CARTA CONVITE 033/2018

CARTA CONVITE 033/2018

Termo de Referência – ANEXO IV – 1-2

1 - OBJETIVO

1.1 - Aquisição de materiais odontológicos para o exercício de 2018/2019, a fim de atender as necessidades da Secretaria nos termos deste Termo de Referência.

2 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE

2.1 - A contratação se faz necessária para suprir a demanda da Secretaria de Saúde em consultórios odontológicos do Município para exercício 2018/2019, de acordo com levantamento de estoque realizado pele Coordenador de Saúde Bucal.

2.2 - Justifica a quantidade solicitada, uma vez, que encontram-se em falta de alguns materiais, para realização de tratamentos de munícipes que são assistidos pela rede pública de saúde, em todas as Unidades de Saúde incluindo rural.

3 - ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS

3.1 - Descrição dos produtos, bem como, unidade de compra e quantidade estimada pelo Setor de Odontologia:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD
1	ÁCIDO GEL: Gel de base aquosa contendo ácido Fosfórico a 37%; Três pontas para aplicação.	Seringas 2,5ml	20 UN
2	Acrílico auto polimerizável incolor pó+líquido Grande	Unidade	2
3	Acrílico termo polimerizável pó+líquido, rosa grande.	Unidade	6
4	ADESIVO: Sistema Adesivo Dental Fotopolimerizável de frasco único; Sistema adesivo na presença de umidade; Utiliza água e álcool como solventes; Bis-GMA, HEMA, diuretano dimetacrilato, copolímero do ácido polialcenóico, canforoquinona, água, etanol e glicerol 1.3 dimetacrilato, 10% em peso de nanopartículas de sílica (5 nanometros).	Frasco com 5,6ml 6 gramas de adesivo	10
5	Água Oxigenada 10 volumes, frasco de 1l.	Litro	4
6	AGULHA GENGIVAL C/100 BD: Agulhas de aço inoxidável de uso único; Esterilizadas por Raio-Gama-Cobalto; Cânula fina lubrificada; Ponta de perfil tribiselada.	Caixa com 100 peças 30G curta	20 CX
7	ALCOOL 70% ASFER: Álcool etílico 70; Ação Bactericida.	Frasco com 1 litro	20
8	ALGODÃO: 100% puro algodão hidrófilo.	Rolo c/ 500g	10
9	Escova de Polimento nº. 25	Unidade	05
10	AMÁLGAMA VELVALLOY: Composição: Prata 70g%%, Estanho 26g%; Cobre 3g%, Zinco 1g%.	Frasco c/ 30g	10
11	ANESTÉSICO TÓPICO: Benzocaína 200mg.	Pote com 12g	50
12	Anestésico local cloridrato de lidocaína e de fenilefrina (cloridrato de lidocaína 0,02g/ cloridrato de fenilefrina 0,0004g/ veículo aquoso isotônico q.s.p 1ml).	Caixa	80
13	BABADOR IMPERMEAVEL: Duas camadas; Papel 8gr/m² + filme plástico; Medidas: 33x48cm.	Embalagem com 100 unidades	100 PCTS
14	BANDA MATRIZ DE AÇO INOX 5MM: Bordas não machucam o paciente. 0,05mm x 5 mm, com 0,5 mt de comprimento	Rolo 0,5 mt de comprimento	20
15	BANDA MATRIZ DE AÇO INOX 7MM: Bordas não machucam o paciente. 0,05mm x 7 mm, com 0,5 mt de comprimento	Rolo com 0,5 mt de comprimento	20
16	Boca 6 dentes 2D superior cor 66	Unidade	40
17	Boca 6 dentes 34 L Super. E Infer. Cor 66	Unidade	10
18	Boca 6 dentes 2P superior cor 66	Unidade	20
19	Boca 6 dentes 32 M sup cor 66	Unidade	20
20	Boca 6 dentes 32 M cor 66 Poster.e Anter.	Unidade	20
21	Boca 6 dentes 34L cor 66 Poster. E Infer.	Unidade	10
22	Boca 6 dentes A 25 sup cor 66	Unidade	20
23	Boca 6 dentes A 25ncor 66 Post. E Anter.	Unidade	20
24	Boca dentes 2D inf. Cor 66 inf	Unidade	50
25	Boca dentes 2D inf.Cor 66 Post. E Anter.	Unidade	50
26	Boca dentes 2P inf.Cor 66	Unidade	40
27	Boca dentes 2P inf.Cor 66 Post. E Anter.	Unidade	40
28	Boca dentes 30L Cor 66 sup	Unidade	80
29	Boca dentes 30L Cor 66 Poster. E Anterior	Unidade	80
30	Boca dentes 30S Cor 66 inf.	Unidade	80
31	Boca dentes 30S Cor 66 Poster. E Anterior	Unidade	80

