EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, - Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
Contrato 131.2020
Processo nº 3050.01.0001204/2020-29
Unidade Gestora: REGIONAL SUDESTE
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS E A EMPRESA OXIGÊNIO FÁCIL LTDA - EPP, PARA OS FINS QUE MENCIONA
A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.138.140/0001-23, com sede na Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx, em Belo Horizonte/MG CEP: 31170-495, neste ato conforme Portaria EPAMIG nº 6957, representada por seu Diretor de Administração e Finanças, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000-00 doravante designada CONTRATANTE e a empresa OXIGÊNIO FÁCIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.429.047/0001-75, com sede na xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX, Representante Legal Xxxx Xxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, em decorrência do processo de dispensa de licitação – COTEP 122/2020- com fulcro no art. 29, I da Lei nº 13.303/2016, processo de compras SIAD nº 30510020000122/2020, processo SEI nº 3050.01.0001204/2020-96, que se regerá por suas cláusulas, pela Lei nº 13.303/16 nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Este contrato tem por objeto aquisição de Oxigênio para transporte de peixes e alevinos para o Campo Experimental de Leopoldina - CELP.
ITEM | QTD | UN. | DESCRIÇÃO DETALHADA | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |
1 | 120 | m³ | OXIGÊNIO - TIPO: PUREZA 99,995%; ARMAZENAMENTO: EM CILINDRO DE ALTA PRESSÃO; FORMULA MOLECULAR: O2; PESO MOLECULAR: 32,00; APARÊNCIA E ODOR: GÁS INCOLOR E INODORO; FINALIDADE: CHN; | R$21,00 | R$2.520,00 |
TOTAL | R$2.520,00 |
1.2 O Termo de Referência e a proposta da contratada passam a integrar este instrumento independente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 - O valor do presente contrato será de R$2.520,00(dois mil, quinhentos e vinte reais),conforme descrição da cláusula primeira.
2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3 - Até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do produto, contados a partir da apresentação da nota fiscal e/ou fatura com carimbo de veracidade do solicitante, para crédito do beneficiário em Banco e conta indicados pelo fornecedor, após a entrega do objeto.
3.1 - A CONTRATADA deverá enviar para CONTRATANTE, sob os cuidados do Fiscal do contrato, o documento de cobrança (Nota Fiscal/Fatura), com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência ao vencimento.
3.2 - Não sendo observado o prazo previsto no parágrafo anterior e demais condições previstas nesta cláusula, o atraso no pagamento será imputado à CONTRATADA, não decorrendo disso quaisquer ônus para a CONTRATANTE.
3.3 - Se o documento de cobrança apresentar incorreções, o mesmo será devolvido à CONTRATADA e a contagem do prazo para o pagamento previsto no caput reiniciará a partir da data da apresentação do documento corrigido e certificado pelo Fiscal do contrato.
3.4 - Os pagamentos serão efetuados em conta bancária a ser informada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO, DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
4.1 – A execução deste contrato será parcelada conforme demanda do Campo Experimental de Leopoldina ;
4.2 – Pedidos dos produtos serão feitos durante o tempo de 12 mês a partir da assinatura do contrato, conforme demanda do Campo Experimental de Leopoldina, e as entregas deverão ocorrer em até 15 dias após o recebimento da autorização de fornecimento pela contratada;
4.3 – As despesas de frete, entrega e descarga ocorrerão por conta do fornecedor conforme local de entrega descrito no item 4.3 deste contrato.
4.3 – Locais para entrega:
UNIDADE REGIONAL SUDESTE
CAMPO EXPERIMENTAL DE LEOPOLDINA
Endereço: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx (xxx Xxxxxx Xxxxx) Xxxx Xxxxx - Xxxxxxxxxx - XX
CEP:36700-000 - Caixa Postal 47
CNPJ: 17.138.140/0014-48
Inscrição Estadual: 062150146.26-94
Horário: segunda-feira à sexta-feira, de 07:00 às 16:00 Telefone (00) 0000-0000
Gerente: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx E-mail: xxxx@xxxxxx.xx Telefone: (00) 0000-0000
Acesso: Belo Horizonte - Leopoldina
Distância: 329 Km.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 A despesa decorrente desta contratação correrá por conta das dotações orçamentárias:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | FONTE DO RECURSO |
19.571.022.4035.0001.339030.60.1.0.1 | Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial. |
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA
6.1 Não será exigida garantia de execução para este objeto.
6.2 Garantia do produto/serviço: garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90 (30 dias - serviços não duráveis e 180 dias - serviços duráveis), conforme indicado no termo de referência elaborado pela área demandante detentora da experiência e conhecimento técnico em relação a contratação que se pretende realizar.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
Além das obrigações contidas no Termo de Referência - TR caberá às partes:
7.1 - DA CONTRATANTE
7.1.1 - fiscalizar e avaliar a execução da entrega, através de agente previamente designado, podendo recusar o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA;
7.1.2 - comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução da entrega, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas às sanções legais previstas;
7.1.3 - promover o recebimento e conferencia dos produtos no prazo fixado;
7.1.4 - à Contratante é reservado o direito de verificar a qualidade do(s) serviço(s) fornecidos, que deverão ser de qualidade;
7.1.5 - efetuar o pagamento no prazo fixado neste contrato.
