TERMO DE CONTRATO Nº 08/2017 PREGÃO 06/2017

TERMO DE CONTRATO Nº 08/2017 PREGÃO 06/2017

CONTRATO 07/2017 QUE ENTRE SI FIRMAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO – IF BAIANO CAMPUS - SERRINHA E A EMPRESA XXXXXXXXXXXX, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO AO IF BAIANO – CAMPUS - SERRINHA PROCESSO Nº 23790.000365/2017-37.

A União, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus - Serrinha, com sede na Estrada Vicinal de Aparecida, s/n, Bairro Aparecida, CEP: 48.700-000, na cidade de Serrinha, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 10.724.903/0012-21, neste ato representado pelo Diretor Geral Pró Tempore Substituto Sr. Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, portador da RG nº 0797531084, e do CPF nº 000.000.000-00, nomeado pela Portaria nº 660, de 27 de Abril de 2017, publicada no DOU de 28 de abril de 2017, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJMF sob o nº XXXXXXXXXX, sediada na XXXXXXXXX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. XXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXX expedida pela Secretaria de Segurança Pública-BA e CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no endereço: XXXXXXXXXXX, tendo em vista o que consta no processo nº 23790.000365/2017-37, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 12/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de livros na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço com o critério de MAIOR DESCONTO, para eventual aquisição de livros técnicos nacionais, isto é, disponíveis no mercado nacional, através de distribuidora autorizada ou pela própria editora, para atender a Biblioteca do IF Baiano - Campus Serrinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas noEdital nº 13/2017 e seus anexos.

Item	Descrição	Quantidade	Valor total
1	Aquisição de livros técnicos nacionais, disponíveis no mercado nacional, através de distribuidora autorizada ou pela própria editora.	1.968	R$ xxxxxx

1.2. A presente contratação obedecerá ao estipulado neste contrato, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que integram o processo citado e que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Edital nº 13/2017;

1.2.2. Anexo I - Termo de Referência do Pregão n.° 06/2017;

1.2.3. Anexo II – Especificações das Obras Bibliográficas;

1.2.2. Documentos de habilitação apresentados pela Contratada;

1.2.3. A proposta escrita.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. O valor total deste Contrato será de R$ xxxxxxxxx

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será iniciado a partir da data da sua assinatura, limitado à data de vigência da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o Exercício de 2017, na classificação abaixo:

4.1.1. Gestão/Unidade: 155821/26404 4.1.2. Fonte: 0112000000

4.1.3. Programa de Trabalho: 00000000000XX0000

4.1.4. Natureza de Despesa: 449052

4.1.5. PI: L20RLP01FIJ

4.1.5 Empenho nº: xxxxxxxxxx

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUINTA – ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

5.1. A entrega e critérios de aceitação do objeto deverão atender ao disposto no Item 4 do Termo de Refe- rência, anexo ao Edital.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1. A forma de pagamento deverá atender ao disposto no Item 10 do Termo de Referência, anexo ao Edi - tal.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONTROLE DA EXECUÇÃO

7.1. O controle da execução do contrato deverá atender ao disposto no Item 9 do Termo de Referência, anexo ao Edital.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. As obrigações da Contratada deverão atender ao disposto no Item 6 do Termo de Referência, anexo ao Edital.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. As obrigações da Contratante deverão atender ao disposto no Item 5 do Termo de Referência, anexo ao Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS REAJUSTES

10.1 Não haverá reajuste referente ao objeto do Edital nº 13/2017.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES

11.1. É vedado à Contratada:

11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

11.1.2. Interromper a execução do contrato sob alegação de inadimplemento por parte da Contratante, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. As sanções relacionadas à execução do Contrato são aquelas previstas no item 11 do Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO

15.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Projeto Básico;

15.1.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à Contratada o direito à prévia e ampla defesa;

15.1.3. A Contratada reconhece os direitos do Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993;

15.2. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

15.2.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

15.2.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

15.2.3. Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO

17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária da Bahia – Justiça Federal. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Serrinha-BA, de de 2017.

CONTRATANTE:

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Damasceno Diretor-Geral Pró Tempore Substituto Portaria nº 660/2017 de 27/04/2017 DOU 28/04/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS SERRINHA

CONTRATADO:

TESTEMUNHAS

NOME: NOME:

CPF: CPF: