CONTRATO Nº00009/2022-CMAM

CONTRATO Nº00009/2022-CMAM

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE XXXXXXX XXXXXXX E A EMPRESA XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX -ME-CNPFJ: nº 12.748.539/0001-02, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado Câmara Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx Xxxxxxx - XX, CNPJ nº 08.393.068/0001-90, neste ato representada pelo Presidente Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Brasileiro, Solteiro, Servidor Público Municipal, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 000 - Muquém - Xxxxxxx Xxxxxxx - RN, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 1.588.621/SSP/RN, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX -ME, inscrita no, CNPJ: nº 12.748.539/0001-02, sediada na Xxxxx xx Xxxxxx, 00-Centro Pau dos Ferros/RN, neste ato representada pelo SR. XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX Xxxxxxxxxx, solteiro, empresário, residente e domiciliado na xxxxx xx xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx xxx Xxxxxx - XX, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 434484 SSP/RN, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: FUNDAMENTO JURÍDICO

1.1. O presente contrato é regido pela Lei no 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94, bem como às disposições de direito privado aplicáveis à matéria.

2. CLÁSULA SEGUNDA: ORIGEM DO CONTRATO

2.1. O presente contrato decorre da dispensa de licitação, processada sob o n° 007/2022.

3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO

3.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento fracionado de materiais de expediente para o desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx/RN, conforme especificações abaixo descritas:

ITENS	ESPECIFICAÇÕES	MARCA	QUANT.	PREÇO UNITÁRI0	PREÇO TOTAL
01	Almofada para carimbo, medindo aproximadamente 5 cm x 9 cm, material plástico e esponja absorvente revestida em tecido, tipo entintada, na cor azul, preta ou vermelha	Radex	03und	9,50	28,50
02	Agenda telefônica, tipo permanente, revestimento capa curvim ecológico, gramatura 60, comprimento 205, tipo encadernação costurada, largura 143, tipo papel miolo off set, características adicionais folhas com impressão em preto, gravação na capa em	Tilibra	1und	44,90	44,90

	quantidade páginas 336, formato folhas 14,3 x 20,5, cor capa preta
03	Agenda Permanente - 30.16.006447 Agenda, tipo permanente, revestimento capa curvim ecológico, gramatura 60, comprimento 205, tipo encadernação costurada, largura 143, tipo papel miolo off set, características adicionais folhas com impressão em preto, gravação na capa em quantidade páginas 336, formato folhas 14,3 x 20,5, cor capa preta	Tilibra	10und	29,90	299,00
04	Apontador para lápis, tipo escolar, sem depósito, formato ergonômico, confeccionado em plástico resistente, tamanho médio. Padrão de qualidade igual ou superior a Faber Castell.	Xxx loe	3und	1,90	5,70
05	Borracha para uso em desenho, revestida em vinil, medindo aproximadamente 40 x 25 mm, com capa protetora. Padrão de qualidade igual ou superior a Mercur.	Radex	05und	4,95	24,75
06	Bandeja para expediente, em acrílico transparente com espessura mínima de 3mm, tipo fixa dupla, bandejas com 4 cm de altura, suportes em PVC rígido, com orifícios para fixação das bandejas, cor fumê ou cristal, acondicionada em caixa de papelão individual	Walleu	03und	47,00	141,00
07	Bandeja de inox 20x30cm	Inoxel	03und	55,00	165,00
08	Bloco de notas auto adesivas para recados, em cores variadas, medindo 76 mm x 76 mm, com 100 folhas	Brw	15 und	7,90	118,50
09	Caixa arquivo, material plástico poliondas, para arquivamento de documentos e processos. Medidas aproximadas: altura: 35,00 cm, largura: 13,00 cm e profundidade: 25,00 cm, cores sortidas	Polibras	12und	9,90	118,80
10	Calculadora eletrônica 12 digitos grande	Masterpr inte	02und	39,90	79,80
11	Caneta esferográfica, escrita média, ponta com esfera de tungstênio, tinta nas cores azul, preta, vermelha, acondicionada em caixa com 50 unidades	Bic	04caixa	40,00	160,00
12	Pincel Atômico marcador 1100-p cor Preto, azul e vermelho c\12 un	Brw	03caixa	94,00	282,00
13	Caneta marca-texto, ponta em poliéster fluorescente, com cores vivas, azuis, verdes e amarelas, traço de 5 mm, podendo variar para +/- 1mm, acondicionado em caixa com 12 unidades	Brw	02 caixa	42,00	84,00
14	CANETA CD/DVD PRETA – VERMELHA - AZUL – Marcador permanente para escrever sobre o CD/DVD (ponta poliéster 2.0mm). Cor preta. Tinta a base de álcool. Espessura de escrita: 0,5mm. Ideal para CD, DVD, plásticos, vinil, acrílicos e vidros.	Pilot	05und	5,50	27,50
15	CAPA PROTETORA PARA PROCESSO - Capa, material plástico, comprimento 145, cor incolor, largura 130,	Polibras	05pct	35,00	175,00

