TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

Edital de Pregão Eletrônico Nº. 0035/2022 Processo Licitatório Nº. 0056/2022

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E/OU DOENÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTE DO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA, através de seu Pregoeiro, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, e Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto 4978/2022, no uso de suas atribuições legais torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço POR ITEM, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

Pelo presente Edital, a Prefeitura de Itamarandiba/MG, situada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx, CEP: 00-000-000, Tel: 038- 3521.1063, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – tipo MENOR PREÇO sob o regime de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, regida pelas seguintes leis e decretos:

• Lei Federal 8.666/93 e suas alterações;

• Lei Federal 10.520/02;

• Lei Complementar 123/2006;

• Decreto Municipal 4641/2020;

• Lei Federal 10.024/2019

• Demais legislações pertinentes.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: as propostas serão recebidas do dia 01/04/2022 das 12:00 horas até 08:59:00 do dia 13 de abril de 2022.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de abril de 2022.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/04/2022 a partir das 09:00

horas.

LOCAL: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

DATA, HORA e LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o

Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia nos sítios

xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx/XX, no horário de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta feira, ou solicitado através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS:

Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Itamarandiba, somente através do site: http://xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/

1. DO OBJETO

Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E/OU DOENÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO

MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, conforme as especificações contidas no ANEXO 01 – Termo de Referência.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da

INTERNET.

2.2 Os trabalhos serão conduzidos por pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itamarandiba.

2.3 O presente Edital se submete integralmente ao disposto da Lei Complementar 123/06.

3. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

3.1. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no presente Edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como o cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

04 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 - Das condições gerais:

4.1.1 - Poderão participar deste Processo Licitatório as Xxxxxxx Xxxxxxxxx que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive as que se referem à documentação.

4.1.2 - A simples participação neste Processo Licitatório importa total, irrestrita e irretratável submissão das proponentes às condições estabelecidas neste Edital.

4.1.3 - O descumprimento de quaisquer das condições de participação

estabelecidas neste Edital será motivo para a inabilitação da proponente.

4.2 - Da participação das Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP):

4.2.1 - Será regida pela Lei Complementar N.º 123/2006.

4.2.2 Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar N.º 123/2006 as Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadrem em qualquer das exclusões previstas no Art. 3º, §4º, abaixo transcrito:

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o Art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V– cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; VI– constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;

VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

X – constituída sob a forma de sociedade por ações.

IX– cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o Município de Itamarandiba do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. (Incluído pela Lei Complementar N.º 147, de 7 de agosto de 2014).

4.3. Das vedações:

4.3.1. Não poderão participar deste Processo Licitatório, direta ou indiretamente, ou celebrar Contrato dela decorrente, sob pena de incorrer nas sanções previstas neste Edital, as proponentes que:

4.3.1.1. Não explorem ramo de atividade compatível com o Objeto desta Licitação;

4.3.1.2. Sejam estrangeiras e não funcionem no País;

4.3.1.3. Se apresentem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão-de-obra ou cujas atividades não possam ser enquadradas fielmente ao disposto nos Artigos 3º e 4º da Lei Federal N.º 5.764/71;

4.3.1.4. Integrem de um mesmo grupo econômico, de direito ou de fato, assim entendido aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

4.3.1.5. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e/ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do Inciso III do Artigo 87 da Lei Federal N.º 8.666/93;

4.3.1.6. Tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas, nos termos do Inciso IV do Art. 87 da Lei Federal N.º 8.666/93;

4.3.1.7. Estejam impedidas de licitar e contratar nos termos do Art. 7º da Lei Federal N.º 10.520/2002;

4.3.1.8. Integrem o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e/ou o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (Portal Transparência) e/ou ainda estejam incluídas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ;

4.3.1.8.1. Será realizada pesquisa junto ao CEIS (CGU), junto ao CNJ (Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa) e no Portal Transparência (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx), para aferição de eventuais registros impeditivos de participar de Licitações ou de celebrar Contratos com a Administração Pública;

4.3. Das vedações:

4.3.1.1. Não explorem ramo de atividade compatível com o Objeto desta Licitação;

4.3.1.2. Sejam estrangeiras e não funcionem no País;

4.3.1.5. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e/ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do Inciso III do Artigo 87 da Lei Federal N.º 8.666/93;

4.3.1.6. Tenham sido declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas, nos termos do Inciso IV do Art. 87 da Lei Federal N.º 8.666/93;

4.3.1.7. Estejam impedidas de licitar e contratar nos termos do Art. 7º da Lei Federal N.º 10.520/2002;

4.3.1.9. Se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

4.3.1.10. O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os servidores e os empregados públicos municipais não poderão firmar contratos com o Município.

4.3.2. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão ofertar propostas para o(s) mesmo(s) item(ns) do Certame.

4.4. Da participação de Xxxxxxxxxx:

4.4.1. Será permitida a participação de consórcios, na forma do Art. 33 da Lei Federal N.º 8.666/93.

4.4.2. As empresas reunidas em consórcio deverão apresentar, no ato da assinatura do Contrato, a comprovação do compromisso público ou particular de constituição.

4.4.3. Deverá ser indicada, na proposta de preços, a empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança.

4.4.4. Todos os documentos de habilitação, de cada consorciado, deverão ser apresentados na forma determinada neste Edital, sob pena de inabilitação.

4.4.4.1. Para efeito de qualificação econômico-financeira, quando exigidas comprovações além da Certidão Negativa de Falência e/ou Concordata, poderá ser considerado o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.

4.4.5. As empresas integrantes do consórcio respondem solidariamente pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase licitatória quando na fase contratual.

4.4.6. É vedada a participação de empresa em mais de um consórcio participante do Certame.

5. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

5.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao

certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da

proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro

lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e

autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando aplicação de penalidades previstas na legislação.

6. DA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA

6.1-Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/ e até a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço

acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

6.2- A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação.

6.3-Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.

6.1.1 - As propostas deverão ser cadastradas no sistema, MENOR PREÇO POR ITEM;

6.1.2 - Qualquer problema com o cadastramento das propostas, o licitante deverá entrar em contato com o Portal de Compras Públicas, pois é de inteira responsabilidade da mesma em sanar problemas relacionados com o sistema;

6.1.3 - As propostas cadastradas divergentes ao solicitado serão desclassificadas, uma vez que dificulta a operacionalização do sistema em razão da classificação de ME, EPP.

6.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as condições estabelecidas neste Edital.

6.3 - Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

6.4- O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar, digitalmente, a proposta atualizada em conformidade com o último lance ofertado num prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro) horas após o encerramento da fase de negociação, por meio de campo próprio do Sistema.

6.5- O prazo poderá ser prorrogado, a critério do Pregoeiro, desde que solicitado por escrito, antes de findo o prazo estabelecido.

07 – ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no item “1” deste edital e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.

OBS: Com inovação da Lei Federal nº 10.024/2019 a documentação de habilitação deverá ser anexada no portal onde a licitação está sendo realizada, xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, juntamente com o cadastramento da proposta no portal, sob pena de INABILITAÇÃO do licitante.

a) Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

b) Os itens de propostas que eventualmente não contemplem às especificações contidas no ANEXO I - Termo de Referência deste Edital serão desconsiderados.

c) Nas propostas serão considerados obrigatoriamente:

a.1) Preço unitário e total em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas decimais;

a.2) Inclusão de todas as despesas que possam influenciar nos custos, tais como: despesas de custo com transporte, seguro, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza, bem como todos os ônus diretos;

a.3) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico. DURANTE A VIGÊNCIA DA VALIDADE DA PROPOSTA NÃOPODERÁ, SOB QUALQUER PRETEXTO HAVER ALTERAÇÕES DE PREÇOS.

a.4) Prazo de entrega conforme disposto no ANEXO I deste edital, sujeito a alterações a depender da necessidade da Administração.

7.2 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais:

7.2.1. - O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, como condição de participação;

7.2.2 - O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 ao art. 49 da Lei Complementar nº 123/ 2006.

7.3 - Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.

7.4 - Poderão ser admitidos, pelo pregoeiro, erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

7.5 - Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar.

08 – ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO

8.1 - No dia e hora indicados no item 01, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

8.2 - O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a

sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

8.3 - A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

8.4 - Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet.

09 – CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1 - O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

9.2 - Serão desclassificadas as propostas que:

a) Não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;

b) Forem omissas em pontos essenciais;

c) Contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

9.3 - Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando- se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

9.4 - As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

9.5 - Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas.

9.6 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras:

9.6.1 - O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.

9.6.2 - O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.6.3 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

10 – MODO DE DISPUTA

10.1 - Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

10.2 - A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará quinze minutos, improrrogáveis.

10.3 - Encerrado o prazo do item “10.2”, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

10.4 - Encerrada a sessão dos lances, com o decurso do prazo do item “10.3”, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

10.5 - Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item “10.4”, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.

10.6 - Encerrados os prazos estabelecidos nos itens “10.4” e “10.5”, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.

10.7 - Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens “10.4” e “10.5”, poderá haver o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

10.8 - Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada.

10.9 - Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

10.10 - Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/.

11 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 - Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias da LC 123/06;

11.1.2 - Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas

beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.

11.3 - Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item “11.1.2” deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.

11.1.4 O disposto no item “11.1” não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.

11.1.5 Se não houver licitante que atenda ao item “11.1” e seus subitens, serão observados os critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993.

11.2 - Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

12 – NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO

12.1 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.

12.2 - A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive nova planilha de custos adequada ao último lance ofertado, ou ao valor negociado, conforme o caso, e demais que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo de até 24(vinte e quatro) horas.

12.3 - Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração.

12.4 - Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.

13 – HABILITAÇÃO

13.1 - A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos:

13.2 - Habilitação Jurídica:

a) Registro empresarial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas perante a junta comercial e, em vigor e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados e

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

d) RG ou documento de habilitação dos sócios administradores.

13.3 - Qualificação Econômica – Financeira:

a) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação, judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor central do Fórum da sede da empresa Licitante, com data não anterior a 90 (noventa) dias antes da data de apresentação dos Documentos de Habilitação quando não determinado no corpo da certidão.

13.4 - Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ;

b) Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e

Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante, e

b.1) As licitantes proponentes não poderão ter débitos com a Fazenda Municipal de Itamarandiba, sob pena de inabilitação, sendo que o Município fará a consulta de possíveis débitos;

c) Comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que será efetuada mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

d) Prova de regularidade relativa ao FGTS, mediante apresentação de cópia do Certificado ou Certidão Negativa, ambas emitidas pela Caixa Econômica Federal – CEF em vigor na data da apresentação, e

e) Certidão Negativa de Débitos trabalhistas – CNDT.

13.5 – Qualificação Técnica:

13.5.1 - Pelo menos um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.

13.5.2 - Registro ou inscrição na entidade profissional - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

13.5.3 - Atestado da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), onde conste que a seguradora proponente não está sob direção fiscal, intervenção ou processo de liquidação extrajudicial.

13.6 - Declaração:

a) Declaração da licitante à superveniência de fato impeditivo da habilitação (Anexo 02);

b) Declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme sugestão anexa (Anexo 03);

c) Declaração de que cumprirá a cota de aprendiz a que está obrigada, nos termos do art. 429 e seguintes da CLT (Anexo 05);

d) Declaração de idoneidade (Anexo 07).

13.7 - Demais Condições:

a) Os documentos emitidos via Internet poderão ser verificados pela Administração quanto a sua autenticidade e validade mediante pesquisa nas respectivas páginas.

14– IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

14.1 - As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, através do site http://xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/.

14.1.1 - Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 2 (dois) dias úteis;

14.1.2 - Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

15 - DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO

15.1 – A prestação do serviço dar-se-á nos termos especificados no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, que integra este independentemente de transcrição.

16. ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

16.1 Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e as informações adicionais que se fizerem necessárias à elaboração das propostas, deverão ser enviadas ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO, DEVENDO O LICITANTE MENCIONAR O NÚMERO DO PREGÃO, O ANO e encaminhar via eletrônico através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou protocolar junto a Sede desta Prefeitura,

situada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 205 Centro – Itamarandiba/MG – Cep: 39.670- 000, de segunda a sexta feira das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas.

16.2. As respostas às dúvidas formuladas, bem como as informações que se tornarem necessárias durante o período de elaboração das propostas, ou qualquer modificação introduzida no edital no mesmo período, serão encaminhadas em forma de adendos modificadores ou notas de esclarecimentos, às licitantes que tenham adquirido o Edital.

16.2.1 ADENDO MODIFICADOR é o documento emitido pela Administração, contendo informações que impliquem em alteração na formulação das propostas, sendo neste caso, publicado Aviso de Prorrogação da Sessão de Abertura, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido.

