INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIAS

(Versão 2010)

datado de [•] de [•] de [•]

celebrado entre

[PARTE A]

[PARTE B]

INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIAS

Pelo presente Instrumento de Prestação de Garantias (doravante “Instrumento”), as partes:

(a) Parte A, conforme indicada no Suplemento (“Parte A ou Parte Garantida”); e

(b) Parte B, conforme indicada no Suplemento (“Parte B ou Parte Garantidora”).

CONSIDERANDO QUE

(a) as Partes celebraram o Contrato, indicado de forma detalhada no Suplemento, que regula a realização de uma ou mais Operações de Derivativos entre as Partes durante o prazo de vigência do Contrato;

(b) é da essência das Operações de Derivativos que, em função da oscilação diária e volatilidade dos índices utilizados como referenciais de tais operações, a exposição a riscos que a Parte Garantida tem perante a Parte Garantidora também oscilará durante o prazo de vigência do Contrato e das Operações de Derivativos;

(c) é certo também que o volume e a natureza dos negócios envolvendo Operações de Derivativos são capazes de oferecer risco à solidez e ao normal funcionamento do mercado de balcão e às Partes e que, para mitigar esses riscos, os participantes do mercado, em conjunto com a Câmara, procuram por meio da utilização deste Instrumento e da mecânica nele contida garantir maior segurança aos participantes do mercado, em linha com a sistemática utilizada nas câmaras de compensação e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, amparadas pela Lei n.º 10.214, de 27 de março de 2001;

(d) a Câmara dará publicidade aos ativos entregues em garantia nos termos deste Instrumento e disponibilizará os mecanismos e sistemas necessários para a gestão de garantias, consistente na aceitação, alocação e administração e transferência dos Direitos e Ativos Elegíveis segundo instruções das Partes e os termos deste Instrumento;

(e) a Parte Garantida deseja obter da Parte Garantidora garantias de cumprimento das obrigações oriundas do Contrato e, por consequência, das Operações de Derivativos, garantias essas que serão representadas pela transferência da propriedade fiduciária dos Direitos e Ativos Elegíveis, conforme especificado neste Instrumento;

(f) para garantir todas as obrigações, principais e acessórias, assumidas pela Parte Garantidora nos termos do Contrato, a mesma concorda em ceder fiduciariamente em favor da Parte Garantida seus Direitos e Ativos Elegíveis nos termos deste Instrumento; e

(g) que as garantias sejam outorgadas nos termos deste Instrumento à Parte Garantida e reforçadas e ajustadas à exposição a riscos que a Parte Garantida tem perante a Parte Garantidora sempre que o Agente de Cálculo determinar um Valor a ser Depositado pela Parte Garantidora.

ISTO POSTO, as Partes celebram este Instrumento, de acordo com os termos e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª. DEFINIÇÕES

1.1. Os termos definidos abaixo e no Suplemento, conforme o caso, terão os significados especificados em cada documento. Na hipótese de divergência entre as definições do Suplemento e as disposições do presente Instrumento, prevalecerão as definições do Suplemento. Todos os termos definidos no singular terão o mesmo significado se usados no plural e vice-versa:

Agente de Cálculo significa a Parte (ou um terceiro) designada como tal no Suplemento, em comum acordo pelas Partes e nos termos do art. 653 do Código Civil. Na

hipótese de não ser especificado um Agente de Cálculo no Suplemento, o Agente de Cálculo indicado no Contrato será considerado como o Agente de Cálculo escolhido pelas Partes, nos termos do art. 653 do Código Civil, para fins deste Instrumento. Sempre que o Agente de Cálculo for solicitado a agir ou a exercer julgamento de qualquer forma, fá- lo-á de boa-fé e de maneira comercialmente adequada.

Ativos significam quaisquer títulos ou valores mobiliários, conforme enumerados no artigo 2º da Lei nº 6.385 de 7 de dezembro de 1976, bem como títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal emitidos pelo Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal, respectivamente.

Ativos Elegíveis significam os Ativos especificados pelas Partes no Suplemento passíveis de serem entregues pela Parte Garantidora em Garantia.

Aviso para Entrega de Garantia significa o aviso, nos termos do Anexo A ao presente Instrumento, enviado pelo Agente de Cálculo à Parte Garantidora, conforme mecanismo de notificação previsto no Suplemento, indicando o Valor a ser Depositado pela Parte Garantidora à Parte Garantida.

Aviso de Transferência de Valores em Garantia significa o aviso, nos termos do Anexo C ao presente Instrumento, enviado pela Parte Garantidora à Parte Garantida, conforme mecanismo de notificação previsto no Suplemento, para efetivar a transferência dos Ativos Elegíveis em montante equivalente ao Valor a ser Depositado.

Aviso para Devolução de Garantia significa o aviso, nos termos do Anexo B ao presente Instrumento, enviado pelo Agente de Cálculo à Parte Garantida, conforme mecanismo de notificação previsto no Suplemento, indicando o Valor a ser Liberado pela Parte Garantida à Parte Garantidora.

Aviso de Liberação de Valores em Garantia significa o aviso, nos termos do Anexo D ao presente Instrumento, enviado pela Parte Garantida à Parte Garantidora, conforme mecanismo de notificação previsto no Suplemento, para efetivar a liberação dos Ativos Elegíveis em montante equivalente ao Valor a ser Liberado.

Câmara significa sistema ou câmara de custódia e liquidação financeira de valores

mobiliários autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, conforme estabelecido na regulamentação vigente.