32	Boca dentes 32L Cor 66 sup	Unidade	50
33	Boca dentes 32L Cor 66 Poster. E Anterior	Unidade	50
34	Boca dentes 3D cor 66-SUP	Unidade	30
35	Boca dentes 3D cor 66 Poster. E Anterior	Unidade	30
36	Boca dentes A23 cor 66 Poster. E Anterior	Unidade	50
37	Broca cirúrgica 703 longa, alta rotação. Fabricada em carboneto de tungstênio. Ultra resistente a fraturas, melhor balanceamento. Corte espiral fissurado.	Unidade	10
38	BROCA DE ACABAMENTO CHAMA: Broca fabricada em aço carbono multilâminada para acabamento de restaurações odontológicas.	Embalagem com 3 unidades	20
39	BROCA DE ACABAMENTO PÊRA: Broca fabricada em aço carbono multilâminada para acabamento de restaurações odontológicas.	Embalagem com 3 unidades	20
40	Broca Gates haste longa - aço inoxidável, tamanho de 31mm, autoclavável, número 1.	Unidade	6
41	Broca Gates haste longa – número 2.	Unidade	6
42	Broca multilaminada para peça reta, baixa rotação, tipo pera.	Unidade	6
43	Brocas Largo 31mm número 1.	Unidade	6
44	CIMENTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO: Radiopaco; Sistema pasta- pasta; Autoendurecível; Alta resistência à dissolução pelo ácido fosfórico. Composto de 2 pastas: base com 13 g e catalisador com 11 g.	Kit	10
45	Cimento fosfato de zinco líquido - frasco c/ 10ml.	Unidade	5
46	CIMENTO ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL TIPO II (PÓ) - Composição: óxido de zinco 70%, óxido de magnésio, resina hidrogenada, sais de zinco,colofônia e/ou mica. Apresentação1 frasco do pó c/ 38g.	Unidade	10
47	COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE: Composto de papel resistente e saco plástico resistente; Capacidade para 1,5 litros; Possui alça dupla para transporte; Contra-trava de segurança; Produzido de acordo com o NBR 13853; Possui desconector de agulhas.	Unidade	30
48	COMPOSTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO FOTOPOLIMERIZÁVEL E RADIOPACO: Pronto para uso; Fotopolimerizável; Cor semelhante à dentina; Insolúvel em água; Pode ser usado com todos os materiais restauradores.	Seringa com 2g	20
49	COMPOSTOS DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO E AUTO- ENDURECÍVEIS: Forramento protetor; Não inibe a polimerização de resinas auto ou fotopolimerizáveis; Apresenta coloração semelhante à da dentina.	Caixa com duas seringas	20
50	Cone de Guta Percha M (condensação lateral), uso em procedimento odontológico, acondicionado em caixa, cor e tamanho padrão.	Caixa	5
51	Cone de guta percha nº 25 uso em procedimento odontológica, acondicionado em caixa, cor e tamanho padrão.	Caixa	2
52	CUNHAS REFLEXIVAS: Produzidas em plástico transparente atóxico. Cunhas transparentes sortidas	Caixa com 20	15
53	DESINCRUSTANTE: Álcool fosfórico; Dipropilenoglicolmetiléter; Detergente não iônico derivado dos polialquilfenoletoxilados; Água; Solução ácida.	Embalagem c/ 200 ml	10
54	DESSENSIBILIZANTE: Fosfato de cálcio nanoestruturado, na forma de cristais de hidroxiapatita; Fluoreto de Sódio. 1 seringa de 3g e 5 ponteiras aplicadoras	Kit	10
55	ENHANCE TAÇA: Sistema de Acabamento de Compósitos; Sistema universal.	Caixa contendo 7 pontas	20
56	Escova de dente adulto, cerdas de nylon macias, c/ 3 fileiras de tufos, contendo 28 a 45 tufos, quantidades de 30 cerdas por tufo, aparadas uniformemente e arredondadas, cabo reto, anatômico, com empunhada, em polipropileno atóxico, medindo entre 16 a 19 cm.	Unidade	1500
57	ESCOVA ROBINSON FORMATO CÔNICO: Nylon branco.	Unidade	100
58	Esponja Hemostática de Colágeno Hidrolizado de 1CM3.	Embalagem com 10 unidades	40
59	FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL ADULTO: Composto por base, camada adesiva, emulsão, camada protetora e embalagem; Tipo simples com uma película por embalagem.	Caixa com 150 unidades	5
60	Fio de aço inox número 9mm.	Embalagem com 1 m	2
61	FIO DE SUTURA 4.0: Não absorvível, de origem natural; Agulha circular cirúrgica de aço inox; Montado com agulha e esterilizado por cobalto 60.	Caixa com 12 unidades	20
62	Fio dental em poliamida, encerado, extrafino, embalagem com 100m.	Unidade	300