16.2.2 NOTA DE ESCLARECIMENTO é o documento emitido pela Administração, contendo informações que não causem alteração na formulação das propostas.

16.2.3 As informações e/ou esclarecimentos de dúvidas a respeito de condições do Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação, serão prestados pelo pregoeiro, através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, ficando todos os licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pelo pregoeiro; e ainda, será divulgado pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, em caso de adendo modificador.

16.3 Qualquer cidadão ou licitante poderá IMPUGNAR o ato convocatório deste PREGÃO ELETRÔNICO, podendo a impugnação ser apresentada até 03 (três) dias que anteceder a abertura da Sessão Pública, DEVENDO O INTERESSADO MENCIONAR O NÚMERO DO PREGÃO, O ANO e encaminhar via eletrônica pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou protocolar junto a Sede desta Prefeitura, sita a Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 205 centro – Itamarandiba/MG, CEP: 39.670-000, junto ao Departamento de Licitações, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta feira.

16.4 A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação.

16.5 Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, podendo este prazo ser prorrogado a critério do pregoeiro.

16.6 Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.

16.7 Não serão conhecidas às impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

16.8 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

16.9 A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso.

16.10 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

16.11Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.

16.12O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

17. MULTAS E S ANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente (Autorização de fornecimento), caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas;

• O descumprimento total ou parcial do contrato ou instrumento equivalente (Autorização de Fornecimento) sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades;

• Advertência;

• Multas;

17.2. No caso de não cumprimento do prazo de prestação dos serviços estabelecidos no contrato, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 1% do valor total do contrato;

17.3. A Prefeitura Municipal de Itamarandiba poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo nº 87 da Lei nº 8.666/93, sendo que no caso de multa esta corresponderá a 2% sobre a inexecução total ou parcial do contrato ou equivalente (Autorização de Fornecimento) a o valor total do contrato limitada a 10% do valor contratual;

17.4. Multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a contratada ceder o contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autorização da contratante, devendo reassumir o contrato no prazo máximo de

15 (quinze) dias, da data da aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais;

17.5. Suspensão do direito de participar em licitações/contratos de qualquer órgão da administração direta ou indireta, pelo prazo de até 5 (cinco) anos quando, por culpa da CONTRATADA, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

17.6. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

17.7. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo, fundamentação legal, (Artigo 7º da Lei 10.520/2002; Artigo 11, XVII, XVIII, XIX e XX, c/c artigo 40, III da Lei 8.666/93).

18. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

18.1 – O contrato a ser firmado entre o município e a empresa vencedora terá a vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por até 60(sessenta) meses, nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 por tratar-se de serviços contínuos.

19 DA ASSINATURA DO CONTRATO

19.1 Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar o contrato.

19.2 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 2 (dois) dias, contado a partir da convocação, para assinar o contrato, desde que atendido as qualificações constantes do item 10 do presente edital, quando deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG, localizada no endereço constante no preâmbulo deste edital, ou o arquivo ser enviado para assinatura por e-mail e posterior devolução pelos correios . Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG.

19.3 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas nos itens 11.1 e 11.2, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes para apresentação da documentação.

20. DO FORNECIMENTO/RECEBIMENTO DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

20.1 Objeto deste edital será considerado ACEITO mediante “Atestado de Pleno Atendimento ao Objeto Contratual”, onde se relatarão, de maneira circunstanciada as condições e quantidades dos mesmos e critérios a seguir:

a) provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos e consequente aceitação.

21. PAGAMENTO

21.1 - O pagamento será efetuado mensalmente, com base nas informações enviadas pela Prefeitura Municipal de Itamarandiba, referente ao número de funcionários relativos ao mês, mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente desta Prefeitura.

21.2 – Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação contratual ou financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

21.3 – Os preços ofertados deverão incluir todos os custos diretos e indiretos da proponente, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto da licitação.

21.4 – A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa contratada suspenda quaisquer fornecimentos.

22 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

22.1 - As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal e correrão a conta da seguinte dotação orçamentária 00.000.0000.0000 Manutenção Sec. Planejamento, Administração e Finanças – Ficha 0080/0081

23 DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

23.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

23.3 É facultado ao pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

23.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

23.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

23.6 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG, a finalidade e a segurança da contratação.

23.7 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação em Diário Oficial.

23.8 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo pregoeiro.

23.9 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

23.10 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o do Município de Itamarandiba/MG, considerado aquele a que está vinculado ao pregoeiro.

23.11 A pregoeiro e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário de 8hs00min às 12 horas e das 14:00 as 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Sala da Comissão Permanente Licitações, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG, para melhores esclarecimentos.

23.12 A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.

23.13 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

23.14 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.

24. ANEXOS

Compõem este Edital os seguintes anexos:

ANEXO 01	Termo de Referência.
ANEXO 02	Declaração da licitante à superveniência de fato impeditivo da habilitação
ANEXO 03	Declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal
ANEXO 04 ANEXO 05	Modelo de declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP). Modelo Declaração de que cumprirá a cota de aprendiz a que está obrigada, nos termos do art. 429 e seguintes da CLT.
ANEXO 06	Modelo de carta proposta para fornecimento do objeto do Edital.
ANEXO 07 ANEXO 08 ANEXO 09	Modelo Declaração Inidoneidade Minuta de Contrato Relação Vidas Seguradas

Itamarandiba, 01 de abril de 2022.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

PREGOEIRO

ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA

Pregão Eletrônico Nº. 0035/2022 Processo Licitatório Nº. 0056/2022

TERMO DE REFERÊNCIA

01 – IDENTIFICAÇÃO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA

02 – OBJETIVO GERAL:

2.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E/OU DOENÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.

2.2 – JUSTIFICATIVA:

• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E/OU DOENÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.

3 – OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E/OU DOENÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA

4 – Do fundamento legal:

A presente contratação tem amparo legal, de forma integral, na Lei 10.520/ 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente c/c Lei 8.666/93, em especial no seu artigo 14.

5 – DA FISCALIZAÇÃO:

A Fiscalização dos serviços será feita pela Área de Recursos Humanos (DRH) do Contratante, indicados pelo responsável pela área, visando verificar o cumprimento do contrato pela Contratada.

A fiscalização citada nos itens anteriores não isenta a empresa vencedora das responsabilidades assumidas com a celebração do contrato.

6 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- ENCAMINHAR À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DESTA PREFEITURA, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, A RELAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES PAGAS E/OU NÃO PAGAS NO MÊS ANTERIOR, O NOME DO SEGURADO E/OU BENEFICIÁRIO, O MOTIVO DO PAGAMENTO E DO NÃO PAGAMENTO, BEM COMO O MONTANTE EM MOEDA

NACIONAL, PAGO A CADA SEGURADO, CONSTANDO A DATA DO PEDIDO E A DATA DA EFETIVAÇÃO DESSE PAGAMENTO.

- RETIRAR, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DESTA PREFEITURA, RELAÇÃO ATUALIZADA DOS FUNCIONÁRIOS, VISANDO À ATUALIZAÇÃO DA(S) APÓLICE(S).

- OS PRÊMIOS REFERENTES AOS PEDIDOS DE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES QUE IMPLIQUEM EM EXCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SERÃO COBRADOS PROPORCIONALMENTE AOS DIAS DE COBERTURA COMUNICADOS PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO.

- ACEITAR A DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS FORNECIDA PELO BANCO DE DADOS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTE MUNICIÍPIO.

- A SEGURADORA DEVERÁ INFORMAR TEMPESTIVAMENTE AOS SEGURADOS, OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DA OCORRÊNCIA DE SINISTROS PARA A RESPECTIVA QUITAÇÃO.

- EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO COMPLETO DA DOCUMENTAÇÃO, APÓS O RECEBIMENTO DA PROVA DE MORTE OU INVALIDEZ, QUANDO DO FALECIMENTO OU INVALIDEZ DO SEGURADO, ENQUANTO FIZER PARTE DA APÓLICE.

- POR OCASIÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO A SEGURADORA DEVERÁ INDICAR REPRESENTANTE NESTA CAPITAL (CORRETORA), QUE PRESTARÁ SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO E A SEGURADORA, NO QUE TANGE À TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LIQUIDAÇÃO DOS SINISTROS RELACIONADOS AO CONTRATO DO SEGURO, INFORMANDO INCLUSIVE O ENDEREÇO E TELEFONE PARA CONTATO.

- A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTE MUNICIÍPIO, CÓPIA DA APÓLICE DE CADA SERVIDOR SEGURADO.

- ATENDER AOS PEDIDOS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO.

- O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO CONSTANTE NO OBJETO DO PRESENTE EDITAL DEVERÁ SER REALIZADO EM UMA ÚNICA PARCELA AO SEGURADO/BENEFICIÁRIO.

- ACEITAR A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES AO CONTRATO, QUANDO DA ADMISSÃO POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTE MUNICÍPIO.

- NÃO TRANSFERIR A OUTREM, NO TODO OU EM PARTE, AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO.

- SANAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER IRREGULARIDADES COMUNICADAS PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DESTE MUNICIÍPIO.

7. DA FORMA DE PAGAMENTO:

7.1. O pagamento será efetuado mensalmente, com base nas informações enviadas pela Prefeitura Municipal de Itamarandiba, referente ao número de

funcionários relativos ao mês, mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor competente desta Prefeitura.

7.2. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

7.3. Havendo erro na Fatura/Nota Fiscal/Recibo, ou outra circunstância que desaprove a liquidação, o pagamento será sustado, até que a adjudicatória tome as medidas saneadoras necessárias.

8. DA FISCALIZAÇÃO

- A fiscalização do Contrato será exercida pelo Departamento de Pessoal desta Prefeitura através da área de Recursos Humanos com a indicação de profissional especificamente encarregado para tanto.

- A fiscalização de que trata o item anterior não isenta a Contratada das responsabilidades estabelecidas pelo Contrato

9 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTA:

A inexecução total ou parcial das obrigações contidas neste Termo de Referência sujeitará o licitante à aplicação de sanções de ordem administrativa e/ou multa, obedecido o devido processo legal, com amparo na Lei n°. 8.666/93.

9.1 – A licitante vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais contidas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93, bem como de responsabilidades civil e criminal:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplida, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento);

b) até 10% (dez por cento) sobre o valor da aquisição, pelo descumprimento de qualquer cláusula do presente Termo de Referência, exceto prazo de entrega.

9.2 – Xxx proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato ou não retirar a Autorização de Fornecimento, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, xxxxxxxx ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem

fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG pelo infrator:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

10 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

Seguro de Vida em Grupo

Coberturas

CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL: R$ 10.000,00

MN: Morte Natural – Garante aos beneficiários do segurado principal em caso de morte deste último, causado por morte natural, o pagamento de uma indenização correspondente a 100% do respectivo capital segurado individual

IEA: Indenização Especial por Acidente – Garante aos beneficiários do segurado principal, em caso de morte deste último, causada por acidente, o pagamento de uma indenização adicional correspondente a 100% do respectivo capital segurado individual;

IFPD: Invalidez Funcional Permanente por Doença – Garante a antecipação de 100% da Cobertura Básica em caso de Invalidez Funcional Permanente Total, conseqüente de doença, que cause a perda da existência independente do segurado. Para todos os efeitos desta cobertura é considerada perda da existência independente do segurado a ocorrência de quadro clínico incapacitante que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas do segurado. Consideram-se também como total e permanentemente inválidos, para efeitos da cobertura de que trata este item, os segurados portadores de doença em fase terminal atestada por profissional legalmente habilitado.

IAC-MN: Inclusão Automática de Cônjuges – Morte Natural: Garante ao segurado principal, em caso de falecimento do cônjuge, causada por morte natural, o pagamento de uma indenização de 50% do capital segurado do titular;

IAC-IEA: Inclusão Automática de Cônjuges – Indenização Especial por Acidente: Garante ao segurado principal, em caso

de falecimento do cônjuge, causada por morte acidental, o pagamento de uma indenização adicional correspondente a 50% do capital segurado do titular;

IAF: Inclusão Automática de Filhos – Garante ao segurado principal, em caso de falecimento de filho, qualquer que seja a causa, o pagamento de uma indenização de 10% do capital segurado do titular.