	características adicionais furos para processo, aplicação proteção c\10 uni
16	CHAVEIRO COM ETIQUETA - Chaveiro, material alumínio, tamanho 2,50 x 4, aplicação identificação chaves, características adicionais área livre porta etiqueta 3,5 com x 2 cm. Cores sortidas. Padrão de qualidade igual ou superior a Acrimet.	Waleu	03und	0,95	2,85
17	Clips prendedor binder,em metal tamanho 19mm,pintura eletrostatica	Brw	50 unid	0,60	30,00
18	Clips prendedor binder,em metal tamanho 21mm,pintura eletrostatica	Brw	50 unid	0,90	45,00
19	Clips prendedor binder,em metal tamanho 25mm,pintura eletrostatica	Brw	50 unid	1,00	50,00
20	Clips prendedor binder,em metal tamanho 32mm,pintura eletrostatica	Brw	50 unid	1,30	65,00
21	Lixeira Metal Aramado Grande Cesto Lixo Escritório Quarto 9lts	Genérica	02 unid	47,00	94,00
22	Lixeira Retangular Com Pedal 6l Plastico Preto	Primafer	02 unid	45,00	90,00
23	Clips nº2, em aço inox, tratamento superficial; niquelado, cx c\100 unid, embalagem de papelão.	Acc	03 cxs	4,50	13,50
24	Clips nº 4, em aço inox; tratamento superficial: niquelado, em caixa com 50 unidades, embaladas em embalagem de papelão com até 100 unidades	Acc	03 cxs	4,50	13,50
25	Clips nº 6, em aço inox; tratamento superficial: niquelado, em caixa com 50 unidades, embaladas em embalagem de papelão com até 50 unidades	Acc	03 cxs	6,20	18,60
26	Clips nº 8, em aço inox; tratamento superficial: niquelado, em caixa com 50 unidades, embaladas em embalagem de papelão com até 25 unidades	Acc	03 cxs	5,00	15,00
27	COLA BASTAO, ATOXICA - 30.16.002076 Cola em bastão, a base de água, lavável, atóxica, embalagem em material plástico reciclado contendo até 10g,c\12un	Xxx xxx	01pct	15,00	15,00
28	Cola, composição base água, cor branca, aplicação papel, couro e tecido, características adicionais lavável e atóxica, frasco com 90 gramas. No rótulo deveram constar instruções de uso e orientações de segurança. Padrão de qualidade: Bic, Pritt ou superior	Koala	03und	4,90	14,70
29	ELASTICO UTIL, PACOTE COM 50 G - Elástico látex amarelo número 18, pacote com 100 gramas.	Mercur	03pct	9,90	29,70
30	Dispensador de fita adesiva, para uso em fita de até 12mm de largura, rolos de até 30m de comprimento, miolo de 25,4mm de diâmetro	Brw	02und	12,90	25,80
31	Envelope amarelo, tamanho A4, sem timbre, caixa com 100 unidades, sem janela	Scryty	02caixa	50,00	100,00
32	ENVELOPE BRANCO TAMANHO 22 X 16CM – ENCAPA - Envelope branco tamanho 22 x 16cm – Encapa c\100un	Scryty	02caixa	27,00	54,00

