ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO PROGRAMA PRÓPRIO DE PLR DE 2023 A SER PAGA PELO BANCO MERCANTIL DO BRASIL
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO PROGRAMA PRÓPRIO DE PLR DE 2023 A SER PAGA PELO BANCO MERCANTIL DO BRASIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx – XX, inscrito no CNPJ sob o nº 17.184.037/0001-10, neste ato representado por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxx e, de outro lado,
FEEB SP/MS – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DO MATOGROSO DO SUL e respectivos
sndicatos vinculados, a serem destacados, por seus representantes e procuradores devidamente qualificados para este fim.
CONSIDERANDO que o art. 7º, XI da Constituição Federal prevê como direito dos trabalhadores o pagamento da participação nos lucros e nos resultados desvinculada da remuneração, e a Lei nº 10.101/00 que ao regulamentar esta espécie de pagamento autoriza a celebração de acordo coletivo para estipulação de Programas Próprios (art. 2º, II), podendo, inclusive, o valor pago ser compensado com o valor devido em razão de PLR prevista em Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (art. 3º, §3º);
CONSIDERANDO o interesse de a Empresa distribuir e de os Empregados receberem parcela dos lucros e/ou resultados do exercício de 2023, nos prazos e condições entabuladas mediante negociação tripartite (empresa, empregados e sindicato), em atendimento ao art. 611-A da CLT;
CONSIDERANDO que o programa próprio de acordo coletivo, negociado entre o Banco Mercantil do Brasil, seus empregados e representantes sindicais, em favor dos trabalhadores, ocorre desde o ano de 2007;
CONSIDERANDO a efetiva participação dos empregados e de seus representantes na construção dos programas e que as negociações iniciaram-se no exercício de 2023, estabelecendo que a divulgação e apuração das metas individuais indicadas no Anexo obedecerá critérios nele definidos será disponibilizada para acompanhamento dos empregados, a cada início de mês na intranet, resolvem, entre si ajustados, firmar o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, nos termos da CR/1988, art. 7º, XXVI e art. 8º e da Lei nº 10.101/00, alterada pela Lei nº 14.020/20, para formalizando as regras do programa próprio de PLR, cujo montante será pago de forma integrada à participação nos lucros já estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria / FENABAN, consoante as cláusulas a seguir acordadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente ACORDO tem por escopo regulamentar o PROGRAMA PRÓPRIO DE PLR para o ano de 2023, a ser paga aos empregados do BANCO MERCANTIL DO BRASIL, de forma integrada àquela estipulada na CCT-FENABAN, nos termos previstos pela CR/88, art. 7º, XI, devidamente regulamentada pela Lei nº 10.101/00, alterada pela Lei nº 14.020/20, e da Lei 8.212/91, art. 28, I, §9º, “j”.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PAGAMENTO
O pagamento do presente ACORDO obedecerá à periodicidade estatuída pela Lei nº 10.101/2000, no art. 3º, §2º, sendo expressamente vedado o pagamento em intervalo inferior
a um trimestre civil bem como o pagamento da parcela final em intervalo inferior a 90 dias da antecipação, ou em mais de duas vezes no ano civil, em quaisquer hipóteses.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Os pagamentos da antecipação e da apuração definitiva da PLR serão feitos pelo maior valor, entre a comparação daquele apurado para cada empregado pelas regras do Programa Próprio e o apurado pela regra básica da Convenção Coletiva da Categoria / FENABAN.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Os valores pagos a título de PLR do Programa Próprio serão integralmente compensados para fins de cálculo da PLR estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, conforme previsto no §3º, do art. 3º, da Lei nº. 10.101/00.
Para fins de compensação, que trata esse parágrafo, a Parcela Adicional de Participação nos Lucros ou Resultados, prevista na Convenção Coletiva da Categoria / FENABAN, não será computada.
PARÁGRAFO TERCEIRO.