Capital Segurado Individual

a) MN – MORTE NATURAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

b) IEA – INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mais adicional correspondente a 100% ao capital segurado individual

c) IFPD – INVALIDEZ\ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

d) IAC-MN – INCLUSÃO AUTOMÁTICA DE CONJUGES – MORTE NATURAL: R$ 5.000,00 (dois mil e quinhentos reais)

e) IAC-IEA – INCLUSÃO AUTOMÁTICA DE CONJUGES –

INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE: R$ 10.000,00

(dez mil reais)

PREÇO DE REFERÊNCIA: R$ 7,19 (sete reais, dezenove centavos) 11 - DEFINIÇÕES:

- Apólice: Documento que formaliza o contrato de seguro, estabelecendo os direitos e as obrigações da sociedade seguradora e do segurado e discriminando as garantias contratadas. (Circular SUSEP nº 308/05).

– Certificado de Seguro: Documento que comprova a inclusão do segurado na apólice coletiva (Circular SUSEP 308/05).

– Estipulante: Pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo (que neste caso é a Prefeitura de Itamarandiba), ficando investida de poderes de representação do segurado perante a sociedade seguradora (Resolução CNSP 140/2005).

– Grupo Segurável: É a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao Estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva (Resolução CNSP 117/04).

– Beneficiários: Pessoa física ou jurídica à qual é devida a indenização em caso de sinistro (Circular SUSEP 321/06).

– Capital Segurado: Pagamento a ser efetuado ao beneficiário, sob a forma de pagamento único ou de renda (Resolução CNSP 140/05). – Sinistro: Ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do plano de seguro (Resolução CNSP 117/04).

12 - CARÊNCIA, LIMITE DE IDADE E EXAMES MÉDICOS

a) Não haverá prazo de carência, limite de idade e nem realização de exames médicos, sob nenhuma forma, para a inclusão de segurados no plano de seguro contratado, assim como durante a vigência da apólice e do contrato.

13 - APÓLICE E CERTIFICADOS

a) A seguradora contratada deverá emitir a Apólice de Seguro no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, a qual deverá constar os dados do estipulante e dos segurados, coberturas, valores contratados (capitais segurados), prazo de vigência e condições gerais.

b) A seguradora contratada fornecerá ainda a cada segurado um Certificado Individual no início de cada seguro e em cada uma das renovações subsequentes, contendo o número da apólice, os nomes do Estipulante e do segurado, as datas de início e término de vigência da cobertura e os capitais segurados relativos a cada cobertura contratada.

c) A PM Itamarandiba encaminhará à seguradora contratada uma relação completa e atualizada de todo o grupo segurável, onde constará o nome completo, a data de nascimento e o número do CPF de cada um de seus empregados, para que esta possa emitir a apólice. – A apólice e os certificados individuais de seguro deverão ser entregues na sede da PM Itamarandiba, situada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx/XX.

14 - SINISTROS

a) Na ocorrência de sinistros, a PM de Itamarandiba deverá avisar imediatamente a seguradora, preencher o formulário de aviso de sinistro e apresentar a documentação básica necessária, conforme definida nas condições gerais do seguro.

b) O prazo para liquidação dos sinistros não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, para todas as coberturas, contados a partir da entrega da documentação exigida.

c) O pagamento das indenizações deverá ocorrer no máximo 20 (vinte) dias após a liquidação dos sinistros.

d) A falta de pagamento da indenização no prazo supra previsto implicará na aplicação de juros de mora a partir desta data, sem prejuízo de sua atualização, além da aplicação das sanções administrativas estipuladas no contrato.

15 - CONDIÇÕES GERAIS:

a) - Os filhos dos segurados titulares participarão automaticamente no seguro, com o percentual de 10% (dez por cento) sob os valores acima indicados, em caso de MORTE NATURAL ou MORTE ACIDENTAL.

b) - NATUREZA - Mista - O funcionário contribuirá com 50% (cinqüenta por cento) e a Prefeitura com o restante.

c) - Cobertura em igualdade de condições, independentemente da faixa etária, salarial ou do estado de saúde em que se encontre o funcionário quando no início de vigência do instrumento contratual (apólice do seguro), E SEM LIMITE DE IDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS JÁ EXISTENTES;

d) - Para fins ESTIMATIVOS do objeto deste termo, o grupo segurável é composto de 1.750 (um mil, setecentos e cinquenta) vidas independentemente da idade, e servirá de base para o cálculo do valor do prêmio mensal unitário que deverá constar da proposta – Este número é estimativo, sendo que o mesmo será variável em decorrência de novas contratações ou de demissões.

e) - O número de funcionários descrito na alínea “d” poderá sofrer variações durante a vigência do contrato, para mais ou para menos, devido a nomeação, contratação, exoneração e/ou desligamento de servidores, que podem ocorrer a qualquer momento, sendo que na hipótese de haver novas contratações, estes novos funcionários passarão automaticamente a participarem do seguro em igualdade de condições dos funcionários já existentes, exceto quanto ao limite de idade, sendo que este limite de idade não poderá ser inferior a 65 (sessenta e cinco) anos;

f) - A empresa proponente deverá indicar os capitais, seguros, custos mensais e o valor "per capto" pago pelo segurado e os valores dos prêmios a serem pagos.

g) - A idade limite para a inclusão de novos funcionários será de 65(sessenta e cinco) anos, tendo os mesmos a partir de suas contratações, os mesmos direitos aos seguros nas mesmas condições dos funcionários já existentes.

h) - Será vencedora a empresa que ofertar o menor custo mensal por servidor municipal.

i) - São de inteira responsabilidade da seguradora contratada todas as despesas com a implantação do plano, tais como criação de cadastro, confecção de impressos, fornecimento de apólices e certificados, etc.

j) - As coberturas contratadas vigerão imediatamente após a assinatura do contrato entre a PM Xxxxxxxxxxxx e a seguradora, devendo, esta, arcar com todos os sinistros ocorridos a partir dessa data.

k) - Para os segurados inscritos após o início de vigência do contrato, a cobertura terá início a partir de zero hora do dia de admissão dos mesmos.

l) - O plano de seguro contratado terá como abrangência todo o globo terrestre e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, garantindo os riscos relativos às atividades profissionais e extraprofissionais.

m) - Os beneficiários do seguro serão aqueles indicados por cada segurado. Na falta de indicação, a indenização será paga de acordo com a legislação vigente.

n) - Os beneficiários do seguro podem ser alterados a qualquer tempo pelo segurado, mediante formulário próprio da seguradora, por intermédio do estipulante.

o) - As alterações, exclusões e novas inclusões de segurados serão enviados pela PM Itamarandiba através de formulário próprio da seguradora contratada ou, na falta deste, por simples comunicação da Prefeitura com as informações necessárias para identificação do segurado.

p) - As informações relativas ao plano de seguro contratado poderão ser fornecidas através de meio magnético ou outro meio, na conveniência das partes, com os dados indicados pela seguradora.

Itamarandiba, 31 de abril de 2022.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Pregoeiro

ANEXO 02 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00035/2022

Processo n.º 0056/2022.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº (000), sediada (Endereço Completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 03 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0035/2022

Processo n. º 0056/2022

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9.854, de

27.10.99 (inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal). (Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: 1) Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

ANEXO 04 – Modelo de declaração de enquadramento em regime de Tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0035/2022

Processo nº 0056/2022.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de pregão, que estou (amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

ANEXO 05

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00035/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0056/2022

Declaração de que cumprirá a cota de aprendiz a que está obrigada, nos termos do art. 429 e seguintes da CLT.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 00035/2022, que Declaração que cumprirá a cota de aprendiz a que está obrigada, nos termos do art. 429 e seguintes da CLT.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

ANEXO 06 – MODELO DE CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO

Pregão Eletrônico Nº. 0035/2022 Processo Licitatório Nº. 0056/2022

À Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG.

Ref.: Pregão Eletrônico Nº. 0035/2022 – Comissão de Pregão - Carta-Proposta de Fornecimento.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E/OU DOENÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, de acordo com as

especificações constantes no Termo de Referência.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE E CARGO:

ENDEREÇO e TELEFONE:

DETALHAMENTO DA PROPOSTA: XXXXXXXXXXXXX

(especificação completa da proposta).

VALOR A SER PAGO POR SERVIDOR R$

FORMA DE PAGAMENTO: CONFORME EDITAL VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS

Local, Data

Assinatura

ASSINATURA E CARIMBO DA PROPONENTE

(OBS.: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)

ANEXO 07 – MODELO DECLARAÇÃO INIDONEIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00035/2022

Processo n. º 0056/2022.

, inscrita no CNPJ n. º

, por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr (a).

, portador (a) da Carteira de Identidade n. º e do CPF n. º , DECLARA, para todos os fins e efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, sob as penalidades cabíveis, responsabilizando-se pelo inteiro teor desta declaração, que:

a) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Município de Itamarandiba ou de outros Municípios da Federação ou punida com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Município de Itamarandiba ou de outros Municípios da Federação ou impedido de licitar e contratar com qualquer Órgão da Administração

Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Município de Itamarandiba ou de outros Municípios da Federação;

b) não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no artigo 9º, da Lei Federal nº 8.666/93:

b.1) autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

b.2) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

b.3) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Local, Data

Assinatura

ASSINATURA E CARIMBO DA PROPONENTE

(OBS.: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)

ANEXO 08 – MINUTA DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0035/2022

MINUTA DE CONTRATO PREGÃO ELETRONICO 0035/2022

Aos dias XX do mês de XXXXXX de 2022, o MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG,

entidade de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 16.886.871/0001-94, sediado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx/XX, aqui representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, e observadas ainda, as disposições do Edital do Processo Licitatório n.º 0056/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 0035/2022, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico em epígrafe, resolve contratar a empresa XXXXXXXXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº XXXXXXXXXX, com sua sede estabelecida a XXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada pelo Sr(A). XXXXXXXXX, portador(A) do CPF XXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de seguros de Vida, acidentes pessoais e/ou doenças para os servidores da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, de acordo com quadro de resumo abaixo:

Seguro de Vida em Grupo

Coberturas

CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL: R$ 10.000,00

MN: Morte Natura – Garante aos beneficiários do segurado principal em caso de morte deste último, causado por morte natural, o pagamento de uma indenização correspondente a 100% do respectivo capital segurado individual

considerada perda da existência independente do segurado a ocorrência de quadro clínico incapacitante que inviabilize de forma irreversível o pleno exercício das relações autonômicas do segurado. Consideram-se também como total e permanentemente inválidos, para efeitos da cobertura de que trata este item, os segurados portadores de doença em fase terminal atestada por profissional legalmente habilitado.

IAC-IEA: Inclusão Automática de Cônjuges – Indenização Especial por Acidente: Garante ao segurado principal, em caso de falecimento do cônjuge, causada por morte acidental, o pagamento de uma indenização adicional correspondente a 50% do capital segurado do titular;

Capital Segurado Individual

a) MN – MORTE NATURAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

b) IEA – INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE: R$ 10.000,00 (dez mil reais), mais adicional correspondente a 100% ao capital segurado individual

c) IFPD – INVALIDEZ\ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

d) IAC-MN – INCLUSÃO AUTOMÁTICA DE CONJUGES – MORTE NATURAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

e) IAC-IEA – INCLUSÃO AUTOMÁTICA DE CONJUGES –

INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR ACIDENTE: R$ 10.000,00

(dez mil reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

De acordo com a proposta vencedora da Licitação Pregão ELETRÔNICO nº 0035/2022, o custo mensal por servidor municipal será de R$

.........(.................), sendo que o funcionário contribuirá com 50% (cinqüenta por cento) e a Prefeitura com os 50% (cinqüenta por cento) restantes, sendo que o seguro será faturado mensalmente com base nas informações fornecidas pela CONTRATANTE via e-mail.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

São encargos da CONTRATADA, além de outros assumidos neste Contrato: Parágrafo Primeiro – Executar os serviços propostos, assumindo inteira responsabilidade pelos mesmos.

Responsabilizar-se pelo ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento do presente contrato.

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA deverá proporcionar cobertura em igualdade de condições, independentemente da faixa etária, salarial ou do estado de saúde em que se encontre o funcionário quando no início de vigência do presente instrumento contratual (apólice do seguro), E SEM LIMITE DE IDADE PARA OS FUNCIONÁRIOS JÁ EXISTENTES;

Parágrafo Terceiro – A idade limite para a inclusão de novos funcionários deverá ser de 65(sessenta e cinco) anos, tendo os mesmos, a partir de suas contratações, os mesmos direitos aos seguros nas mesmas condições dos funcionários já existentes.

CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS DA CONTRATANTE

São encargos da CONTRATANTE, além de outros assumidos:

Parágrafo Primeiro – Manter a regularidade da prestação dos serviços, fiscalizando a execução dos mesmos, além de manter pontualmente os pagamentos pelos serviços prestados.