Conta Garantia significa a conta de garantia na Câmara, criada em nome da Parte Garantida, na qual os Ativos Elegíveis serão depositados, creditados e entregues em alienação fiduciária, e da qual os Direitos são entregues, nesta data e ratificados de tempos em tempos, em cessão fiduciária.

Contrato significa, conforme descrito e indicado no Suplemento, o contrato, a confirmação ou nota de negociação, ou todo e qualquer acordo representativo de uma Operação de Derivativo realizada ou que venha a ser realizada pelas Partes.

Critérios de Arredondamento significam os critérios de arredondamento do Valor a ser Liberado e do Valor a ser Depositado, determinados no Suplemento e aplicáveis para a Parte Garantida e Parte Garantidora, respectivamente.

Custodiante significa uma pessoa jurídica que poderá ser contratada para a prestação de serviços de controle das Garantias, conforme previsto na Cláusula 3.3 abaixo. Fica certo e ajustado que a contratação de um Custodiante não é condição para a validade e eficácia do presente Instrumento.

Data de Apuração significa a data determinada pelas Partes no Suplemento, para a apuração, pelo Agente de Cálculo, da Exposição e, caso aplicável, do Valor a ser Depositado ou do Valor a ser Liberado.

Data de Vencimento Antecipado significa a data em que o vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes do Contrato for declarado como a data de vencimento antecipado ou terminologia equivalente, conforme estabelecido no Contrato.

Dia Útil significa, para fins de liquidação, qualquer dia, exceto sábado, domingo ou outro dia em que os bancos comerciais estiverem fechados na cidade definida no Suplemento.

Direitos significam todos os direitos (incluindo, mas não se limitando aos direitos creditórios, de titularidade e de participação) relativos à Conta Garantia, bem como

todos aqueles oriundos dos Ativos Elegíveis depositados na Conta Garantia.

Eventos de Inadimplência possui o significado previsto na Cláusula 5.1.(b) abaixo.

Exposição significa a soma algébrica do valor a mercado das Operações de Derivativos determinada pelo Agente de Cálculo, na Data de Apuração. Fica certo e ajustado que a soma algébrica do valor a mercado de cada Operação de Derivativos reflete o montante em Reais que uma Parte do Contrato está exposta ao risco de crédito da outra Parte como se todas as Operações de Derivativos contratadas no âmbito do Contrato tivessem seu vencimento antecipado na Data de Apuração, considerando sempre a compensação entre os valores a mercado de cada Operação de Derivativo para a determinação de um valor a mercado único do Contrato (ie, a soma algébrica do valor a mercado das Operações de Derivativos).

Garantia significa a cessão fiduciária dos Direitos, bem como a alienação fiduciária dos Ativos Elegíveis, ora avençada a fim de garantir as obrigações da Parte Garantidora oriundas do Contrato e, por conseguinte, das Operações de Derivativos.

Garantia Total Devida significa o valor apurado pelo Agente de Cálculo de acordo com a fórmula abaixo que reflete o montante total de Garantia devido pela Parte Garantidora na Data de Apuração:

Garantia Total Devida = Máx [(Exposição da Parte Garantida + Valor Independente da Parte Garantidora - Valor de Referência da Parte Garantidora);zero]

Horário de Notificação significa o horário limite estipulado pelas partes no Suplemento para recebimento pela Parte Garantidora do Aviso para Entrega de Garantia para fins de determinação do prazo para transferência e depósito do Valor a ser Depositado pela Parte Garantidora à Parte Garantida, conforme estipulado na Cláusula 3.1(iii) abaixo.

Montante Mínimo de Transferência significa o valor mínimo, especificado no Suplemento, para cada Parte e necessário para tornar exigível a transferência do Valor a ser Depositado ou a liberação do Valor a ser Liberado, nos termos deste Instrumento.

Obrigações Garantidas significa todas as obrigações da Parte Garantidora assumidas nos termos do Contrato e, por conseguinte, nas Operações de Derivativos, excetuadas as Operações de Derivativos sujeitas ao Contrato que tenham cláusula expressa de exclusão deste Instrumento como acordo válido para regular a prestação de garantias reais e/ou fidejussórias entre as Partes.

Operações de Derivativos significa as operações de derivativos celebradas entre as Partes no âmbito do Contrato.

Partes significam, em conjunto, a Parte A e a Parte B ou Parte Garantida e Parte Garantidora, conforme o caso.

Parte Garantida significa a Parte A.

Parte Garantidora significa a Parte B.

Real ou R$ significa a moeda corrente na República Federativa do Brasil.

Suplemento significa o Suplemento a este Instrumento celebrado pelas Partes na presente data que contém (i) a clara e correta identificação, indicação e qualificação das Partes e dos Direitos e Ativos Elegíveis; (ii) a eleição de determinadas disposições contratuais lá indicadas; e (iii) toda e qualquer alteração que as Partes julgarem necessárias e aplicáveis ao seu relacionamento contratual previsto neste Instrumento. As Partes também indicarão no Suplemento o desconto a ser aplicado ao Valor dos Ativos Elegíveis.

Valor a ser Depositado significa o Valor dos Ativos Elegíveis que devem ser entregues em garantia pela Parte Garantidora em favor da Parte Garantida, calculado pelo Agente de Cálculo de acordo com a seguinte fórmula e observado o Critério de Arredondamento:

Valor a ser Depositado = Garantia Total Devida – Valor das Garantias Depositadas

Se o Valor a ser Depositado for negativo ou menor que o Montante Mínimo de Transferência aplicável à Parte Garantidora, o Valor a ser Depositado será igual a zero.