O pagamento da antecipação será efetuado até o dia 30.09.2023 e fica condicionado à assinatura do presente acordo.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS CRITÉRIOS E METAS DO PROGRAMA DE PLR
A PLR será paga em razão de múltiplos de salário dos empregados, cujos critérios e condições levarão em conta a estipulação de um programa de meta, com indicadores corporativos e individuais definidos no regulamento anexo, que é parte integrante deste Acordo, divulgados previamente nos sistemas internos da Instituição, consoante aqui estabelecido.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Visando ampla divulgação e conhecimento pelos empregados a respeito da apuração, as metas previstas no Anexo serão consolidadas no sistema de Acompanhamento da PLR – Participação nos Lucros e Resultados e poderão ser acompanhadas via intranet do Banco Mercantil, onde serão divulgadas as apurações individuais, parciais e finais, da PLR. Além disso, instrumentos como Painel de Desempenho Comercial (PDC), Gestão de Indicadores de Desempenho (GID), dentre outros auxiliarão aos participantes quanto à mensuração de seu desempenho.
PARÁGRAFO SEGUNDO
O BANCO MERCANTIL DO BRASIL só estará obrigado ao pagamento da PLR/PROGRAMA PRÓPRIO se cumpridas as metas nos exatos termos e condições estipuladas no regulamento anexo.
PARÁGRAFO TERCEIRO
O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados do Mercantil do Brasil tem como objetivo mensurar a contribuição e recompensar o empregado a partir da avaliação das dimensões Corporativa e Individual compostas por Grupos de Indicadores aplicáveis ao perfil de atuação de cada empregado, conforme demonstrado no regulamento anexo.
PARÁGRAFO QUARTO
Os grupos de indicadores estabelecidos para avaliação em 2023 são divididos em duas dimensões, denominadas Corporativa e Individual, cada uma delas com definições precisas de mensurações e indicadores que os compõem, todas elas minuciosamente explicitadas
sobre abrangência e conceituação no presente acordo e no anexo, além de divulgadas nos canais citados ao longo do presente acordo:
Dimensões | Grupos de Indicadores | Definição |
Corporativa | Lucro Líquido | Realização da meta de Lucro Líquido, fixada no anexo, conforme valor publicado na Demonstração dos Resultados do Exercício após o final de cada semestre, referente aos valores do Banco Múltiplo em 2023. |
KPIs Corporativos | Realização da meta do índice de Eficiência e da Margem Financeira Líquida (NIM), que representam a relação das receitas e despesas. | |
KPIs de Área | Indicadores de desempenho (KPIs) definidos para cada área que traduzem as diretrizes estratégicas do Mercantil do Brasil. | |
Individual | Indicadores Individuais | Indicadores individuais de desempenho. |
Ganhos Adicionais |
PARÁGRAFO QUINTO
A possibilidade de ganho de cada participante, nas dimensões Corporativa e Individual acordadas no presente programa, considera também os desempenhos quantitativo e qualitativo, definidos a partir do Índice de Adequação na execução das atividades sob a ótica dos preceitos do Código de Ética e de Conduta, da Política Institucional de Relacionamento com Clientes e Usuários, bem como a Política de Gestão de Consequências.
PARÁGRAFO SEXTO
A distribuição dos múltiplos salariais previstos no Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, na Dimensão Corporativa, está condicionada à realização de no mínimo 80% meta de Lucro Líquido estabelecida para o Banco Múltiplo em cada período de avaliação, aplicados os critérios definidos no regulamento anexo.
PARÁGRAFO SÉTIMO
Os valores a serem pagos via PLR nos Indicadores da Dimensão Corporativa serão apurados conforme regulamento anexo e estarão limitados ao montante máximo de distribuição condicionados ao cumprimento da meta de Lucro Líquido, conforme tabela abaixo:
% Meta de Lucro Líquido | % máximo de distribuição sobre o Lucro Líquido |
Igual ou Superior a 80,0% | 15,0% |
PARÁGRAFO OITAVO
A Dimensão Individual é definida pelos Indicadores de Eficiência e de Ganhos Adicionais que utilizam-se de métricas que buscam capturar o alinhamento da atuação da organização com os objetivos estratégicos frente ao desempenho da área comercial, conforme regulamento anexo.
CLAUSULA QUARTA: DOS TRABALHADORES ELEGÍVEIS/ALCANÇADOS
A PLR tem como elegíveis TODOS os empregados do BANCO MERCANTIL DO BRASIL, admitidos até 31 de dezembro de 2023, obedecidos os critérios estabelecidos no regulamento em anexo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O empregado admitido até 31.12.2022 e que se afastar a partir de 01.01.2023, por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, faz jus ao pagamento da PLR vinculada a indicadores corporativos, sem redução do tempo de afastamento.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Ao empregado admitido a partir de 01.01.2023, em efetivo exercício em 31.12.2023, mesmo que afastado por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, será efetuado o pagamento de 1/12 (um doze avos), por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Ao afastado por doença, acidente do trabalho ou auxílio-maternidade fica vedada a dedução do período de afastamento para cômputo da proporcionalidade.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Ao empregado que tiver seu contrato de trabalho rescindido, exceto por dispensa motivada pelo empregador por justa causa, será devido o pagamento de 1/12 (um doze avos), por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
PARÁGRAFO QUARTO
No caso de falecimento do empregado, os seus dependentes legais farão jus ao recebimento de PLR, seja integral ou proporcional, calculando-se 1/12 (um doze avos) por cada mês de serviço, considerando-se como mês de serviço efetivo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, obedecendo o pagamento à cláusula segunda.
CLÁUSULA QUINTA: DA PERIODICIDADE E DO SALÁRIO BASE DO PAGAMENTO.
A data de pagamento da PLR do Programa Próprio, objeto do presente ACORDO, será coincidente com a data prevista da PLR devida em razão da Convenção Coletiva de Trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Ocorrendo o cumprimento das metas previstas, haverá o pagamento de uma parcela, a título de antecipação da PLR, no 2º semestre do exercício, na mesma data a ser estipulada para o pagamento da antecipação de PLR prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
PARÁGRAFO SEGUNDO.
Considera-se salário base a remuneração fixa mensal constituída pelo somatório da parcela denominada “ordenado” e as verbas fixas mensais de natureza salarial, incluindo o valor do Adicional por Tempo de Serviço.
PARÁGRAFO TERCEIRO.
O salário a ser utilizado como base, na fórmula de cálculo para obtenção do valor da PLR do Programa Próprio, sendo multiplicado pelo número de “múltiplos salariais, para fins do pagamento da parcela antecipada será o vigente no mês do efetivo pagamento.
PARÁGRAFO QUARTO.
O salário a ser utilizado como base, na fórmula de cálculo para obtenção do valor da PLR do Programa Próprio, sendo multiplicado pelo número de “múltiplos salariais, para fins do pagamento da apuração anual, será o vigente no mês de dezembro de 2023.
CLÁUSULA SEXTA: CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
Aplicar-se-á os exatos termos da Contribuição Negocial da Convenção Coletiva dos Bancários de Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados dos Bancos de
2020/2021, assinada pela FEEB SP/MS e pela FENABAN, para o desconto da Contribuição Negocial sobre os valores a serem pagos a título de Participação nos Lucros ou Resultados, previstos neste acordo, não de forma cumulativa.
CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES FINAIS
A verba de que trata este instrumento não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
CLAUSULA OITAVA: DA VALIDADE
O presente instrumento é válido por 1 (ano), a contar de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO
O presente ACORDO, respeitados os primeiros 12 (doze) meses, poderá ser rescindido mediante o envio de notificação, por escrito, ao representante das Partes constantes do preâmbulo.
CLÁUSULA DÉCIMA: REVISÃO DO ACORDO
As partes estabelecem, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 10.101/2000, prazo para revisão do acordo, após divulgação das Demonstrações Financeiras do 1° semestre de 2023 do Banco Mercantil do Brasil S.A., exclusivamente, quanto aos critérios sobre atingimento do montante de lucro líquido e/ou despesas administrativas, definidas no anexo deste acordo, avaliando eventual necessidade de ajustes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Na hipótese de não ocorrer a revisão, assinatura e aprovação em assembleia do eventual termo aditivo ajustado de comum acordo em relação aos critérios de resultados supra (lucro e/ou despesas administrativas), até a data limite de um dia útil anterior à data do pagamento da antecipação, permanecerão válidas as previsões negociadas previamente.