7.2 - DA CONTRATADA
Além das previstas no Termo de Referencia
7.2.1 - Entregar os bens/produtos no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir do recebimento, pelo contratado, da autorização de fornecimento;
7.2.2 - dar garantia dos bens/produtos fornecidos;
7.2.3 - não transferir ou ceder, total ou parcialmente, dos bens/produtos ora adquiridos;
7.2.4 - responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento dos bens/produtos, inclusive seguros e taxas necessárias para seu fornecimento;
7.2.5 - manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE;
7.2.6 - manter, durante toda o fornecimento dos bens/produtos, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
7.2.7 - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE;
7.2.8 - realizar todos os registros exigíveis pelos órgãos fiscalizadores, com vistas ao perfeito funcionamento dos bens/produtos.
CLÁUSULA OITAVA – DOS MOTIVOS DE RESCISÃO
8.1 - O presente contrato poderá ser rescindido:
8.1.1 - Por acordo entre as PARTES;
8.1.2 - Unilateralmente;
8.1.3 - Por via judicial.
8.2 - Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observado, ainda:
8.2.1 - Na hipótese de rescisão unilateral por iniciativa da CONTRATADA será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, sem prejuízo do pagamento de outras multas que lhe tenham sido aplicadas e de responder por perdas e danos que a rescisão ocasionar à CONTRATANTE.
8.2.2 - Em caso de rescisão unilateral por iniciativa da CONTRATANTE, sem culpa da CONTRATADA, este terá direito a devolução de garantia, se houver; pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; pagamento dos custos de desmobilização incorridos, desde que devidamente comprovados e aceitos pela CONTRATANTE.
8.2.3 - O contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos casos em que a CONTRATADA:
8.2.3.1 - For agente econômico envolvido em casos de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
8.2.3.2 - Atrasar injustificadamente o fornecimento do serviço contratado.
CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES
9.1 - A recusa total ou parcial do adjudicatário em executar o serviço bem como o atraso na sua execução em desconformidade com o contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas, permitem a aplicação das sanções prevista em Lei.
9.2 - O licitante cuja conduta esteja prevista em um dos incisos dos Artigos 82 a 84 da Lei 13.303/2016 ficará sujeito às sanções, incluindo a de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPAMIG, pelo prazo de até 2 (anos) anos.
9.3 - A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório, de acordo com o disposto na Lei Federal 13.303/16.
9.4 - As sanções previstas em Lei, serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (CAFIMP) e no cadastro de empresas inidôneas de que trata o art. 23 da Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO GESTOR E DO FISCAL DO CONTRATO
10. - A gestão do presente contrato será exercida pelo Sr.Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx , lotado na Regional Sudeste, em Viçosa, CPF nº000.000.000-00 e a fiscalização da execução do contrato será exercida pelo Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxx (CELP) CPF nº 000.000.000-00
, devidamente designados para tanto conforme termos de designação constantes do processo SEI nº 3050.01.00001204/2020-29, ao qual competirá zelar pela perfeita execução do serviço, em conformidade com o Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e neste instrumento.
10.1 - Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o fiscal do contrato dará ciência à CONTRATADA, por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas.
10.2 - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do serviço, aí incluídas imperfeições de natureza técnica ou aquelas provenientes de vício redibitório, como tal definido pela lei civil.
10.3 - O CONTRATANTE reserva-se no direito de rejeitar, no todo ou em parte, o serviço da contratação, caso o mesmo afaste-se das especificações do TR.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela EPAMIG, segundo as disposições contidas nas Leis nº 13.303/2016 e n° 10.406/2002, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPAMIG e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
O presente contrato poderá ser alterado de comum acordo entre as partes, conforme disposto no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, não sendo permitido ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se a contagem na data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE publicará o extrato deste contrato na imprensa oficial do estado de Minas Gerais e no site da EPAMIG.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
15.1 As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, na impossibilidade de uma composição amigável.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.
Belo Horizonte/2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 22/10/2020, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 23/10/2020, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20882688 e o código CRC C783DA21.
