PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA PGFC Nº 115, de 27 de outubro de 2022.
Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.
A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;
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II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV- Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os empregados XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXXXX, matrícula 524, como Fiscal Titular e XXXXXXXX XXXXXX XXX, matrícula 776, como Fiscal Substituto da nota de Empenho n° 1157/2022, celebrado com a empresa ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE, CNPJ
60.979.457/0001-11 para contratação de ação de desenvolvimento com o tema “BLS- Suporte Básico da Vida”, a ser realizada no dia 28/10/2022 das 08h00 às 14h00.
Dados Complementares:
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | VIGÊNCIA |
IN n° 07/2022 | N° 4252/2022 | N/A |
Gestor do Contrato: | SAC – Setor de Administração de Contratos. | |
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Xxxxxxx Xxxxx
Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
de Lima
Dados: 2022.10.27
10:54:03 -03'00'
XXXXXXX XXXXX XX XXXX
Gerente de Compras e Contratos
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