Parágrafo Segundo – Proporcionar todas as facilidades ao bom andamento dos serviços.

Parágrafo Terceiro – Fornecer todas as informações necessárias à CONTRATADA para que os seus serviços possam ocorrer de forma eficaz.

CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE

5.1 - O valor permanecerá inalterado durante a vigência contratual,

5.2 – Havendo a renovação do prazo de vigência do contrato, o capital segurado será atualizado índice do pelo IPCA dos últimos 12 meses.

5.3 - A taxa obtida na licitação permanecerá inalterada, aplicando-se a mesma ao valor atualizado do seguro, quando em sua renovação.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros para o pagamento dos serviços, objeto do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo especificadas, e suas correspondentes para o exercício posterior:

00.000.0000.0000 Manutenção Sec. Planejamento, Administração e Finanças – Ficha 0080/0081

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

A vigência será de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por até 60(sessenta) meses nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-a as penalidades de advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público, além da declaração de Inidoneidade, conforme previstos nos Art. 86/88 da Lei nº 8.666/93, além do encaminhamento ao Ministério Público para a aplicação das sanções criminais constante nos Art. 89 a 99 da referida lei, salvo a superveniência de motivo comprovado de força maior, desde que aceita pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos artigos 77 e 78, na forma do artigo 79, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO VALOR DO CONTRATO

Dá-se ao presente contrato o valor total estimado de R$ ............

(.........................), podendo este valor variar de acordo com demissões ou novas contratações de funcionários públicos municipais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO TERMO ADITIVO

Serão incorporados neste contrato, mediante termos aditivos, todas e quaisquer modificações que venham a ser necessárias no entender da CONTRATANTE e durante a sua vigência, decorrentes de alterações, especificações, prazos ou normas gerais de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

O presente contrato rege-se pelas disposições pertinentes à matéria, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem de comum acordo, o foro da Comarca da Cidade de Itamarandiba/MG, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas provenientes do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estando assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins, sendo todas as laudas rubricadas pelas partes.

Itamarandiba , ..... de de 2022

PREFEITURA MUNICIP AL DE ITAMARANDIBA – MG XXXX XXXXXXXX XXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO 09 – RELAÇÃO VIDAS SEGURADAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0035/2022

ADALGISA DA XXXXXX XXXXXX XXXXX	15/08/1974
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	18/03/1993
XXXX XX XXXXXXX XXXXX	00/00/0000
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX	11/01/1983
XXXXXX XXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX	29/02/1968
XXXX XXXXX XXXX	25/04/1964
XXXXXXX XXXXX XXXXX	22/11/1977
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	11/12/1974
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX	17/10/1990
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	11/10/1982
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	10/01/1978
XXXXXXX XXX XXXXX XXXXX	24/03/1980
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	22/11/1979
ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA REIS E REIS DE CARVALHO	10/06/1979
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	14/05/1981
XXXXXXX XXXX XXXXXXX	07/05/1980
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	12/08/1983
XXXXXX XXXXXXXX AMARO	01/08/1973
XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	30/06/1936
XXXXXX XXXXXXX	23/02/1944
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	19/09/1994
XXXXXX APARECIDO XXXXX XXXXXXXXX	06/08/1971
ALAENE DE XXXXXX XXXXXX	07/08/1990
XXXXXXXX XXXX XXXXX	18/06/1966
XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	22/12/1969
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	02/10/1987
XXXX XXXXXXX	07/09/1964
XXXXXXX XXXXXXXXX	01/02/1957
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	16/07/1959
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	01/02/1994
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	10/02/1988
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	23/12/1978
XXXX XXXXX BIE PIMENTA	19/10/1971
XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	28/02/1960
XXXX XXXXX XXXXXXXX	22/10/1999
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX PIMENTA	03/03/984
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	02/11/1985

XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	03/05/1978
XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	09/09/1977
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	07/06/1993
XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	23/01/987
XXXX XXXXX XXXXX	07/03/1990
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXX	27/11/1979
XXXXXXXXX XXXXX	06/04/1990
XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	22/01/1977
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX	04/11/1981
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	31/07/1958
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	16/09/1991
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	17/05/1991
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	10/11/1992
XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	07/03/1991
XXXXX XXX XX XXXXXXX	16/09/1989
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	28/06/1968
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	03/12/1965
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	26/06/1992
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	14/07/1995
XXXXXX XXXXXXX XX XXXX	20/12/1985
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	21/01/1992
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	03/08/1943
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	20/05/1979
AMERICA XXXXXXXXX XX XXXXX	03/07/1961
XXX XXXXX XX XXXXXXXX	30/12/1954
XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	20/04/1982
XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	27/01/1994
XXX XXXXX XXXXXXX	06/03/1960
XXX XXXXX XXXXXX XXXXX	17/03/1973
XXX XXXXX XXX XXXXXX	16/08/1981
XXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX	04/05/1972
XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX	07/06/1972
XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX	11/02/1957
XXX XXXXX XXXX XXXXXX	27/07/1957
XXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	25/04/2005
XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	21/11/1988
XXX XXXXX XXXXXXXX	17/05/1974
XXX XXXXX XX X. AMARAL COSTA	08/12/1961
XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	20/06/1982
XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	10/05/1977
XXX XXXXX XXXXX XX XXXX	26/07/1971

XXX XXXXX XXXXXXX	08/09/1986
XXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	30/10/1970
XXX XXXXX XXXXXXXX	09/06/1960
XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	19/06/1982
XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX	15/11/1991
XXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX	19/02/1989
XXX XXXXX XXXXX XXXX	19/02/1993
ANA RITA DOS SANTOS	08/05/1979
XXX XXXXXX XXXXXXXX	27/05/1973
XXX XXXXXX XXXXXXX	17/05/1964
ANALIA XXXXX X . FERNANDES	07/01/1968
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	02/01/1969
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	26/08/1990
XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX	03/09/1972
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	30/11/1979
XXXXXXX XXXXX XXXXX	17/05/1988
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	05/11/1988
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	07/11/2000
XXXXXXXXX XXX XXXX XXXXX	28/08/1991
XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX DE TOLEDO	30/10/2004
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	13/05/1996
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX	30/12/1974
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX	23/10/1985
XXXXXX XXXXX X . XXXXX XXXXX	14/04/1959
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	28/09/1985
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	26/08/1972
XXXXXX XXXXXXXXX PESSOA	22/05/1955
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	22/06/1942
XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	19/07/1971
XXXXXXX XXXXXXXX DE FRANÇA	12/11/1973
XXXXXXX XX XXXXX X . XXXXXXXXX	19/06/1957
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	14/09/1986
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	29/06/1927
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	03/11/1960
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	24\02\1999
ANTONIO AFONSO DA SILVA	15/07/1950
ANTONIO AFONSO DE ANDRADE	09/03/1961
XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	07/03/1958
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	08/07/1955
XXXXXXX XXXXXXXX	27/05/1943
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	23/02/1943

XXXXXXX XXX XXXX	29/12/1978
XXXXXXX XXX XXXX XXXXXXX	11/11/1945
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	26/10/1961
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	17/02/1976
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX	03/04/1976
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	03/09/1967
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	03/04/1986
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	03/11/1967
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	05/09/1963
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	12/10/1975
APARECIDA XXXXXXX X . XXXXXX	12/05/1967
APARECIDA XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	24/12/1967
APARECIDA CORREIA DO AMARAL	25/01/1980
APARECIDA DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	11/05/1965
APARECIDA DE XXXXX X. XXXXXXXXX	11/10/1968
APARECIDA DE XXXXX X . XXXXXXXXX	01/06/1965
APARECIDA DO XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	03/03/1966
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	01/05/1967
XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	21/08/1949
XXXXXXXXX XXXXXXX X . ROCHA	24/10/1968
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX	15/12/1971
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	27/01/1954
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX	19/07/1972
XXXXXX XXXXXX XXXXX	08/04/1964
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	29/11/1987
XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	26/12/1985
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	03/09/1980
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	22/02/2001
XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	31/05/1954
XXXXX XXXXXX XX XXXXX	15/12/1984
XXXXXXX XXXXX	12/03/1980
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	13/06/1996
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	19/11/1995
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	05/12/1999
XXXXXXX XXXXX XXXXX	29/09/1989
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	01/05/2000
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	19/11/1995
BERNADETE APARECIDA EUFRAZIO	10/11/1980
BETANIA MOREIRA GOULART	03/04/1986
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	09/01/1997
XXXXXX XXXXX XXXXX	05/01/1968

XXXXXXX XXXXXX DO AMARAL	04/04/1970
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX	22/02/2000
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX	18/11/1997
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	02/03/1995
BRUNA APARECIDA XXXXXX XX XXXX	13/04/1994
XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	04/10/1994
XXXXX XX XXXXXXX	12/06/1996
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	14/02/1993
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX	25/06/1995
XXXXX XXXXXX PEGO	12/11/1986
XXXX XXXXXX XX XXXXX	09/02/2000
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXXXX	17/06/1989
CACILDA DE XXXXX XXXXX XXXXX	23/11/1964
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	05/07/1974
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	10/11/1994
XXXXXX XXXXXXX XXXXX	16/07/1990
XXXXXX XXXXX XXXXX	03/06/1997
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	08/01/1934
XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	17/07/1990
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	30/07/2004
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	30/10/1983
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	22/08/1953
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	13/01/1955
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	21/05/1980
XXXXXX XXXXXXX RASSILAN	31/07/1984
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	20/01/1980
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	11/01/1990
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	25/04/1987
XXXXXX XXXXX XXXXX	22/11/1976
XXXXXX XXXXXXX XXXX	14/04/1969
XXXXXX XXXX XXXXXX	20/04/1979
XXXXXXXX XXXXXXXX LIMA	29/12/1974
CASSILANIA PARANHOS DA SILVA	17/05/1991
XXXXXXXX XXXXXXX DA COSTA	10/03/1977
CASSILENE DO SACRAMENTO LIMA	14/06/1971
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX	25/08/1987
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX	22/09/1966
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	24/02/1984
XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	02/11/1968
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	01/09/1972
XXXXXXXX XXXXX DA LUZ	25/11/1948

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX	20/06/1983
XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	20/01/1975
XXXXX XX XXXXXX XXXXX	24/10/1977
XXXXX XX XXXXX SENA	31/01/1979
XXXXX DO SACRAMENTO MEIRA	15/11/1977
XXXXX XXXXXXXX XXXXX DE MELO	17/09/1975
XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX	14/12/1977
XXXXXX XX XXX XXXXX	10/06/1976
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	22/11/1972
CELIO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES	02/06/1964
XXXXX XXXXXXXX XXXXX	13/08/1976
XXXXX XX XXXXX XXXXX	21/08/1966
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	14/03/1986
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX	27/09/1982
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	08/03/1986
CINTIA XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	02/07/1996
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	14/12/1951
XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX	13/07/1982
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	10/07/1990
CLARISTELA DE XXXXXXX XXXXX	23/04/1974
XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	28/10/1984
XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	02/07/1978
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	12/11/1985
XXXXXXX XX. DE XXXXX XXXXXXXXX	16/07/1972
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	27/02/1986
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	25/07/1989
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	30/01/1982
XXXXXXX XXXXX XXXXXX	24/01/1951
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	08/12/1993
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	10/02/1985
XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	25/11/1983
XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX	11/06/1987
CLAUDINEI APARECIDO A . FERNANDES	05/11/1978
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	25/04/1986
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	08/06/1979
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	19/10/1995
XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	11/06/1979
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	29/10/1980
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	17/08/1974
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	24/11/1978
CLEIDE APARECIDA CAMPOS	31/07/1978

XXXXXX XXXXX XXXXX	05/12/1960
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	01/04/1967
CLEONICE DAS XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	10/04/1981
XXXXXXXX XX XXXXXXXX COSTA AGUIAR	14/04/1989
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX	01/10/1973
XXXXXX XXXXXX XXXXX	18/03/1976
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	13/08/1971
XXXXXX XX XXXXX XXXXX	21/07/1982
XXXXXX DO ROSARIO HONORIO	13/04/1973
XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX	30/04/1974
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	04/07/1983
CLEYDIMAR XXXXXXXXX XXXX	20/08/1974
XXXXXXXXX XXXXXXX ABREU	25/09/1964
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	09/07/1970
XXXXXXXXX XXXXX DAMOIA	21/09/1955
CONCEIÇAO APARECIDA XXXXXXX XX XXXXX	22/04/1975
CONCEICAO DE XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	03/08/1946
CONCEIÇAO FERNANDES BIE	21/04/1953
CONCEICAO XXXXX XXXXXX	14/05/1943
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	12/11/1970
XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX	18/02/1972
XXXXXX XXXXXXX DOS REIS	09/08/1952
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	08/11/1981
XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	18/06/1982
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	03/04/1986
XXXXXXXXX XXXXXX X. DE ROCHEMBURG	01/12/1974
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	03/02/1989
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	09/06/1977
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	01/09/1981
XXXXX XXXXXXX XXXXX	25/08/1988
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX	13/11/1994
XXXXXX XXXXXX XXXXX	31/05/1980
XXXXX XXXXXX COSTA	29/05/1969
XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	23/01/1975
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	22/09/1970
DALVA APARECIDA VIAL	17/12/1965
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX	14/07/1997
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	07/09/1982
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	30/08/1981
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	29/06/1986
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	02/08/1991

