TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL PARA EXPOBEL 2024
1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de show musical com o artista XXXXXX para a 31ª edição da EXPOBEL, a realizar-se entre os dias 9 a 17 de março de 2024, em atendimento ao Departamento de Cultura, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e nos termos da Lei de Cooperação Técnica Municipal N.º 5.015, de 18 de julho de 2023.
2 – JUSTIFICATIVA:
A EXPOBEL – Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Xxxxxxxxx Xxxxxxx está em sua 31ª edição com 56 anos de história, sendo uma das maiores feiras do setor no Paraná. Um dos eventos mais concorridos neste tipo de feira, não sendo diferente na EXPOBEL, são os shows musicais, que atraem grande público para as mais diferentes apresentações.
O Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx apoia das mais diferentes maneiras este que é um dos maiores eventos de nossa cidade e do Paraná. Uma das maneiras de apoio a serem utilizados será a contratação das Bandas Nacionais para se apresentarem de forma gratuita para a nossa população e convidados. Mais do que simplesmente a promoção de um Show Musical, o intuito da Gestão Municipal é o de democratizar o acesso de toda população a um evento de grande porte, com artistas renomados e sem a cobrança de ingressos, com entrada totalmente franca e com o objetivo fundamentalmente cultural. É uma forma também de reconhecer e participar dos 56 anos de história dessa que é a 3ª maior feira do setor no Paraná e que já trouxe grandes retornos econômicos e sociais para a nossa cidade e região.
A escolha deste se dá pela grande procura da população com base em comentários, taxa de reprodução de suas músicas, recomendações pela população, disponibilidade de data e enquetes realizadas ao público, além de se tratar de artistas reconhecidos e consagrados pela crítica e opinião pública, conforme se observa do material anexo.
4 – FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento do artista XXXXXX deverá ser realizado (40.000,00 reais) na assinatura do contrato e (345.000,00) até o dia 10/03/2024.
5 – LOCAL E FORMA DE ENTREGA E EXECUÇÃO:
O serviço, objeto desta inexigibilidade, deverá ser executado especificamente durante o evento “30ª EXPOBEL” a realizar-se entre os dias 09 a 17 de março, no Parque de Exposições Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, localizado na Xxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx - XX, 00000-000.
O Show musical com o artista XXXXXX está agendado para o dia 13/03/2024 com duração
Mínima de 1:30hrs (uma hora e trinta minutos)
7 – OBRIGAÇÕES:
DA CONTRATADA:
- Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do serviço e, ainda:
- Efetuar a entrega do serviço em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes ao show realizado, e número da ordem de serviço.
- Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 17, 27 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas que antecede o evento, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
- Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
DO CONTRATANTE:
- Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
- Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
- Responsabilizar-se pelas despesas de palco, som, luz, estrutura, gerador de energia, taxas de licença e Ecad.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8 – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS:
Item | Código | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário R$ | Valor total R$ |
1 | Show musical com o artista XXXXXX para apresentação durante o evento “Expobel 2024” a realizar-se no Parque de Exposição Xxxxx Xxxxxx Junior no dia 13/03/2024, duração Mínima de 1:30 (uma hora e trinta minutos), O pagamento do artista XXXXXX deverá ser realizado (40.000,00 reais) na assinatura do contrato e (345.000,00) até o dia 10/03/2024. As despesas com produção, hospedagem, alimentação, técnicos, locomoção e suprimentos do camarim entre outras diretas e indiretas para a realização da apresentação serão por conta da contratada. Cabendo a contratante (Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxxx) as despesas com licenças, palco, som, iluminação, estrutura camarim, geradores e Painel de LED. | 1 | Serviço | 385.000,00 | 385.000,00 |
VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 385.000,00
9 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:
Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto serão atendidos por verbas oriundas da Receita do Município.
10 – PENALIDADE/SANÇÕES
As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência à Lei nº 10.520/2002, à Lei nº 8.666/1993 e ao Decreto Municipal nº 251/2021.
11 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:
O recebimento dos serviços, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuado pelos Servidores: Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF: 0021.592.539-44 e Xxxxxx Xxxxxxxxx cujo CPF n°000.000.000-00 do departamento Municipal de Cultura, e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, Telefone (46) 0000- 0000, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas neste instrumento.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.
12 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:
– Data de envio do termo: 01/12/2023
– Departamento de Cultura
– Nome do elaborador deste Termo de Referência: Xxxxxx Xxxxxxxx
– Telefone para Contato: (00) 0000-0000
– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação
13 – AUTORIZAÇÃO
Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 01/12/2023.
Xxxxxx Xxxxxxxx
Diretor do Departamento de Cultura
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Sec. Mun. de Administração Prefeito Municipal
Fica autorizada a aposição de assinatura digitalizada do Prefeito Municipal no Edital e seus Anexos.
14 - ANEXOS
ANEXO I – Documentação XXXXXX.