Valor a ser Liberado significa o Valor dos Ativos Elegíveis que deve ser liberado pela Parte Garantida à Parte Garantidora, calculado pelo Agente de Cálculo de acordo com a seguinte fórmula e observado o Critério de Arredondamento:

Valor a ser Liberado = Valor das Garantias Depositadas – Garantia Total Devida

Se o Valor a ser Liberado resultar em um número negativo ou menor que o Montante Mínimo de Transferência aplicável à Parte Garantida, o Valor a ser Liberado será igual a zero.

Valor das Garantias Depositadas significa o Valor dos Ativos Elegíveis, presentes ou futuros, alienados e cedidos fiduciariamente pela Parte Garantidora em favor da Parte Garantida.

Valor de Referência significa o valor fixado pelas partes no Suplemento, aplicável para a Parte Garantidora, que reflete o montante de Exposição da Parte Garantidora que a Parte Garantida aceita o risco quirografário sem a necessidade e obrigatoriedade da Parte Garantidora entregar Ativos Elegíveis suficientes para reduzir o risco de crédito oriundo de tal Exposição. Fica certo e ajustado que se nenhum Valor de Referência foi estipulado no Suplemento, para fins do cálculo da Garantia Total Devida, o Valor de Referência será considerado como equivalente a zero.

Valor dos Ativos Elegíveis significa o valor dos Ativos Elegíveis calculado pelo Agente de Cálculo na Data de Apuração de acordo com o seu preço de mercado. Todo e qualquer cálculo envolvendo o Valor dos Ativos Elegíveis, incluindo, mas não se limitando, ao cálculo do Valor a ser Depositado e do Valor a ser Liberado, considerará o desconto aplicado a tais Ativos Elegíveis, desconto este que é indicado pelas Partes no Suplemento.

Valor Independente significa o valor especificado pelas Partes no Suplemento, aplicável à Parte Garantidora. Tendo em vista a oscilação diária e volatilidade dos índices utilizados como referenciais das Operações de Derivativos, fica acordado que, durante a vigência de uma Operação de Derivativos, o Valor Independente será considerado como um valor devido pela Parte Garantidora à Parte Garantida. Em função disto, a Parte Garantidora será obrigada a entregar Ativos Elegíveis à Parte Garantida em até 2 (dois)

Dias Úteis da data de assinatura do presente contrato, em montante equivalente ao respectivo Valor Independente e sem a necessidade de qualquer aviso prévio. Caso as Partes não convencionem a existência de um Valor Independente, tal valor será, para fins dos cálculos previstos neste Instrumento, como equivalente a zero.

CLÁUSULA 2ª. DA ENTREGA DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DOS DIREITOS E DOS ATIVOS ELEGÍVEIS EM GARANTIA

2.1. De acordo com o aqui disposto, a fim de garantir o fiel e tempestivo pagamento e cumprimento das Obrigações Garantidas, a Parte Garantidora, neste ato, cede e transfere à Parte Garantida a propriedade fiduciária dos Direitos e compromete- se a ceder, transferir e alienar a propriedade fiduciária dos Ativos Elegíveis, bem como todos os direitos, frutos, rendimentos e pagamentos que forem atribuídos aos Ativos Elegíveis durante a vigência da Garantia, conforme mecanismo previsto na Cláusula 3.1 abaixo, com tudo o que os Direitos e os Ativos Elegíveis representam, inteiramente negociáveis e livres de quaisquer ônus.

2.2. Para maior clareza, fica certo e ajustado que dada a manifestação de vontade aqui expressada e os demais termos deste Instrumento, quaisquer Ativos Elegíveis depositados pela Parte Garantidora na Conta Garantia, a qualquer tempo, serão considerados como automaticamente alienados fiduciariamente em favor da Parte Garantida nos termos deste Instrumento.

2.3. A presente cessão fiduciária dos Direitos e cumulativa alienação fiduciária dos Ativos Elegíveis são celebradas de acordo com o disposto no artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, e Decreto-lei nº 911, de 1 de outubro de 1969, sucessivamente complementados pelo disposto nos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA 3ª. DA EFETIVAÇÃO DA ALIENAÇÃO/CESSÃO FIDUCIÁRIA

3.1. A Garantia ora compromissada será efetivada da seguinte forma:

(i) Valor Independente. Na hipótese de as Partes determinarem no Suplemento a

existência do Valor Independente, a Parte Garantidora transferirá e depositará (ou autorizará a transferência e depósito) na Conta Garantia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da assinatura do presente Instrumento, em favor da Parte Garantida, os Ativos Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor Independente.

(ii) Data de Apuração. Na Data de Apuração, o Agente de Cálculo verificará a Exposição referente a cada uma das Partes, e, caso aplicável, determinará o Valor a ser Depositado ou o Valor a ser Liberado. Caso os cálculos elaborados pelo Agente de Cálculo resultem em um Valor a ser Depositado, o Agente de Cálculo enviará, no Dia Útil subsequente à Data de Apuração, à Parte Garantidora, um Aviso para Entrega de Garantia, nos termos do Anexo A ao presente Instrumento. Por outro lado, caso os cálculos elaborados pelo Agente de Cálculo resultem em um Valor a ser Liberado, o Agente de Cálculo enviará, no Dia Útil subsequente à Data de Apuração, à Parte Garantida, um Aviso para Devolução de Garantia, nos termos do Anexo B ao presente Instrumento.

