SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.°129/2021 CUJO O ESCOPO E O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTOR, TIPO PASSEIO E UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE...
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.°129/2021 CUJO O ESCOPO E O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTOR, TIPO PASSEIO E UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE CELEMBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA LG LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.°03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, x.x0000, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. XXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa LG LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.540.688/0001-77, estabelecida a Avenida Tancredo Neves, nº 2943, sala 02, Bairro Bela Vista, cidade de Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, TELEFONE (00) 0000-0000 – (00) 00000-0000, e-mail: xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXX XXX, portador da cédula de identidade RG n.º 00000000 SESP/MT e CPF/MF n.º 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista PREGÃO ELETETRONICO N°025/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem como objeto aditivar o prazo por igual e sucessivo período e reajustar o valor anual de acordo com o Índice Oficial INPC ao contrato n.º 129/2021, devido a continuidade da prestação dos serviços, bem como amparado nas clausulas terceira e sexta, e nos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
(...)
“CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR.
3.1. Com o presente reajuste anual e aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato com o reajuste concedido, de forma que o valor da renovação contratual passará a ser de R$819.571,20 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), devido à continuidade da prestação dos serviços, conforme especificações dos itens abaixo:
SECRETARIA | ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UND. | QUANT | QUANT. | QUANT | VALOR | VALOR |
SEC OBRAS | 1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UTILITÁRIO - UTILITÁRIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, TIPO CAMINHÃO ¾ COM ENGATE - VEÍCULO COM FABRICAÇÃO MÍNIMA ANO 2017. | VW/FORD /MERCEDES BENS/IVECO | MÊS | 6 | 12 | 72 | R$9.756,80 | R$702.489,60 |
SEC AGRICULTURA | 1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UTILITÁRIO - UTILITÁRIO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, TIPO CAMINHÃO ¾ COM ENGATE - VEÍCULO COM FABRICAÇÃO MÍNIMA ANO 2017. | VW/FORD/ME RCEDES BENS/IVECO | MÊS | 1 | 12 | 12 | R$9.756,80 | R$117.081,60 |
VALOR TOTAL | R$819.571,20 | ||||||||
CLÁUSULA SEXTA- DO PRAZO
6.1 O presente aditivo do contrato terá vigência de 12 (doze) meses, ficando o mesmo vigente do dia 17/06/2022 à 16/06/2023.
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2022/2023, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil 353/2022:
ORGÃO | DOTAÇÃO | PROJ/ATIVIDADE | ELEMENTO DESPESA | COD RED | VALOR 2022 | VALOR 2023 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MAIO AMBIENTE | 06.001.20.606.0002.2035 | MANUT. DA SEMDER | 339039 | 299 1.5.00.000 | R$68.297,52 | R$48.784,00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI. PÚBLICOS | 05.001.15.451.0002.2102 | MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS | 339039 | 264 1.5.00.000 | R$409.785,00 | R$292.704,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II e 65, ambos da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 17 de junho de 2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA
6.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, caracterizando o ciente de todas.
Sorriso - MT, 15 de Junho de 2022.
MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GENEZIO LAFIN CONTRATANTE
LG LOCADORA DE VEICULOS LTDA XXXXXXXX XXXXX SANT ANA LOCADORA
TESTEMUNHAS:
NOME: XXX XXXXX XXXX XXXXX NOME: XXXXXXXXXX XX X. JUNIOR CPF: 653.136902-72 CPF: 000.000.000-00
Signatário 1: ARIOSVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR |
Assinado com (Senha) por XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX em 27/06/2022 às 10:17 de Brasília |
Signatário 2: XXX XXXXX X. XX XXXXX |
Assinado com (Xxxxx) por XXX XXXXX X. XX XXXXX em 27/06/2022 às 10:17 de Brasília |
Signatário 3: XXX XXXXXXX XXXXX |
Assinado com (Cer. Digital) por Xxx Xxxxxxx Xxxxx em 27/06/2022 às 10:32 de Brasília |
Para confirmar o estado desse documento consulte: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/Xxxxxxxxx/xxxxxxxxx Código: VhyDAwPBrI