Belo Horizonte/MG, de de 2023.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx
FEEB SP/MS – FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DO MATO GROSSO DO SUL
ANEXO – REGULAMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO PROGRAMA PRÓPRIO DE PLR DE 2023 A SER PAGA PELO BANCO MERCANTIL DO BRASIL
O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados do Mercantil do Brasil tem como objetivo mensurar a contribuição e recompensar o funcionário a partir das dimensões de
avaliação Corporativa e Individual que são traduzidas em Grupos de Indicadores aplicáveis ao perfil de atuação de cada funcionário.
1. Indicadores
Os grupos de indicadores estabelecidos para avaliação em 2023 são:
Dimensões | Grupos de Indicadores | Funcionários Participantes |
Corporativa | Xxxxx Xxxxxxx | Todos os funcionários do MB |
KPIs Corporativos | ||
KPIs de Área | ||
Indicadores Individuais | Cargos | |
mencionados na | ||
Individual | Ganhos Adicionais | Dimensão Individual do |
quadro abaixo |
2. Múltiplos Salariais Anuais da PLR
O valor de múltiplos salariais anuais que serão distribuídos para cada participante é definido de acordo com os grupos de perfis de cargos abaixo:
Perfil de Cargo do Participante | Múltiplos Salariais Anuais | ||||
Dimensão Corporativa | Dimensão Individual | ||||
Lucro Líquido | KPIs Corporativos | KPIs de Área | Indicador Individual | Ganhos Adicionais | |
Superintendente Comercial e Superintendente Regional | 0,4 | 2 | 1 | ||
Gerente de Contas e Produtos e Gerente de Agência | 0,4 | 3 | 3 | ||
Gerente PF/PJ e Gerente Executivo PF PJ | 0,4 | 3 | 3 | ||
Gerente Negócios | 0,4 | 3 | 3 | ||
Gerente Regional | 0,4 | 3 | 3 | ||
Negociador | 0,4 | 5 | - | ||
Gerente de Consignação | 0,4 | 5 | - | ||
Gerente de Área, Superintendente de Área e Consultor | 2 | 3 | - | ||
Demais cargos não contemplados acima | 2 | - | - | ||
3. Dimensão Corporativa
A Dimensão Corporativa é traduzida nos indicadores de Xxxxx Xxxxxxx, KPIs Corporativos e KPIs de Área.
3.1.1. Xxxxx Xxxxxxx
Para esse indicador, será considerado o limite de 80% a 100% de realização da meta de Lucro Líquido estabelecida para o Banco Múltiplo em cada período de avaliação.
Indicador | Meta Anual | Meta para o 1ºsemestre 2022 |
Xxxxx Xxxxxxx (R$) | R$ 300.000.000 | R$ 150.000.000 |
3.1.2. KPIs Corporativos Índice de Eficiência
O Índice de Eficiência é calculado pela fórmula (IE = Despesas / Receitas) que considera o elenco de contas representado no plano COSIF. As despesas são compostas por Despesas de Pessoal e Despesas Administrativas e Operacionais. As receitas são representadas pela Resultado Bruto de Intermediação Financeira, somadas as receitas de tarifas e prestações de serviços. O resultado é inversamente proporcional, portanto, quanto menor o índice mais eficiente é o desempenho.
Índice de Eficiência | Percentual de Realização da Meta do Indicador |
77% | 120% |
78% | 100% |
79% | 80% |
>79% | 0% |
Margem Financeira Líquida (NIM)
A Margem Financeira Líquida é calculada pela fórmula (NIM = Receita de Juros - Despesa de Juros / Ativos Rentáveis). É um indicador amplamente utilizado por instituições financeiras para medir a diferença entre o rendimento gerado pelos ativos financeiros (empréstimos e outros produtos financeiros) e os custos associados ao financiamento desses ativos (juros pagos em depósitos, captação de recursos no mercado, entre outros).
Margem Financeira Líquida | Percentual de Realização da Meta do Indicador |
23% | 120% |
21% | 100% |
19% | 80% |
<19% | 0% |
3.1.3. KPIs de Área
Os KPIs (Key Performance Indicators) de Área refletem a contribuição das equipes no alcance dos objetivos corporativos, seja com foco em resultado, seja buscando melhoria em processos e atendimento. Na Administração Central, são definidos no nível de gerência e coordenação, neste caso, apenas quando não há o nível superior.