(iii) Horário de Notificação. Para fins do disposto na presente Cláusula, na hipótese do Aviso para Entrega de Garantia ser recebido pela Parte Garantidora até o Horário de Notificação, a transferência e depósito dos Ativos Elegíveis na Conta Garantia deverá ser efetuada impreterivelmente até o final do expediente comercial do Dia Útil seguinte ao do recebimento do Aviso para Entrega de Garantia. Caso o Aviso para Entrega de Garantia seja recebido pela Parte Garantidora após o Horário de Notificação, a transferência e depósito dos Ativos Elegíveis na Conta Garantia deverá ser realizada até o final do expediente comercial do segundo Dia Útil após o recebimento do Aviso para Entrega de Garantia.

(iv) Valor a ser Depositado. A Parte Garantidora transferirá e depositará (ou autorizará a transferência e depósito) na Conta Garantia os Ativos Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor a ser Depositado (arredondado conforme o Critério de Arredondamento aplicável à Parte Garantidora) dentro do prazo determinado no item (iii) anterior.

(v) Aviso de Transferência de Valores em Garantia. Os Ativos Elegíveis transferidos e depositados na Conta Garantia pela Parte Garantidora serão

descritos, caracterizados e relacionados através do Aviso de Transferência de Valores em Garantia, nos termos do Anexo C ao presente Instrumento. A Parte Garantidora compromete-se a enviar à Parte Garantida o Aviso de Transferência de Valores em Garantia no mesmo dia em que o depósito dos Ativos Elegíveis for efetuado na Conta Garantia.

(vi) Valor a ser Liberado. A Parte Garantida devolverá e liberará (ou autorizará a devolução e liberação) Ativos Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor a ser Liberado (arredondado conforme o Critério de Arredondamento aplicável à Parte Garantida) em até 2 (dois) Dias Úteis contados da data de recebimento do Aviso para Devolução de Garantia.

(vii) Opção de Não Devolução do Valor a ser Liberado. Caso a Parte Garantidora opte por não receber de volta os Ativos Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor a ser Liberado em razão, por exemplo, da expectativa da volatilidade futura da Exposição e, portanto, evitar a necessidade de transferir e depositar novos Ativos Elegíveis na Conta Garantia em curto espaço de tempo, e sem prejuízo de outras razões que a Parte Garantidora possa ter, a Parte Garantidora deverá notificar a Parte Garantida, com cópia ao Agente de Cálculo, até a data limite para a devolução do Valor a ser Liberado definida no item (vi) acima, informando a Parte Garantida da sua decisão de não receber de volta os Ativos Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor a ser Liberado.

(viii) Aviso de Liberação de Valores em Garantia. Os Ativos Elegíveis devolvidos e retirados da Conta Garantia pela Parte Garantida serão descritos, caracterizados e relacionados, no momento da liberação de valores objeto da Garantia, através do Aviso de Liberação de Valores em Garantia, nos termos do Anexo D ao presente Instrumento. A Parte Garantida compromete-se a enviar à Parte Garantidora o Aviso de Liberação de Valores em Garantia em até 2 (dois) Dias Úteis em que a devolução e retirada dos Ativos Elegíveis for efetuada da Conta Garantia. Fica certo e ajustado que caberá exclusivamente à Parte Garantida a escolha dos Ativos que serão liberados nos termos desta Cláusula.

3.2. A avaliação dos Ativos Elegíveis a serem transferidos em Garantia, bem como as avaliações feitas ao longo da vigência deste Instrumento, inclusive para fins da

liquidação da Garantia no momento da execução dos mesmos, será feita pelo Agente de Cálculo utilizando as informações que de boa-fé julgar relevantes.

3.3. As Partes poderão contratar um ou mais Custodiantes para realizar o controle das Garantias. Nesta hipótese, todos os direitos da Parte Garantida relacionados à coleta de informações e à tomada de providências em relação à constituição e liberação de Garantias, previstos no presente Instrumento, poderão ser efetuados pelos Custodiantes, cuja contratação deverá ser previamente informada à Parte Garantidora.

CLÁUSULA 4ª. DECLARAÇÕES DAS PARTES

4.1. Além das declarações prestadas pelas Partes nos termos do Contrato, as quais são neste ato reiteradas como se aqui estivessem escritas, cada Parte declara à outra que:

(i) está devidamente constituída e, na medida aplicável, em situação regular segundo as leis do Brasil, bem como está autorizada a conduzir seus negócios conforme conduzidos atualmente;

(ii) seus representantes possuem plenos poderes, autorização e capacidade de firmar o presente Instrumento e respectivo Suplemento, bem como todas e quaisquer correspondências necessárias para efetivar a Garantia ora avençada para cumprir com suas obrigações contratuais e celebrar a constituição da Garantia conforme descrito neste Instrumento e respectivo Suplemento;

(iii) tomou todas as devidas medidas para autorizar a celebração e o cumprimento do presente Instrumento e respectivo Suplemento, bem como todas e quaisquer correspondências necessárias para efetivar a Garantia ora avençada;

(iv) o presente Instrumento e respectivo Suplemento, bem como todas e quaisquer correspondências necessárias para efetivar a Garantia ora avençada, constituem uma obrigação legal, válida e oponível contra si de acordo com seus termos;

(v) nenhum registro, solicitação, autorização ou protocolo perante órgãos ou agências governamentais ou terceiros é necessário no tocante à celebração do presente Instrumento e respectivo Suplemento, ou com relação à sua validade, eficácia e exigibilidade, salvo o registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos competente;

(vi) a celebração do presente Instrumento e respectivo Suplemento, bem como todas e quaisquer correspondências necessárias para efetivar a Garantia ora avençada, e o cumprimento de suas obrigações não violam qualquer disposição legal ou contratual ou qualquer obrigação anteriormente assumida pela Parte;

(vii) a celebração do presente Instrumento e respectivo Suplemento, bem como todas e quaisquer correspondências necessárias para efetivar a Garantia ora avençada, não viola ou colide com qualquer disposição ou obrigação anteriormente assumida pela Parte em qualquer acordo de acionistas, acordo de sócios, contrato de opção de ações ou qualquer contrato similar válido;

(viii) a eleição do Agente de Cálculo para fins deste instrumento foi acordada entre as Partes, tendo sido a decisão tomada de forma independente e livre por cada uma das Partes, com base em critérios de capacidade, experiência e confiabilidade; e

(ix) entende que a prestação da Garantia nos termos deste Instrumento é da essência das Operações Garantidas e que a Parte Garantida não poderia contratar tais Operações Garantidas de outra forma.

