SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA

O Complexo Pequeno Príncipe (CPP) tem a missão de “proteger a criança e o adolescente, por meio da assistência, do ensino, da pesquisa em saúde e da mobilização social, fortalecendo o núcleo familiar”. Sua prática encontra-se orientada pelos princípios de amor à criança, atendimento humanizado; busca pela excelência, aprimoramento técnico-científico; multiplicação do conhecimento e democratização da informação.

O Instituto de Pesquisa de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe, vinculado ao Complexo Pequeno Príncipe, trabalha para ser um dos líderes da América Latina na geração de conhecimentos, produtos e procedimentos por meio da pesquisa científica na área da saúde da criança e do adolescente, dentre as linhas de pesquisas desenvolvidas pelo Instituto são crescentes os estudos relacionados à neurociência, neurologia e saúde mental (psicologia e psiquiatria). Destacam-se nessa linha, pesquisas relacionadas à avaliação da capacidade intelectual e processo de resolução de problemas, através da utilização do instrumento WISC- IV.

O projeto de pesquisa “Deficiência Intelectual e Autismo Caracterização Clínica e Genética de uma População do Sul do Brasil”, tem como um dos objetivos a caracterização genética e detecção de variáveis de DNA patogênicas associadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pacientes portadores de TEA, através dos testes genéticos utilizando as técnicas de Exame de X Frágil, microarranjo de DNA, e sequenciamento de exoma.

O EXAME DO X-FRÁGIL é usado para detectar a mutação ou pré-mutação do gene FMR1 que caracteriza a Síndrome do X-Frágil, através da determinação do número de cópias da sequência CGG dessa parte do DNA. Alterações nesse gene podem resultar na falta da proteína FMR1 que leva a uma significativa alteração na capacidade intelectual e no comportamento do indivíduo.

O MICROARRANJO DE DNA é uma técnica que possibilita a avaliação simultânea de todos os cromossomos em uma resolução maior que o cariótipo, e é usado para a detecção de variações de números de cópias de DNA (ganhos e perdas de DNA).

O SEQUENCIAMENTO DO EXOMA é um exame de alta complexidade que busca alterações genéticas causadoras de distintos quadros clínicos, sendo analisados todos os éxons (regiões codificadoras) de milhares de genes simultaneamente. Neste projeto, esse método será usado para a detecção de mutações recorrentes em Autismo e outras alterações de novo através da análise de trios (pai, mãe e probando).

Os recursos para custear a contratação do presente serão viabilizados por meio de projeto aprovado no Programa Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

DESCRIÇÃO	METODOLOGIA	QUANTIDADE	PRAZO DE LAUDO
Exame de X Frágil	Análise Molecular do X-Frágil Método baseado em reação em cadeia da polimerase (PCR) e eletroforese capilar automatizada, para detecção detamanhos de repetições CGG da região 5’ do gene FMR1. O método deve possuirsensibilidade para detecção de alelos com menos de 200 repetições e alelos com mais de 200 repetições.	240 testes	Em até 30 dias corridos(a partir da chegada da amostra)
	CGH-Array
Serviço de Hibridização de microarray	Plataforma de triagem genômica de altaresolução, por arranjo com sondas de variação de números de cópias (CNV) e polimorfismos de nucleotídeo único (SNP). A plataforma deve ser capaz de detectarvariação do número de cópias gênicas, identificar isodissomia uniparental e regiões com perda de heterozigosidade maiores de 10 Mb. A plataforma deve apresentar espaçamento médio de sonda de até13kb (11 kb para RefSeq Genes) ou	220 testes	Em até 30 dias corridos(a partir da chegada da amostra)
	menor.
	Sequenciamento completo do exoma. Sequenciamento massivo paralelo (Sequenciamento de Nova Geração – NGS), incluindo análise de variantes do tipo SNV, pequenas indels e variação denúmero de cópias (CNV).
Serviço de Exoma	Média de cobertura de 80x ou superior. Uniformidade de cobertura em relação àregião alvo de 97% ou superior. Fração da região alvo com cobertura de pelo menos 20x de	120 testes	Em até 30 dias corridos(a partir da chegada da amostra)
	97% ou superior.

4. ENTREGAS NECESSÁRIAS

• Envio de laudo do Exame do X-Frágil

• Envio de laudo interpretativo do CGH-array e disponibilização dos dados brutos.

• Disponibilização dos dados brutos do teste do Exoma (arquivos VCF e FASTQ)

5. REQUISITOS DA INSTITUIÇÃO

A instituição deverá apresentar também documentos que comprovem:

a) Pessoa Jurídica

b) Experiência em prestação de serviços laboratoriais

c) Certificação pelas normas ISO 9001:2000 e ISO 14001

6. PRAZO DE CONTRATO

24 (vinte e quatro) meses.