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	17/04/2000
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX	06/01/1997
XXXXXXXX XX XXXXX XXXX	08/01/1991
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	23/06/1989
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	29/06/1987
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	04/01/1996
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	06/06/1987
XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	15/07/1982
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	31/03/1968
XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	06/10/1967
XXXXX XXXXX DOS REIS	04/09/1968
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	15/09/1981
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	19/08/1981
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	18/07/1997
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	27/06/1989
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX	22/08/1981
XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	21/08/2000
DEIZO DE AZEVEDO	10/07/1972
XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	12/05/1970
XXXXXX XXXXX XXXXX	23/05/1960
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	27/06/1986
XXXXXX XXXXX DE MEIRA	27/09/1974
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	05/07/1986
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	09/10/1977
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	11/01/1973
XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX	25/04/1978
XXXXXX XXXXXXX XXXXX	01/02/1976
DIVA DO ESPIRITO S . XXXXXXX	26/09/1963
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	01/12/1977
DIVINA DO XXXXXXX XXXXX	10/07/1976
DIVINA ROSARIA PINTO	04/05/1983
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	28/01/1976
XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	07/02/1961
XXXXXXXX XX XXXXXXX	21/08/1956
XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX	12/03/1989
DORVALINA DA CONCEIÇAO SANTOS	08/12/1971
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	15/12/1970
DURCILENE APARECIDA DIAS	09/04/1984
XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXX	01/10/1946
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	24/08/1966
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	20/08/1983

XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX	11/10/1999
EDILEIA DA CRUZ PIMENTA	08/08/1977
XXXXXXX XXXXX XXXXX	19/06/1979
XXXXX XXXXX XXXXXX	08/06/1973
EDINALVA DA CRUZ HONORIO	02/12/1991
XXXXXX XXXXXX XXXXX	22/12/1976
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX	14/03/1982
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	12/09/1982
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	26/09/1983
XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	09/06/1969
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	28/03/1993
XXXX XX XXX MOURA	27/01/1981
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	02/08/1984
EDNEIA CALDEIRA	04/12/1988
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	15/08/1974
EDRISA APARECIDA XXXXXXX	27/04/1987
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	01/07/1978
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX	15/03/1972
XXXXXXX XXXXX XX XXXX	21/09/1975
XXXXXX XXXXXXXXX XXX QUEIROS	26/06/1985
EDVANIA GRACIELE ALMEIDA	06/06/1987
EFIGENIA APARECIDA XXXXX	24/11/1958
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	17/09/1944
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	29/08/1982
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	11/08/1987
XXXXXX XXXXXXXX XXXX	23/10/1980
XXXXXX XXXXX XXXXX	23/04/1992
ELCINEA XXXXX XXXX	05/02/1975
XXXX XXXXXXX DE JESUS	19/11/1989
ELENICE DA CONCEIÇÃO FROES	11/02/1986
ELENICE DE XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	25/07/1982
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	27/05/1970
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	15/07/1980
XXXXXX XX XXXXX XXXXX	20/07/1976
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	27/07/1981
XXXXXX XXXXXXXXX XXX	11/08/1984
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	23/08/1965
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	18/09/1975
XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXX	15/09/1974
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	13/02/1984
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	06/08/1978

XXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX	20/04/1970
XXXXXX XX XXXXXX	05/06/1996
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	06/08/1977
XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	16/08/1987
XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	18/01/1985
XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	27/11/1986
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	26/04/1996
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	21/07/1987
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	28/03/1955
XXXXXX XXXXX XXXX XXXX	25/05/1968
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	07/12/1971
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	28/11/1995
XXXXXXXXX XXXX COSTA	22/11/1975
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	25/04/1972
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX	25/11/1981
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	29/06/1984
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	23/04/1992
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	22/02/1980
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	11/11/1978
XXXXXXXX XX XXXXXXXX	24/05/1971
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	08/03/1973
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	18/10/1971
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	05/01/1979
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	29/09/1974
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	15/01/1993
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	09/05/1982
XXXXXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS	06/03/1980
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	08/06/1974
ELIZABETE DO XXXXXXX XXXXXXXXX	19/01/1964
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	30/03/1959
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	13/09/1966
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX MORAIS	04/03/1983
ELIZANGELA NELIA COSTA	22/11/1975
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	14/09/1982
XXXX XXXX XXXXXXXXX	05/02/1964
XXXXX XXXXX	10/07/1989
ELZA APARECIDA FELICIO DE SOUZA	05/06/1968
XXXX XXXXXXX XXXXX	06/12/1991
ELZA DE XXXXXX XXXXX XXXXXX	26/02/1960
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	20/06/1961
XXXX XXXXX XXXXX XXXXX	05/12/1956

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	26/06/1992
XXXXXXX XXXXXXX XX X . REIS	05/03/1966
XXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	12/01/1965
ERASMINO DE JESUS AMARO	29/04/1970
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	15/07/1986
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	30/05/1952
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	04/02/1971
XXXXX APARECIDA PARANHOS	27/08/1997
XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXX	08/01/1984
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXX	25/08/1992
XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	03/07/1970
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	01/06/1987
ERNANE BALDOINO FROIS	04/11/1979
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	21/06/1992
XXXX XXXXXXXX XX XXXX	06/02/1984
XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	20/08/1941
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	23/01/1970
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	16/07/1983
XXXXX XXXXXX XX XXXX	03/06/1977
XXX XXXXX XXXXXX XXXXX	08/08/1975
XXX XXXXXXXXX XXXXXXX	30/09/1970
XXX XXXXXXXXXX VILA REAL	04/10/1984
XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	30/10/1953
XXX XX XXXXXXX XXXXXX	26/11/1986
XXX XXXXXXXXX XX XXXXX	20/10/1968
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	15/03/1991
EVANICE DE JESUS MACEDO	07/03/1977
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	18/05/1979
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	18/03/1983
XXXXXX XX XXXXX	05/01/1972
XXXXX XXXXXXXX XXXXX	07/03/1984
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	01/08/1978
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	28/06/1955
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	14/10/1978
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	22/10/1986
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	02/11/1982
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX	25/12/1993
XXXXX XXXXXXX XXXXX	25/06/1972
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	19/08/1973
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	02/04/1995
XXXXX XXXXXXXX XXXXX	18/09/1982

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	15/03/1990
FABRICIA APARECIDA GOULART	24/09/1980
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	08/05/1987
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	09/12/1986
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	15/03/1997
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	13/01/1987
XXXXX XXXXXXXX XXXXX	10/03/1997
XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	10/04/1997
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	20/08/1997
XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	02/05/1988
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	18/07/1995
XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	14/05/1993
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	31/05/1995
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	20/11/1960
XXXXXXX XXXXXXXXX DE MOURA	07/09/1969
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	22/02/1978
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	06/05/1982
FLAVIANE DO ROSARIO GOULART	31/07/1979
FLAVIELHE APARECIDA DE MACEDO	04/04/1991
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	30/06/1971
XXXXXX XXXX XXX	20/09/1975
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	24/05/1991
XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	30/06/1969
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	19/11/1988
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	19/11/1988
XXXXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXX	04/10/1982
FRANCIELLE DO XXXXXXX XXXXXX	20/08/1992
XXXXXXX XXXX XXXXX	08/03/81
XXXXXXXXX XXXXX XXXX	26/09/1981
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	14/03/64
XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	02/07/1936
XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX	08/08/1964
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	17/02/1984
XXXXXXXXX XXXXX XXXX XXXX XXXXXXXX	30/08/1966
XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	27/08/1985
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	02/10/1981
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	18/06/1953
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	14/10/1964
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	15/12/2004
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX	19/08/1996
XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXX	10/08/1988

XXXXXXXX XXXXX XXXXX	18/07/1995
GECILENE CALDEIRA COSTA	19/08/1982
XXXXXX XXXXX XXXXX	21/05/1984
XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	10/09/1975
XXXXXXXXX XXXXXXXXX DA S. FONSECA	06/10/1981
XXXXXX XXXXXX XXXXX	25/11/1980
GENECI APARECIDA DE X.XXXXXXXXX	30/10/1970
GENESCI GUIMARAES GUSMAO	09/03/1966
XXXX XXXXX XX XXXXX	08/07/1987
XXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX	28/07/1978
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	06/02/1983
GENOVEVA DE XXXXXX XXXXXX	16/01/1976
GEOVANE ARAUJO	20/02/1965
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	04/01/1952
XXXXXXX XXXXX XXXXX	19/12/1944
XXXXXXX APARECIDA A . XXXXX	22/08/1971
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	10/07/1977
XXXXXXX XXXXXXXXX DE FREITAS	17/10/1971
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	23/03/1971
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX SENA	12/01/1968
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	23/06/1981
XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	07/06/1962
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	24/07/1969
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	18/06/1967
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	26/04/1952
GERALDA DO CARMO F. XXXXXXXXX	21/10/1970
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	10/01/1983
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	13/10/1970
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	15/03/1963
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	21/06/1950
XXXXXXX XXXXX XXXXXX	11/11/1971
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX	26/03/1957
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	26/12/1956
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	27/06/1979
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	09/08/1971
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	05/06/1964
XXXXXXX XXXX XXXXX X . NASCIMENTO	08/08/1963
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	24/05/1941
XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXX	22/10/1944
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX	23/10/1982
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	11/09/1989

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	13/06/1966
XXXXXXX XX XXXXXXXX	28/05/1961
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	30/11/1966
XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	17/12/1965
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	11/08/1963
GERALDO DOMICIANO SILVA	05/07/1942
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	03/10/1947
XXXXXXX XXXXXXXXX FILHO	10/07/1975
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	18/11/1974
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	25/06/1955
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX XXXX	00/00/0000
XXXXXXX XXXXX GUIMARAES	11/09/1951
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	08/08/1958
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	03/08/1962
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	21/09/1973
GESSY LOURENÇO DOS S . CARVALHO	07/07/1966
GEZIANI DE XXXXXX XXXXX	11/12/1987
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	10/10/1988
XXXXXX XXXX XX XXXXXXX	07/05/1982
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	27/12/1991
GILCILENE DE JESUS FRANÇA	25/04/1974
XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	08/12/1984
XXXXX XXXXXXX NUNES REIS	04/04/1980
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	30/09/1989
GILDETE XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	01/07/1980
GILDETE XXXXX XXXXX	19/06/1981
XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	17/12/1973
GILMARA SOALHEIRO CRUVINEL	08/03/1979
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	14/12/1957
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	16/03/1978
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	23/09/1985
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX	30/08/1966
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	12/06/1973
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	01/10/2001
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	23/07/1985
XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX	09/01/1985
XXXXXXX XXXXX DO NASCIMENTO	27/07/1978
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	19/05/1979
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	31/05/1994
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	13/03/1989
GLAUCIA DA XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	24/07/1976

GLAUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS	13/09/1985
GLAUCILENE XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	04/04/1987
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX	09/06/1975
GLECIMAR DE MATOS COSTA	01/10/1984
GLEICIANE APARECIDA XXXXXX	15/01/1990
GLEICE DO CARMO PINTO	30/05/1985
XXXXXX XX XXXXX XXXXX	06/08/1951
GORETE DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA	16/09/1983
XXXXXXXX XXX XXXXX XX XXXXXXXX	27/03/1953
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	28/11/1987
GRACIELE DE XXXXXXX XXXXXXX	31/12/1983
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	28/09/1980
XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	12/12/1949
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	08/02/1958
XXXXX XXXXXX XXXXXX	06/11/1934
XXXXXXXXX XXXXXXXXX DE PAULO	31/10/1989
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	02/04/1989
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	14/02/1998
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	22/03/1993
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	08/03/1976
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	10/08/1984
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	04/04/1975
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	23/04/1962
XXXXX XXXXXX XXXXXXX	21/06/1964
XXXXX XXXX XXXXX	08/05/1985
HELLEN DAYSE XXXXXXX DOS REIS MARTINS	24/04/1989
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	06/02/1986
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	30/04/1987
HERCULANO CAMPOS GUSMAO	04/05/1989
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	12/01/1978
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	03/09/1984
XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX	15/01/1958
XXXXX XX XXXXX XXXXX	01/10/1971
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	25/06/1999
XXXXXX XXXXXXXXX DE JESUS	12/03/1967
XXXX XXXXX XXXX XXXXXX	06/10/1995
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	31/03/1942
ILDETE APARECIDA X.XXXXXXXXX	20/03/1971
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXX	12/12/1975
ILIDIA DE XXXXXX XXXXXXXXX	04/12/1994
XXXXX XXXXX XXXXX FILHO	13/05/1992

