POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DO APLICATIVO ONDE POUSO.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DO APLICATIVO ONDE POUSO.
Este termo de uso (“Termo”) rege seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica do serviço de utilização do App ONDE POUSCO de propriedade da empresa ONDE POUSO AGÊNCIA ONLINE DE AVIAÇÃO LTDA., nome fantasia: ONDE POUSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.511.744/0001-80, com endereço na Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, 0000, xxxx. 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, XXX. 00000-000, Curitiba, PR.
Ao acessar e usar o serviço disponibilizado pelo App, você concorda com os presentes termos e condições que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), a ONDE POUSO, bem como Heliponto/Hangar de empresa terceira.
Caso não haja concordância com este Termo, você não pode acessar e tampouco utilizar o serviço disponibilizado pelo App.
SERVIÇO PRESTADO
A ONDE POUSO atua como mera intermediadora e facilitadora de agendamentos de pousos e decolagens, na qual, por meio do APP, permite a você (usuário) solicitar e programar reserva de pouso e decolagem, embarque e desembarque de passageiros em Heliponto/Hangar de TERCEIROS PARCEIROS, mediante contrato intermediado pela ONDE POUSO.
A menos que haja contrato escrito e assinado celebrado de forma apartada entre a ONDE POUSO e o usuário, VOCÊ RECONHECE QUE A ONDE POUSO NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA ONDE POUSO.
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO USUÁRIO
Para utilizar o App, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviço. Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.
O registro de Conta exige que a ONDE POUSO colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular, e-mail e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pelo App). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta.
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta.
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou Ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.
PAGAMENTO PELO SERVIÇO
O usuário realizará a escolha de data e horário previsto para pouso e decolagem, embarque e desembarque de passageiro em Heliponto/Hangar habilitados no App de sua preferência.
Este pedido ficará condicionado à confirmação da reserva por meio de empresa terceira responsável pelo Heliponto/Hangar.
Ainda, deverá o Usuário realizar o pagamento do valor cobrado pelo serviço diretamente a empresa ONDE POUSO, por meio das formas de pagamento disponíveis no Aplicativo.
O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que haja situação de caso fortuito ou de força maior, conforme determinado em legislação.
O preço total é devido e deve ser pago por meio de forma de pagamento constante no App, imediatamente, à confirmação da Reserva por Heliponto/ Hangar parceiro.
Por motivo alheio a vontade da ONDE POUSO, havendo cancelamento da reserva previamente paga, poderá o Usuário requerer seu estorno, mediante desconto da taxa de devolução.
Havendo inadimplência por parte do usuário, este reconhece a força de título executivo do presente termo, possibilitando à ONDE POUSO promover ação de execução de título extrajudicial visando a cobrança do(s) valor(es) em aberto.
Em caso de inadimplência por meio de pagamento de boleto bancário, a ONDE XXXXX está autorizada a realizar o recebimento da quantia devida por meio de cartão de crédito previamente cadastrado pelo Usuário.
ACEITE E ALTERAÇÃO DO TERMO
Por meio do referido acesso e utilização, este Termo imediatamente encerra, substituiu e supera todos os acordos, termos e acertos anteriores firmados entre você e a ONDE POUSO.
A ONDE POUSO poderá imediatamente encerrar este Termo ou quaisquer Serviço em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso ao Serviço ou a qualquer parte dele, a qualquer momento e por qualquer motivo, desde que não haja nenhuma reserva previamente confirmada pelo Usuário.
Eventuais alterações ou inclusão de Termos adicionais poderão ser realizados mediante a comunicação do usuário por qualquer forma permitida. Termos adicionais serão considerados como parte integrante do presente Termo, havendo a sua prevalência sobre os Termos anteriores em caso de conflito.
A ONDE POUSO poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após a atualização no sistema representa o seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
A ONDEPOUSO outorga ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio do App.
RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do Serviço;
(ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela ONDE POUSO; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do Serviço; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer coleta de dados, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do Serviço, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ ou funcionalidade de qualquer aspecto do App; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou prejudicar qualquer aspecto do Serviço ou seus sistemas ou redes correlatas.
CONTEÚDO E INFORMAÇÕES DE TERCEIRO
A ONDE XXXXX não controlar as informações e serviços informados por terceiros, em especial os responsáveis pela administração e controle do Heliponto/Hangar. A ONDE XXXXX NÃO ENDOSSA OU SE RESPOSANBILIZA PELO SERVIÇO E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA,
RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).
PROPRIEDADE INTELECTUAL DO APLICATIVO
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da ONDE XXXXX. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência à marca ONDE POUSO.
RECUSA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ONDE POUSO NEGA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS DECLARAÇÕES E DE GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO INSERIDAS NESTE TERMO. ADEMAIS, NÃO SE FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, TAMPOUCO GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. NÃO SE GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU DO HELIPONTO/HANGAR DE PARCEIROS INDEPENDENTES.
A ONDE XXXXX NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DO SERVIÇO DP APLICATIVO.
A ONDE XXXXX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE (EM ESPECIAL, HELIPONTO/HANGAR).
VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE EVENTUAL DANO OU PREJUÍZO CAUSADO PELO USUÁRIO DO APP, FICA, DESDE JÁ, ESTABELECIDA A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA ENTRE O COMANDANTE DA AERONAVE E O OPERADOR DE EQUIPAMENTO.
EM NENHUMA HIPÓTESE, O APP SERÁ RESPONSABILIZADO, TENDO EM VISTA QUE A SUA ATIVIDADE VISA APENAS FACILITAR E INTERMEDIAR OS AGENDAMENTOS DE POUSOS E DECOLAGENS.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPENTENTE
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro do Município de Curitiba.
Eventual alegação de violação de direito autoral deverá ser encaminhada ao e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.
Termo de uso e condições de utilização versão nº 01