TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Pelo presente Instrumento Particular de DISTRATO, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Castanhal, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ Nº 11.431.771/0001-50, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxxx, neste ato representado pela Sra. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, socióloga, portadora do RG Nº 4424036 - SSP/PA e do CPF Nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado LOCATÁRIO e de outro lado como LOCADOR a Sra. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileira, portadora do RG 5453542 - SEGUP/PA e do CPF Nº 000.000.000-00, domiciliada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xx 0000, Próximo a Xxxxxxxx Xxxxxxx, bairro Pirapora, CEP: 68.740-135, Castanhal- Pará, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua das Camálias, N° 110, bairro Cariri, nesta cidade de Castanhal - Pará, doravante denominada LOCADOR, RESCINDE o contrato celebrado entre as partes com fundamento no item 5.1 da cláusula quinta, alínea “b” do Contrato de Locação N° 006/2021/FMAS.
Cláusula Primeira:
A partir desta data, fica RESCINDIDO o Contrato de Locação referente ao Imóvel situado na Rua das Camálias, N° 110, bairro Cariri, nesta cidade de Castanhal - Pará, que se destinava ao aluguel social através de benefício eventual conforme Lei n° 044/11, em favor da usuária a Sra. Domingas dos Reis.
Cláusula Segunda:
A rescisão do contrato deve-se ao fato que a usuária não foi residir no local designado através de contrato, pois alega que fica distante das pessoas que a ajudam diariamente, impossibilitando assim seu deslocamento para o endereço supramencionado, com isso o imóvel locado não mais atende aos interesses públicos que motivaram a contratação.
As partes que compunham o contrato ora RESCINDIDO, dão plena e geral, quitação, no que se refere ao mesmo.
E assim por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Distrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas.
Castanhal, 28 de junho de 2021.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX:94193339300
-03'00'
BRANCO:94193339300 Dados: 2021.06.28 15:02:57
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretária Municipal de Assistência Social
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:88504646220
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:88504646220
Dados: 2021.06.29 14:47:49 -03'00'
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Locador
TESTEMUNHAS: 1.
TESTEMUNHA: 2.