O Banco Mercantil do Brasil disponibiliza Atos Normativos e Manuais de Procedimentos internos, divulgados à integralidade dos seus colaboradores, estabelecendo as definições, ferramentas, procedimentos, papeis e responsabilidades, bem com os objetivos e diretrizes pertinentes à estratégia.
As metas dos KPIs são discutidas e definidas com base nas expectativas de resultado, inclusive orçamentárias, e na busca por melhorias constantes em eficiência e produtividade, visando sempre o atingimento dos objetivos estratégicos da instituição.
Os resultados dos indicadores podem ser acompanhados por painéis enviados para equipes de acordo com a periodicidade do indicador - mensal, trimestral, semestral ou anual.
Cada KPI possui peso específico, totalizando o percentual correspondente a dimensão -30%. A distribuição de Participação nos Lucros ou Resultados dos KPIs possui faixa de possibilidade de ganho de 80% a 120%, sendo que a correspondência desse valor é estabelecida por indicador, de acordo com a sua natureza e/ou variabilidade.
3.2. Dimensão Individual
A Dimensão Individual é aferida pelo desempenho individual de cada empregado, e medida pelos Indicadores Individuais e de Ganhos Adicionais, que se utiliza de métricas que buscam capturar o alinhamento da atuação da organização com os objetivos estratégicos.
Os acompanhamentos dos indicadores são consolidados no sistema de Acompanhamento da PLR, acessíveis via Intranet do Banco Mercantil do Brasil, onde serão divulgadas as apurações individuais parciais e finais da PLR.
As metas consideram a estratégia da instituição bem como as oportunidades, volatilidade, potencial, comportamento do mercado, sazonalidade, carteira de clientes e impactos regulatórios do setor. As metas dos Indicadores Individuais estão disponíveis no sistema Painel de Desempenho Comercial (PDC) que é acessado via Intranet do Banco Mercantil do Brasil.
3.2.1. Indicadores Individuais
Para as metas individuais, os participantes serão avaliados nas dimensões dos Indicadores Individuais. Cada indicador e seu respectivo peso estão definidos de acordo com o cargo e foco de atuação do colaborador.
Os Indicadores Individuais estão compostos por:
Dimensões dos Indicadores Individuais |
Resultados e rentabilidade de produtos e serviços: Obtidos por meio de receita de operações de crédito; receita de tarifas; receitas de serviços; margem gerencial de captação de investimentos; receitas recuperações de créditos; deduzidas as despesas operacionais, administrativas e despesas de variação provisão; taxas; descontos; preços; garantias; entre outros. |
Saldo de Operações de Crédito e Captações: Crescimento do saldo das carteiras de empréstimos e financiamentos bem como investimentos, aplicações, depósitos à vista entre outros instrumentos financeiros. |
Estoque, prospecção e retenção de clientes e correntistas: Manutenção, prospecção, abertura de contas e retenção de clientes e correntistas |
Os indicadores Individuais estão disponíveis em circulares internas com atributos específicos de métricas e prazos de acordo com o foco de atuação do participante.
Cada Indicador Individual possui um peso (percentual) de acordo com o foco de atuação do participante. A Faixa de Ganho em cada Indicador Individual varia em função do percentual de realização da meta, considerando os limites mínimo de 90% e máximo de 100% para todos os indicadores.
3.2.2. Indicadores de Ganhos Adicionais
Além do ganho pelo cumprimento nos Indicadores Individuais, os participantes poderão ser avaliados nas dimensões dos Indicadores de Ganho Adicional e receber múltiplos salariais adicionais no ano em função do tempo de atuação no cargo e do desempenho e produtividade que se destacam em relação as metas previstas para o período, de acordo com o seu foco de atuação.
Os indicadores de Ganhos Adicionais estão disponíveis em circulares internas com atributos específicos de métricas e prazos de acordo com o foco de atuação do participante.
Os Indicadores de Ganhos Adicionais estão compostos desempenho diferenciado em:
Dimensões dos Indicadores de Ganho Adicional |
Efetividade Comercial: Ponderação entre o peso de cada indicador de efetividade e seu respectivo percentual de realização, entre outros parâmetros. |
Margem de Contribuição: Soma da receita líquida da carteira de crédito + margem de captação + receita de tarifas + recuperação de crédito – despesa de provisão – despesas administrativas e operacionais |
Cada Indicador de Ganho Adicional possui um peso (percentual) de acordo com o foco de atuação do participante. A Faixa de Ganho em cada Indicador de Eficiência varia em função do percentual de realização da meta, considerando os limites mínimo de 80% e máximo de 100% para todos os indicadores.
