TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Posição Especialista em Tráfico de Drogas e Ilícitos Transnacionais
Modalidade e nível
contratual
Service Contract – SB 4/4
Salário mensal R$ 12.202,001
Duração do contrato 6 meses (com possibilidade de renovação)
Projeto relacionado Projeto Piloto do Centro de Excelência para a
Redução da Oferta de Drogas Ilícitas
Supervisão Oficial de Projeto - Coordenador
Idiomas necessários Fluência em português. O conhecimento do
espanhol e do inglês é uma vantagem.
Local de atuação Brasília, Distrito Federal - Brasil
Prazo para candidaturas
28 de outubro de 2020
Contexto organizacional
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) trabalha em parceria com o Governo brasileiro desde 1991, no marco das prioridades nacionais na prevenção do crime, no problema mundial das drogas tanto quanto à oferta quanto à demanda e no combate à corrupção. Nesse sentido, inicia, a partir de 2020, uma parceria de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil para a criação do Centro de Excelência sobre a Redução da Oferta de Drogas, ou CdE, no marco do Projeto BRA/15/009 “Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano” do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
– PNUD.
O CdE vai instrumentalizar a SENAD na elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos de ilícitos e crime organizado transnacional, incluindo fluxos financeiros e do confisco de patrimônios, bem como trabalhar na divulgação dessas informações para parceiros governamentais, da sociedade civil e da imprensa nacional e internacional. O CdE tem como princípio a atuação como uma plataforma neutra e imparcial, na qual os dados analisados e as informações produzidas se destinarão a facilitar diálogos e a estimular a cooperação dentro do Brasil e, ainda, entre o país e seus vizinhos na busca de soluções articuladas, coordenadas e integradas para a superação dos problemas associados às drogas e ao crime.
A pessoa Especialista em Tráfico de Drogas e Ilícitos Transnacionais do CdE trabalhará em estreita colaboração com o UNODC no Brasil e com a Seção de Pesquisa e Análise do UNODC
1 Para além desse valor, a pessoa que ocupar o cargo recebe montante adicional para contribuição de seguridade social (INSS) no valor do teto. Seguro saúde internacional CIGNA também é incluso como benefício da vaga.
na Sede, com a SENAD e instituições nacionais relevantes, com o PNUD, com os Escritórios do UNODC na região e com outras instituições regionais e nacionais, garantindo o êxito da implementação do programa.
Principais atribuições e objetivos esperados
A pessoa Especialista em Tráfico de Drogas e Ilícitos Transnacionais do CdE desempenhará as seguintes funções:
● Fornecer orientações técnicas à equipa do CdE sobre tráfico de droga, crime organizado
e dinâmica do tráfico ilícito a nível nacional e regional; acompanhar a evolução do tráfico de droga, do branqueamento de capitais e das tendências do crime organizado.
● Analisar documentos e relatórios relacionados com o tráfico de droga, o tráfico ilícito e a criminalidade organizada e contribuir para a elaboração de estudos e documentos do CdE;
● Envolver-se proativamente com os institutos de pesquisa, forças de segurança e instituições relevantes para reforçar os conhecimentos sobre tráfico de droga, crime organizado e dinâmica do tráfico ilícito a nível nacional e regional;
● Contribuir para a preparação de estudos e relatórios de pesquisa temática sobre a droga e a criminalidade. Rever documentos e relatórios relacionados; identificar problemas e questões a abordar; estabelecer contatos com as partes relevantes. Coordenar e supervisionar as ações de acompanhamento.
● Avaliar as políticas públicas de redução da oferta de droga e do combate ao crime organizado em relação à legislação nacional e aos tratados internacionais, incluindo as convenções da ONU sobre droga, a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e respectivos protocolos e outras convenções internacionais e/ou regionais relevantes.
● Contribuir com os esforços de implantação e funcionamento de um Centro de Excelência sobre a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE);
● Participar da elaboração de roteiro e de prioridades estabelecidas para o funcionamento do CdE com base na avaliação de necessidades com as partes interessadas relevantes;
● Acompanhar e coordenar elaboração e publicação de estudos estratégicos, assim como de demais dados, informações, estatísticas e tendências sobre a oferta de drogas ilícitas e crimes correlatos;
● Produzir dados, informações, estatísticas, tendências e análises sobre a oferta de drogas ilícitas, conforme diretivas recebidas de supervisor e/ou de contrapartes;
● Promover a divulgação de estudos e análises feitos no âmbito do CdE a parceiros governamentais, da sociedade civil e da imprensa nacional e internacional;
● Facilitar a promoção de uma rede de contatos visando à estruturação de um sistema de alerta nacional sobre novas substâncias psicoativas (NPS);
● Implementar a utilização de tecnologias e ferramentas inovadoras (por exemplo: grandes dados, inteligência artificial) no recolhimento e na análise de dados no âmbito do CdE;
● Contribuir com a formulação de Plano de Articulação de Parcerias e interlocução com atores relevantes e beneficiários do CdE;
● Realizar ações de benchmarking e de sistematização de boas práticas internacionais sobre a redução da oferta de drogas ilícitas;
● Engajar-se junto à SENAD na formulação de estratégias para o enfrentamento da oferta
de drogas;
● Promover a criação de uma rede nacional de conhecimento no tema de redução da oferta de drogas;
● Promover e participar de reuniões com parceiros estratégicos, necessárias para realização das atividades do projeto e para divulgação de seus resultados
● Coordenar a organização de eventos nacionais e internacionais, em modalidade presencial e/ou online, para realizar processos de consulta, ou para divulgar estudos feitos no âmbito do CdE, ou para fortalecer mobilização de parceiros e públicos relacionados aos temas de interesse do Centro;
● Prover insumos necessários para elaboração de plano de comunicação à SENAD para ações de comunicação e advocacy sobre os dados e o conhecimento produzidos no contexto do CdE;
● Fornecer informações requisitadas para elaboração e disseminação de boletins temáticos trimestrais, com informações sobre o CdE, suas atividades e seus produtos;
● Assistir na elaboração relatórios narrativos sobre progresso das atividades de implantação do CdE, em conformidade com o acordo estabelecido junto à SENAD;
● Contribuir com os processos necessários para eventuais alterações no acordo do projeto,
caso necessárias e em estreita colaboração com contrapartes envolvidas;
● Fornecer insumos necessários para realização de avaliação de meio termo do Centro, que deverá ser entregue em formato de documento técnico, apontando os principais desafios e oportunidades em termos de estrutura, capacidade de produção e outros aspectos pertinentes à sustentabilidade do CdE na estrutura da SENAD;
● Realizar outras atividades conexas ao cargo, conforme necessário.
Competências necessárias
● Integridade;
● Profissionalismo;
● Respeito à diversidade/igualdade de gênero;
● Trabalho em equipe;
● Planejamento e organização;
● Comunicação;
● Atenção e conhecimento tecnológico;
● Responsabilização (accountability);
● Criatividade;
● Orientação para o cliente;
Qualificações Obrigatórias
1. Pós-graduação completa (lato sensu ou stricto sensu) em Direito, Criminologia, Ciências Sociais, Ciência Política, Ciências Humanas e outras áreas afins ou 4 anos adicionais de experiência relevante para o cargo, além do requerido na qualificação abaixo;
2. 7 anos de experiência profissional relevantes para o cargo;
3. Domínio fluente do português;
4. Nacionalidade brasileira ou autorização legal para trabalhar no Brasil.
Diferenciais
● Experiência profissional e/ou acadêmica sobre tráfico de drogas, crime organizado, justiça criminal, segurança pública ou áreas correlatas;
● Domínio do espanhol;
● Domínio do inglês.
Como se aplicar para o posto
Xxxxxxx interessadas terão até 23:59:59 do dia 28 de outubro de 2020 para:
1. Enviar carta de motivação e formulário P11 para o e-mail xxxxx-xxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx com o assunto “Especialista em Tráfico de Drogas e Ilícitos Transnacionais – [NOME DA PESSOA]”.
a. A carta de motivação deverá ter no máximo 1 página. O arquivo deverá ser nomeado de acordo com o seguinte modelo: “Carta - seu nome e seu sobrenome”;
c. O formulário P11 deve ser preenchido por completo e assinado ao final. O
arquivo deverá ser nomeado de acordo com o seguinte modelo: “P11 - seu nome e seu sobrenome”.
2. Responder o formulário de inscrição que pode ser acessado clicando aqui.
Dentre as candidaturas válidas de acordo com as qualificações obrigatórias, uma lista curta de pessoas que melhor pontuem conforme as qualificações diferenciais serão convidadas a participar de avaliação de conhecimentos e de entrevista, em dias e horários a serem posteriormente sugeridos e informados pelo UNODC.
Observações finais
Confirmações de recebimento de inscrições não poderão ser disponibilizadas.
Apenas as pessoas qualificadas para as fases de avaliação de conhecimento e de entrevista serão contatadas. Caso não receba comunicação nossa em até 60 dias após o prazo de inscrições, considere que sua candidatura foi desqualificada no processo.
Este posto requer dedicação exclusiva a suas funções. Quaisquer intenções de acumular outras atividades com o posto a que se refere esta seleção deverão ser notificadas ao UNODC, cabendo a esta organização em conjunto com outras instituições pertinentes definir se admitem a sobreposição de trabalhos. Isto se aplica para atividades remuneradas e não remuneradas.
Nas Nações Unidas, a consideração primordial no recrutamento e contratação de funcionários é a necessidade de garantir os mais altos padrões de eficiência, competência e integridade, levando em consideração a diversidade geográfica. Todas as decisões de emprego são tomadas com base nas qualificações e nas necessidades organizacionais. As Nações Unidas estão comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. As Nações Unidas recrutam e empregam funcionários independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, raça, religião, cultura, etnia ou deficiência. Pode ser fornecida acomodação razoável para pessoas candidatas com deficiência para apoiar a participação no processo de recrutamento, quando solicitado e indicado na inscrição.
O Secretariado das Nações Unidas está comprometido em alcançar equilíbrio de gênero 50/50 em sua equipe. Por este motivo, candidatas são fortemente encorajadas a se aplicar a esta posição.