PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
ESTADO DE sAo PAULO
PROCURADORIA GE'RAL DO MUNICÍPIO
Rcquisição nO2U6/2U17
Proccsso Administrativo nO4628/2016
Fundamcntação Icgal: artigo 57, inciso II da Lei Fcdcralno 8.666/93. Contrato nO 158/2017
Tcrmo aditivo: 214/2019
Termo de prorrogação de contraIo que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, inscrito no CNP J 45.731.650/0001-45. com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxx x" 00, xxxxxx, neste ato representada pelo Senhor Prefeito Municipal. XXXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro. casado, comerciante, portador do RG n° 11.707.894-3 SSP/SP, c CPF n° 016.192.3 78- 06, domiciliado nesta cidade. onde reside na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx n° 2844. Jardim Xxxxxx Xxxxx, cidade de Pirassununga - SI', doravante denominada simplesmente PREFEITUI{A, e a empresa ARAÚ,JO & SANTOS LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nO 10.871.008/0001-87, com sede na Avenida Newton Prado, n° 1627, Centro. XXX 00.000-000. nesta cidade de Pirassununga/SI', daqui por diante denominada "CONTRATADA" representada neste ato por pela Sra. XXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXxXX. brasileira. maior. empresária. portadora da Cédula de Identidade nO 23.661.295-5 SSI'/SP c do CI'F/MF nO 000.000.000-00. residente c domiciliado na Rua Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. n° 520. Condomínio residencial das Rosas, casa 22, Jardim Xxxxxx Xxxxxxxx, na cidade de Pirassununga/SI', DADOS BANCAR lOS: Banco do Brasil - Agência U163-5 - Conta Corrcntc 34389-7, ficando justo c contratado o quanto segue:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente a contratação de CONTRAT AçAo DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME NO "FUNDO SOCIAL DE SOLIDARJlWADE".
CLAUSULA SEGUNDA - DA I'RORROGAÇAO
2.1. Em conformidade com a manifestação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade. fls.
83. bem como o aceite da empresa. I1s. 88 e parecer jurídico da PGlvl. tls. 93. fica prorrogado o prcscntc contrato nO 158/2017 por mais 12 (dozc) meses, a contar dc U4 dc outubro dc 2U19.
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1. De acordo com a manifestação da Secretaria de Finanças. fls.92 e parecer jurídico da PGM, I1s. 93, o valol' total panl suportar a prorrogação scrá no importc dc RS 840,00 (oitoccntos c quarcnta rcais), ou scja, RS 70,UO (sctcnta rcais) mcnsais, que será atendida pela seguinte dotação orçamentária:
13.03.0U FSS D 596 33.90.39-99 JW 08 244 4002 240 RS 84U,UOalI = RS 70,00 am
OI CP5100000RP
RI/li GlIlício Del Nero. 11"51- Celltro -tel. (/9) 3565.S112S - jilllejilx (/9) 356/ 139S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA I
ESTADO DE sAo PAULO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CLÁUSULA QUARTA -DAS OISPOSIÇÜES FINAIS
4.1. Permanecem em vigor todas as demais elúusulas contratuais não atingidas pelo presente termo.
E, por estarem assim justos e contratados. assinam o presente instrumento. em 02 (duas) vias. de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para que se produzam os devidos
efeitos legais.
I
19a. ~de-5j~1 bi-':' de 2019.
~
EV;\ GONÇAl.VES DE XXXXXX XXXXXXX
Araújo & Santos LTDA ME
Test 'inunhas:
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r ."V"V
MARCbs l.EON R)O ROZIN RG na 4~1.177.28. SSP/SP
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RI/ti Xxxxxxx [)xX :\'xxx, x" 0/- Xxxxxx -xxx. (/0) 3565.81128- fOl/efax (/9) 356/ /398
-\ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rcquisição nO206/2017
Proccsso Administnttivo nO4628/2016
Fundamcntação Icgal: artigo 57, inciso 1/ da Lci Fcdcralno 8.666/93. Contntto nO 158/2017
Tcrmo aditivo; 214/2019
Contratantc: Prcfeitura Municipal dc Pil'assununga, Contratada: ARAÚJO & SANTOS LTDA ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME NO 'TUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE".
ANEXO "ÚNICO"
Espccificações
Item
01
Quantidade
OI
Dcscrição
SERViÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME
Scrviço dc monitoramcnto dc alamlcs 24 horas através dc acionamcnto por distáncia: scrviço a scr prcstado ao Fundo Social dc Solidaricdade
Endcrcço Rua 13 dc maio 2183, Ccntro.
VALOR MENSAL: RS 70,00 (sctcnta rcais).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: RS 840,00 (oitoccntos c quarcnta reais).
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ESTADO DE SÀO PAULO
PROCURAJ)ORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATOS OU ATOS .IURíDlCOS ANÁLOGOS CADASTRO DO RESPONSÁVEL
Requisição nO206/2017.
Proeesso Administrativo nO4628/2016.
Fundamentação legal: artigo 57, inciso 11da Lei Federal nO8.666/93. Contrato nO 158/2017.
Termo aditivo: 214/2019.