CLÁUSULA 5ª. DOS EVENTOS DE INADIMPLEMENTO E EXECUÇÃO DA GARANTIA

5.1. As Partes expressamente reconhecem o direito à imediata execução da Garantia nas situações abaixo descritas (“Eventos de Inadimplência”):

(a) seja caracterizada a ocorrência de um evento de inadimplemento, evento de inadimplência ou hipótese de inadimplemento, conforme tal termo é definido no Contrato ou ocorra situação caracterizada no Contrato como um inadimplemento contratual; e

(b) a Parte Garantidora deixe de cumprir qualquer de suas obrigações nos termos do presente Instrumento incluindo, mas não se limitando à obrigação de tempestivamente transferir novos Ativos Elegíveis de acordo com o previsto na Cláusula 3ª.

5.2. Na ocorrência de quaisquer Eventos de Inadimplência, além e sem prejuízo das consequências previstas no Contrato, a Garantia ora constituída tornar-se-á executável, a critério da Parte Garantida, a partir da Data de Vencimento Antecipado.

5.3. Os recursos provenientes da excussão da Garantia serão utilizados na seguinte ordem:

(a) liquidação das obrigações relacionadas ao Contrato; e

(b) pagamento de quaisquer despesas, custos ou tributos que sejam devidos ou que venham a ser devidos sobre a execução judicial ou extrajudicial da Garantia ora constituída ou sobre o eventual lucro apurado na venda dos Ativos Elegíveis. O eventual saldo remanescente será devolvido à Parte Garantidora.

5.3.1. Caso o valor apurado na excussão da Garantia não seja suficiente para que se faça qualquer dos pagamentos referidos nos itens (a) e (b) acima, ou seja possível o pagamento de valor parcial, a Parte Garantidora permanecerá responsável de maneira irrevogável e incondicional pelo pagamento do saldo remanescente devedor, o qual deverá ser efetuado dentro de 2 (dois) Dias Úteis contados a partir da data em que lhe for, por escrito, dada ciência do montante deste saldo remanescente devedor.

5.4. A Parte Garantidora, neste ato, outorga à Parte Garantida, em caráter irrevogável e irretratável, na forma do artigo 684 do Código Civil Brasileiro, os poderes necessários para agir em seu nome e praticar todos e quaisquer atos necessários ao cumprimento do disposto nesta Cláusula 5ª.

CLÁUSULA 6ª. PRAZO DE DURAÇÃO

6.1. A Garantia constituída nos termos deste Instrumento permanecerá em pleno vigor e efeito até a liquidação e satisfação integral de todas as obrigações e compromissos da Parte Garantidora previstos no Contrato.

6.2. Quando todas as obrigações relacionadas com as Obrigações Garantidas tiverem sido quitadas de modo irreversível, as Partes tomarão todas as medidas e firmarão todos os documentos necessários para liberação da Garantia de qualquer gravame que ainda esteja em vigor de acordo com o aqui disposto.

CLÁUSULA 7ª. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Código Civil. As Partes declaram, para fins do disposto no artigo 1.362 do Código Civil Brasileiro, que o principal, os juros e as condições de pagamento são as mesmas estabelecidas nas Operações de Derivativos contratadas no âmbito do Contrato, bem como aquelas estabelecidas pelo Agente de Cálculo quando da verificação da Exposição.

7.2. Cessão. Nem o presente Instrumento nem quaisquer obrigações aqui previstas poderão ser transferidas por nenhuma Parte sem o consentimento prévio, por escrito, da outra Parte.

7.3. Nulidade Parcial. Se qualquer termo, disposição ou avença constante do presente Instrumento for considerado inexequível, inválido ou ilegal por qualquer razão, os demais termos, disposições e avenças continuarão em pleno efeito e vigência, tal como se este Instrumento tivesse sido firmado com a eliminação do segmento inexequível, inválido ou ilegal, sendo que tal inexequibilidade, invalidade ou ilegalidade não afetará de outra forma a exequibilidade, validade ou legalidade dos termos, disposições e avenças remanescentes, desde que o presente Instrumento, assim modificado, continue a expressar, sem alterações relevantes, as intenções originais das partes com relação ao objeto do mesmo e desde que a eliminação do segmento mencionado deste Instrumento não prejudique, de forma essencial, os respectivos benefícios e expectativas das partes.

7.4. Alterações. As alterações, modificações ou renúncias relativas ao presente Instrumento não terão efeito salvo se formalizadas por escrito e firmadas por ambas as partes.

7.5. Ausência de Renúncias a Direitos. A omissão ou atraso em exercer qualquer direito, autoridade ou privilégio em função do presente Instrumento não será considerado renúncia ao direito, autoridade ou privilégio em questão.

7.6. Direitos Cumulativos. Os direitos, remédios, poderes e prerrogativas aqui estipulados são cumulativos, não excluindo quaisquer outros direitos, poderes ou remédios estabelecidos por leis aplicáveis.

