TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE UM ASSESSOR DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE UM ASSESSOR DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
Consultor Individual
Serviço | Assessor de Infraestruturas e Equipamentos |
Duração do Contracto | 3 anos com renovações anuais, mediante desempenho positivo |
Regime do Contrato | Tempo inteiro. |
Tipo de Contrato | Baseado no Tempo |
Entidade Contratante | Fundo de Desenvolvimento de Economia Azul FP (ProAzul) |
Financiamento | Donativo D8120-MZ |
Local de Trabalho | Maputo, com deslocações frequentes aos distritos com obras em construção. |
Ref. do Contrato | MZ-PROAZUL-232606-CS-CDS |
Junho de 2022
1. Introdução
O Governo de Moçambique (GdM) vai implementar o Projecto de Economia Rural Sustentável (PERS), que é a primeira fase de uma abordagem programática e multifaseada, que tem como objectivo aumentar a produtividade e o acesso ao mercado para os beneficiários alvo e melhorar as práticas de gestão dos recursos naturais em áreas seleccionadas do projecto.
A primeira fase com duração de 05 (cinco) anos será na modalidade de financiamento de projectos de investimento envolvendo 03 (três) ministérios, a saber: Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) e Ministério da Terra e Ambiente (MTA).
A segunda fase, a iniciar dois anos após o início da primeira, será na modalidade de programa por resultados (PforR) e a terceira fase, a ser decidida em função dos resultados das duas primeiras, também no modelo PforR.
O objectivo do projecto é melhorar o desempenho dos pequenos produtores e dos AgriMPMEs (micro, pequenas e médias empresas do sector agrícola) e as práticas de gestão de recursos naturais.
O PERS tem como área de implementação 06 (seis) províncias, nomeadamente: Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala cobrindo 52 distritos e este contempla as componentes a seguir:
i. Aumento da produtividade e acesso ao mercado;
ii. Melhoria da gestão sustentável dos recursos naturais; e
iii. Desenvolvimento de políticas e reforço institucional.
O MADER terá a responsabilidade de coordenação geral da implementação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). A nível do MIMAIP a entidade fiduciária é o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul).
No âmbito das componentes do projecto, serão construídos mercados de peixe de primeira venda, casas de extensionistas e sedes de Conselhos Comunitárias de Pescas (CCPs) nos distritos de implementação do projecto.
É neste contexto, que o ProAzul-FP, pretende contratar um(a) Assessor(a) de Infraestruturas para prestar apoio técnico em todos os aspectos ligados à implementação de infraestruturas e serviços acima descritos contribuindo assim para o fortalecimento da capacidade interna do sector no desenvolvimento e gestão de infraestruturas pesqueiras.
2. Objectivos da Contratação
O Assessor de Infraestruturas e Equipamentos irá apoiar o sector de infraestruturas no processo de desenho e implementação de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura nos aspectos ligados a preparação, contratação, execução e supervisão de contratos, com especialidade em aspectos ligados obras, sistemas de frio, eletricidade e mecânica.
O foco das actividades do consultor estará nas actividades desenvolvidas a nível dos projectos MOZRURAL e MOZNORTE. Entretanto, é esperado que o consultor dedique parte do seu tempo a outras actividades relacionadas com as infraestruturas no sector.
3. Principais Tarefas a Desenvolver
O Assessor de Infraestruturas e Equipamentos terá as seguintes tarefas e responsabilidades:
• Apoiar na definição de estratégias e abordagens concernentes às infraestruturas e Equipamentos de apoio à pesca e aquacultura a serem levadas a cabo pelas instituições do sector;
• Garantir, em colaboração com os técnicos do INFRAPESCA, a elaboração de mapas de quantidades, peças escritas e desenhadas, especificações técnicas, estimativa de custos e projectos executivos para infraestruturas e equipamentos pesqueiros, incluindo planos de manutenção, reabilitação e conservação;
• Elaboração de termos de referência e estimativa de custos para contratação de serviços de consultoria no âmbito da implementação de infraestruturas e equipamentos de operação e conservação do sector de pesca e aquacultura, bem como apoiar na elaboração dos contratos com empreiteiros, prestadores de serviço e fornecedores de bens ligados ao sector de pesca e aquacultura;
• Supervisar, em colaboração com os técnicos do INFRAPESCA, o desempenho das actividades e a qualidade dos entregáveis relacionados aos fiscais independentes, bem como apoiar no dimensionamento dos mesmos;
• Representar as instituições do sector detentoras da titularidade das obras no processo de construção e montagem de equipamentos diversos, servindo também como elo de ligação e supervisão dos fiscais independentes e consultores contratados para a elaboração de projectos de construção de infraestruturas;