33	Envelope ofício sem rpc COF020 114x229mm caixa com 1000 unidades – Scrity branco.	Scryty	02caixa	150,00	300,00
34	Etiqueta auto-adesiva branca. Folha tamanho CARTA. Uso manual e ink-jet laser. Formato 33,9 x 101,6 mm. Com 100 folhas, contendo 14 etiquetas cada folha. Total de 1400 etiquetas por caixa.	Pimaco	01caixa	95,00	95,00
35	Estilete, invólucro em plástico resistente, lâmina retrátil em aço, comprimento mínimo: 18 cm, com sistema de travamento, encaixe por pressão, embalado individualmente	Brw	05und	14,90	74,50
36	Extrator de grampo, tipo espátula, em metal, tratamento superficial cromado, medindo aproximadamente 14 cm	Acc	05und	7,90	39,50
37	Fita adesiva transparente, dimensão 12 mm x 30 m, indicação expressa de prazo de validade não inferior a 11 meses, contados do recebimento definitivo	Adelbras	05und	1,00	5,00
38	Fita adesiva para embalagem, incolor, tipo monoface, rolo de 50mm x 50m (LxC). Padrão de qualidade igual ou superior a 3M.	Adelbras	05und	6,50	32,50
39	Fita crepe, adesiva, tamanho: 19 mm x 50 m. Padrão de qualidade igual ou superior a Scotch 3M.	Adelbras	02und	4,50	9,00
40	Fita Adesiva Kraft Crepada Marrom 50mm X50m Adere 417 rolo	Adere	02und	24,90	49,80
41	Fita adesiva de papel kraft uso geral 45mmx50m - 8417	Adere	01und	22,90	22,90
42	Grampeador para grampo 26/6, com comprimento mínimo de 16 cm, em metal pintado, com capacidade para grampear simultaneamente, no mínimo, 20 folhas de 75g/m² cada, acondicionado em caixa individual	Acc	03und	29,90	89,70
43	GRAMPEADOR DE PAPEL, ATE 240 FOLHAS - Grampeador para papel, de mesa, tamanho grande. Utiliza grampos 23/8 a 23/23. Capacidade para grampear até 140 folhas de papel 75g/m2. Estrutura metálica, formato anatômico, apoio ergonômico emborrachado ou plástico, para maior conforto ao grampear. Gaveta em aço cromado ou pintura epoxi de alta resistência. Mola do empurrador em formato helicoidal de alta resistência e retração automática. Toda estrutura da gaveta, empurrador dos grampos e caraça deverá ser de metal, não será aceito a presença de nenhum componente plástico na estrutura. Base com revestimento antiderrapante. Padrão de qualidade igual ou superior a Genmes.	Maped	1und	119,00	119,00
44	GRAMPEADOR DE PAPEL, ATE 30 FOLHAS - Grampeador para papel, de mesa. Tamanho grande. Capacidade grampear até 30 folhas. Estrutura metálica, formato anatômico, apoio ergonômico emborrachado	Mped	01und	34,90	34,90