7.7. Tutela Específica e Cumprimento. Para os fins do presente instrumento, todas as obrigações assumidas pela Parte Garantidora, inclusive, entre outras, as obrigações previstas na Cláusula 3ª, serão válidas, eficazes e exequíveis, sendo que em caso de não cumprimento tempestivo dessas obrigações, a Parte Garantida, sem que isso signifique renúncia à cláusula compromissória estabelecida no Suplemento, poderá iniciar processo judicial adequado buscando tutela específica de tais obrigações, conforme os procedimentos apropriados estabelecidos no Código de Processo Civil, que incluem os remédios jurídicos disponíveis nos artigos 461, 466-B e 639 desse código.

CLÁUSULA 8ª. LEI DE REGÊNCIA E FORO

8.1. Lei de Regência. O presente Instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente com os artigos 461, 466-B e 632 do Código de Processo Civil, sendo permitida a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer aqui pactuadas. Para que produza os devidos efeitos legais, o presente Instrumento, assinado por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial que poderá ser objeto de processo de execução nos termos do artigo 585, II do Código de Processo Civil.

8.2. Foro. O foro, bem como a forma para dirimir todas e quaisquer controvérsias decorrentes deste Instrumento ou a ele relacionadas, são aqueles especificados

pelas Partes no Suplemento.

(página de assinaturas do Instrumento de Prestação de Garantias)

EM TESTEMUNHO DO QUE, as Partes firmaram o presente documento nas datas abaixo especificadas:

[local], [data]

[PARTE A] [PARTE B]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

Testemunhas:

Nome: Nome:

R.G.: R.G.:

Anexo A

(Modelo de Aviso para Entrega de Garantia)

[Papel Timbrado do Agente de Cálculo]

AVISO PARA ENTREGA DE GARANTIA

(local e data)

[Parte Garantidora] (“Parte Garantidora”) [endereço]

At.: [•]

[Parte Garantida] (“Parte Garantida”) [endereço]

At.: [•]

Ref.: Entrega de Garantia

Prezados Senhores:

Reportamo-nos ao Instrumento de Prestação de Garantias, firmado em [•](o “Instrumento”). Os termos grafados em maiúscula, utilizados neste aviso, têm o mesmo significado que lhes foi atribuído no Instrumento.

De acordo com o disposto na Cláusula 3.1(ii) do Instrumento, verificamos que o Valor a ser Depositado igualou ou superou o Montante Mínimo de Transferência da Parte Garantidora.

Portanto, informamos que X.Xxx. devem transferir e depositar (ou autorizar a transferência e depósito) na Conta Garantia, em favor da Parte Garantida, os Ativos

Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor a ser Depositado, que, na presente data, corresponde ao valor total de R$ [•] ([•]).

Atenciosamente,

[Nome do Agente de Cálculo]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

Anexo B

(Modelo de Aviso para Devolução de Garantia)

[Papel Timbrado do Agente de Cálculo]

AVISO PARA DEVOLUÇÃO DE GARANTIA

(local e data)

[Parte Garantida] (“Parte Garantida”) [endereço]

At.: [•]

[Parte Garantidora] (“Parte Garantidora”) [endereço]

At.: [•]

Ref.: Devolução de Garantia

Prezados Senhores:

De acordo com o disposto na Cláusula 3.1(ii) do Instrumento, verificamos que o Valor a ser Liberado igualou ou superou o Montante Mínimo de Transferência da Parte Garantida.

Portanto, salvo notificação posterior da Parte Garantidora em contrário, informamos que X.Xxx. devem devolver e liberar (ou autorizar a devolução e liberação) da Conta Garantia, em favor da Parte Garantidora, os Ativos Elegíveis em quantidade

equivalente ao Valor a ser Liberado, que, na presente data, corresponde ao valor total de R$ [(] ([(]).

Atenciosamente,

[Nome do Agente de Cálculo]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

Anexo C

(Modelo de Aviso de Transferência de Valores em Garantia)

[Papel Timbrado da Parte Garantidora]

AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES EM GARANTIA

(local e data)

[Parte Garantida] (“Parte Garantida”) [endereço]

At.: [•]

Ref.: Transferência de Valores em Garantia

Prezados Senhores:

Reportamo-nos ao Instrumento de Prestação de Garantias, firmado em [•] (o “Instrumento”). Os termos grafados em maiúscula, utilizados neste aviso, têm o mesmo significado que lhes foi atribuído no Instrumento.

De acordo com o disposto na Cláusula 3.1(iv) do Instrumento, tomamos conhecimento de que o Valor a ser Depositado igualou ou superou o Montante Mínimo de Transferência da Parte Garantidora.

Portanto, informamos que transferimos e depositamos na Conta Garantia em favor de X.Xxx., nesta data, os Ativos Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor a ser Depositado, conforme descritos abaixo:

Parte A

Parte B

Percentual

Valor (R$)

Certificados de Depósito

[•]

Bancário [especificar o emissor

do CDB]

Certificados de Depósito Interbancário [especificar o

emissor do CDI]

[•]

Títulos Públicos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco

Central do Brasil

[•]

Outros

[•]

Total

[•]

A Parte Garantidora ratifica a cessão fiduciária dos Direitos, bem como confirma a validade e repete, nesta data, as declarações prestadas nos termos da Cláusula 4.1 do Instrumento e declara o que se segue:

(i) é a legítima e exclusiva proprietária dos Ativos Elegíveis acima indicados;

(ii) os Ativos Elegíveis acima indicados estão livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames e podem ser entregues em alienação fiduciária, empenhados ou vendidos judicial e extrajudicialmente, sendo que inexistem restrições para a alienação fiduciária, penhor ou venda dos Ativos Elegíveis acima indicados em quaisquer documentos celebrados pela Parte Garantidora; e

(iii) estão de acordo com a divulgação das informações constantes do presente Instrumento e respectivo Suplemento em sistema administrado pelas bolsas de valores, bolsas de mercadoria e de futuros ou por entidades devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, de acordo com o regulamento aplicável incluindo, mas não se limitando, ao art. 1º, parágrafo 3º, inciso V da Lei Complementar Nº 105 de 10 de janeiro de 2001.