• Apoiar o sector na avaliação de propostas para contratos de obras e prestação de serviços de consultoria relacionados à equipamentos de conservação, obras e sistemas alternativos de geração de energia (sistemas fotovoltaicos);
• Liderar os processos de autos de consignação, entregas provisórias e definitivas em representação às instituições do sector detentoras da titularidade das obras;
• Assistir o sector na monitoria dos contratos, assegurando a qualidade dos entregáveis, a aderência ao cronograma físico e financeiro por empreiteiros e prestadores de serviços, a não ocorrência de irregularidades ou práticas incomuns que venham a onerar o contrato em custo ou tempo ou ferir quaisquer legislações e/ou regulamentos vigentes;
Verificar e pronunciar-se sobre o cumprimento de aspectos ligados à segurança e higiene no trabalho e salvaguardas socioambientais;
• Assegurar que todo o processo de licenciamento e outras normas ligadas à infraestruturas e equipamentos estão a ser obedecidas pelos empreiteiros, com destaque para os regulamentos de qualidade exigidos pela inspecção de pescado;
• Pronunciar-se sobre as situações de trabalhos certificados pelos fiscais independentes e emitir pareceres sobre as facturas;
• Actuar na negociação com fornecedores de serviços, bens e equipamentos sempre que necessário;
• Manter uma base de dados adequada sobre todos os contratos, fornecendo a qualquer momento os níveis de execução física e financeira de cada contrato incluindo o das garantias associadas a estes, devendo agir proactivamente para que tais garantias estejam sempre válidas;
• Identificar situações de risco dos contratos de construção, fiscalização, montagem e operação de instalações e equipamentos e propor medidas atempadas de mitigação;
• Outras tarefas que se mostrem necessárias e solicitadas pelo INFRAPESCA.
No âmbito específico do MOZRURAL e MOZNORTE, são atualmente esperadas as seguintes infraestruturas:
N/O | Descrição do Projecto | Província | Observação |
1 | Conclusão da construção dos mercados de pescado de Chinamacondo, Tambara e Nhacapiriri, | Sofala Manica e Tete | MOZRURAL |
2 | Construção das sedes dos CCPs de Matilde, Mogincual, Tambara, Nhacapiriri e Praia Nova | Zambézia, Nampula, Manica, Tete e Sofala | MOZRURAL |
3 | Construção do Centro de Monitoramento, Controle e Vigilância (MCS) | Maputo | MOZRURAL |
4 | Instalação de sistemas de frio dos aeroportos de Maputo, Beira, Quelimane e Porto de Pesca de Quelimane | Maputo, Sofala e Zambezia | MOZRURAL |
5 | Construção do Desembarcadouro da Vila de Metangula | Niassa | MOZNORTE |
6 | Outras infraestruturas no âmbito do Plano de Investimento de | Todas as províncias | MIMAIP/Parceiros |
Infraestruturas de Apoio á Pesca e Aquacultura |
4. Requisitos de Qualificação
O Assessor de Infraestruturas e equipamentos deverá reunir entre outros os seguintes requisitos:
a) Possuir no mínimo licenciatura em uma das seguintes áreas: Engenharia Mecânica, ou Eletro-Mecanica com experiência na supervisão de obras;
b) Pelo menos 10 (dez) anos de experiência na planificação e desenho de projectos, gestão de contratos, supervisão e controle de obras públicas e/ou equipamentos de apoio a pesca e aquacultura, com particular destaque para, sistemas de frio, sistemas elétricos, incluindo energias renováveis (fotovoltaicos) e infraestruturas de acostagem, comercialização e processamento;
c) Possuir conhecimentos profundos do sector de infraestruturas de apoio a pescas e aquacultura em Moçambique, nomeadamente, políticas, regulamentos de inspeção do pescado, planos e estratégias;
d) Disponibilidade imediata e para viajar regularmente para zonas remotas de implementação dos projectos;
e) Ser fluente em Português e ter capacidade de comunicação em inglês (falado e escrito);
f) Ter experiência de trabalho com as comunidades e autoridades locais será uma vantagem.
5. Duração do Contrato e Local de Trabalho
O contracto terá a duração de três (03) anos, renováveis anualmente, mediante avaliação satisfatória do desempenho por parte do INFRAPESCA.
O Consultor terá o seu gabinete/local de trabalho no INFRAPESCA IP, agência implementadora dos projectos em causa. Esta localização do gabinete de trabalho poderá ser dinâmica em função das necessidades do momento.
Os meios de trabalho serão assegurados pelo projecto.
6. Linha de Report
O Assessor(a) de Infraestruturas e Equipamentos estará integrado no Divisão de Infraestruturas do INFRAPESCA e terá as suas actividades supervisionadas pelo respectivo director. Estará igualmente integrado numa equipa jovem e dinâmica a quem deverá transmitir os seus
conhecimentos e capacitar. Sua actuação, entretanto, será igualmente em estreita colaboração com outras instituições do sector.
7. Método de Selecção
O(a) Assessor(a) de Infraestruturas e Equipamentos será contratado(a) com base nos procedimentos previstos, Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 5/2016 de 8 de Março, conjugados com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”).