Referência: Processo nº 3050.01.0001204/2020-29 SEI nº 20882688
22 – TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1
7 | ORIDES GONCALVES DE ARAUJO | 51201860687 | |
8 | XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 77386620691 | |
9 | WALLACE TARDIM DOS SANTOS | 64938255634 |
Os casos com pendências de documentação para o credenciamento estão aguardando retorno dos respectivos candidatos para efetivação e publica- ção no(s) próximo(s) ato(s):
ORD. | NOME | CPF | SITUAÇÃO |
1 | XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX | 13548820832 | Documento(s) pendente(s) |
2 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX | 59577576672 | |
3 | SÂNDALO XXXXXX XX XXXXXXXX | 59084898672 | |
4 | XXXXXXX XXXXX | 12997722853 |
Belo Horizonte, 23 de Outubro de 2020.
XXXXXX XXXXX XXXXXX, TENENTE XXXXXXXXX, CHEFE DO CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS
42 cm -26 1412476 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 790/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE PRADOS. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 36 meses a partir de 23/10/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 791/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE BOM SUCESSO. Objeto: Ins- talação de um Escritório Municipal. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 23/10/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 792/2020.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE PIRACEMA. Objeto: Instala- ção de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência: 60 meses a partir de 26/10/2020.
3 cm -26 1412633 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º termo aditivo ao contrato 9077961/2016 de pretação de ser- viços. Partes: EMG/SECULT e a empresa Elevadores Modulo LTDA, . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror- rogação do prazo de execução e da vigência do Contrato de Pres- tação de Serviços nº 9077961/2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme os termos do § 5º, art. 79 da Lei Federal 8.666/93. Vigência: 25/10/2020 a 21/02/2021. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020 – assinam: Fábio Caldeira de Castro e Xxxxx/ SECULT e Cristiano Márcio de Souza Leite / Empresa Elevado- res Módulo.
3 cm -26 1412570 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso- Contrato de
-ABM-AVISO N. 132/2020
DSE CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS BOMBEIROS
MILITAR -CFSdBM/2020 e CFSdEsp. BM/2020 - Resultado Preli- minarda 3ª Fase - Teste de Capacitação Física e Habilidades Natató- rias - Resultado Preliminarda 4ª Fase - Exame Toxicológico - Candi- dato com liminar judicial. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e con- siderando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados Bom- beiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, conformeAviso n.2262/18, publi- cado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18 - Aviso publi- cado no DOEMG nº 175, de 20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018, Avisopublicado no DOEMG n.220, de 29Nov18, retificado pelo Ato n. 10.599, Aviso publicado no DOEMG n.115, de 13Jun19, alterado pelo Ato n. 12.016, Aviso publicado no DOEMG n.138, de 17Jul19, eCo- municado Conjunto PMMG e CBMMG,Aviso nº 93/2020 publicado no DOEMG nº 78 de 09/04/2020, eem conformidade com a decisão judicial exarada no respectivo processoresolve: Tornar público que s eencontrapostadonosítioeletrônico”xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx- cursos”, oAton. 19.275/2020-DSE, que divulga oResultadoPreliminar da 3ª fase (Teste de Capacitação Física) e o Resultado Preliminar da 4ª fase (Exame Toxicológico)do concurso público aoCFSdBM/2020 eCFSdEsp. BM/2020, por determinação judicial, candidato Éder Car- los Sathler Xxxxxx.
Bhte, 26 Out 20,
(a) Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Cel BM,Cmte
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401269000134/2020. O Ordenador de
Despesas do CSM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de pneus de diversas rodagens,para atender demandas da frota do CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 13/11/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edi- tal e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, através do e-mail xxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx; ou à Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (00)0000-0000 ou (00)0000-0000 e no site: www.compras. xx.xxx.xx.
Contagem, 26 de outubro de 2020 Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Maj BM.
-6ºCOB- RESUMO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.PROCESSO DE COMPRA Nº1402007 000020/2020.Partes: CBMMG e aGW Enge-
nhariaProjetos e Execução de ObrasLTDA, CNPJ:32.385.538/0001-58. Objeto:Construção de uma piscina semi-olímpicaacessível para pessoa com deficiênciae vestiários no Centro de Treinamento do 9º BBM, em Varginha/MG. O prazo de vigência será de 120 dias a partir da data de publicação, com o valor Global de R$654.186,52. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Major BM, Ordenador de Despesas e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, CPF:000.000.000-00.