Fica a Parte Garantida desde já autorizada a tomar todas as medidas cabíveis para a formalização da Garantia ora constituída[, incluindo, mas não se limitando ao registro do presente Aviso de Transferência de Valores em Garantia junto aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos competentes, cujos custos serão arcados pela Parte Garantidora].

Atenciosamente,

[nome da Parte Garantidora]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

CIENTE E DE ACORDO: DATA:

[nome da Parte Garantida]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

Anexo D

(Modelo de Aviso de Liberação de Valores em Garantia)

[Papel Timbrado da Parte Garantida]

AVISO DE LIBERAÇÃO DE VALORES EM GARANTIA

(local e data)

[Parte Garantidora] (“Parte Garantidora”) [endereço]

At.: [•]

Ref.: Liberação de Valores em Garantia

Prezados Senhores:

Reportamo-nos ao Instrumento de Prestação de Garantias, firmado em [•] (o “Instrumento”). Os termos grafados em maiúscula, utilizados neste aviso, têm o mesmo significado que lhes foi atribuído no Instrumento.

De acordo com o disposto na Cláusula 3.1(vi) do Instrumento, tomamos conhecimento de que o Valor a ser Liberado igualou ou superou o Montante Mínimo de Transferência da Parte Garantida.

Portanto, informamos que devolvemos e liberamos da Conta Garantia, nesta data, os Ativos Elegíveis em quantidade equivalente ao Valor a ser Liberado, conforme descritos abaixo:

Parte A

Parte B

Percentual

Valor (R$)

Certificados de Depósito

[•]

Bancário [especificar o emissor

do CDB]

Certificados de Depósito Interbancário [especificar o

emissor do CDI]

[•]

Títulos Públicos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco

Central do Brasil

[•]

Outros

[•]

Total

[•]

Fica a Parte Garantidora desde já autorizada a tomar todas as medidas cabíveis para a liberação da Garantia ora mencionada[, incluindo, mas não se limitando ao registro do presente Aviso de Liberação de Valores em Garantia junto aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos competentes, cujos custos serão arcados pela Parte Garantidora].

Atenciosamente,

[nome da Parte Garantida]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

CIENTE E DE ACORDO: DATA:

[nome da Parte Garantidora]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

MODELO DE SUPLEMENTO AO INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIAS

(a) [Parte A], [sociedade anônima/sociedade limitada], com sede na Cidade de [•], Estado de [•], na [inserir endereço completo], inscrita no CNPJ/MF sob nº [•], neste ato devidamente representada nos termos de seus atos constitutivos por seus representantes legais abaixo assinados (“Parte A”[ ou “Parte Garantida”)]; e

(b) [Parte B], [sociedade anônima/sociedade limitada], com sede na Cidade de [•], Estado de [•], na [inserir endereço completo], inscrita no CNPJ/MF sob nº [•], neste ato devidamente representada nos termos de seus atos constitutivos por seus representantes legais abaixo assinados (“Parte B”[ ou “Parte Garantidora”]).

CONSIDERANDO QUE

(a) em [data], as partes celebraram um [descrever nome do contrato global de derivativos ou outro contrato equivalente] (o “Contrato”), que regula a realização de Operações de Derivativos entre as Partes durante o prazo de vigência do Contrato;

(b) com o objetivo de garantir as obrigações celebradas no âmbito do Contrato, as Partes celebram na presente data um Instrumento de Prestação de Garantias (o “Instrumento”);

(c) de acordo com os termos do Instrumento, as Partes desejam estabelecer as especificidades do relacionamento entre a Parte A e a Parte B não dispostas no Instrumento.

RESOLVEM, as Partes, celebrar o presente Suplemento ao Instrumento de Prestação de Garantias (o “Suplemento”), o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições, que as Partes mutuamente aceitam e acordam:

1. O presente Suplemento é parte integrante do Instrumento.

2. De acordo com os termos do Instrumento, as Partes acordam que os seguintes termos serão aplicáveis:

Ativos Elegíveis:

Parte A

Parte B

Desconto

Certificados de Depósito Bancário [especificar o emissor do CDB]

[•]

Certificados de Depósito Interbancário

[especificar o emissor do CDI]

[•]

Títulos Públicos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil

[•]

Outros

[•]

Total

[•]

Agente de Cálculo:	[•]
Data de Apuração:	[•]
Critérios de Arredondamento:	Parte A: Parte B:	[•] [•]
Horário de Notificação:	[•]
Montante Mínimo de	Parte A:	[•]
Transferência:	Parte B:	[•]
Valor de Referência:	[Parte A: Parte B:	[•]] [•]

Valor Independente: [Parte A: [•]]

Parte B: [•] [incluir]

[3]. [As Partes resolvem que as obrigações de prestação de Garantia constantes do Instrumento serão bilaterais. Para tanto, visando à prestação recíproca de Garantias para cumprimento das obrigações oriundas do Contrato, as Partes resolvem alterar as seguintes definições do Instrumento:

“Exposição significa a soma algébrica do valor a mercado das Operações de Derivativos determinada pelo Agente de Cálculo, na Data de Apuração. Fica certo e ajustado que a soma algébrica do valor a mercado de cada Operação de Derivativos reflete o montante em Reais que uma Parte do Contrato está exposta ao risco de crédito da outra Parte como se todas as Operações de Derivativos contratadas no âmbito do Contrato tivessem seu vencimento antecipado na Data de Apuração, considerando sempre a compensação entre os valores a mercado de cada Operação de Derivativo para a determinação de um valor a mercado único do Contrato (ie, a soma algébrica do valor a mercado das Operações de Derivativos).