7. VALOR MÁXIMO DO SERVIÇO

DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITÁRIO (R$) *	VALOR TOTAL (R$)
Exame de X Frágil	240	466,04	111.850,72
Serviço de Hibridização de microarranjo	220	1.315,72	289.458,09
Serviço de Exoma	120	2.098,81	251.857,07
TOTAL DO SERVIÇO			R$ 653.165,88

8. REQUISITOS LEGAIS:

O fornecedor deverá atender a todos os requisitos e normas legais, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal.

XXXXX XX – MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

À

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX REF: PESQUISA DE PREÇO N° 021/2021

A empresa , CNPJ sob nº , com sede à xxx , xx xxxxxx xx

, XXX xx , telefone de contato nº (00) , e-mail para contato , neste ato representada por seu , senhor , brasileiro, (estado civil), profissão, portador da cédula de identidade nº e CPF nº , vem apresentar PROPOSTA para participação na PESQUISA DE PREÇO N° 021/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESTES

GENÉTICOS, conforme especificações contidas no Anexo I.

IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

Razão Social:

CNPJ e Inscrição Estadual:

Representante e Cargo: Carteira de Identidade e CPF: Endereço e Telefone: E-mail de Contato:

Conta Corrente nº Agência nº Banco

ITEM XX
Qtde.	Unid	Especificação	Valor Unitário Máximo (R$)	Valor Total Máximo (R$)
XX	XXX		R$	R$

Valor Total do Item: R$ xxx () – soma de todos os itens.

PREÇO: () - (Deverá ser cotado, preço unitário e total de cada item, de acordo com o ANEXO I. Não serão aceitas propostas comerciais cotadas em moeda estrangeira.)

1. O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento, tais como os serviços de entrega, incidentes sobre o fornecimento, frete, instalação, benefícios e todos os custos, encargos, tributos e demais contribuições pertinentes.

2. Declaro, que nenhum direito a indenização ou a reembolso de quaisquer despesas nos será devido, caso nossa proposta não seja aceita pela Associação, seja qual for o motivo.

3. O prazo de validade desta proposta é de 90 (noventa) dias.

4. Declaro ciência de que a contratação dar-se-á mediante a emissão de Ordem de Compra.

5. Prazo de entrega: xxx (xxx) dias, após emissão da ordem de compra.

6. CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

Local, de de 2021.

Representante Legal (Carimbo da Empresa)

XXXXX XXX – MODELO DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

À

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX REF: PESQUISA DE PREÇO N° 021/2021

EMPRESA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que esta empresa na presente data, cumpre os requisitos legais para a qualificação como:

( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06;

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.

Declara ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123.

Local, de de 2021.

Representante Legal (Carimbo da Empresa)

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7°, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

À

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX REF: PESQUISA DE PREÇO N° 021/2021

(nome da empresa), CNPJ/MF, sediada, (endereço completo) declaro que não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº. 9854, de 22.10.99, que altera a Lei nº. 8666/93.

Local, de de 2021.

Representante Legal (Carimbo da Empresa)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DE QUALIDADE AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL

À

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX REF: PESQUISA DE PREÇO N° 021/2021

Para fins de participação na Pesquisa de Preços (indicar o nº. registrado no Edital), o(a) (nome completo do concorrente), CNPJ, sediada(o) (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, notadamente o Decreto Estadual nº. 6.252, de 22 de março de 2006, que atende aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção ao meio ambiente.

Local, de de 2021.

Representante Legal (Carimbo da Empresa)

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

DECLARAÇÃO

Referente: PESQUISA DE PREÇO N° 021/2021

, inscrito no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade no e do CPF no

, DECLARA, sob as penas da lei, para fins da PESQUISA DE PREÇO N° 021/2021, a inexistência no quadro da empresa, de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX – HOSPITAL PEQUENO PRINCIPE, nos

cargos de direção, gerência, chefia .

Local, de de 2021.

Representante Legal (Carimbo da Empresa)

XXXXX XXX – CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO IPI

XXXXX XXXX – CERTIDÃO DE ISENÇÃO DO ICMS DO HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO

CENTRAL DE CURITIBA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 - 0x xxxxx - Xxxxxxxxxx - Xxxxxxxx/XX - CEP: 80.730-000 - Fone: (00) 0000-0000

Processo: 0001215-47.2001.8.16.0004

Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública

Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$5.000,00

Exequente(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX

Executado(s): ESTADO DO PARANA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

CERTIDÃO EXPLICATIVA

CERTIFICO, para os devidos fins que tramitam nesta secretaria, no sistema de processo eletrônico (PROJUDI) o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (atualmente em fase de Execução contra a Fazenda) sob nº 0001215-47.2001.8.16.0004 (nº de distribuição 635 de 06/04/2001) e número físico antigo 308/2001, ajuizada por ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX em face de ESTADO DO PARANÁ, cujo valor dado à causa em petição inicial foi de R$5.000,00 (cinco mil reais).

