MANUAL DO FORNECEDOR
MANUAL DO FORNECEDOR
MANUAL DO FORNECEDOR
RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A.
Este é o Manual do Fornecedor RESTOQUE, que define as práticas, políticas, padrões de condutas e comportamentos – em complementação aos exigidos pela lei brasileira e pelo Contrato - a serem observados por nossos fornecedores, seus empregados e subcontratados, quando em relacionamento direto ou indireto com a RESTOQUE.
Anexos ao presente Manual estão orientações técnicas, relacionadas ao seu Contrato de Prestação de Serviços com a RESTOQUE e que devem ser observados e cumpridos por você.
As condutas aqui indicadas são padrões esperados de todos os fornecedores, em decorrência do cumprimento de previsões legais, políticas que afetam o nosso negócio, dos direitos universais e de nossos valores, como integridade, transparência, ética e sustentabilidade, com o intuito de manter a credibilidade do fornecedor e da RESTOQUE.
Qualquer empresa para ser reconhecida precisa, além da qualidade dos seus produtos e serviços, ter compromisso com a ética.
As condutas, previstas neste documento, devem servir de guia para sua tomada de decisão, observando sempre os limites de ética e razoabilidade, ao analisar ganhos com uma oportunidade de trabalho ou negócio.
Encorajamos você a examinar as informações e cuidarpara que os princípios e práticas descritas nesse Manual sejam cumpridos e refletidos de forma contínua em suas relações com a RESTOQUE e principalmente com seus contratados e subcontratados, ou pessoas e empresas a ela relacionadas, direta ou indiretamente.
A RESTOQUE reserva-se o direito de aplicar os controles necessários para garantir que este Manual seja respeitado em toda a cadeia de abastecimento e de relacionamento interno ou externo. Isso poderá incluir a auto avaliação e auditoria realizada pela RESTOQUE ou terceiros no estabelecimento de qualquer fornecedor.
Observação: Esse Manual contém condições gerais para todos os fornecedores da RESTOQUE. Porém, alguns contratos talvez possam conter disposições mais específicas relativamente a alguns desses mesmos aspectos. Nesse caso, nenhuma disposição deste Manual prevalecerá sobre disposição mais específica em um determinado Contrato e seus ane.xos.. No caso de haver controvérsia entre este Manual e qualquer disposição em um Contrato específico, a disposição do Contrato prevalecerá.
Práticas Trabalhistas
Para assegurar que as atividades do Fornecedor não violem os direitos humanos e o direito trabalhista, todos os fornecedores, seus empregados e pessoas ou empresas com as quais estes se relacionem, deverão cumprir e fazer cumprir por sí e seus subordinados os itens abaixo relacionados e demais condições deste Manual:
1. Observar a legislação brasileira trabalhista. A RESTOQUE é contra o uso de trabalho involuntário, forçado, infantil ou análogo a escravo, exploração de menores e todas as outras formas de trabalho abusivo ou explorador.
2. Não trabalhar com nenhum fornecedor que seja conhecido por adotar tratamento ilegal ou inaceitável com seus funcionários e colaboradores, como punição física, abuso de mulheres e menores, discriminação, trabalho forçado, remuneração irrisória ou inferior ao salário mínimo, local de trabalho precário, jornada exaustiva, ou outras formas de trabalho irregular ou ilegal.
3. Todo emprego será escolhido livremente, a liberdade de associação e o direito a negociações coletivas respeitadas.
4. As condições do local de trabalho de seus empregados e subcontratados devem observar a legislação de segurança e saúde no trabalho.
5. Serão asseguradas oportunidades iguais a todos os funcionários de todos os níveis, salários compatíveis, oportunidades de aprimoramento de habilidade e capacidades independentemente de sexo, raça, idade, nacionalidade e orientação sexual ou opção política.
Proteção ao Meio Ambiente - Meio Ambiente do Trabalho
É de responsabilidade dos fornecedores cumprir e fazer cumprir normas e procedimentos para a realização de suas atividades profissionais, preservando sua integridade física e de seus colaboradores, subcontratados ou pessoas em situação de prestação de serviço externo.
Os fornecedores da RESTOQUE não deverão permitir a existência de moradia de seus funcionários ou colaboradores ou subcontratados integrada as oficinas. Caso o fornecedor ou seu sub contratado ofereça moradia a qualquer de seus funcionários, isto deve estar formalizado no contrato de trabalho e a moradia deve ser adequada.
Os fornecedores da RESTOQUE devem cumprir estritamente o conteúdo e o espírito da legislação e regulamentações ambientais vigentes (municipais, estaduais e federais), através do tratamento de seus resíduos e afluentes, bem como as obrigações atinentes ao meio ambiente do trabalho, além das políticas públicas e políticas internas da RESTOQUE, como seu Código de Conduta (xxx.xxx.xxx.xx).
A RESTOQUE dará preferência a fornecedores éticos e em situação regular, que trabalhem observando a legislação trabalhista, fiscal e ambiental, e para sustentar, proteger e recuperar o meio ambiente, por meio de economia de recursos, reciclagem, tratamento ou destinação de resíduos, assim como outras ações estruturantes ou de recuperação do meio ambiente.
Informações Obrigatórias, Confidenciais ou Exclusivas
Cada fornecedor será responsável por acompanhar e monitorar seus subcontratados quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e condições do trabalho, devendo ainda manter atualizada e informada a RESTOQUE, trimestralmente, sobre a base de dados de seus subcontratados e situação de conformidade ou desconformidade desses subcontratados.
Os fornecedores devem respeitar proteger as informações confidenciais e a propriedade intelectual, segredos comerciais e outras informações confidenciais, exclusivas, reservadas ou obtidas no relacionamento direto ou indireto com a RESTOQUE, e não devem fazer uso ou divulgar qualquer uma dessas informações, exceto se em concordância com seu contrato com a RESTOQUE e para benefício da RESTOQUE.
Todas as informações ou dados sobre as operações da RESTOQUE devem ser sempre tratadas pelos fornecedores como confidenciais, a menos que essas informações passem a ser do domínio público sem responsabilidade do fornecedor.
As obrigações do fornecedor com respeito ás informações confidenciais ou exclusivas da RESTOQUE incluem:
• A não divulgação dessas informações a outras pessoas, exceto se seu conhecimento ou uso for estritamente necessário e benéfico à RESTOQUE.
• A não divulgação dessas informações a pessoas fora da organização do fornecedor.
• A não utilização dessas informações em benefício do fornecedor ou de qualquer outra pessoa.
Integridade nos negócios
A RESTOQUE está comprometida com os mais altos padrões de integridade nos negócios. Não toleramos qualquer prática de nossos colaboradores ou fornecedores, que não seja baseada na honestidade, transparência, responsabilidade e justiça.
Nossas diretrizes são:
• Obedecer todas as leis e normas aplicáveis;
• Tratar o outro de forma justa e com respeito;
• Preparar todos os relatórios e transações financeiras de forma cuidadosa e precisa;
• Relatar informações verdadeiras e resultados financeiros de forma honesta e imediata;
• Tratar de forma justa e honesta clientes, fornecedores e colaboradores;
• Evitar conflitos de interesses reais ou em potencial;
• Não dar ou receber presentes ou vantagem de maneira imprópria;
• Salvaguardar o patrimônio e os bens da RESTOQUE;
• Proteger Informações proprietárias e confidenciais;
• Proteger a reputação da RESTOQUE;
• Separar as atividades políticas e pessoais dos negócios da RESTOQUE;
• Relatar a observação ou ameaça de lesão dos padrões éticos, legais e contidos neste Manual;
• Proibir trabalhador sem registro (carteira assinada);
• Proibir trabalho infantil e de menores de 16 anos (exceto aprendiz) ou menores de 18 em local perigoso;
• Proibir qualquer forma de trabalho degradante;
• Proibir trabalho forçado ou análogo ao escravo;
• Proibir trabalho exaustivo ou acima do limite legal (salvo casos excepcionais e justificados);
• Proibir restrição a liberdade por não pagamento de dívida;
• Proibir retenção de documentos ou objetos pessoais do trabalhador;
• Proibir trabalhador irregular perante qualquer órgão;
• Proibir a permanência no ambiente de trabalho de filhos ou parentes de sócio ou empregado.
Conflito de Interesses
Os fornecedores da RESTOQUE não devem ter nenhum relacionamento com colaboradores (empregados ou partes relacionadas), seja afetivo, financeiro ou de outro tipo - que possa entrar em conflito ou em aparente conflito com obrigações dos colaboradores e dos fornecedores de agir em conformidade com os interesses da RESTOQUE.
Por exemplo: os fornecedores não devem empregar, fazer pagamento ou conceder vantagem direta ou indireta para nenhum colaborador (funcionário, parte relacionada ou executivo) da RESTOQUE durante a realização de uma transação ou cumprimento de um contrato entre o fornecedor e a RESTOQUE.
Relacionamentos sociais externos às atividades comerciais são inevitáveis e aceitáveis, mas os fornecedores devem evitar que o relacionamento pessoal seja utilizado para influenciar os critérios comerciais dos colaboradores da RESTOQUE.