No cálculo da Garantia Total Devida mencionada abaixo, a Exposição será expressa como um número positivo, caso seja favorável à Parte Garantida, ou como um número negativo, caso seja favorável à Parte Garantidora.”

“Parte Garantida significa a Parte A ou a Parte B, conforme o caso, que, de acordo com o apurado pelo Agente de Cálculo, tiver o direito de receber Ativos Elegíveis em garantia ou que possuir Ativos Elegíveis recebidos em garantia.”

“Parte Garantidora significa a Parte A ou a Parte B, conforme o caso, que, de acordo com o apurado pelo Agente de Cálculo, tiver a obrigação de ceder Ativos Elegíveis em garantia ou que tiver Ativos Elegíveis transferidos em garantia.”

“Garantia Total Devida significa o valor apurado pelo Agente de Xxxxxxx de acordo com a fórmula abaixo descrita. Fica acordado que, se observada à existência de mais de uma condição que defina qual é Parte Garantida e qual é a

Parte Garantidora, o Agente de Cálculo deverá apurar a Garantia Total Devida observando as duas condições. Em função disto, ambas as partes podem ser considerados como Parte Garantida e Garantidora na mesma Data de Apuração e, consequentemente, poderá existir um Valor a Depositar e um Valor a Liberar na mesma Data de Apuração.

Garantia Total Devida = Máx [(Exposição da Parte Garantida + Valor Independente da Parte Garantidora- Valor Independente da Parte Garantida - Valor de Referência da Parte Garantidora);zero]”]

“Valor Independente significa o valor especificado pelas Partes no Suplemento, aplicável à respectiva Parte. Tendo em vista a oscilação diária e volatilidade dos índices utilizados como referenciais das Operações de Derivativos, fica acordado que, durante a vigência de uma Operação de Derivativos, o Valor Independente será considerado como um valor devido por uma Parte à outra, independentemente da Exposição referente a cada uma das Partes em qualquer Data de Apuração. Em função disto, a(s) Parte(s) para a(s) qual(is) for especificado Valor Independente, será(ão) obrigada(s) a entregar Ativos Elegíveis à outra Parte, em até 2 (dois) Dias Úteis da data de assinatura do presente contrato, em montante equivalente ao respectivo Valor Independente e sem a necessidade de qualquer aviso prévio.

Caso as Partes não convencionem a existência de um Valor Independente, tal valor será, para fins dos cálculos previstos neste Instrumento, como equivalente a zero.”

[4]. A [Parte A/Parte B] providenciará o registro do Instrumento e do presente Suplemento, [bem como do Aviso de Transferência de Valores em Garantia e Aviso de Liberação de Valores em Garantia] junto aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos competentes, dentro de 20 (vinte) dias corridos a contar do recebimento e assinatura dos referidos documentos pelas Partes. [A constituição da Garantia sobre os Ativos deverá ser, ainda, devidamente registrada pelas Partes em seus respectivos livros e registros próprios.] A [Parte A/Parte B] poderá também registrar, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, a constituição da Garantia em sistema administrado pelas bolsas de valores, bolsas de mercadoria e de futuros ou por entidades devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, de acordo com o regulamento

aplicável, fazendo com que os Direitos e os Ativos Elegíveis fiquem indisponíveis para negociação.

[5]. Os avisos ou outras comunicações exigidos ou permitidos no presente Instrumento, incluindo, mas não se limitando ao Aviso para Entrega de Garantia, ao Aviso para Devolução de Garantia, ao Aviso para Transferência de Valores em Garantia e ao Aviso de Liberação de Valores em Garantia, serão efetuados por escrito e enviados pessoalmente ou por serviço de entrega expressa reconhecido nacionalmente, por fax ou outro meio eletrônico, por carta aérea registrada ou carta registrada ou protocolada, com aviso de recebimento, endereçada da seguinte forma:

(a) Se para a Parte A:

Endereço: [inserir endereço]

Telefone: [inserir número de telefone] Fax: [inserir número de fax]

E-mail: [inserir endereço de e-mail] At.: [inserir nome do destinatário]

(b) Se para a Parte B:

Endereço: [inserir endereço]

Telefone: [inserir número de telefone] Fax: [inserir número de fax]

E-mail: [inserir endereço de e-mail] At.: [inserir nome do destinatário]

Todo e qualquer aviso, instrução e comunicação aqui descrito será considerado válido e entregue na data do respectivo recebimento, conforme comprovado pelo protocolo assinado pelo destinatário ou, em caso de transmissão de fax, e-mail ou correspondência, pelo aviso de recebimento.

[6.] As Partes acordam que todas e quaisquer questões decorrentes deste Instrumento serão dirimidas pelo(a) [indicar foro ou câmara arbitral].

EM TESTEMUNHO DO QUE, as Partes firmaram o presente documento nas datas abaixo especificadas:

[local], [data]

[PARTE A] [PARTE B]

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

Nome: Nome:

Cargo: Cargo:

Testemunhas:

Nome: Nome:

R.G.: R.G.:

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INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIAS

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