	ou plástico, para maior conforto ao grampear. Gaveta em aço cromado ou pintura epoxi de alta resistência. Mola do empurrador em formato helicoidal de alta resistência. Toda estrutura da gaveta, empurrador dos grampos e caraça deverá ser de metal, não será aceito a presença de nenhum componente plástico na estrutura. Base com revestimento antiderrapante. Padrão de qualidade igual ou superior a Carbex.
45	Grampo encadernador trilho de plástico tipo macho- fêmea, acondicionado em caixa com 50 unidades	Acc	02caixa	10,50	21,00
46	Grampo 26\6 metal, para grampeador c\5000unid	Acc	01caixa	10,00	10,00
47	GRAMPO GALVANIZADO 23/13 - (p/ grampeador de até 140 folhas) Grampo para grampeador, material metal, tratamento superficial niquelado, tamanho 23/13. Caixa com 5.000 unidades. Padrão de qualidade igual ou superior a Bacchi	Brw	05caixa	23,00	115,00
48	Livro de atas, pautado, com reforço em costura para fixação de folhas. Dimensões: 330 x 216 mm, capa dura em papelão, com revestimento plastificado na cor preta, folhas numeradas.100 fls	Sidgramp h	01und	16,80	16,80
49	Livro de atas, pautado, com reforço em costura para fixação de folhas. Dimensões: 330 x 216 mm, capa dura em papelão, com revestimento plastificado na cor preta, folhas numeradas.50 fls	Sidgramp h	05und	9,50	47,50
50	LÁPIS PRETO NÚMERO 2 - Lápis preto número 02, macio, sem trincas, ultrarresistente. Mina grafite número 2. Material do corpo de madeira reflorestada, sem borracha apagadora. Diâmetro de 8 a 10 mm. Comprimento de 175 a 185 mm. A marca e o número da mina de grafite deverão estar estampados no corpo do lápis. Padrão de qualidade igual ou superior a Faber Castell. c\144 un	Gatte	01caixa	59,90	59,50
51	Livro de ponto, com 100 folhas numeradas, capa dura medindo aprox. 310mm x 217mm e miolo 300mm x 211mm	Sidigram ph	01und	25,00	25,00
52	Livro de protocolo de correspondência, com 100 folhas numeradas, capa dura medindo aprox. 215mmx157mm e miolo 205mm x 150mm	Sidirgrap h	01und	10,50	10,50
53	MOLHADOR DE DEDOS - 30.16.000967 Molhador de dedos, pasta de 12 gramas, utilizado para manuseio de papéis e cédulas de dinheiro. Padrão de qualidade igual ou superior a Tonbras.	Acrimet	04und	5,50	22,00
54	Papel A4 120g branco 210mm X 297mm c\200fls peso 40	Chamex	03pct	35,00	105,00
55	Papel A4 180g branco 210mm X 297mm c\200 fls peso 60	Chamex	03pct	45,00	135,00

56	PAPEL TAMANHO A4 PCT 500 FOLHAS BRANCO 75G/M2 - 30.16.005143 Papel sulfite, tamanho A4 210 x 297mm, ultra branco, pacote com 500 folhas cada. Papel branco, alcalino, multiuso, que permita impressão frente e verso. Gramatura: 72 g/m2 a 78 g/m2. Espessura: 0,091 mm a 0,105 mm. Umidade: 2,7% a 4,3%. Aspereza Bendtsen máxima 320,1 ml/min. Alvura mínima: 95,9%. Certificação ambiental Cerflor ou FSC. Padrão de qualidade igual ou superior a marca Chamex. c\10 rms	Chamex	05caixa	235,00	1.175,00
57	PAPEL AUTO ADESIVO, TIPO CONTACT - 00.00.000000 Papel auto-adesivo, material plástico, tipo contact, cor incolor, rolo com dimensões de 450 mm (largura) x 25 m (comprimento).	Contat	01rolo	98,00	98,00
58	Pasta plástica em poliondas, lombada de 4 cm, c\elastico, cores variada	Polibras	40und	8,50	340,00
59	Pasta registradora A/Z, MEDIA E GRANDE dorso fino, com orifício reforçado com ilhós em PVC, capa dura com tratamento superficial plastificado em ambas as faces, ferragem de dois ganchos com tratamento superficial niquelado, fixador interno em PVC	Frama	30und	16,00	480,00
60	PASTA DOBRADA PLASTIFICADA PRETA - Pasta dobrada em cartão duplex (250 g/m2), preta, plastificada com plástico transparente, com grampo plástico. Medidas: 340 x 0 x 235 mm. Padrão de qualidade igual ou superior a Dello.	Polibras	100und	3,50	350,00
61	PASTA SUSPENSA PARA ARQUIVO CASTANHA -Pasta suspensa para arquivo, em papel cartão marmorizado de espessura 0,50 mm, plastificada, gramatura: 538 a 580g/m2. Medidas: 361 x 0 x 240mm. Cor castanha, com prendedor e molas de metal, suporte de polipropileno, visor, etiqueta. Padrão	Dello	150und	3,70	555,00
62	Perfurador para papel, em metal pintado, 2 furos redondos, com marginador, base em PVC, capacidade: 30 folhas de 75g/m², embalado em caixa individual - masterprint	Masterpr int	02und	65,00	130,00
63	Prancheta acrílica oficio A4 poliestireno oficio cristal 340 x 230mm c\prendedor metal.	Walleu	03und	21,00	63,00
64	Prancheta, em MDP ou MDF, tamanho: Ofício ou A4, dimensões: 340 x 230 mm - podendo variar em +/- 1,0cm, com prendedor de metal, acondicionada em embalagem de papelão contendo 1 unidade	Stalo	03und	8,90	26,70
65	Tinta para almofada na cor azul, preta , vermelha, em frasco com, no mínimo 40 ml,	Radex	03und	8,50	25,50
66	Régua plástica de 30cm comum, plástico cristal, 30 cm, milimetrada, rígido, transparente.	Waleu	05und	1,15	5,75