XXXX XX XXXXX XXXXXX	19/06/1976
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	29/06/1974
XXXX XXXXXX XXXXX	27/03/1949
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	27/01/1966
XXXX XXXXXXXX XX XXXXX	21/01/1956
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	29/12/1988
XXXXXXX XXXXX	12/04/1976
IRACEMA DE XXXXXX XXXXXXXXX	03/12/1968
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	10/04/1965
IRANI XXXXX XXX XXXXXX	08/12/1970
XXXXX XXXXX XXXXX	17/04/1997
XXXXX XXXXX XXXXXX	07/04/1945
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXX	28/02/1979
XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	05/04/1967
XXXXX XXXXX XXXX	25/01/1960
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	06/03/2001
XXXXXX XXXXX XXXXXX	16/04/1987
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	02/07/1986
XXXXX XX XXXXXXX	28/05/1956
XXXXX XXXX XXXXXX	24/01/1967
XXXXX XXXXXXX	04/04/1947
IUCE FÉ RASSILAN NETO	14/03/1975
XXXX XXXXX BIE	10/07/1979
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX	04/11/1976
XXXXXXXX XXXXXXXXXX DE FREITAS	30/09/1977
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JAIR DO XXXXXXX XXXXXX	09/08/1938
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XXXXXXX XXXXX DO NASCIMENTO	02/09/1993
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JESUS DO ESPIRITO SANTO GOMES	07/11/1966
JHENNE FHONDA MATOS DE OLIVEIRA	15/10/1990
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JUNARA LAGES HONORIO	12/08/1997
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KAESSA KETURY BUENOS RODRIGUES	23/09/1996
KARINA DE MATOS	27/08/1984
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KEILA APARECIDA DE AZEVEDO AMARAL	28/12/1985
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XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	09/10/1988
XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	31/07/1989
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XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX	25/08/1997
KELMA DE XXXXXXX XXX XXXXX	14/07/1978
KENIA XXXXXXXX XXXXX	09/10/1997
KEYLLA CHRISTIELLE XXXXX XXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XXXXXXX XX XXXX	05/01/2002
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	02/10/2003

LAISSE RIBEIRO AMARAL	18/04/1995
XXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	19/03/2001
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	12/11/2002
XXXXX XXXXXXXXX DE XXXXXX XXXXXX	03/01/1983
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XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	24/10/1989
XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX	30/01/1995
LEDA DE XXXXX XXXXXXX XXXXX	30/06/1976
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LIDIA CALDEIRA PARANHOS	05/10/1999
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XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	06/02/1983
LUCIENE FERNANDES VILA REAL	19/12/1990
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XXXXX XXX XXXXXX XXXXX	14/12/1965
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XXXXXXXX XXXXX XXXXX	13/10/1944
XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	18/03/1979
XXXXX XXXXXXXX XXXXX	26/06/1991
MAGDALIA APARECIDA DE MATOS	08/07/1973
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	22/12/1984
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	18/02/1982
MAISA DE XXXXX XXXXXXXX	21/09/1982
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	22/09/1978
XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX	03/08/1981
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	24/11/1986
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	01/05/1994
XXXXXXX XXXXXXXXX	07/07/1989
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	14/02/1975
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	20/09/1987
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	25/01/1986
MARCIA DE XXXXXX XXXXXXXXX	10/04/1994
XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX	10/02/1989
XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	09/08/1979
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	18/05/1976
XXXXXX XXXXXX XXXXX	10/03/1954
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXX	18/06/1964
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX	05/10/1983
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XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	01/10/1974
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XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	28/07/1975
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	09/03/1979
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XXXXX XXXXXXXXX XXX	03/07/1969
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	03/03/1978
XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX	16/06/1973
XXXXX XXXXXXXX KIND SENA	23/11/1954
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	27/11/1947
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	04/03/1958

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	20/03/1962
XXXXX XXXXXXX XXXX	14/02/1962
XXXXX XXXXX FELICIO	06/02/1958
XXXXX XX XXXXXXXXX X . XXXXXXXXX	17/09/1938
XXXXX XX XXXXXXXXX X . ROCHA	07/02/1933
XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	01/01/1960
XXXXX DA CONCEIÇAO DO E. S. ROCHA	05/07/1965
XXXXX XX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	18/05/1950
XXXXX XX XXXXXXXXX X. XXXXXXX	00/00/0000
XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	18/03/1946
XXXXX XX XXXXXXXXX X . MAGELA	08/12/1961
XXXXX XX XXXXXXXXX XXX	31/07/1951
XXXXX XX XXXXXXXXXX X. XXXXXX	02/11/1946
XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	11/12/1968
XXXXX XX XXXXXX XXXXX	09/02/1970
XXXXX XX XXX XXXXXXX	28/01/1977
XXXXX XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	16/03/1952
XXXXX XXX XXXXX XXXXXX	27/10/1963
XXXXX XXX XXXXX X. XXXXXXXXX	13/09/1962
XXXXX XXX XXXXX XXXXXXXXX	09/01/1969
MARIA DAS DORES FERNANDES GUIMARAES	03/09/1980
XXXXX DAS DORES NUNES	15/09/1969
XXXXX XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	06/04/1957
XXXXX XXX XXXXX XXXXX XXXXXX	15/10/1983
MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO	21/01/1972
XXXXX XXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	23/05/1987
XXXXX DAS GRAÇAS DE XXXXX XXX	30/03/1960
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	11/05/1965
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	28/11/1973
XXXXX DAS MERCES GANDRA	10/09/1958
XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	02/09/1984
XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX	13/05/1955
XXXXX XX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	10/08/1974
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	07/05/1961
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	05/06/1956
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXX	25/06/1970
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	23/02/1964
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	06/11/1976
XXXXX XX XXXXXX X. PIRES	29/07/1960
XXXXX XX XXXXXX XXXXX	09/06/1960
XXXXX XX XXXXXX XXXXXX	23/03/1965

XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXX	07/10/1964
XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXX	18/05/1972
XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXX	10/11/1958
XXXXX XX XXXXX XXXXX	04/08/1976
XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	25/12/1939
XXXXX XX XXXXXXX X . XXXXXXX	22/08/1962
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX	18/03/1965
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX	01/02/1964
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	08/09/1962
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX	18/10/1947
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	04/02/1971
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX	23/10/1986
MARIA DE LOURDES NEVES	10/05/1959
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	18/06/1965
XXXXX XX XXXXXXX X . DAMACENO	01/11/1978
XXXXX XX XXXXXXX XXXX	17/12/1958
XXXXX XX XXXXXXX X. OLIVEIRA	27/06/1965
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	06/09/1961
XXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	06/07/1964
XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	10/03/1973
XXXXX XX XXXXXX XXXX XX XXXXX	29/12/1984
MARIA DO CARMO CORREIA	26/01/1957
XXXXX XX XXXXX X. EUZEBIO	20/10/1955
XXXXX XX XXXXX XXXXX	11/09/1973
XXXXX XX XXXXX XXXXX	16/07/1961
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	28/04/1964
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	12/06/1973
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	11/06/1967
XXXXX XX XXXXXXX X. GUIMARAES	06/10/1952
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	20/08/1955
XXXXX DO SAGRADO CORACAO GANDRA	11/06/1942
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XXXXX	29/09/1975
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX	19/11/1946
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	06/07/1958
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXX	15/11/1946
XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX	09/01/1972
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	15/11/1965
XXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	10/01/1962
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	02/12/1977
XXXXX XXX XXXXX XXXXXX	22/03/1967
XXXXX XXX XXXXXXXXXX XXXXXXX	24/12/1970

XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	09/10/1953
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX NUNES	22/04/1946
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	03/02/1969
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	10/12/1963
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	10/08/1983
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	22/01/1970
XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX	31/05/1936
XXXXX XXXX XXX XXXXXXX	26/08/1967
XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX	01/08/1961
XXXXX XXXXXXXXX DO X.X.XXXXXXX	27/05/1945
XXXXX XXXXX XXXXX	21/10/1978
XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	06/01/1972
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	10/09/1952
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX	10/01/1960
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	07/08/1955
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	14/03/1948
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	07/06/1958
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	01/03/1964
XXXXX XXXXXXX XXXX	27/01/1997
XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX	09/10/1939
XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX	07/09/1958
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	19/03/1980
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX	29/07/1972
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX	25/06/1951
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	09/03/1944
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	25/04/1976
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	18/02/1977
XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	27/10/1973
XXXXX XXXXXXX XXXXX	07/11/1940
XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	22/12/1956
XXXXX XXXX XXX XXXXX XXXXX	30/07/1949
XXXXX XXXXXX XX XXX XXXXXXXXX	02/08/1960
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	03/10/1966
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	07/10/1972
XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	12/07/1963
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX	18/07/1950
XXXXX XXXX XX XXXXXXX	07/10/1987
XXXXX XXXX XX XXXXXXXX	25/05/1965
XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXX	02/09/1974
XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX	10/01/1953
XXXXX XXXX XXXXX	18/10/1955

XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX	22/07/1959
XXXXX XXXXX XXXXXXXX	31/01/1980
XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	02/09/1960
MARIA LUCIA FERNANDES GUIMARAES	26/08/1967
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	18/12/1969
XXXXX XXXXX XXXXXX	15/10/1976
XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	25/04/1966
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	20/01/1936
XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	26/01/1969
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	26/05/1961
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	24/01/1982
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	25/12/1971
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	25/08/1957
XXXXX XXXXX XX XXXXX CORREIA	05/03/1965
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX	16/03/1957
XXXXX XXXXXXX XXXXX	26/02/1958
XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	02/03/1960
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX DA S. COSTA	26/10/1969
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	13/05/1965
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	10/09/1963
XXXXX XXXXXXXX XX.XXXXX XXXXXXX	24/03/1970
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	15/10/1960
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	18/12/1962
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	14/05/1964
XXXXX XXXXXX XXXXXX	22/05/1971
XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX	21/11/1988
XXXXX XXXXXXXXX X. OLIVEIRA	28/09/1972
XXXXX SÃO XXXXXX XX XXXX XXXXX	11/03/1968
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXX	20/01/1990
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	01/11/1973
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	01/10/1983
XXXXX XXXXXXXXX X. GUIMARAES	04/06/1952
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	04/06/1988
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	10/06/1974
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	06/01/1996
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	25/03/1998
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	27/02/1968
XXXXXXXX XXXXXX X. COSTA	14/01/1956
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	12/07/1982
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	06/08/1978
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	23/10/1977

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	05/05/1974
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	09/01/1987
XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	17/08/1973
MARINETE COSTA	16/01/1973
XXXXXXXXX XX XXXXX	30/10/1974
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	10/09/1983
XXXXXXXXX APARECIDA MORAIS	22/09/1984
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	28/01/1976
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	09/07/1966
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	09/09/1970
XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXX	20/10/1969
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	13/04/1984
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	12/04/1987
XXXXXXX XXXXXXXXX COSTA	13/10/1979
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	01/07/1967
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	25/04/1975
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	15/11/1981
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	1306/1961
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	15/05/1978
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	13/09/1974
XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	14/03/1988
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	25/06/1967
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	07/02/1977
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	22/02/1991
MARLI APARECIDA XXXXXX XXXXXX	30/05/1972
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	05/06/1985
MARLI GUEDES	01/05/1980
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	08/06/1967
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	28/06/1972
MARLUCIA RASSILAN FREITAS	10/09/1960
XXXXX XXXXXXXX XXXXX	14/11/1966
MARLY PADUA ARCIPRETE	06/06/1959
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	26/10/1968
XXXXX XXXXX XXXXXX	01/12/1951
XXXXX XX XXXXX XXXXXX	22/05/1989
XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	27/03/1967
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	17/01/1964
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX	17/12/1986
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	08/05/1996
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	10/08/1971
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	09/09/1982

XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	15/02/1975
MAURISA GONCALVES DE MACEDO	22/06/1970
XXXXX XXXXXX XXXXXX	05/11/1972
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	21/12/1978
XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	27/05/2004
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	17/06/1988
MEIRIENE CALDEIRA COSTA	07/03/1987
MERCES AFONSINO ARAÚJO	26/09/1961
MERCIA XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	10/07/2000
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	25/12/1994
XXXXXX XXXXX XXXXXX	10/06/1993
XXXXXX XXXXXX	08/11/1974
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	20/12/1978
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	29/09/1970
XXXXXX XXXXXXX XXXXX	27/09/1948
XXXXXX XXXXX	09/04/1952
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	06/11/1986
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	30/08/1979
XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	05/09/1968
XXXXXX XXXXX DA CRUZ	07/07/1996
XXXXXX DAS XXXXX XXXXXXX	08/07/1974
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	26/06/1973
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	11/11/1988
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	16/07/1975
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	21/06/2002
XXXXX XXX XXXXXX XXXXX	20/10/1977
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	18/01/1982
NAIR DE XXXXXX XXXXXX	04/03/1969
XXXX XXXXXXX XXXXXXX	12/03/1959
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	27/01/1997
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	17/09/1985
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXX	16/08/1986
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	08/02/1994
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	24/12/1984
XXXXXXX XX XXXXX	24/12/1989
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	25/12/1975
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	25/12/1990
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	24/12/1977
XXXXXXXX XXXXXXX NUNES	13/12/1996
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	02/02/1990
NAYARA DO XXXXXXX XXXXX	04/03/1991

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	23/12/1980
XXX XXXXXXXXX XXXXXX	30/12/1970
NEIDE APARECIDA B. PIMENTA	24/02/1967
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	01/05/1980
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	09/11/996
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	26/07/1964
NEIDE DE XXXXX XXXXXXXX XXXXX	04/04/1978
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	08/09/1975
XXXXX XXXXX XXXXX	17/05/1961
XXXXX XXXXXXXX XXX	24/06/1976
XXXX XXXX DE MACEDO	16/07/1978
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	04/06/1982
NEUSA XXXXXXX XX XXXXXXXX	12/03/1979
XXXXX XXXXXXX XXXXX	23/06/1979
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX	13/06/1962
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	15/01/1967
XXXXX XXXXXX XX XXXXX	01/04/1953
XXXXXXXXX XX XX XXXXXXXX XX XXXXX	19/07/1976
NILCINEIA CALDEIRA	14/01/1982
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	20/04/1971
XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	31/07/1975
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	24/06/1981
XXXXX XXXXX XXXXX	12/05/1972
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	05/08/1977
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	29/09/1975
XXXXX XXXXX XXXXXXXX	07/05/1984
XXXXX XXXXXXX DA CRUZ	03/07/1973
NOEME DE XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	11/11/1982
NOEME DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXX	22/02/1954
XXXXX XXXXXXXXX	20/08/1967
XXXXX XXXX XXXXXX	18/10/1975
XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	13/07/1977
XXXXX XXXXX XXX XXXXX XXXXX	25/11/1985
XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX	24/03/1988
XXXX XXXXXX XXXXXX	10/03/1949
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	12/11/1959
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX	20/09/1952
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	08/07/1968
OSMAR DE XXXXX XXXXXXXX	26/12/1965
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	19/06/1944
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DELLA TESTA	15/10/1979

XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	30/12/1998
XXXXXX XXXXXXXX VIAL	31/03/1992
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	19/09/1980
XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXX	18/02/1977
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	15/05/1987
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	08/12/1986
XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	15/08/1997
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	10/08/1991
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	26/05/1988
XXXXX XXXXXX XXXXX	25/01/1971
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	25/01/1977
XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX	23/04/1962
XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	20/06/1986
XXXXX XXXXX XXXXX	29/06/1976
XXXXX XXXXXXX XXXXX	20/03/1976
XXXXX XXXXXXXX XXXXX	18/03/2001
XXXXX XXXXXX XXXXXX	15/12/1962
XXXXX XXXXXXX XX XXXX	29/06/1955
XXXXX XXXXX XXXXXXXX	18/11/1953
XXXXXXXXXX XX XXXXX	20/11/1961
PRICIELLEN XXXXXX XXXXX	22/09/1997
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	27/07/1984
XXXXXX XXXXX XX XXXXX	31/08/1961
XXXXXX XXXXX XXXXXX	28/05/1993
RAIMUNDA APARECIDA C. OLIVEIRA	07/09/1972
XXXXXXXX XXX XXXXXXXXX	17/02/1943
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	09/04/1938
XXXXXXXX DO ESPIRITO SANTOS DE PINHO	02/04/1975
XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX	06/06/1961
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	15/05/1956
XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	31/08/1963
XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX	01/03/1963
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	08/05/1938
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	23/07/1946
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	18/12/1992
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	22/04/1988
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	17/06/2000
XXXXXX XXXX XXXXX	12/06/1975
XXXXXX XXXXXXX XXXXX	19/02/1996
XXXXX XXXXXX XXXXX	01/02/2000
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SENA	13/07/2002

REGIANE XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX	17/03/1983
REGIANY XXXXXXX XXXX	26/04/1981
XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXX	04/04/1987
REGINA CELIA M. DOS SANTOS ANDRADE	23/02/1963
XXXXXX XXXXXXXXX DOS REIS	07/09/1965
XXXXXX XXXXXXX DA COSTA	03/04/1949
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	17/06/1988
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	07/08/1966
XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX	04/07/1981
XXXXXXXXX XX XXXXX	21/02/1987
XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	01/02/1981
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	13/06/1974
XXXXXX XXXXXX XXXXX	13/03/1976
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	14/06/1974
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	23/07/1979
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	22/04/1991
XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX	03/03/1995
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	09/06/1983
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	06/01/1961
XXXX XX XXXXXX FREIRE	11/12/1962
XXXX XX XXXXXX XXXXX	05/05/1971
XXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX	20/07/1952
XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	07/05/1980
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	20/05/1984
XXXX XXXXXXXX XXXXX	16/05/1968
XXXX XXXXX XXXXXX	04/02/1989
XXXX XXXXX XXXX XXXX	06/04/1961
XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	14/04/1954
XXXXXXX XX XXXXX DO AMARAL	07/08/1966
XXXXXXX XXXXX COSTA	10/09/1986
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	04/06/1943
XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	17/04/1979
XXXXXXX XXXXX XXXXX	28/03/1986
XXXXXXX XXXXX X.XXXXX	09/10/1980
RONILCE MEDEIROS DO AMARAL	06/06/1981
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX	24/05/1989
XXXXXXX XX XXXXX	20/09/1988
XXXX XXXXX XX XXXXX	04/09/1953
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	15/01/80
ROSALIA APARECIDA A . DOS SANTOS	09/01/1967
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	03/05/1985

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	02/02/1994
XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	23/06/1975
XXXXXXXXX XXXXX DA CRUZ	11/08/1968
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	02/07/1989
XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	18/09/1987
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	19/04/1987
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	12/02/2003
XXXXXXX DAS XXXXX XXXXX	05/08/1985
ROSELY AFONSINA DOS SANTOS	10/08/1987
XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	14/11/1979
ROSEMEIRE DE XXXXXX XXXXX	06/04/1978
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX VITAL	16/08/1982
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	07/12/1981
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	10/04/1987
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	13/12/1988
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	14/08/1963
XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX	09/02/1979
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	07/12/1968
ROSILENE DE XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	15/12/1981
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	08/11/1977
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	08/07/1969
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	09/07/1993
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	27/03/1986
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	15/11/1966
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	26/12/1991
XXXXXXX XXXXX XXXXXX	07/02/1980
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	28/04/1965
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	14/10/1992
XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX	16/09/1992
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	31/08/1983
XXXXXX XXXXXX DELL'HORTO GANDRA	08/04/1965
XXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX	11/12/1966
XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	11/06/1967
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	05/10/1987
XXXXX XXXXXX XXXXX	01/11/1956
SANTAS ANDREA DE MEIRA	30/12/1958
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX	01/08/1986
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	14/03/1998
SANYELLE MIRIAN DE ARAUJO	10/06/1985
XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	20/01/1959
XXXXXXXXXX XXXXXX	21/08/1966

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	09/12/1950
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	19/08/1975
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	19/11/1947
XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX	18/06/1969
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	27/12/1945
XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	16/08/1962
XXXXXXXXX XXXXXXXXX	22/03/1961
SEBASTIAO FROIS	25/04/1955
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	14/01/1963
SEBASTIAO JUVENAL DAMASCENO	12/09/1966
XXXXXXXXX XXXXX DE JESUS	19/04/1957
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	16/08/1968
XXXXXXXXX XXXXXX XXXX	09/10/1980
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	12/02/1958
XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	29/12/1982
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	26/01/1975
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	11/07/1957
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	18/01/1987
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	19/06/1993
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX	20/07/1975
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	03/10/1993
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	24/07/1993
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	19/11/1985
XXXXXXX XXXXXXXX MACEDO	19/06/1982
SILVANA ALVES DA SILVA	02/02/1980
SILVANA APARECIDA AFONSO CENA	09/04/1974
SILVANA APARECIDA AZEVEDO	03/12/1975
SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS	10/04/1974
SILVANA DE ALMEIDA COSTA	27/07/1972
SILVANA FERNANDES	24/11/1983
SILVANA MARIA CARNEIRO	20/09/1967
SILVANA NATALINA ROCHA	24/12/1984
SILVANA DA PAULA SILVA	21/06/1989
SILVANIA BARBOSA MARTINS SILVA	17/10/1985
SILVESTRE FERNANDES	01/01/1971
SILVIA ALEXANDRA FRANÇA	24/03/1979
SILVIA ALVES DA SILVA	05/05/1981
SILVIA APARECIDA AQUINO	02/11/1970
SILVIA DE FATIMA AZEVEDO	17/06/1989
SILVIA DE JESUS FRANCISCO	28/01/1967
SILVIA LEANDRO DE PAULA	31/12/1997

SÍLVIA LETÍCIA SANTOS	30/06/1986
SILVIA MORAIS DOS SANTOS	30/07/1972
SIMAO PINTO DE MATOS	23/11/1976
SIMONE ALVES DA SILVA	13/07/1981
SIMONE APARECIDA DE SOUSA TEIXEIRA	20/07/1993
SIMONE APARECIDA ESPINDULA	30/03/1986
SIMONE CRISTINA COSTA CAMPOS	19/07/1980
SIMONE DE SOUZA LIMA NUNES	10/07/1983
SIMONE FERREIRA DE SOUZA SOARES	15/11/1983
SIMONE SILVIA LEANDRO	15/11/1980
SIRLEI LEANDRO DOS SANTOS GOMES	22/04/1977
SIRLENE ALVES AZEVEDO NEVES	26/05/1977
SIRLENE DE FATIMA MIRANDA	02/08/1988
SIRLENE GERALDA ALVES SILVA	14/02/1983
SIRLEY FERREIRA DE MORAES	03/09/1978
SIRLEY MOREIRA FERNANDES	25/09/1981
SOCORRO BARBOSA AMARAL FERNANDES	09/07/1958
SOCORRO DE JESUS FREITAS	11/12/1973
SOCRATES MATTOS ABDALLA	30/06/1984
SOLANGE DE JESUS VENTURA SILVA	20/01/1982
SOLANGE RODRIGUES DE SOUSA	20/08/1981
SONIA APARECIDA ANDRADE	13/07/1970
SONIA FERNANDES DE ALMEIDA MOREIRA	21/02/1979
SONIA FERNANDES OLIVEIRA	09/02/1975
SONIA GOMES DAS NEVES PINTO	16/11/1974
STEFFANE DE OLIVEIRA ROCHA	08/06/1992
STEFANY PAULA FERNANDES MORAIS	05/05/2002
STELA APARECIDA VAZ	26/02/1990
SUELEN SENA DE AGUILAR	05/01/1984
SUELI ALVES DE SOUSA GOMES	28/04/1989
SUELI APARECIDA SILVA COSTA VENTURA	15/02/1981
SUELI DE FATIMA NEVES DOS SANTOS	15/05/1982
SUELI DE OLIVEIRA SOUZA	09/08/1981
SUELI DOS SANTOS PINTO	23/04/1985
SUELY DE JESUS RODRIGUES	01/10/1981
SUELLEN LARICE DO NASCIMENTO SILVA	13/08/1990
SUZANA RODRIGUES VAZ	17/08/1989
TACIANA APARECIDA ALVES RASSILAN	06/12/1984
TACYANA MARIA GANDRA TEIXEIRA	13/02/1981
TADEU FERNANDES ALVES	02/04/1958
TAIS EMANUELLY FERNANDES	21/09/1989

