TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material Esportivo para os Projetos de Voleibol, Futsal e Natação, projetos esse que necessitam destes materiais para atender a demanda deste Município.
Preâmbulo
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2022, a Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP, faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º. As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material Esportivo para os Projetos de Voleibol, Futsal e Natação, projetos esse que necessitam destes materiais para atender a demanda deste Município.
Material | Qtd. |
Bola de Futsal Sub. 09- Composição:100%PU e Poliuretano,300-330 gramas, Sem Costura com Circunferncia:50-55 cm | 15 unid. |
Bola de Futsal Cat. Sub.13- Composição: PU-GOMOS :8-Camada Interna Neogel- Miolo: Capsulas SIS-Tecnologia Construção: Termotec- Peso:350-380g-Circunferencia :55-58 cm. | 08 unid. |
Rede para gol de Futsal- Dimensões: 3,20 na largura,2,10m de altura ,0,40m de recuo superior e 1,00m de recuo inferior ;Malha (Distância entre nós):12x12cm;Fio:Confeccionada no fio 6mm de polietileno de alta | 02 pares |
densidade -100% virgem, com tratamento contra as ações do tempo (U.V);Cor: Branca. | |
Rede para Gol de Futebol- fio 6mm Nylon Modelo; México Espessura do fio:6mm torcido, confeccionado com 36 monofilamentos.Medidas:7,50 largura x 2,50 altura x 2,00 profundidade superior x 2,00 profundidade inferior malha : 15 cm. Cor: Branco/Natural(trabalhamos com outras cores sob encomenda) Matéria prima :PEAD( polietileno de alta densidade)100%virgem,com tratamento ultra violeta para prevenir contra as ações climáticas. | 02 pares |
Rede para voleibol- Rede Vôlei com 2 faixas em algodão especial-Fita superior e inferior 7 cm largura, Tamanho Oficial 9,5x1,00 mts aproximado,02 Faixas em Algodão especial em malha 10x10,Fio 2mm tecido mmpp(estilo SEDA),modelo com porta Antena. | 02 unid. |
Placar de mesa-Marcador de pontos esportivos multi esportes tênis de mesa vôlei-31 pontos de 7 sets-composição :PVC rígido, cor; preto, Peso aproximado:942g,Dimensões aproximadas:21x39x19cm,Cor:Preto. | 01 unid. |
Antena para Rede de Voleibol-Antenas Voleibol Futevôlei fibra de vidro tamanho oficial –confeccionada em fibra de vidro, tamanho oficial- 1,80mx0,01m,listrada de vermelho e branco. | 02 pares |
Bola de Voleibol 6.0-Pro-Circunferencia:65 a 67 cm, Peso:260g a 280g.Gomos: 18 gomos. Material laminado microfibra construção termotec. sistema de forro: termofixo câmara :6D miolo capsula SIS camada interna neoel processo extra dupla colagem | 20 unid. |
Flutuador modelo espaguete para natação-Boia espaguete macarrão flutuador para piscina praia natação e hidroginástica em polietileno tamanho 1,60m. | 60 unid. |
2) JUSTIFICATIVA:
Esses projetos necessitam deste material esportivo, para desenvolver suas aulas com mais qualidade, eles atendem crianças e adolescente do município proporcionando através da esporte qualidade de vida, erradicação do trabalho infantil e mais saúde para as crianças e adolescentes do município de Santa Salete.
3) PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo do contrato vigorará até 29 de outubro de 2022.
4) FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, posterior entrega do objeto.
5) FISCALIZAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO CONTRATO:
A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Vice-Presidente do C.M.D.C.A, que será responsável pela assinatura do empenho e da nota fiscal.
6) ENTREGA:
6.1. O objeto desta contratação será recebido:
a) O recebimento acontecerá apenas quando acontecer demanda por parte da Contratada, ratificada através de contato telefônico ou e-mail.
b) A entrega deverá acontecer em até 02 (duas) horas após a formalização do pedido realizado pelo Setor de Xxxxxxx, que emitirá o pedido de Xxxxxxx.
c) Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Administração deverá:
c.1) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
c.2) Na hipótese de substituição, o CONTRATADO deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (duas) horas da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
7) DA SUBCONTRATAÇÃO:
7.1 Não é permitida a subcontratação.
8) DA GARANTIA:
8.1. Não há garantia.
9) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento.
FICHA:
10) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:
10.1. Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Prefeitura poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP.
10.2. O setor de compras já obteve 3 (três) orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas ao serviço a ser contratado, conforme especificação do objeto acima relacionado, que segue:
QTD. | EMPRESAS | CNPJ | VALOR TOTAL |
01 | XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - ME | 02.318.898/0001-76 | R$ 14.218,80 |
02 | XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX TATESUJI 41409487873 | 29.302.159/0001-42 | R$ 14.984,80 |
03 | SAME - COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA | 07.187.946/0001-58 | R$ 15.752,80 |
11) SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:
11.1. As propostas encaminhadas ao Setor de Licitação conforme procedimento administrativo de número 93/2022, e consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no portal de transparência verificou a menor proposta da empresa XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX - ME, com o valor total de R$ 14,128,80 (quatorze mil e cento e vinte e oito reais e oitenta centavos) total, valor este de acordo com praticado de mercado.
11.2. Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2022, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
11.3. Não por isso o procedimento será mais ou menos burocrático ou não observará requisitos legais.
Pelo contrário, o valor da contratação que visa a Prefeitura Municipal impõe a observância das normas da nova Lei de Licitações, inclusive, àquelas dos certames licitatórios, na forma do art. 72 da Lei n. 14.133/2022, com destaque para a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
12. REQUISITOS MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO:
12.1 Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, com prazo de validade em pleno vigor: OBS: A prova de regularidade com a Fazenda Federal deverá estar acompanhada da Certidão Quanto a Dívida Ativa da União, devendo ser dispensada nos casos de Certidão Conjunta;
c) Prova de Regularidade para com o INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social, em plena validade ou certidão conjunta que substitui a presente conforme Portaria MF 358 de 05/09/14;
d) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em plena validade;
e) Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas, conforme disposto na Lei Federal nº. 12.440, de 07 de julho de 2011, em plena validade.
Prefeitura Municipal de Santa Salete/SP, 27 de setembro de 2022.