CERTIFICO AINDA que:

I – Conforme pedido constante da inicial (fls. 20 dos autos físicos – mov. 1.4 dos autos virtuais) buscou a parte autora com a presente medida a declaração judicial de inexistência de relação jurídico-tributária que respalde a cobrança de ICMS incidente nas aquisições de bens efetuadas pela Autora, seja no mercado interno ou externo, destinados a composição de seu ativo fixo (patrimônio).

II – Em sede de antecipação de tutela o pedido não foi deferido, no entanto foi proferida sentença de procedência, cuja a parte dispositiv a segue transcrita (04/04/2002 fls. 166/171 dos autos físicos, mov. 1.7 dosautos virtuais):

“...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária que respalde a cobrança de ICMS incidente nas aquisições de bens efetuados pela autora, no mercado interno e externo, dedicados à composição de seu ativo fixo (patrimônio). Condeno o Estado requerido ao pagamento de das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios os quais arbitro em R$800,00...”

VI – Em sede de Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0130324-6 (10/12/2002 fls. 358/367 dos autos físicos, mov. 1.7 dos autos virtuais), houve modificação parcial da sentença, apenas no tocante ao valor dos honorários advocatícios, conforme ementa a seguir:

“ICMS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL. ENTIDADE DE Na forma do art.

150, inc. VI, alínea c, da CF/88, está imune ao ICMS a entidade de assistência social. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONDENATÓRIA. SENTENÇA NÃO CONDENATÓRIA.Não se tratando de sentença condenatória, a fixação dos honorários advocatícios deve obedecer ao § 4° do art. 20 do PC. Neste caso, é imperioso seja observada a natureza da demanda, considerando-se sobretudo o aspecto e tratar-se de matéria complexa ou, de outro lado, de tema que tenha sido objeto de copioso volume e julgados, bem como o fato de a demanda não ter necessitado de produção de provas periciais ou da realização da audiência de instrução, o que determinará a fixação da verba advocatícia em patamar em excessivo, nem diminuto, muito menos aviltante. De conseguinte, é provido o apelo da Autora para o fim de ser estatuída na quantia de (fls. 367 dos autos físicos, R$.2.000,00 (dois mil reais) os honorários advocatícios.” mov. 1.7 dos autos virtuais).”

VII – Ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Paraná, foi negado seguimento

130.324-6/01 (1º/12/2003 fls. 404 dos autos físicos, mov. 1.7 dos autos virtuais). Contra esse decisão foi interposto Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal (certidões de fls. 408/411 dos autos físicos, mov. 1.7 dos autos virtuais). Não consta dos autos virtuais a decisão do Agravo de Instrumento, no entanto em consulta ao site do STF identifiquei o recurso autuado sob o nº AI 504650, ao qual foi negado seguimento, cuja certidão transitou em julgado em 2004, conforme tela de consulta anexa;

VIII – O feito atualmente está em fase final de cumprimento de sentença (Execução contra a Fazenda Pública), tendo sido pagos os valores devidos pelo Estado do Paraná e inclusive levantados os valores pela parte exequente (mov. 1.92/1.93). Quanto aos valores devidos aos Procuradore s do Estado do Paraná a título de honorários (decorrentes da sentença dos embargos à execução – mov. 1.24), estes também já foram levantados, conforme petição e documentos de mov. Seq. 31.

IX – Em complemento à certidão de mov. Seq. 37.1, informo que nesta data o ESTADO DO PARANÁ foi intimado para manifestar-se ante o cálculo de custas remanescentes.

ERA SOMENTE O QUE ME FOI PEDIDO PARA CERTIFICAR. DOU FÉ.

Curitiba, 27 de novembro de 2015. Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Sutil Técnica Judiciária

INFORMAÇÃO: A presente certidão explicativa está assinada digitalmente. Para constar a chancela do Poder Judiciário nesta certidão, deve a parte interessada imprimí-la através dos seguintes passos: botão "navegar", opção "exportar processo", botão "desmarcar todos", selecionar o arquivo interessado e, por fim, clicar no botão "exportar".

Para exportar o processo, deverá a parte interessada acessar o Sistema ProJudi nos horários a seguir informados: Entre 06:00 às 11:00 e 20:00 às 23:00.

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