IMPLEMENTANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: SOLUÇÕES PARA OS DESAFIOS DE APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2021
IMPLEMENTANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: SOLUÇÕES PARA OS DESAFIOS DE APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2021
✓ Carga Horária: 16 horas
✓ Modalidade: Presencial
✓ Local de realização: Brasília/DF
✓ Data: 13 e 14 de abril de 2023
✓ Horário: 08h30 às 18h00
1. APRESENTAÇÃO
A Lei nº 14.133/2021 é a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas e representa, sem dúvida, avanço em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.
A Nova Lei de Licitações admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação, trouxe diversas mudanças, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos, ferramentas que podem tornar mais eficiente o ambiente das licitações e contratações públicas, além de dispor sobre regras de governança e controle que devem ser respeitadas pelos agentes públicos que atuam nas contratações públicas. De acordo com a Nova Lei, mesmo a cúpula da Administração pode ser chamada à responsabilidade caso não atente para os comandos definidos pelo legislador.
É um novo marco legal, com impactantes mudanças no regime das licitações e contratos celebrados no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que impõe o conhecimento de suas regras para uma atuação eficiente e segura.
Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará diversos dilemas e questões polêmicas relativas à aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.
2. PÚBLICO ALVO
• Gestores e fiscais de contratos;
• Membros de comissões de licitação;
• Procuradores e advogados públicos;
• Pregoeiros;
• Comissões de apoio ao pregoeiro;
• Advogados;
• Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
• Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
• Ordenadores de despesa;
• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
• Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
• Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço;
• Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
• Demais profissionais interessados no assunto.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1º DIA – 13 de abril de 2023
MANHÃ:
A. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E FASE PREPARATÓRIA.
• Aspecto subjetivo;
• Aspecto temporal;
• Aspecto normativo;
• Fase preparatória;
• Plano de Contratação Anual;
• Estudo Técnico Preliminar;
• Análise de mercado;
• Termo de Referência;
• Pesquisa de preços;
• Orçamento sigiloso;
• Montando um edital de licitações na Lei nº 14.133/2021;
• Modalidades;
• Formato eletrônico x presencial;
• Fases;
• Modos de disputa;
• Critérios de julgamento;
• Regimes de execução;
• Outras opções discricionárias admitidas pela Lei nº 14.133/2021.
TARDE:
B. CONTRATAÇÃO DIRETA E INSTRUMENTOS AUXILIARES.
• Dispensa e inexigibilidade;
• Fundamentos. Instrução Processual;
• Elementos necessários;
• Inexigibilidade;
• Hipóteses e peculiaridades no regime da Nova Lei;
• Dispensa;
• Principais hipóteses;
• Dispensa de pequeno valor;
• Dispensa por licitação deserta ou fracassada;
• Dispensa emergencial;
• Dos instrumentos auxiliares;
• Credenciamento;
• Pré-qualificação;
• PMI;
• Sistema de Registro de Preços;
• Registro cadastral.
2º DIA – 14 de abril de 2023
MANHÃ:
A. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:
• Rito procedimental das modalidades;
• Da divulgação do edital ao encerramento da licitação;
• Xxxxxx intermediários, reinício da disputa e garantia da proposta;
• Desclassificação das propostas, desempate e negociação;
• Habilitação;
• Impugnação, pedido de esclarecimento e recursos;
• Encerramento da licitação.
TARDE:
B. O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021
• Convocação para a contratação;
• Contratação de remanescente;
• Cláusulas contratuais necessárias;
• Duração dos Contratos;
• Garantias contratuais;
• Cláusula de retomada;
• Alocação de riscos;
• Pagamento;
• Manutenção do equilíbrio econômico do contrato;
• Extinção contratual;
• Sanções Administrativas.
4. FACILITADOR
Xxxxx Xxxxxxx
Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado e Regulação pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP).
Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União (AGU). Consultor Jurídico Substituto da E-CJU Aquisições da Consultoria Geral da União (AGU). Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e de Coordenador Geral de Direito Administrativo na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social.
Coordenador (junto com o Prof. Xxxxxx Xxxxxxxxx) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador (junto com os Professores Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade CERS.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (13ª
Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (Co-autor. 12ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC:
Regime Diferenciado de Contratações (Co-autor. 2ª Edição. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (Co-autor. 2ª Edição. Ed. Jus Podivm); Improbidade administrativa (Co-autor. 4ª edição. Ed. Jus Podivm); Direito Provisório e a emergência do Coronavírus (Co-autoria. 2ª Edição. Ed. Fórum).
BÔNUS:
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx
Pregoeira concursada no município de Cajazeiras desde o ano de 2017. Atuação com processos licitatórios e contratos públicos (com início em 2009). Experiência em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Vivência em sala de aula
junto aos munícipios da Paraíba, tratando sobre o tema de Licitações e Contratos. Atuação na
Rede Governança Brasil (Comitê Municípios). Professora da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba – ESPEP. Atualmente CGSEC/CENTRAL/SEGES – Ministério da
Economia.
Jamil Manasfi
Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor e Orientador de TCC dos MBAs em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas - PR, Pós-Graduação NAVIGARI- MA, Gran Cursos Online - DF e Centro Universitário São Lucas – RO; Autor de
artigos, livros e e-books jurídicos sobre licitações, contratos administrativos; Professor do Grupo Negócios Publicos - NP, Elo Eventos, ICOGESP, CAPACCITAR Treinamentos, NOVALICITA Treinamentos, INOVE Soluções em Capacitação, CATE Soluções e Treinamentos; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO; Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e Instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros; Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras e Escola Coorporativa da FIOCRUZ; Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e
Agentes de Contratações da Paraíba e Membro da Rede Governança Brasil.
Endereço para acessar este CV: xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000
ID Lattes: 1392751229125832
✓ Consultoria Online
Carrga horária: 6h
Professora: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xx Xxxxxxxx
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