacá Saída da localidade: Faxinal dos Fiuza Chegada na Localidade: Colégio Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxxx | R$ |
16 | 100 | DIA | Localidade da Periferia Saída da Localidade: Fazenda Água Doce Chegada na Localidade: Colégio Heitor Xxxxx Xxxxxx | R$ |
17 | 70 | DIA | Localidade da Periferia Saída da Localidade: Covó Chegada na Localidade: Colégio Xxxxxxx Xxxxxx e Xxx Xxxxxxx | R$ |
18 | 100 | DIA | Localidade da Periferia Saída da Localidade: Xxxxxxx Xxxxxxxx Chegada na Localidade: Colégio Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx | R$ |
19 | 160 | DIA | Localidade de Entre Rios Saída da Localidade: Colônia Socorro Chegada na Localidade: Colégio Xxx Xxxxx X, Ana Vanda Bassara e Francisco Carneiro Martins | R$ |
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
* Observação: Não preencher os lotes que não tem interesse, ou preencher N/T.
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Departamento de Licitações e Contratos
DECLARAÇÕES: Tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, e execução do objeto da dispensa emergencial e na concordância com todos os termos deste termo de referencia, inclusive no seguinte:
Que a proposta de preços terá validade de no mínimo 60 dias corridos contados da data de sua apresentação.
Que atende os requisitos de qualidade mínima exigidos do(s) produto(s) ou serviço(s) bem como seus prazos e condições de entrega.
Que nos descontos ofertados estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
LOCAL E DATA
ASSINATURA E CARIMBO DA PROPONENTE (OBS.: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)