12 cm -26 1412604 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 131/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e Oxigênio Fácil Ltda EPP. Objeto: Aquisição de oxigênio para transporte de peixes e ale- vinos. Assinatura: 23/10/2020.Vigência: 23/10/2020 a 23/10/2021. Valor: R$2.520,00- Proc.3051002000122//2020. Assinam: (a)Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxx- XXXXXX(b)Xxxx Xxxxx Xxxxxx – OXIGÊ- NIO FÁCIL.
2 cm -26 1412617 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto 47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000633/2019, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Banda de Música Sagrado Coração de Jesus, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021. Assinatura: 26/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto 47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000622/2019, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Cen- tro de Tradições Gaúchas Nova Querência, publicado no Diário Ofi-
nº.279/2019. Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Bruna Cha- ves Chiaradia; Objeto: Alterações da data do evento: Citações”, para: 25 a 28 de março de 2021, de parágrafos das cláusulas- Quinta e Sexta, do ítem II da cláusula-Décima e de sua vigência para: 17 (dezessete) meses, a partir da publicação do extrato do Termo 279/2019 na imprensa oficial; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso- Contrato de nº.082/2020. Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e ALCE- Associação Livre de Cul- tura e Esporte; Objeto: Autorização de uso da Sala Xxxxxxx Xxxx; Valor: R$ 1.985,00; Vigência: 02 (dois) meses, a partir da publica- ção do seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx.
4 cm -26 1412559 - 1
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SEI Nº 2170.01.0000126/2020-59.
Contrato nº 07/2020, cujo objeto, para reserva e emissão de bilhetes aéreos nacionais e internacionais, bem como emissão de bilhetes de passagens rodoviárias por atendimento remoto que entre si celebram a Fundação de Arte de Ouro Preto, por meio de sua Presidente, a Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e a Empresa Voetur Turismo e Representações Ltda. O valor do contrato R$ 23.516,88 (vinte e três mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze)
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de PEDRA DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) |
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX | 000.000.000-00 | FAZENDA PALMEIRINHA | 12,0000 |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -26 1412607 - 1
cial do Estado de Minas Gerais no dia 23/11/2019, página 49, Edi-
tais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 21 de
novembro de 2021. Assinatura: 26/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto 47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000615/2019, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Cor- poração Musical Santa Cecília de Carandaí, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021. Assinatura: 26/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do
meses, contados apartir da publicação do seu extrato no órgão ofi- cial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos. Dotação Orçamentária: 2171 04 122 705
2500 0001 33903304 0 10 12171 13 391 061 1028 0001 33903304
0 10 12171 13 392 056 1027 0001 33903304 0 10 12171 13 392
060 1029 0001 33903304 0 10 1.Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Presidente FAOP) e a Voetur Turismo e Representações Ltda. Data da assinatura: Ouro Preto, 23 de Outubro de 2020.
4 cm -26 1412269 - 1
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO - IPEM
Decreto 47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000606/2019,
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
- BONITO DE MINAS
REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTE(S) |
XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX | 000.000.000-00 | XXXXXXX XXXXXXXX | 00,0000 | XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX |
- XXXX XXXXXXX XX XXXXX:
REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTE(S) |
ADEVALDO DE AGUIAR | 000.000.000-00 | SITIO VISTA ALEGRE | 39,9616 | CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “XXXXXXX” SITIO MARAMBAIA CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ALIRIO” XXXXX XXXXX XXXXXX |
- XXXXXX XX XXXXX XX XXXX:
REQUERENTE | CPF | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTE(S) |
XXXX XXXXXXXXX XXXXXX | 000.000.000-00 | FAZENDA PAU DOLHO | 4,4041 | XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX E XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4001 – xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, XXX 00000-000, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -26 1412610 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 280/ 2020
Nome do Autuado | CPF/CNPJ | Auto de Infração nº | Dispositivos Infringidos |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | 000.000.000-00 | 3112092019104203 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 | 3112092019103632 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxx Xxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | 3112092019163607 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | 3123042019093546 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Pinheiro | 000.000.000-00 | 3112092019163056 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx | 000.000.000-00 | 3112092019103848 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | 3112092019103059 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxxx Xxxxx xxx Xxxx | 000.000.000-00 | 3112092019163722 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 | 3112092019104515 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 | 3112092019104348 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Afreu Godinho dos Santos | 000.000.000-00 | 3123042019081746 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso VIII Lei 11029/93 artigo 2º |
Xxxxx Xxxxxxxxx de Jesus | 000.000.000-00 | 310204201085942 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxx Xxxxx xx Xxxx | 000.000.000-00 | 3102042019090353 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso VIII Lei 11029/93 artigo 2º |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx | 000.000.000-00 | 3123042019093035 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxxx Xxxxxxxx de Jesus | 000.000.000-00 | 3102042019090116 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 000.000.000-00 | 3102042019085631 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | 000.000.000-00 | 3102042019084059 | Lei 10.021/ 89 artigo 5º Inciso I Decreto 30879/90 artigo 7º Inciso I |
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Asso- ciação Nascer, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finali- dade de prorrogação de vigência até 20 de novembro de 2021. Assi- natura: 26/10/2020.
