QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 0002/2020 QUE ENTRE SI FAZEM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL- CE E A EMPRESA GMF LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, Autarquia Municipal,

instituído pela Lei 88/61, de 08 de agosto de 1961, localizado em Sobral-CE, na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxxxx – XXX 00.000-000, inscrito no CNPJ sob o no. 07.817.778/0001-37, neste ato representado pelo Diretor Presidente o Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, CPF Nº 000.000.000-00 e RG 94002428634, residente e domiciliado na cidade de Sobral, estado do Ceará, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI EPP, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-065, Fone: (00) 0000-0000/9.9997- 6729, inscrita no CNPJ sob o nº 15.422.901/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1746611 MTPS-CE e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Fortaleza, estado do Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, tendo em vista o resultado do Processo n° P228184/2022 (parte integrante do processo licitatório nº P076532/2019 – Pregão Eletrônico n° 067/2019), regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir delineadas, que reciprocamente outorgam e aceitam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente termos “Prorrogação do prazo de vigência no período de 12 (doze) meses do contrato n° 0002/2020, cujo objeto é o Serviço de locação de veículos, destinados a suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral”.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

O período de vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, iniciando em 22 de janeiro de 2024 e terminando em 21 de janeiro de 2025, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município de Sobral, para sua devida eficácia.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

O presente aditivo importa no valor de R$ 177.558,48 (Cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondendo o item 01 do Edital e de acordo com as especificações técnicas e quantitativas e preços constantes na

tabela abaixo.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

Nº VEÍCULOS

UNID

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

Locação de veículo novo ou seminovo, com até 01 (um) ano de fabricação, com motor mínimo 1.4cc, tipo utilitário, caçamba, cabine estendida, capacidade para 02 pessoas, 02 portas, com ar- condicionado, som, vidro elétrico e trava elétrica, direção hidráulica, capacidade mínima de carga útil de 700kg, mínimo 05 marchas a frente e uma ré, combustível flex, com motorista e combustível por conta da CONTRATANTE e manutenção por conta da CONTRATADA, franquia livre/mês e sem quilômetro excedente, com seguro total ou responsabilização por conta da CONTRATADA,

preferencialmente na cor BRANCA.

Mês

R$ 2.466,09

R$ 14.796,36

R$ 177.558,48

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos necessários para a execução do presente aditivo serão provenientes de recursos próprios do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Sobral, na seguinte dotação orçamentária: 2802.04.122.0500.2.465.0000.3.3.90.39.00.1899.0000.00.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

O objeto desse processo será acompanhado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Gerente de Transporte do Saae Sobral, especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR.

Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete ao GESTOR a ser indicado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que, dentre outras atribuições, cuide das seguintes atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem as solicitações de providências.

A FISCALIZAÇÃO será pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Assessor Técnico, especialmente designado para este fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de FISCAL, competindo-lhe dentre outras atribuições:

a) Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA;

b) Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário;

c) Verificar e atestar as notas fiscais e, aprovando-as, encaminhá-las para posterior pagamento;

d) Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às especificações explícitas ou implícitas;

e) Controlar a qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando aqueles julgados não satisfatórios;

f) Assistir a CONTRATADA na escolha dos métodos executivos mais adequados;

g) Exigir da CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor qualidade na execução do objeto licitado;

h) Verificar a adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos;

i) Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;

j) Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do Contrato;

k) Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão;

l) Emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo que for produzido pelo CONTRATADO;

m) Conhecer detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas;

n) Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades de correção;

o) Indicar ao gestor serviços mal executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações;

p) Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de execução do objeto contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

O presente termo está fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e demais termos do Processo Pregão Eletrônico nº 067/2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o foro da Comarca de Sobral – CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo Aditivo, notadamente, os que não puderem ser resolvidos de comum acordo pelas partes contratantes.

As demais cláusulas e condições que ora não foram por este termo alterado permanecem como no contrato original, constituindo-se num só todo para todos os fins e efeitos de direito.