Se um funcionário ou executivo do fornecedor tiver relações de parentesco (cônjuge, pai/mãe, amigo/amiga, irmão/irmã, avô/avó, filho/filha, neto/neta, xxxxx/sogra ou companheiro do mesmo sexo ou do sexo oposto) com um funcionário da RESTOQUE, ou se o fornecedor tiver qualquer outro tipo de relacionamento com o funcionário da RESTOQUE que possa representar um conflito de
Ocupar o cargo em outra empresa, mesmo uma na qual a RESTOQUE tenha participação, poderá criar um conflito de interesses. Ser diretor, funci onário, colaborador ou atuar em um Comitê permanente de algumas Organizações, inclusive agências governamentais, também poderá criar um conflito. Assim, antes de aceitar um cargo em outra companhia, nomeação para um Conselho ou em um Comitê de qualquer organização cujos interesses possam conflitar com os interesses da RESTOQUE, deverá haver aprovação prévia por escrito da empresa.
Contratos
Todos os contratos entre a RESTOQUE e fornecedores, e dos Fornecedores e seus subcontratados ou colaboradores, devem ser formalizados por escrito, detalhando-se suas principais características (direitos, responsabilidades, qualidades, preço, encargos, prazo, indicativos de comutatividades e outras disposições).
Contratos de prestação de serviços entre a RESTOQUE e o fornecedor, e destes com terceiros, devem estar alinhados com parâmetros legais e disposições deste Manual caso a RESTOQUE seja indiretamente afetada por estes contratos ou serviços de terceiros. Os fornecedores da RESTOQUE devem cumprir e fazer cumprir, estritamente, o conteúdo e o espírito da legislação e regulamentações vigentes, além das políticas públicas e internas da RESTOQUE, inclusive seu Código de Conduta.
Oportunidades de Trabalho
O fornecedor da RESTOQUE deverá estar comprometido a fornecer oportunidades iguais de trabalho a todas as pessoas, independentemente da raça, cor, religião, sexo, idade, estado civil, orientação sexual, país de origem ou deficiência.
Discriminação e Assédio
É de fundamental importância que todos os empregados e subcontratados pelos fornecedores e saibam que trabalham em um ambiente seguro e de respeito, onde valoriza-se a igualdade, a imparcialidade e a dignidade.
A RESTOQUE adota uma política de “tolerância zero” quanto ao assédio. Assédio geralmente significa conduta verbal ou física ofensiva dirigida a uma pessoa para prejudicá-la ou rejeitá-la. O
Nenhum fornecedor ou colaborador poderá assediar outro funcionário, cliente, fornecedor, visitante ou qualquer outra pessoa nas instalações da empresa nem enquanto estiver conduzindo negócios da RESTOQUE, independente do local. O assédio baseado em raça, cor, religião, idade, deficiência, orientação sexual, estado civil, país de origem, ou qualquer outro grupo, assim como o assédio sexual, é terminantemente proibido pela RESTOQUE.
Relatos de assédio serão investigados pronta e completamente da maneira mais confidencial possível. Adotaremos medidas imediatas e apropriadas caso seja comprovado que ocorreu o assédio. Não serão toleradas represálias ou retribuição a qualquer funcionário ou colaborador que faça uma reclamação. Para comunicar uma situação de assédio, procure o seu gerente/superior hierárquico, ou o Departamento de Recursos Humanos.
Condições de trabalho seguro
O Fornecedor da RESTOQUE se compromete a fornecer a todos seus colaboradores e contratados, o direito de trabalhar em um ambiente seguro e saudável. Neste sentido, seus funcionários e colaboradores deverão ser orientados pelo fornecedor a cumprirem as normas que regem os aspectos ocupacionais de saúde e de segurança no trabalho, seguindo as instruções ou procedimentos de trabalho, previstos nas leis e regulamentos. A RESTOQUE se reserva o direito de verificar o cumprimento e gerenciamento de riscos de saúde e segurança de todos os seus fornecedores.
Relato de Provável Conduta Inadequada
Aquele que entender que um colaborador da RESTOQUE, do fornecedor ou qualquer pessoa que represente a RESTOQUE tenha se envolvido em conduta ilegal ou inadequada, deve informar a situação para a RESTOQUE pelo site xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/ ou através do telefone 0000 000-0000.
O relacionamento do denunciante com a RESTOQUE não será afetado por uma informação dada de boa-fé sobre possível conduta inadequada ou ilegal, ou suspeita de conduta inadequada ou ilegal, e o denunciante terá assegurado o compromisso da RESTOQUE de não retaliação.
A RESTOQUE se reserva o direito de modificar, suspender, ou revogar total ou parcialmente este Manual a qualquer momento, sem aviso prévio ao fornecedor.
( - ) fornecedor da Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A, declaro ter recebido, neste ato, cópia do Manual do Fornecedor e seus anexos e estar de acordo com seu conteúdo, comprometendo-me a cumpri-lo durante a vigência do meu Contrato de Prestação de Serviços e, após, quando for o caso. Declaro, ainda, ter conhecimento que as violações a este Manual, às políticas e Código de Conduta da RESTOQUE serão analisadas e estarão sujeitas às ações disciplinares cabíveis, sem prejuízo das penalidades legais e contratuais aplicáveis.
(data local)
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Assinatura do Fornecedor