Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços profissionais
Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços profissionais
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Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, UPAE Arcoverde ou “Entidade”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Conselheiro Xxxx Xxxxxxx, 491 – Santa Luzia, CEP: 56517-100, Município de Arcoverde, Estado do Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.894.988/0002-14, neste ato, devidamente representadas por seus representantes legais, na forma dos seus respectivos atos constitutivos e alterações, doravante denominadas “CONTRATANTE”; e
KPMG Auditores Independentes, pessoa jurídica de direito privado, na Xx. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0.000 - Xxxx 000, Xxx Xxxxxx, XXX 00000-000, Município de Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.755.217/0020-91, neste ato, devidamente representada por seus representantes legais, na forma do seu respectivo contrato social, doravante denominada “KPMG” ou “CONTRATADA”,
Ambas individualmente também designadas “Parte” e, em conjunto, designadas “Partes”.
CONSIDERANDO QUE
i. As Partes firmaram Proposta/Contrato de Prestação de Serviços Profissionais datado de 12 de fevereiro de 2021 (“Contrato”),.
ii. As Partes desejam realizar este primeiro termo aditivo com a finalidade de formalizar a cobrança de honorários adicionais, em razão das horas adicionais incorridas pela KPMG na execução de procedimentos de auditoria para os saldos iniciais, conforme requeridos pela Norma Brasileira Contábil Técnica de Auditoria NBC TA 510 – Trabalhos iniciais – Saldos iniciais, relativos ao balanço patrimonial, em 1⁰ de janeiro de 2020, para fins de validação dos saldos iniciais das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2020.
Resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato (“Termo Aditivo”),
conforme as cláusulas e as condições a seguir.
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CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - As Partes desejam aditar o item Honorários do Contrato, com a finalidade de formalizar a cobrança dos honorários adicionais a serem pagos pela CONTRATANTE à KPMG, os honorários totais brutos de R$ 1.725,67 (Um mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos). O valor será pago em 3 (três) parcelas, com vencimento para 15 de outubro, 15 de novembro e 15 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 - Os termos listados no início como “Considerandos” e as declarações neles contidas integram o presente Termo Aditivo para todos os fins, e as Partes responsabilizam-se pela veracidade de tudo quanto neles foi declarado.
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2.2 - Os demais termos e condições do Contrato firmado entre as Partes não alterados por este instrumento e que não apresentem conflito com as disposições do presente permanecem válidos e vigentes e aplicam-se ao quanto disposto neste Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 - Este Termo Aditivo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O foro para dirimir qualquer questão oriunda da natureza deste Termo Aditivo, conforme vontade que as Partes manifestam, em caráter irrevogável e irretratável, será o foro da Comarca do Município de Recife, no Estado de Pernambuco.
E por estar justo e contratado, as Partes assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, com 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas.
Recife, 21 de setembro de 2021.
UPAE Arcoverde
KPMG Auditores Independentes Xxxxxxx Xxxxxxx
Sócio de Auditoria
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
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