67	SACO PLASTICO TRANSPARENTE MEDINDO 24 X 34 X 0,20 - Saco plástico transparente, resistente, medindo 24 x 34 x 0,20.	Plastil	200und	0,50	100,00
68	Tesoura para uso geral, lâmina em aço inox 7'', cabo em polipropileno, comprimento: 275 mm. Padrão de qualidade igual ou superior a Tramontina.	Maped	02und	12,50	25,00
69	TINTA PARA CARIMBO AZUL e PRETA - Tinta para carimbo, componentes água, pigmentos, aspecto físico líquido, aplicação almofada, capacidade frasco 40.	Radex	02und	7,50	15,00
70	Álcool líquido 70% 1 litro	Itaja	25und	11,00	275,00
71	Álcool gel 70% 500ml	Solf	05und	11,00	55,00
72	Garrafa com borrifador para álcool líquido	Walleu	05und	9,90	49,50
73	Dispenser para álcool gel	Walleu	04und	9,90	39,60
74	Dispenser Para Papel Toalha Premisse Velox Branco Premisse dimensões e largura 270mm\altura 290mm\profunidade 160mm	Primisse	02und	74,90	149,80
75	Papel toalha interfolhadas c\1000fls star paper	Fapel	50fardo	9,90	495,00
76	Caixa Para Correspondência Home Office Articulável Tripla, Fumê, dimensoe 355mm X253mm X120mm	Walleu	04und	79,90	319,60
77	Envelope com 04 furos A4 – Transparente	Grapifel	400und	0,75	300,00
78	Pasta plástica em L A4 transparente	Polibras	40pct	19,50	780,00
79	Pasta Classificadora Verde Clean - Pacote com 10 Unidades-443727	Dello	03pct	45,00	135,00
80	Pasta Grampo Trilho Plastica Oficio Cristal Acp	Polibras	50und	3,50	175,00
81	Pasta catalago A4 com frente em cristal – ref. 672pp- pr preto 236mmx305mm – 50 sacos	Darc	10und	29,90	299,00
82	Corretivo liquido a base dagua 18ml	Radex	02und	2,25	4,50
83	Porta lápis/clips/lembrete cristal 443 Waleu PT 1 UN	Walleu	15und	17,90	268,50
84	Quadro Feltro Moldura Alumínio 90x60cm Go Office 1 Unid	Stalo	01und	153,00	153,00
85	Tachinhas / Percevejo Para Quadro De Cortiça 100un	Brw	02caixa	4,90	9,80
86	Refiladora (Guilhotina) (extensão corte 450mm) 4fls base 450x210mm	Menno	1und	229,00	229,00
Valor Total R$: (Dez mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos)					10.996,45

4. CLÁUSULA QUARTA–DO REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO.

4.1 Este contrato será executado mediante ordem de fornecimento para autorização de continuidade, emitido pela CONTRATANTE, de acordo com a sua necessidade, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

5. CLÁUSULA QUINTA: DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

5.1. Os materiais especificados acima deverão ser entregues quando solicitados, por meio de requisição devidamente autorizada e diretamente na Câmara Municipal, deste Município.

5.2. No ato da entrega a Contratante, se resguarda do direito de não receber os produtos que não estejam conforme as cláusulas e condições contratuais.

6. CLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA

6.1. O prazo e as condições de garantia dos produtos fornecidos não deverão ser inferiores a 12 (doze) meses, sendo contados a partir da data de recebimento dos mesmos.

7. CLÁUSULA SETIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Fornecer à CONTRATADA todos os elementos que se fizerem necessários à compreensão das condições contratuais, colaborando com a CONTRATADA, quando solicitada, no seu estudo e interpretação.