63	FLÚOR GEL: Gel tixotrópico, contendo 1,23% de fluorfosfato acidulado, sem corantes, para uso tópico; Sabor tutti-frutti.	Frasco 200ml.	20
64	Gesso comum para uso odontológico - apresentação pó, tipo comum, cor branco, secagem rápida. Com validade mínima de 6 meses.	KG	30
65	Gesso odontológico tipo iv pedra especial, frasco com 1 kg	Frasco com 1KG	2
66	Hidróxido de cálcio PA, Composto por 100% de hidróxido de cálcio puro na forma de pó.	Unidade	10
67	IONÔMERO DE VIDRO PARA FORRAÇÃO: Radiopaco; Liberação contínua de flúor.	Pó/Líquido	20
68	Ionômero de vidro para restauração. Pó/líquido	Unidade	50
69	Isolante Para Gesso - Apresenta-se em frascos de 500ml. Possui fórmula especialmente elaborada para isolamento dos trabalhos protéticos. De fácil aplicação devido à sua viscosidade, permite fluidez e secagem rápida, com excelentes propriedades isolantes.	Litro	2
70	KIT ACABAMENTO ULTRAFINO: 07 pontas diamantadas de sortidas para acabamento, granulometria ultrafina (30 micrômetros); Identificado por um anel de cor amarela em suas hastes.	Embalagem c/ 07 pontas diamantadas.	2
71	Lâmina de Bisturi de Aço Carbono Estéril, número 15C.	Caixa	3
72	Líquido para acrílico autopolimerizável grande.	Unidade	3
73	MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO: Confeccionada em três camadas de p.p (tecido-não tecido); Descartável; Hipoalergênica e não estéril; Filtragem bacteriana superior a 96%.	Unidade	50
74	MERCÚRIO VIVO: Mercúrio.	Frasco 100g	10
75	Moldeira alumínio parcial perfurada	Jogo	5
76	OBTURADOR PROVISÓRIO: Rápido endurecimento (aprox. 20 minutos) na temperatura bucal; Expansão resulta em hermético selamento perimentral; Discreto desgaste oclusal; Baixíssima solubilidade pulpar; Aglutinantes hidrófilo, Óxido de Zinco e Sulfato de cálcio.	Frasco 25g	20
77	ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL: Base de Óxido de Zinco e eugenol reforçado por polímeros; Presa rápida. PASTA MOLDAGEM, MATERIAL BÁSICO ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL, TIPO BASE + CATALISADOR, APRESENTAÇÃO * CONJUNTO COMPLETO	Kit c/ 1 frasco do pó c/ 38g e 1 frasco do líquido c/ 15ml.	10
78	PASTA PROFILÁTICA: Com pedra pomes microgranulada; Sabor de tutti-frutti.	Bisnaga com 50g	50
79	Placa base para prótese fina marrom com 50 unidades.	Embalagem com 50 un	2
80	Placa base para prótese grossa marrom com 50 unidades.	Embalagem com 50 un	2
81	PONTA DIAMANTADA 1011: Excentricidade zero; Parte ativa diamantada uniforme.	Blister individual	30
82	PONTA DIAMANTADA 1013: Excentricidade zero; Parte ativa diamantada uniforme.	Blister individual	20
83	PONTA DIAMANTADA 1014: Excentricidade zero; Parte ativa diamantada uniforme.	Blister individual	20
84	PONTA DIAMANTADA 1190FF: Excentricidade zero; Parte ativa diamantada uniforme.	Blister individual	20
85	Ponta Diamentada 2135 FF: Excentricidade zero;Parte ativa diamantada uniforme	Blister Individual	20
86	PONTA DIAMANTADA 3118 FF: Excentricidade zero; Parte ativa diamantada uniforme.	Blister individual	20
87	PONTA DIAMANTADA 3195 FF: Excentricidade zero; Parte ativa diamantada uniforme.	Blister individual	20
88	RESINA FLOW COR A2: Formulado com monômeros de resinas de metacrilato Bis-GMA, TEGDMA, Bis-EMA; Polímero de dimetacrilato.	Seringa com 2g	10
89	REVELADOR: Revelador dental pronto para uso em processo manual; Composto de água, metabissulfito de sódio (5-10) % e hidroquinona (2)%.	Frasco c/475 ml	7
90	Rolete de algodão, hidrófilo, prensado, homogêneo, macio, com boa absorção de líquidos, sem grupos e impurezas. Medindo de 4 a 5cm de comprimento e 10cm de diâmetro.	Pacote	200
91	SABONETE LIQUIDO: 0,5% triclosan.	01 unidade de 800 ml	10
92	SELANTE: Libera flúor; Fotopolimerizável; Possui 50% em peso de cargas inorgânicas; Cor: matizado. Kit c/ 05 selantes c/ 2g cada, 01 Condicionador Dental Gel 3 ml e 20 pontas aplicadoras descartáveis.	Kit	20