E, por estarem assim justos e combinados, assinam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

Sobral - CE,

WEYNE RODRIGUES: 75258854353

Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX:75258854353

XXXXXXX XXXXX

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=18799897000120, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX:75258854353

Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2024.01.19 16:14:26-03'00'

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XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:0000000000 5

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:65670000315

Dados: 2024.01.19 15:38:50 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Diretor Presidente SAAE-Sobral CONTRATANTE

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Representante Legal

GMF LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________

CPF:

XXXXX XXXXX XXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXX

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=00679163000142, OU=Presencial,

OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO

, CN=XXXXX XXXXX XXXXXX

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-Ano VIII-Nº 1742, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

- ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - P R O C E S S O N º P 2 8 9 2 0 6 / 2 0 2 3 . I N E X I G I B I L I D A D E D E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ICHP24001 - SEDHAS. OBJETO:

Celebração de Termo de Colaboração visando a execução do PROJETO CASA ACOLHEDORA DO ARCO - CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ. CONTRATADA: INSTITUTO TREVO DE QUATRO FOLHAS, pessoa

jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 10 . 834 . 048 / 0001 - 59 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31, inciso II, da Lei Federal Nº 13.019/2014 e suas alterações e a Lei Municipal Nº 2.415/2023. VALOR GLOBAL: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23. 02. 08. 244. 0156. 2203. 33504343. 1669000000;

23. 03. 08. 243. 0464. 2528. 33504300. 1899000001. Sobral - CE, 18 de

janeiro de 2024. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAASSISTÊNCIA SOCIAL.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024 - SEDHAS - ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - PROCESSO Nº P289206/2023. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOBRAL e o INSTITUTO

TREVO DE QUATRO FOLHAS. OBJETO: Celebração de Termo de Colaboração visando a execução do PROJETO CASAACOLHEDORA DO ARCO - CUIDANDO DA MÃE E DO BEBÊ. FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Art. 31, inciso II, da Lei Federal Nº 13.019/2014 e suas alterações e a Lei Municipal Nº 2.415/2023. MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº ICHP24001 - SEDHAS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, nos termos da Lei Nº 13.019/2014. VALOR GLOBAL: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23. 02. 08. 244. 0156. 2203. 33504343. 1669000000;

23. 03. 08. 243. 0464. 2528. 33504300. 1899000001. DATA DA

ASSINATURA: Sobral/CE, 22/01/2024. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL e a Sra. Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - PRESIDENTE DA OSC. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx - COORDENADOR JURÍDICO DA SEDHAS.

EXTRATO DO CONTRATO N° 202401021086 - SEDHAS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDHAS, representada por sua SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a sra. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX. CONTRATADO(A): XXXXX XX

XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX , inscrita no CPF sob o n° 036.***.***-81. OBJETO: Contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante a prestação de serviço de ORIENTADOR SOCIAL, Seleção Pública: Edital n° 002/2023 - Decreto Municipal nº 3.282, de 19 de outubro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, §9º da Constituição da República, Art. 154, §14 da Constituição do Estado do Ceará, Art. 72, §9º da Lei Orgânica do Município de Sobral e Art. 2º da Lei Municipal nº 1.613/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando dia 02 de janeiro de 2024 e findando em 02 de janeiro de 2025. DATA: 02 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e XXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX - ORIENTADOR SOCIAL. XXXXXXX XXXXX XXXXXX - COORDENADORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA SEPLAG (INTERVENIENTE) - XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX - COORDENADOR JURÍDICO - SEDHAS.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°

0002/2020 - SAAE. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, inscrita no CNPJ sob o n: 07.817.778/0001-37, representado pelo Diretor Presidente o Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.422.901/0001-49. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência no período de 12 (doze) meses do contrato n° 0002/2020, cujo objeto é o Serviço de locação de veículos, destinados a suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral. VALOR GLOBAL: O valor total do Contrato após a revisão passará de R$ 177.558,48 (Cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo está fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e demais termos do Processo P076532/2019 -

Pregão Eletrônico nº 067/2019. VIGÊNCIA: O período de vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, iniciando em 22 de janeiro de 2024 e terminando em 21 de janeiro de 2025, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município de Sobral, para devida eficácia. DATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024 . GESTOR/FISCALIZAÇÃO: Sr.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Gerente de Transporte do Saae Sobral/ Gestor e Sr. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - Assessor Técnico do Saae Sobral/ Fiscal. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. REPRESENTANTES DA CONTRATADA: Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. PROCURADOR CHEFE DO SAAE SOBRAL: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx.

LICENÇAS AMBIENTAIS

OUTRAS PUBLICAÇÕES

LICENÇA DE OPERAÇÃO. XXXXXXX X. SANTOS - ME Torna público

que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMA Licença de Operação nº 32/2021 com validade até 19/08/2023, referente às atividades de veterinárias, com nome fantasia "Clinica e Petshop SOS Animal". Empreendimento situado na Xxx XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX X XXXXX, Xx 000, Xxxxxx/Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, no município de Sobral - CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. Sobral, 17 de janeiro de 2024.

LICENÇA DE OPERAÇÃO/REGULARIZAÇÃO. XXXXXXX X.

SANTOS - ME Torna público que requereu à Agência Municipal do Meio Ambiente - AMA Licença de Operação Regularização, referente às atividades de veterinárias, com nome fantasia "Clínica e Petshop SOS Animal". Empreendimento situado na Xxx XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX X XXXXX, Xx 000, Xxxxxx/Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, no município de Sobral - CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. Sobral, 17 de janeiro de 2024.

LICENÇA DE OPERAÇÃO SIMPLIFICADA/REGULARIZAÇÃO.

XXXXXXX XXXXX XXXXXX LTDA Torna público que recebeu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMA Licença de Operação Simplificada Regularização nº 002/2024 com validade até 03/01/2027, referente às atividades de Clínica/Consultório veterinário (consultas e exames com uso de perfurocortante), com área construída de 80,31 m². Empreendimento situado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxxx/Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, no município de Sobral - CE. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. Sobral, 17 de janeiro de 2024.

SOBRAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Instituído pela Lei Municipal Nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 1961, de 22 de novembro de 2017

Sobral - Ceará, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021 Ano V, Nº 991

GABINETE DO PREFEITO

designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a presente Portaria: I. XXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXX, matrícula n° 21298, Presidente; II. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, matrícula n° 20853,

ATO Nº 95/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017 e as alterações constantes na Lei n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019, RESOLVE exonerar a pedido o Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR PRESIDENTE, Simbologia SAAE-I, da estrutura administrativa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, a partir do dia 31 de janeiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

XXXXX XXXXXX, em 29 de janeiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

ATO Nº 96/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017 e as alterações constantes da Lei nº 1866/2019, de 30 de abril de 2019, RESOLVE exonerar a pedido XXXXX XXXXXXXXXXX TRINDADE, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, Simbologia AMA-I, da Superintendência, da estrutura administrativa da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a partir do dia 31 de janeiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

ATO Nº 97/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 66, Inciso II

da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal n° 1607/2017, de 02 de

fevereiro de 2017 e as alterações constantes na Lei n° 1866/2019, de 30 de abril

de 2019, RESOLVE nomear XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, para o

cargo de provimento em comissão de DIRETOR PRESIDENTE, Simbologia

JÚNIOR, em 29 de janeiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

SAAE-I, da Presidência, da estrutura administrativa do SERVIÇO

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, a partir do dia 01

de fevereiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, em 01 de fevereiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx

- PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

ATO Nº 98/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

XXXXXXX, para o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, Simbologia AMA-I, da Superintendência, da estrutura administrativa da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, em 01 de fevereiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA

CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL

PORTARIA N° 001/2021 - CELIC - INSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISPENSAS DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CELIC, no uso de suas

atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa Conjunta Nº 001/2019 - SEGET/SEFIN/CELIC, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída Comissão para fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Contabilidade e Gestão Pública (GESTOR). Art. 2º. A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigência dessa informação para o envio das informações concernentes às contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Art. 3º. Ficam

Membro; e III. XXXXX XX XXXXXX XXXX, matrícula n° 3617, Membro. Parágrafo Único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1o deste instrumento. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 01 de

fevereiro de 2021. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 134/2020 - SMS - A Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral, por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Atos N° 468/2019-GABPREF, Ato 82/2019 e Ato 297/2019 - GABPREF, comunica o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2020 - SMS: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos da atenção básica III (lista padronizada) destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, conforme as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo como resultado a tabela em anexo. Adjudicado em 21/01/2021 e homologado em 28/01/2021. SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E

TRANSPARÊNCIA - Central de Licitações.Sobral - Ceará, 01 de fevereiro de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx - PREGOEIRA.

ANEXO - AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2020 - SMS

ITEM

VENCEDORA

QUANT. ESTIM.

UND

VR. UNIT. ESTIM. (R$)

DESCRIÇÃO

MARCA FABRIC.

VR. UNIT. OFERT. (R$)

VR. ESTIM. (R$)

VR. LICIT (R$)

DIF. (R$)

ECONO- MIA (%)

SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTO S E PRODUTOS

PARA SAUDE

396.000

COMPRIMIDO

0,25

PREDNISONA 20 MG

NEO Q / HYP / BRAIN

0,16

99.000,00

63.360,00

35.640,00

36,00%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E

HOSPITALAR

132.000

COMPRIMIDO

0,25

PREDNISONA 20 MG

SANVAL

0,20

33.000,00

26.400,00

6.600,00

20,00%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E

HOSPITALAR

432.000

COMPRIMIDO

0,12

PREDNISONA 5 MG

SANVAL

0,08

51.840,00

34.560,00

17.280,00

33,33%

SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTO S E PRODUTOS

PARA SAUDE

3.474.000

COMPRIMIDO

0,08

ÁCIDO ACETILSALICÍ LICO 100 MG

IMEC

0,04

277.920,00

138.960,00

50,00%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

1.158.000

COMPRIMIDO

0,08

ÁCIDO ACETILSALICÍ LICO 100 MG

IMEC

0,04

92.640,00

46.320,00

50,00%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

504.000

COMPRIMIDO

0,07

ÁCIDO FÓLICO 5 MG

HIPOLABOR

0,05

35.280,00

25.200,00

10.080,00

28,57%

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTO S LTDA

23.400

FRASCO

8,66

AMOXICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL, FRASCO COM

150 ML

CIMED

3,24

202.644,00

75.816,00

126.828,00

62,59%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR

7.800

FRASCO

8,66

AMOXICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL, FRASCO COM

150 ML

PRATI

5,83

67.548,00

45.474,00

22.074,00

0,00%

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

10.800

FRASCO

31,57

BECLOMETAS ONA 250 MCG/DOSE AEROSOL ORAL 200

DOSES

GLENMARK

22,80

340.956,00

246.240,00

94.716,00

27,78%

TECHPHARMA HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT

3.600

FRASCO

31,57

BECLOMETAS ONA 250 MCG/DOSE AEROSOL ORAL 200

DOSES

GLENMARK

26,80

113.652,00

96.480,00

17.172,00

15,11%

ZUCK PAPEIS

LTDA

72.000

COMPRIMIDO

0,13

DIGOXINA

0,25 MG

PHARLAB

0,08

9.360,00

5.760,00

3.600,00

38,46%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

8.400

FRASCO

5,39

NISTATINA

100.000 UI/ML SUSPENSÃO

ORAL, FRASCO 50 ML.

PRATI

4,16

45.276,00

34.944,00

10.332,00

22,82%

ZUCK PAPEIS LTDA

36.000

FRASCO

1,49

PARACETAM OL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 15

FARMACE

1,05

53.640,00

37.800,00

15.840,00

29,53%

ZUCK PAPEIS

LTDA

552.000

COMPRIMIDO

0,13

PARACETAM

OL 500 MG

PRATI

0,10

71.760,00

55.200,00

16.560,00

23,08%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

8.400

BISNAGA

5,81

SULFADIAZIN A DE PRATA, 1

%, CREME, BISNAGA 30 G.

NATIVITA

3,96

48.804,00

33.264,00

15.540,00

31,84%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR

6.000

FRASCO

4,62

SULFAMETOX AZOL + TRIMETOPRI MA, SUSPENSÃO ORAL, 100ML, 40MG/ML +

8MG/ML.

SEM

4,18

27.720,00

25.080,00

2.640,00

9,52%

ZUCK PAPEIS LTDA

72.000

COMPRIMIDO

0,18

SULFAMETOX AZOL + TRIMETOPRI MA 400 MG +

80 MG.

PRATI

0,12

12.960,00

8.640,00

4.320,00

33,33%

ZUCK PAPEIS LTDA

8.400

FRASCO

1,70

SULFATO FERROSO 125MG/ML SOLUÇÃO ORAL 30 ML

GOTAS

NATULAB

0,87

14.280,00

7.308,00

6.972,00

48,82%

LABORATORIO

TEUTO BRASILEIRO S/A

720.000

CAPSULA

0,51

CEFALEXINA 500 MG

TEUTO

0,27

367.200,00

194.400,00

172.800,00

47,06%

ZUCK PAPEIS

LTDA

240.000

CAPSULA

0,51

CEFALEXINA

500 MG

TEUTO

0,40

122.400,00

96.000,00

26.400,00

21,57%

TOTAIS

2.087.880,00

1.297.206,00

790.674,00

37,87%

VALOR NÃO ADQUIRIDO

0,00

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Table of Contents

QUARTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 0002/2020 QUE ENTRE SI FAZEM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL- CE E A EMPRESA GMF LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

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