8. CLÁUSULA OITAVA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. Fornecer à CONTRATANTE os materiais de expediente objeto do presente contrato, nas quantidades e discriminações constantes da sua proposta de preços na dispensa de licitação;

8.2. Responsabilizar-se pelo pagamento de todas e quaisquer despesas e encargos exigidos pelas autoridades, inclusive os tributos e taxas federais, estaduais e municipais, que incidam ou que venham a incidir em decorrência deste contrato, assim como os respectivos adicionais.

8.3. Fica a CONTRATADA obrigada, a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões nas compras, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato, nos termos do artigo 65, § 1o da Lei 8.666/93, mantendo-se as demais disposições contratuais.

9. CLÁUSULA NONA: PREÇO E CONDIÇÕES DE REAJUSTE

9.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor discriminado na proposta de preços na Dispensa de Licitação 007/2022, cujo valor global é de R$:10.996,45 (Dez mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), desde que efetiva e comprovadamente fornecidos os respectivos materiais em perfeitas condições de uso.

9.2. Todos os impostos, taxas e demais encargos de quaisquer naturezas, deverão estar incluídos nos preços unitários dos produtos cotados pela Contratada e objeto do presente contrato, excluindo-se a Contratante de qualquer ônus decorrente desses elementos.

9.3. Devidos aos prazos exíguos entre a realização deste processo e a aquisição dos materiais, os preços não serão reajustados.

10. CLÁUSULA DÉCIMA: DO PAGAMENTO

10.1. O pagamento referente ao fornecimento dos produtos será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após protocolização e aceitação da Nota Fiscal Eletrônica/Fatura correspondente, devidamente atestada pela comissão competente. Para fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

10.1.1. Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções,

10.1.2. O prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação;

10.1.3. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou à compensação financeira.

10.1.4. A Câmara Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx/RN, reserva-se o direito de recusar ao pagamento se, no ato da atestação, os materiais não estiverem de acordo com as especificações apresentadas e aceitas

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

Recursos Próprios da Câmara Municipal de Antônio Martins:

PODER – 01-01-00 – PODER LEGISLATIVO

MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA-01.031.0001.2001.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES-3

MATERIAL DE CONSUMO – 3.3.90.30.00.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO PESSOAL EMPREGADO

12.1. Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA, todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e oriundas de acidentes de trabalho, decorrentes da relação de emprego entre a mesma e seu pessoal designado para a execução das tarefas para cumprimento deste instrumento contratual, eximindo-se a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade nesse sentido.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES PELO INADIMPLEMENTO

13.1. Fica estabelecido que pelo não cumprimento das obrigações assumidas, ou pela inexecução total ou parcial do CONTRATO, a CONTRATADA sofrerá as seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) multa, no percentual de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento), por cada dia de atraso na entrega dos produtos, mais o percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos; e

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

13.2. Aplicam-se, ainda, no que concerne às demais sanções, as disposições da Lei no 8.666/93 e suas alterações, como se neste instrumento transcritas fossem.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA RESCISÃO

14.1. O presente Contrato será rescindido, a critério da CONTRATANTE, independente de interpelação judicial, em qualquer fase de execução, sem que a CONTRATADA tenha direito à indenização de qualquer espécie, quando:

a) descumprir qualquer das obrigações contratuais.

b) Transferir a terceiros no todo ou em parte, a execução dos serviços;

c) Requerer concordata, dissolução, liquidação ou ter decretada sua falência.

14.2. Reserva-se ainda à CONTRATANTE o direito de rescindir o presente CONTRATO, no todo ou em parte, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

14.3. Convindo às partes, poderá ser este CONTRATO rescindido por mútuo acordo, sempre que esta rescisão não traga prejuízo à CONTRATANTE.

14.4. Qualquer que seja a hipótese de rescisão fica a CONTRATADA responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dela decorrentes.

14.5. Aplicam-se, ainda, as disposições dos artigos 77 e 99, combinados com o artigo 55, inciso II, da Lei no 8.666/93, no caso de inexecução e rescisão do presente CONTRATO, como se neste instrumento transcritos fossem.