1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 155/2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 155/2022
O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, estado de Santa Catarina, entidade Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Xxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n° 82.939.232/0001- 74, neste ato representada pelo Secretário da Fazenda e Administração Sr. XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO
INTERDISCIPLINAR TERRAS ALTAS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ nº 39.151.993/0001-38, estabelecida à Xxx Xxxx, xx 000, xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxx/XX, CEP 88.509-060, neste ato representada por sua Presidente sra. XXXXXX XXXXXX XXXXXX, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, denominada CONTRATADA em conformidade com o Processo Licitatório nº 125/2022 Pregão Presencial nº 57/2022, por este instrumento, as partes acima identificadas e qualificadas, têm entre si certo e ajustado a celebração deste termo aditivo que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Mediante necessidade e justificativa da Secretaria de Planejamento, em anexo, o Município resolve prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 155/2022, até 11 de fevereiro de 2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
E por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar as disposições estabelecidas nas cláusulas deste instrumento, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmam o presente termo, assinado de forma eletrônica de acordo com a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, para que produzam os devidos efeitos.
Campos Novos, 10 de novembro de 2023.
MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC CNPJ 82.939.232/0001-74
XXXXXX XXXXXXX
SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE
COOPERATIVA DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR TERRAS ALTAS CNPJ Nº 39.151.993/0001-38
XXXXXX XXXXXX XXXXXX PRESIDENTE CONTRATADA
Testemunhas:
1ª:
2ª: