PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 164
26-08-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Anúncio de procedimento n.º 17805/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901-866 Localidade: Setúbal País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxx-xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxx@xxx-xxxxxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 824.725,77 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP04/2024/DOM
Anúncio de procedimento n.º 17805/2024
Descrição: Execução da empreitada de “REQUALIFICAĮÃO DE INFRAESTRUTURAS E PAVIMENTOS DA RUA ENGº. XXXXXXXX CABEĮADAS”, que tem por objeto a requalificação de infraestruturas e pavimentos, bem como, a construção de uma nova rotunda na intersecção com a Av. de Moçambique, em Setúbal. Inclui-se igualmente a execução de uma ciclovia adjacente ao Parque Urbano da Várzea e respetiva ligação à pista prevista na Av. de Moçambique. Será ainda executada a necessária sinalização horizontal e vertical. Estão também previstas intervenções na rede de drenagem, com relocalização dos órgãos de recolha de águas pluviais, por forma a compatibilizá-los com a nova geometria viária proposta e a execução de um troço de coletor pluvial, por forma a garantir a ligação de novos sumidouros previstos na zona norte do arruamento.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232451 Preço base s/IVA: 824.725,77 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria de forma principal e 6ª subcategoria da 2ª categoria
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Anúncio de procedimento n.º 17805/2024
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XxxxXXx0
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros Outro Nome: Prazo Ponderação: 40% Subfatores: Não
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80 Código postal: 2901-866
Localidade: Setúbal Telefone: 000000000 Fax:
Endereço eletrónico: xxxxx@xxx-xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente da Câmara
418052205
Anúncio de procedimento n.º 17805/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3