ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

OBJETO

Contratação de empresa especializada visando à aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro, ano de fabricação-modelo igual ou posterior a data da abertura do Pregão, para renovação parcial da frota pertencente ao Poder Judiciário do Maranhão.

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Com a crescente demanda da sociedade pelos serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, e pelo alto índice de judicialização das lides, nas relações humanas, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sentiu a necessidade de aumentar sua capacidade de locomoção e transporte. O que implica, em aspectos logísticos mais robustos para garantir o bom funcionamento e a eficiência dos serviços prestados aos jurisdicionados nas suas 107 comarcas, e cobertura jurisdicional em todos os 217 municípios.

Em virtude da grande demanda por deslocamentos na área urbana para o cumprimento das atribuições legais de magistrados e servidores, naturalmente, propõe uma infraestrutura adequada de meios de transporte que garanta a continuidade das atividades meio e fim, sem prejuízo a sociedade.

Os veículos especificados neste estudo preliminar serão adquiridos visando renovação parcial da frota do Poder Judiciário do Maranhão, que terá como objetivo suprir as demandas de serviços administrativos de apoio em transportes.

Considera-se também, que a frota utilizada pelo Poder Judiciário do Maranhão está bastante desgastada pelo uso excessivo, com mais de 5 anos de uso, altos custos de manutenção e consumo de combustível, que justifica a necessidade da renovação nos termos da Instrução Normativa no 01/2010/TJMA, dos artigos no 6º e 7º da Resolução 32/2009/TJ, dos artigos no 7º e 8º da Resolução 83/2009/CNJ e demais legislações seguidas por este Poder Judiciário.

A presente licitação tem por objetivo proporcionar ao Poder Judiciário do Maranhão aquisição de veículos que se adeguem práticas de sustentabilidade deste órgão

adquirindo veículos que estejam compatíveis com as determinações do CONAMA, no tocante a emissão de poluentes na atmosfera, bem como tenham níveis de consumo de combustível eficientes, segundo o regulado pelo INMETRO, visando-se deste modo, a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atendendo assim, o previsto na Constituição Federal no art. 225, na Lei Federal 8666/93 no art. 32, bem como na Resolução XXX 000/00 xx xxx. 0x xxxxxx XX x xx xxx. 00 xxxxxx XXXX.

A renovação gradativa da frota de veículos se faz necessária, haja vista oferecer ao Poder Judiciário, menor custo em manutenção corretiva, diminuindo o sucateamento dos carros oficiais e proporcionando maior produtividade nos trabalhos e segurança aos seus usuários, principalmente no tocante as viagens ao interior do Estado, pois os veículos da frota atual não possuem mais condições de realizarem viagens.

2. REFERÊNCIA A OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

A contratação alinha-se aos Macrodesafios do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o interstício 2021-2025 no que tange ao APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS.

3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

À aquisição de veículos automotores terrestres, relaciona-se com todas as especificações necessárias no tópico abaixo.

O objeto a ser licitado, pelo seu impacto institucional e com base nas justificativas acima mencionadas, possui natureza continuada, podendo ser prorrogável para além da vigência comum de doze meses prevista na Lei no 8.666/93.

Os serviços são considerados “comuns” pois enquadram-se na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002 : “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

Os requisitos de sustentabilidade, como a utilização adequada dos veículos, viagens em rotas, diminuição do gasto de consumo de combustível e a readequação quanto a má utilização do veículo, serão fiscalizadas e executadas por esta Divisão de Transportes.

Informamos que mensalmente é analisada e avaliado os dados dos sistemas de abastecimento e manutenção de veículos, quanto ao aumento ou diminuição das demandas de gastos, gerando uma melhor eficiência na utilização dos veículos.

4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE

Ite m	Especificações mínimas gerais	Qtd.	Expectativa Inicial	Valor Unitário Estimado
	Veículo tipo caminhonete (pick-up) montado			R$ 207.057,80 (Valores a serem atualizados, na estimativa de preços, pela Coordenadoria de Material e Patrimônio, devido a grande variação de mercado causada pela pandemia).
	sobre chassi, carroceria aberta, zero
	quilômetro; ano de fabricação/modelo igual ou
	posterior a data da abertura do Pregão;
	Cabine dupla com 04 (quatro) portas laterais;
	lugar para 05 (cinco) ocupantes incluindo o
	motorista; cor preta; entre eixos mínimo
	3000mm; volume mínimo do tanque de
	combustível 75 litros; capacidade mínima do
	compartimento de cargas (carroceria) 1000kg;
	direção no mínimo hidráulica original de
	fábrica; coluna de direção com regulagem de
01	altura; motor com no mínimo 04 cilindros; 16 válvulas; alimentação por injeção eletrônica	30	20
	direta de combustível; combustível a diesel;
	potência mínima: 175cv; transmissão manual
	ou automática; mínimo de 05 marchas a frente
	e 01 a ré; tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida;
	suspensão dianteira independente com molas
	helicoidais, barra estabilizadora; suspensão
	traseira de eixo rígido e molas semielípticas;
	freios no mínimo dianteiros a disco ventilados
	e traseiros a tambor; sistema de freios
	antitravamento (ABS) com EBD (Distribuição
	Eletrônica de Força de Frenagem);controle de
	estabilidade e tração; comando interno de
	abertura da tampa do tanque de combustível;

bancos em couro; travamento elétrico das portas; faróis de neblina originais de fábrica; retrovisores com ajuste elétrico; sistema de alarme antifurto volumétrico com acionamento embutido na chave; protetor de caçamba; jogo de tapetes de borracha compatível com o veículo; equipado com protetor de cárter; capota marítima; estribos laterais compatíveis com o veículo; ar- condicionado original de fábrica; sistema de som original de fábrica com tela multimídia, rádio AM/FM, entrada USB, e conexão bluetooth; vidros elétricos em todas as janelas laterais; película fumê (controle solar) em conformidade com legislação de trânsito vigente; rodas em aço ou liga leve de aro mínimo de 16"; especificação mínima dos pneus de 245/70 R 1 6 ; N Í V E L D E C O N S U M O D E COMBUSTÍVEL SEGUNDO INMETRO DE NO

MÍNIMO C PARA A CATEGORIA; garantia de fábrica de no mínimo 03 (três) anos ou 100 mil Km rodados; veículo equipado com todos os itens de série presentes na versão ofertada e com todos os equipamentos de segurança obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; assistência técnica autorizada no Estado do Maranhão na região metropolitana de São Luís e na cidade Imperatriz. Serão aceitas versões comprovadamente superiores desde que não modifiquem as características do objeto licitado.

Obs: Para fins do presente Termo de Referência utilizou-se como parâmetro as especificações técnicas contidas nos modelos: Toyota Hilux, Chevrolet S10, Nissan Frontier.

4.1. Para fins deste Termo de Referência considera-se veículo zero quilômetro aquele adquirido, produzido e/ou fabricado com objetivo de fornecer ao Poder Judiciário, com quilometragem máxima no hodômetro de 30 km rodados, com ano de fabricação/modelo igual ou posterior a data da abertura do Pregão.

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nos processos licitatórios.

O Tribunal de Justiça do Maranhão através da PORTARIA-GP - 10222016, que dispõe sobre os principais fluxos processuais administrativos da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça Estado do Maranhão - TJMA, em seu art. 15, que: "Em continuidade, o processo será encaminhado à Coordenadoria de Material e Patrimônio para cotação e formação da estimativa de preços, que deverá remeter, em seguida, à Coordenadoria de Orçamento, para informar a existência de dotação orçamentária”. A forma de escolha da empresa deverá ser por licitação, com ampla concorrência, visando a obtenção da melhor proposta para a Administração.

6. ESTIMATIVA DE PREÇOS

A estimativa da despesa para a presente contratação possui custo estimado total de R$ 6.211.734,00 (Seis milhões, duzentos e onze mil, setecentos e trinta e quatro reais) e Custo Expectativa inicial é de R$ 4.141.156,00 (Quatro milhões, cento e quarenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais).

A estimativa de preços foi realizada em 05/11/2020 pela Coordenadoria de Material e Patrimônio, Processo nº13831/2020, conforme pesquisa de mercado realizada junto a sites de empresas especializadas no ramo e posterior enquadramento dos valores.

ESTIMATIVA DE CUSTO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE (PICK UP)

- PROC. Nº.13831/2020

Ite m	DESCRIÇ ÃO MATERIA L	QU AN T.	EX PE CT. INI CI AL	TABELA FIPE HILUX CD SRV 4X4, 2.8, TDI, 16V Diesel, aut.2020	KBB (Ford RANGER 2020, XLT, 4X4, 3.2, 20V, TDCi, AT 200CV	TABELA FIPE (GM S10, P- Up h Country, 2.8, 4X4, CD, Diesel, Aut, 2020)	TOYOLEX AUTOS S.A ((Hilux SRV, Cab. Dupla, Aut., Diesel, 175CV, 16V 2020)	DUVEL (Ford RANGER XLT, 4X4, Cab. Dupla, 3.2, 200CV, 2020)	VALOR MÉDIO UNITÁRIO	CUSTO EXPECT. INICIAL	CUSTO VALOR TOTAL
1	Aquisição de veículos automotore s terrestres, zero kilometro, ano de fabricação- modelo igual ou posterior a data de assinatura do pregão, para renovação parcial da frota pertencent e ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão.	30	20	R$ 193.928,00	R$ 189.490,00	R$ 202.371,00	R$ 215.000,00	R$ 234.500,00	R$ 207.057,80	R$ 4.141.156,00	R$ 6.211.734,00

CUSTO ESTIMADO	R$ 4.141.156,00	R$ 6.211.734,00
CUSTO ESTIMADO TOTAL	R$ 4.141.156,00	R$ 6.211.734,00

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A descrição da solução como um todo já consta nos tópicos 1, 3 e 4.

