MINISTÉRIO DA ECONOMIA
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Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Central de Compras
Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos Coordenação de Monitoramento de Contratos
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 10/2019
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MP, XXX XXXXXXX XX XXXXXXX X X XXXXX XXXX XXXXXXXX X/X.
A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, via Central de Compras, com sede no bloco “C” da Esplanada dos Ministérios, sobreloja, sala 110, XXX 00000-000, Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0051-14, neste ato representada pela Diretora Substituta, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 4472341, expedida pela SSP/GO e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, nomeada pela Portaria nº 10.384, de 12 novembro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, nº 223, de 19 de novembro de 2019, doravante denominada CONTRATANTE, e o ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, sediado na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, em São Paulo/SP, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado por Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG n° 19294696 e cadastrado no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e por Laila Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx de Antonio, brasileira, casada, Economista, portadora da carteira de identidade RG n° 20.544.074,5, SSP/SP e cadastrada no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 03209.200466/2015-50, com fundamento no inc. II, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, objeto do Credenciamento nº 1/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 9/2016, originário do Credenciamento nº 1/2015, com base no inc. II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 05/02/2020 a 05/02/2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Instrumento será publicado, em extrato no Diário Oficial da União, de acordo com o estabelecido no Parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666, de 1993, correndo as despesas por conta da CONTRATANTE.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
5.1. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Brasília, dezembro de 2019.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX
Representante legal da CONTRATADA
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX PENA DE XXXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXXX XX XXXX XXXXXXX
CPF 000.000.000-00
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
CPF 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 11/12/2019, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a) Substituto(a), em 26/12/2019, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX PENA DE XXXXXXX, Usuário Externo, em 30/12/2019, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Thais de Xxxx Xxxxxxx, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, em 07/01/2020, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a), em 07/01/2020, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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