93	Soda clorada, Hipoclorito de Sódio 2,5%, embalagem de 1l.	Litro	5
94	Solução ácido fosfórico a 37% gel	Unidade	20
95	Solução Germicida Líquida para Desinfecção	Embalagem de 1 litro	20
p96	SUGADOR DESCARTÁVEL: Tubo e ponteira atóxicos; Arame em aço l; Ponteira macia.	Pacote com 40 unidades	100
97	TIRA DE LIXA DE AÇO: Centro neutro; Autoclavável; Fabricadas em aço inox.	Embalagem com 12 um	30
98	TIRA DE LIXA DE POLIÉSTER: Centro neutro; Autoclavável.	Embalagem com 100 unidades de 04 mm	20
99	TIRA DE LIXA DIAMANTADA: Aço inoxidável; Diamante natural; Espessura de 0,1 mm Tamanho da lixa: 36 x 6 mm.	Embalagem com 05 unidades	30
100	Tricresol formalina uso odontológico, acondicionado em frasco seguro.	Unidade	5
101	VIDRION R PÓ: Fluorsilicato de Sódio Cálcio Alumínio, sulfato de bário, ácido poliacrílico e pigmentos.	Frasco c/ 10g	20
102	Luvas de Procedimentos Tamanho P	caixas	50
103	Luvas de Procedimentos Tamanho M	caixas	100
104	Luvas de Procedimentos Tamanho G		50

3.2 - Os materiais listados supra, deverão ser de primeira qualidade, de acordo com suas especificações

3.3 - Realizar o fornecimento do Material dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo as exigências legais.

4 - DA COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

4.1 - Foi utilizada na composição dos preços dos materiais, a média aritmética entre pesquisa de preço em empresas do ramo das cidades vizinhas por meio de Pré Cotações conforme seque em anexo. Os preços dos Materiais incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhista, previdenciários, frotas, seguros, mão de obra.

5 - PRAZOS E METAS

5.1 - A aquisição do objeto se dará de forma imediata, a contar da emissão de nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, após assinatura do contrato.

5.2 - O material deverá ser entregue de acordo com presente Xxxxx, após solicitação e/ou ordem de fornecimento emitido pelo contratante.

6 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega do material, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada e autorizada pelo Contratante.

7 - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

7.1 - Executar as entregas de acordo com as solicitações emitidas pela Secretaria de Saúde;

7.2 - Cumprir todas as demais obrigações impostas pelo edital e seus anexos,

7.3 - Indicar nome telefone de funcionário, para comunicação e notificação do atendimento das demandas, bem como esclarecimento de dúvidas de qualquer natureza;

7.4 - Responsabilizar-se por todos os tributos e contribuições, tais como impostos, taxas ou outros que decorram direta ou indiretamente da prestação do serviço/material;

7.5 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, no todo ou em partes as suas expensas, prestações, objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados eu desconformes com as especificações;

7.6 - Responder, integralmente por perdas e danos que vier causar a Secretaria de Saúde e/ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de outros prepostos, independentemente de outras cominações legais ou contratuais que estiver sujeito;

7.7 - Manter em estoque um mínimo de materiais e componentes de reposição regular necessários á execução do objeto do contrato,

7.8 – Aceitar, pelos mesmos preços e nas mesmas condições contratuais, acréscimos e/ou supressões que lhe forem determinados, nos limites legais;

7.9 – Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal.

8 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 - Acompanhar e fiscalizar a prestação do material/serviço, sob es aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, seu critério, exijam medidas corretivas por parte daquela.

8.2 – Atestar as faturas, comprovando a realização dos serviços solicitados,

8.3 – Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com a forma e o prazo estabelecidos neste Termo de Referência.

9 - DA VALIDADE DOS MATERIAIS

9.1 - O prazo de validade dos produtos não deverá ser inferior a 24 (vinte e quatro) meses ou com prazo equivalente a, no mínimo, 75% do prazo da validade produto, contado da data de fabricação.

10 - LOCAL DE ENTREGA

10.1 - O material deverá ser fornecido conforme cronograma, e solicitado pelo Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, em sua sede, localizada à Rua Dr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - XX.

11 - MODALIDADE DE LICITAÇÃO

11.1 - Para a aquisição deste objeto está sendo empregada a modalidade de licitação Carta Convite, de acordo a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, e outras normas aplicáveis à espécie.

12 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO

12.1 - Será vencedora a licitante que apresentar o menor valor unitário.

13 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 - As despesas decorrentes desta aquisição correrão a conta da Despesa 3.3.90.0.00. Código Cetil sob o nº 3906.

Secretaria Municipal de Saúde