8. DO PARCELAMENTO

Nos termos do art. 23 da, § 1º da Lei nº 8.666/93: "As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala”.

Entretanto na presente demanda, não é vislumbrado, no momento, motivações para a adoção do parcelamento do objeto, visto que por se tratar de aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro, com características específicas.

9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a adoção da solução de aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro para o TJMA, espera-se atender com eficácia as demandas de deslocamentos de servidores e magistrados para o cumprimento de ações institucionais, assim como garantir a plena utilização dos recursos do modal rodoviário disponíveis no TJMA.

Nesta contratação, busca-se cumprir, também, com presteza e rapidez as demandas judiciais, das unidades judiciárias, relativas a diligências oficiais que podem impactar diretamente nos processos judiciais, evitando-se a todo custo prejuízo ao jurisdicionado.

10. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não se vislumbra ser necessário a tomada de providências quanto a alterações/reformas na estrututa física do órgão, visto que há, no ambiente do TJMA, pátio para estacionamento de veículos seguindo normais ambientais e de segurança.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se verifica contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita, ou seja, empresa especializada para à aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro, mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

13. MODALIDADE DE LICITAÇÃO ADEQUADA AO OBJETO

Assim, considerando que se trata de contratação de empresa especializada para à aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro para compor à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sugerimos licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, conforme Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019.

14. INÍCIO DO FORNECIMENTO

O fornecimento deverá ocorrer após a conclusão do processo licitatório e a emissão dos empenhos. A contratada terá prazo de máximo 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo anterior poderá ser prorrogado por mais

30 (trinta) dias corridos, se devidamente justificado pela Contratada e aceito pela Administração Superior, o qual deverá ser encaminhado à Divisão de Transporte do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, antes de findar o prazo de entrega inicial.

15. GERENCIAMENTO DE RISCOS

Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso na presente contratação. Não se incluem, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato e execução dos serviços, mas apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação.

RISCO 01 - Selecionar equipe inadequada para o planejamento da contratação

Probabilidade:	(X) Baixa ( ) Média ( )Alta
Impacto:	( ) Baixa ( X) Média ( )Alta

Realizar estudo falho, incompleto ou imprevisto, podendo ocasionar prejuízo na contratação.

Dano

Ação Preventiva	Responsável
Escolher a equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil, para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.	Divisão de Transportes -TJMA e Coordenadoria de Licitação e Contratos
Ação de Contigência	Responsável
Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam tendo rendimento. Designar membros com mais experiências em contratações.	Divisão de Transportes -TJMA e Coordenadoria de Licitação e Contratos

Risco 02 - Estimativa de preço inadequada

Probabilidade:	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta

Realizar a licitação sem que haja interessados em participar, devido às dificuldades de exequibilidade a proposta, como também, à estimativa de preço ser inferior ao preço praticado no mercado, causando licitação deserta. Contratar o serviço com preço inferior ao praticado no mercado causando gastos desnecessários aos cofres públicos.

Dano

Ação Preventiva	Responsável
Utilizar banco de preços para cotação do item a ser contratado.	Coordenadoria de Material e Patrimônio
Ação de Contigência	Responsável
Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similar. Solicitar nova contratação caso não seja aceita.	Coordenadoria de Material e Patrimônio

Risco 03 - Atraso na conclusão da licitação

Probabilidade:	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta
Impacto:	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta

Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando os serviços da atividade fim e meio, principalmente ao cumprimento de prazos de atos institucionais que implicam no andamento dos processos judiciais.

Dano

Ação Preventiva	Responsável
Na abertura do processo licitatório, solicitar antecipadamente a disponibilidade dos setores demandantes para pronta-resposta, quanto aos r e c u r s o s , i m p u g n a ç õ e s e p e d i d o s d e esclarecimento.	Divisão de Transportes -TJMA e Coordenadoria de Licitação e Contratos
Ação de Contigência	Responsável
Formação de equipe multidisciplinar de pronto- emprego para agilidade nas respostas.	Divisão de Transportes -TJMA e Coordenadoria de Licitação e Contratos

Risco 04 - Falta de recursos financeiros da Unidade Gestora para cumprimento das obrigações contratuais.

Probabilidade:	( ) Baixa ( X) Média ( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa ( X) Média ( ) Alta

A empresa não receber pelos serviços prestados, prejudicando a execução do contrato.

Dano

Ação Preventiva	Responsável
Aprovisionar recursos suficientes para as obrigações contratuais durante o ano de vigência.	Diretoria Financeira
Ação de Contigência	Responsável
Providenciar complementação de recursos para cumprimento das obrigações contratuais.	Diretoria Financeira

São Luís, , 2021.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Chefe da Divisão de Transportes – TJMA