Contratante: Prefeitura Municipal de Pirassununga. Contratad:l: XXXX.XX & SANTOS LTDA l\IE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MON[TORAl'vIENTO DE ALARME NO "I'UNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE".
Nome: XXXXXX XXXXX XXXXX Cargo: PREFEITO MUNICIPAL
RG na 11.707.894-3 - SSp/Sp - CPF n° 000.000.000-00
Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx. 2844 . .ld. Xxxxxx Xxxxx. Pirassununga - SI'
Telelone: 193561-7406
e-mail: preleito(xxxxxxxxxxxxxx.xx.x!xx.xx-xxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx
Responsável pelo atendimento a ,'equisiçõcs de documcntos do TCESI' Nome: XXXXXXX XXXXXXXXX l'vlARTlNS GU[ON
Cargo: Contadora
Endereço Comercial do Órgão/Setor: Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxx, xX0 X - Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxx-XX'.
Telefone e Fax: 015 19 - 0000-0000 ou 015 19 - 3565-XO14
e-mail: contabilidade2(x.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Pirassununga. de de 2019.
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R/UI Gllliôo Del Nero, 11' 5/- emlro - tel. (/9) 3565.81128- fOl/efllx (/9) 3561 /398
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATOS OU ATOS .JURÍllICOS ANALOGOS TERMO DE C1I~NClA E DE NOTIFICAÇÃO
Rcquisição nO206/2017
Proccsso Administrativo nO4628/2016 ..
Fnndamcntaçào Ic~al: arti~o 57, inciso 11da Lei Fedcralno 8.666/93. Contrato nOJ58/2017.
Tcrmo aditivo: 277/2018.
Contratantc: Prefcitura Municipal de I'irassunun~a. Contnttada: ARAÚJO & SANTOS LTDA ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME NO "FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE".
Advogado(s): Município: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx - OAB/SI' 56.184; Dr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx - OAB/SI' 83.082; Dr. Xxxx XxxXxxxx Xxxxx x Xxxxx - OAB/SI' 214.257: Ora. Xxxxx Xxxxxx Pianca - OAB/SI' 206.780; Dr. Clcber 00xxxxxx xx Xxxxx - OAB/SI' 319.544; Dr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxx - OAB/SI' 214.302; Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx _ OAB/SI' 380.088.
Estamos CIENTES dc quc:
a) O ajuste acima refcrido estará sujeito a análise e julgamento pclo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. cujo trãmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Podcremos tcr acesso ao processo, tcndo vista e extraindo cópias das manifcstações de interessc, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Proccsso
Elctrônieo, eoni<mne dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nO01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisõcs que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Olicial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, pal1c do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conf<mnidade com o al1igo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-
sc, a partir dc cntão, a contagem dos prazos processuais, conlorme rcgras do Código dc Processo Civil;
d) Qualquer alteração dc cndereço - rcsidencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo intercssado, peticionando no processo.
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até . u julgamento final c consequente publicação;
b) Sc for o caso c de nosso interesse, nos p .. ( " as formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mai' , u
dc2019.
Xxxx Xxxxxxx Del Nero, 11"51 - Cell/ro - tel. (/9) 3565.81!2X - fOlleJáx (19) 356/ 1398
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EST\DO DE sAo PAULO
!DORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTRATANTE
Nome e eargo: ADEMIR A RG: 11.707.894-3 - SSPI. CPF: 000.000.000-00.
Telefone: (19) 3565 Endereço: Rua Ga ci
. )
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.. .INDO - Prefeito Municipal.
1 lero. n° 51. centro. Pirassununga/SI'.
E-mail instilucio ai:
E-mail pessoal' a(
~:adem irlindo.eom. br.
ASSINATU
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CONTRATADA
Nome e cargo: XXX XXXXXXXXX XX XXXxXXX XXXXxXX - Sócia RG: 23.661.295-5 - SSP/SP
CPF: 000.000.000-00
Telefone: (00) 0000 00000 (00) 00000 0000
Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxxx. xX000. Xxxxxx Xxxxxx. na cidade de Pirassununga/SI'. XXX 00000-
000.
E-mail institucional:multipla24h@.xxxxxxx.xxx E-mail pessoal:xxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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• TO te. (19) 3565.N1I2N - /tme/"x (19) 356/ 139N
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• PREFEITURA MUN[C[PAL DE PIRASSUNUNGA
ESTADO DE sAo PAULO
PROCURADORIA GERAL DO i~IUNICÍPJO
DECLARACÃO DE DOCUMENTOS A Dlsl'osrCÃo DO TCE-SP CONTRATANTE: PREf.EITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
CNI'./ N°: 45,73 1.650/0001-45
CONTRATADA: ARAÚJO & SANTOS LTDA ME CNI' J N°: 10.871.008/0001-87
PROCESSO N° 4628/2018 CONTRATO N° 158/2017 TERMO ADITIVO N° 214/2019
Objeto: CONTRATAÇAo DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE ALARME NO "rUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE",
Declaro, na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada. sob as penas da Lei. que os
demais documel1los originais, atinentes à correspondente licitação. encontram-se no respectivo
processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.
Pirassununga. de de 2019.
XXXXX XXXXX
i/o Municipal
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