8 cm -26 1412565 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º termo aditivo ao contrato 9077960/2016 de pretação de servi- ços. Partes: EMG/SECULT e a empresa Elevadores Modulo LTDA,
. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato de Prestação de Ser- viços nº 9077960/2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, con- forme os termos do § 5º, art. 79 da Lei Federal 8.666/93. Vigência: 25/10/2020 a 21/02/2021. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020
– assinam: Fábio Caldeira de Castro e Xxxxx/SECULT e Cristiano Márcio de Souza Leite/Empresa Elevadores Módulo.
3 cm -26 1412579 - 1
EXTRATO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
EDITAL01/2020 – CREDENCIAMENTO – PARECERISTAS CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS - PESSOA FÍSICA E MICRO EMPREENDE- DOR INDIVIDUAL (MEI)
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribui- ções legais e estatutárias, faz saber aos interessados – pessoa física e micro empreendedor individual (MEI), residentes ou domiciliados no Estado de Minas Gerais – que estarão abertas as inscrições para o EDITAL 01/2020 – CREDENCIAMENTO – PARECERISTAS.
Todos os atos e informações relativos ao processo estão disponí- veis no edital que se encontrará à disposição no endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, à partir do dia 27/10/2020. Valor total dispo- nibilizado: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Subsecretario de Cultura
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Secretário de Estado de Cultura e Turismo
5 cm -26 1412691 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º termo aditivo ao contrato 9077958/2016 de pretação de servi- ços. Partes: EMG/SECULT e a empresa Axcell Elevadores LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato de Prestação de Ser- viços nº 9077958/2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, con- forme os termos do § 5º, art. 79 da Lei Federal 8.666/93. Vigência: 25/10/2020 a 21/02/2021. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020
– assinam: Fábio Caldeira de Castro e Xxxxx/SECULT e Neyber de Xxxxx Xxxxxx/ Axcell Elevadores LTDA.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
2 cm -26 1412600 - 1
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Processo SEI nº 5200.01.0000444/2020-41. CT 5328/2020. Contratado: XXXX XXXXXXX SERVIÇOS ADMINISTRATI-
VOS LTDA, CNPJ 15.029.357/0001-70. Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$138.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 26/10/2020. Homologação: Diretora Comer- cial, de Pessoas e Produtos, em 13/10/2020.
2 cm -26 1412667 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E GUARDA
Extrato do Termo de Responsabilidade e Guarda nº 11049. Pro- cesso Interno n° 252/2020. Base Legal: artigo 18, §2º, da Consti- tuição do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002, na Lei Delegada nº 179 de 1º de janeiro de 2011, na Lei Delegada nº 180 de 21 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual n.º 46.557, de 12 de julho de 2014 e no Decreto Estadual nº 46.467, de 28 de março de 2014. Parte: Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria-Geral, CNPJ n° 13.235.618/0001-82. Objeto: Transfe- rência da responsabilidade e guarda de bens móveis, pertencen- tes ao acervo do Palácio das Mangabeiras, conforme Convênio 10697 (SG-001/2019). Prazo de Vigência: A duração das obriga- ções previstas no presente instrumento encontra-se vinculada ao encerramento do termo de convênio 10967. Data da Assinatura: 25/08/2020.
4 cm -26 1412669 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202010262244310122.
Publicação (21052513) SEI 3050.01.0001204/2020-29 / pg. 7
12 cm -26 1412629 - 1
3 cm -26 1412563 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º termo aditivo ao contrato 9077962/2016 de pretação de servi- ços. Partes: EMG/SECULT e a empresa Elevadores Modulo LTDA,
. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato de Prestação de Ser- viços nº 9077962/2016, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, con- forme os termos do § 5º, art. 79 da Lei Federal 8.666/93. Vigência: 25/10/2020 a 21/02/2021. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020
– assinam: Fábio Caldeira de Castro e Xxxxx/SECULT e Cristiano Márcio de Souza Leite /Empresa Elevadores Módulo.
3 cm -26 1412593 - 1
COMPANHIA XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXX
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE
MATERIAL E SERVIÇOS SL/MS AVISOS DE EDITAL
Processo Licitatório Eletrônico de Alienação nº 500-W14682 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT– Alienação de sucatas e