PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Número 215
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Anúncio de procedimento n.º 13772/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia NIPC: 600081125
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSCPP/SGE Endereço: Avenida da República, n.º 79
Código postal: 1069 218 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de avaliação do impacto do sistema de incentivos à inovação empresarial na concorrência para a Autoridade de Gestão do COMPETE 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de avaliação do impacto do sistema de incentivos à inovação empresarial na concorrência para a Autoridade de Gestão do COMPETE 2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
N.º 13772 05 de novembro de 2021 Pág. 2
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 0019-DGCP-2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
360 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral do Ministério da Economia e Transição Digital
Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 79 Código postal: 1069 218
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
N.º 13772 05 de novembro de 2021 Pág. 3
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 70 %
Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 30 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital Endereço: X. Horta Seca, n.º 15
Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Técnica Superior
414663425