ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO

ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ______________________, inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na Rua __________, nº _____, em ______________, RS, ora designada EMPREGADORA, e, de outro,_____________________, inscrito no CPF sob nº ____________, portador da CTPS nº _________, residente e domiciliado na Rua _____________________ nº _____, Bairro_________________, (Cidade)_____________, RS, adiante denominado EMPREGADO, considerando os termos do contrato de trabalho firmado, decidem, de comum acordo, celebrar o presente aditamento contratual mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O EMPREGADO, no período de __/__/2020 a __/__/2020, prestará serviços em regime de teletrabalho, utilizando a sua residência como local para realização de suas atividades profissionais, em decorrência da pandemia de corona vírus declarada pela Organização Mundial de Saúde, como meio de evitar a propagação e/ou o contágio entre os empregados.

Parágrafo Primeiro – O eventual comparecimento às dependências da EMPREGADORA para a realização de atividades específicas que exijam a presença do EMPREGADO no estabelecimento não descaracterizará o regime de teletrabalho ora estabelecido.

Parágrafo Segundo – A presente disposição contratual não prejudica o direito da EMPREGADORA de modificar o local da prestação de serviço pelo EMPREGADO, a seu critério exclusivo, antes do término do prazo acordado ou prorrogar o período de prestação de serviços em regime de teletrabalho, conforme a necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – O EMPREGADO, durante o período descrito na cláusula primeira, realizará as seguintes atividades:

Listar as atividades

CLÁUSULA TERCEIRA – O EMPREGADO, em virtude do regime de teletrabalho ora estabelecido, não estará sujeito a controle de horário e/ou à prestação de horas extras durante o período descrito na cláusula primeira, nos moldes do previsto no artigo 62, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – Para o desempenho de suas funções, a EMPREGADORA entregará ao EMPREGADO, a título de empréstimo, os seguintes equipamentos:

Listar os equipamentos

Parágrafo Primeiro – Ao término do período descrito na cláusula primeira, o EMPREGADO deverá devolver os equipamentos emprestados pela EMPREGADORA.

Parágrafo Segundo – A danificação dos equipamentos referidos no caput desta cláusula, em decorrência do uso indevido, perda ou furto, por culpa ou dolo do EMPREGADO, ou a não devolução nas condições ora previstas lhe sujeitará a indenizar o valor equivalente ao preço do equipamento danificado ou não devolvido à época do evento.

CLÁUSULA QUINTA – O empregado se compromete a seguir todas as normas de saúde e segurança do trabalho, adotando todas as precauções para evitar doenças e/ou acidentes do trabalho, nos moldes das orientações fornecidas pela EMPREGADORA.

CLÁUSULA SEXTA – Todas as demais cláusulas previstas no contrato de trabalho original permanecem inalteradas e plenamente válidas entre as partes.

E assim, por estarem justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas signatárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

___________, __ de março de 2020.

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RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA NOME DO EMPREGADO

EMPREGADORA EMPREGADO

TESTEMUNHAS:

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NOME E RG NOME E RG