4. Peso dos Grupos de Indicadores de Avaliação
Caso a realização da meta de Lucro Líquido seja igual ou superior a 80%, a distribuição dos múltiplos salariais previstos para cada participante será calculada conforme distribuição abaixo:
Grupos de Indicadores da Dimensão Corporativa | Peso | Faixa Percentual de Possibilidade de Ganho no Indicador |
Xxxxx Xxxxxxx (R$) | 50% | 80% a 100% |
KPIs Corporativos (%) | 20% | 80% a 120% |
KPIs de Área | 30% | 80% a 120% |
5. Índice de Adequação
O objetivo do Índice de Adequação é avaliar e garantir que as boas práticas de conduta ética, de atendimento e de relacionamento com os clientes sejam constantemente seguidas pelos colaboradores do Banco Mercantil.
A possibilidade de ganho de cada participante nas dimensões corporativa e individual deste programa considera, também, o seu desempenho quantitativo e qualitativo definido a partir do Índice de Adequação na execução das atividades sob a ótica dos preceitos do Código de Ética e de Conduta, da Política Institucional de Relacionamento com Clientes e Usuários, bem como a Política de Gestão de Consequências.
O Índice de Adequação é apurado a partir de indicadores individuais e coletivos que mensuram a manifestação da insatisfação de cada usuário em relação ao atendimento recebido, a inadequação da venda de produtos e serviços em relação ao seu perfil e da ocorrência de aplicação, para o colaborador, de medidas disciplinares previstas na Política de Gestão de Consequências. A apuração dos Indicadores de Adequação será divulgada por meio de circulares internas com atributos específicos de metas, prazos e cargos.
A previsão de ganho do funcionário nos Indicadores Corporativos e Individuais do Programa Próprio de PLR poderá ser ajustada ao Índice de Adequação apurado, entre 0% e -100%, sendo resguardado ao colaborador o mínimo definido na Convenção Coletiva da Categoria para o período.
6. Mudança de Perfil
Quando ocorrer uma mudança de perfil de cargo, a apuração será baseada no último salário, múltiplos salariais e nos indicadores definidos para cada perfil, em função da quantidade de meses em atividade.
7. Mudança de Área
Quando ocorrer uma mudança de área de lotação do funcionário, a apuração será baseada no último salário e nos resultados obtidos em cada centro de resultado em função da quantidade de meses em atividade.
8. Forma e periodicidade de pagamento
O pagamento será efetuado via folha de pagamento e mediante celebração do acordo próprio de Participação nos Lucros ou Resultados, em duas parcelas: a primeira parcela, em caráter de antecipação semestral, e segunda parcela serão pagas nas mesmas datas previstas pela Convenção Coletiva da categoria aprovada para o período de 2023, observada a regra prevista no art. 2º, §7º da Lei nº 10.101/2000
Para o cálculo da antecipação semestral, será considerado o percentual de atingimento da meta estipulada para o acumulado dos 6 primeiros meses do ano, sendo pago 40% do ganho anual estipulado. O participante deve estar em atividade no primeiro semestre de 2023 para fazer jus a antecipação. Para o cálculo da apuração definitiva, será considerado o percentual de realização do cumprimento da meta acumulada anual, quando será pago 100% do valor apurado, menos o valor da antecipação semestral pago.
Descrição | Indicador | Periodicidade apuração | Antecipação | Anual |
Corporativo | Lucro Líquido | Semestral/Anual | 40% | 100% |
KPIs Corporativos | ||||
KPIs de Área | ||||
Individual | Indicadores de Eficiência | |||
Ganho Adicional |
Os painéis definitivos do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados com apuração do desempenho individual serão publicados após a divulgação do balanço do Banco Mercantil do Brasil S/A.
Os limites de distribuição do Lucro estão disponíveis no Acordo Coletivo de Trabalho do Programa Próprio de PLR de 2023.
Belo Horizonte/MG, de de 2023.