TAIS RAYELLE ALVES GOMES	03/01/2000
TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO	07/05/1958
TANIA SOARES VASCONCELOS	03/11/1977
TARCISIA PEREIRA AZEVEDO	06/06/1941
TALLYTA CRISTYNA RODRIGUES SILVA	07/08/2001
TAIS CRISTINE MARTINS ALMEIDA	26/02/2004
TATIELE SOARES SANTOS	25/02/1998
TATIELLY CLEINE PEREIRA DA SILVA	14/09/1988
TELMA DE JESUS MELO DURAES	22/12/1975
TERESINHA DE SAO MIGUEL FERREIRA	14/12/1964
TEREZA AMARAL COSTA	07/07/1965
TEREZA RIBEIRO DA SILVA	21/11/1965
TEREZINHA APARECIDA M. SANTOS	25/05/1965
TEREZINHA DE FATIMA VIEIRA	04/12/1966
TEREZINHA FERNANDES LIMA	19/11/1976
TEREZINHA DE JESUS ALVES MEIRA	16/02/1972
TEREZINHA DE JESUS MEIRA	25/09/1960
TEREZINHA DE SOUZA	17/03/1947
TEREZINHA DO CARMO ROCHA	18/07/1959
TEREZINHA FILOMENA NEVES	23/07/1949
TEREZINHA GONZAGA MARTINS	01/10/1957
TEREZINHA LUZIA DE A . MOREIRA	15/05/1946
THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE	01/11/1982
TIAGO CARVALHO MATOS	22/05/2000
THIAGO HENRIQUE MORAIS OLIVEIRA	11/08/2003
UBIRATAN NAZARETH COSTA	27/10/1981
VAGNER ANDRADE BISPO	01/11/1991
VAGNER SIMAO REIS	20/12/1998
VALDECI APARECIDO DAMACENO	15/11/1983
VALDECI DA COSTA FRANCA	17/10/1971
VALDECI DOS SANTOS FERNANDES	19/10/1969
VALDECI GOMES FERREIRA	18/04/1955
VALDEMAR ALVES SANTANA	06/12/1968
VALDENE FERNANDES AGUIAR	03/10/1972
VALDEREZ ALVES MARTINS OLIVEIRA	15/11/1978
VALDERES MOREIRA DA SILVA	03/01/1975
VALDETE ALVES MONTEIRO	15/07/1975
VALDILEIA DE MATOS	13/03/1974
VALDINEI AFONSO DOS SANTOS	05/02/1980
VALDINEIA SOUZA MONTEIRO	21/02/1986
VALDIR LOURENÇO RIBEIRO	30/04/1935

VALDIRENE DA SILVA RIBEIRO	18/03/1980
VALDIRENE DE JESUS PEREIRA FREITAS	06/01/1981
VALDIRENE RODRIGUES VAZ	09/10/1978
VALERIA APARECIDA C. ALMEIDA	06/10/1963
VALERIA DE JESUS MEIRA	20/09/1985
VALERIA THAIS ROCHA	17/04/1984
VALERIANA FERREIRA DE ALMEIDA	14/04/1975
VALMIR DOS SANTOS FERREIRA	01/06/1975
VALMIRA DO SACRAMENTO NEVES CALDEIRA	13/06/1963
VALTER DAS DORES MEIRA	15/10/1980
VANDA ALVES BARBOSA	03/02/1976
VANDA ALVES CORREIA	28/05/1978
VANDA ALVES COSTA OLIVEIRA	03/03/1965
VANDA ALVES DA SILVA	11/08/1960
VANDA APARECIDA DE AZEVEDO CORREIA	01/07/1977
VANDA AURORA MEIRA COSTA	12/07/1972
VANDA ELIANE DOS SANTOS	04/08/1983
VANDA EPONINA COSTA SANTOS	25/02/1966
VANESSA GANDRA SANTOS	24/03/1991
VANETE APARECIDA DE OLIVEIRA	12/10/1979
VANETE PEREIRA GONÇALVES	04/10/1970
VANIA AFONSINA FERNANDES	05/03/1972
VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA	20/04/1982
VANIA DE JESUS AZEVEDO	03/02/1977
VANIA MARIA MEIRA	04/04/1979
VÂNIA MAURA BARBOSA	27/07/1982
VANIA SOUTO DO NASCIMENTO	19/05/1983
VANILDA APARECIDA NEVES	13/09/1972
VANILDE APARECIDA OZORIO	21/11/1980
VANILSON DO ROSÁRIO SILVA	18/11/1981
VANILZA APARECIDA OLIVEIRA FAGUNDES	11/05/1982
VANUSA GUSMAO SANTOS	19/08/1968
VANUZA GOMES DAS NEVES	02/04/1987
VERA DA SILVA EUFRAZIO	28/12/1971
VERA LÚCIA AP. DE OLIVEIRA PINTO	04/05/1983
VERA LUCIA MATOS	14/09/1967
VERANICE APARECIDA NEVES	12/08/1969
VERIDIANA MOREIRA DE ABREU SANTOS	10/02/1983
VERONICA APARECIDA ALVES OLIVEIRA	13/10/1985
VICENTE ANDRADE NEVES	17/07/1934
VICENTE ANDRADE SILVA	10/12/1962

VICENTE GOMES DE ARAUJO	24/05/1980
VICENTE MATEUS FERNANDES	08/11/1993
VICENTE MOREIRA PEREIRA	25/09/1957
VICENTINA APARECIDA FERNANDES	03/09/1984
VICENTINA CARDOSO DA SILVA SANTOS	01/02/1959
VICENTINA DO SACRAMENTO F. COSTA	19/07/1948
VICENTINA MARIA DO ROSARIO MARTINS	08/11/1954
VILMA ALVES MENDES	06/12/1972
VILMA APARECIDA FERNANDES	04/03/1963
VILMA DE FATIMA DA SILVA	24/05/1979
VILMA DE LOURDES FERNANDES	03/05/1974
VILMA DOS SANTOS	19/04/1971
VILMA FERNANDES DA SILVA REIS	15/09/1964
VINICIUS ALMEIDA MACHADO FERNANDES	31/08/1984
VINICIUS MOTA LIMA	15/05/1989
VITOR MANOEL ARAUJO BARBOSA	14/07/2000
VIVALDA VASCONCELOS OLIVEIRA	18/01/1972
VIVIA APARECIDA FERREIRA	05/01/1981
VIVIAN SAMARA COELHO DE MORAIS	20/03/1990
VIVIANE COELHO BARROSO	02/05/1983
VIVIANE DE LOURDES FERREIRA PINTO	16/12/1982
VIVIANE DE PAULA GONÇALVES O. CARNEIRO	02/04/1977
VIVIANE DO SOCORRO VAZ SILVA	09/04/1980
VIVIANE MARIA SILVA	17/10/1978
VIVIANE MOREIRA DE AMORIM MEIRA	24/05/1971
VIVIANN STEFANI MACHADO FERNANDES	28/06/1983
WALDINEIA APARECIDA G.DA FONSECA	20/07/1980
WALKER ALVES DE JESUS	27/11/1978
WALLEFY CESAR DOS REIS	30/05/1997
WANDA GUEDES FELICIO AMARAL	09/09/1984
WANDERLUCIO NORBERTO DE SOUZA	07/10/1979
WARLEY GUEDES SOUZA	10/05/1978
WARLEY SAMUEL VIEIRA DUARTE	07/01/1997
WASHINGTON MANOEL SILVA	27/09/1982
WEMILLY KATE ARAUJO	06/04/1990
WESLEY ARAUJO	09/12/1976
WESLEY ROCHA SANTOS	18/08/1987
WILGNER FILIPE MOREIRA	16/09/1997
WILHELMINA SOARES FONSECA MATOS	15/02/1963
WILKINING FONSECA	20/12/1964
WILLIAM MONTTANARO DOS SANTOS	04/01/1986

WILSON FELIPE DA SILVA	19/03/1996
WILLIAM AFONSO MONTEIRO	14/02/1982
WILTON ANGELO BRANT DE ARAUJO FILHO	04/08/1983
YURI CLEOMAR FROIS SILVA	04/02/2001
ZELIA AFONSO MONTEIRO DE MATOS	05/08/1984
ZELIA DOS SANTOS FERNANDES	16/06/1979
ZELIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS	30/07/1965
ZELITA NUNES FERNANDES	13/11/1971
ZELMA MARIA DA CONCEIÇAO BRAGA	08/12/1973
ZENALIA RODRIGUES TEIXEIRA	28/07/1964
ZENOLIA DAS GRACAS OLIVEIRA	13/11/1968
ZILDA DE FATIMA COSTA	20/06/1980
ZILDA RIBEIRO AZEVEDO FERREIRA	25/03/1982
ZILDA VIEIRA PINTO	16/10/1972
ZILMA AUXILIADORA LEANDRO	02/01/1980
ZILMA CRISTIANE CORREIA	23/10/1991
ZULEICA COELHO DE LIMA	03/04/1974
ANDREZZA CHAVES COSTA	13/05/1996
ADELIANE RODRIGUES DE AZEVEDO	09/03/1990
ADRIANA COSTA FELICIO ARAUJO	21/12/1982
AIDE DIAMANTINO MENDES	20/04/1983
ALCIMARA RODRIGUES DE JESUS	09/01/2001
ALEKSANDRA GOMES DOS SANTOS	08/07/1982
ALESSANDRA FERREIRA SILVA	03/04/1999
ALINE APARECIDA CHAVES GOMES	18/05/2001
AMANDA APARECIDA MARTINS	27/09/1991
AMANDA DE ALMEIDA VIEIRA	07/10/2001
ANA CAROLINE NEVES	24/10/1995
ANA CRISTINA SANTOS GANDRA	07/07/1981
ANA DARC MENDES FELIPE	06/06/1993
ANA DE JESUS RODRIGUES NEVES COELHO	02/06/1991
ANA PAULA DE OLIVEIRA COUTINHO	02/09/1993
ANDREZZA CHAVES COSTA	13/05/1996
APARECIDA DA CONCEICAO MEIRA	21/09/1978
APARECIDA DO SOCORRO SENA	12/09/1990
BRUNA GERALDA DE MACEDO MOREIRA	18/02/1990
BRUNA MARTINS SOUZA DA SILVA	23/08/1995
BRUNA TIELE GOMES	18/07/1998
BRUNO RAFAEL COSTA ANDRADE	15/02/1990
BRYAN ROCHA DE OLIVEIRA	04/10/1998
CLARICE ALVES GONCALVES	30/03/1983

CLAUDETE PEREIRA	01/02/1990
CLAUDIA APARECIDA ARAUJO	07/07/1980
CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA	02/07/1983
CLAUDIA APARECIDA SANTOS ROCHA	06/07/1995
CLAUDIANA APARECIDA AFONSINA SILVA FERNANDES	26/10/1981
CLAUDINEIA DE FATIMA COSTA FERNANDES	16/09/1987
CLAUDINEY DAS ALMAS SENA	17/07/1972
CLEIA GERALDA FERNANDES	08/08/1977
CLEIDIANE JESUS MARTINS	30/09/1991
CONCEICAO DE JESUS LIMA	16/08/1982
CONCEICAO LIMA FERNANDES	16/06/1989
CRISTIANO CESAR DOS SANTOS	21/10/1988
DAIANE ADRIANA NEVES	05/03/1999
DALILA FRANCIELE MACEDO BARROSO	10/06/1991
DANIELA ALVES DA SILVA	16/01/1999
DANIELA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA	18/05/1995
DANIELA SOUSA AZEVEDO	02/11/1993
DANIELE MONTEIRO DE SOUZA	22/04/1993
DEBORA JESSIKA GUSMAO	29/09/1992
DEBORA MARIA ALVES DE OLIVEIRA	28/03/1992
DEBORA OLIVEIRA FERNANDES	19/05/2002
DEISIANE APARECIDA FERNANDES	11/10/1993
DENILDA FERNANDES DE AZEVEDO RODRIGUES	07/05/1980
DEVANIR ALMEIDA VIEIRA	10/08/1998
DIANA APARECIDA SANTOS	10/03/1991
DIVINA CLARA PEREIRA NEVES	04/12/1995
ECECILIANA CAMILO TEIXEIRA	18/04/1989
EDILANIA APARECIDA ALVES MOREIRA VIEIRA	29/04/1986
EDIMEIA DA LUZ ANDRADE RODRIGUES	26/06/1988
EDNA APARECIDA VILARINO	29/03/2002
EDUARDO GONCALVES CALDEIRA LUZ	14/02/2022
EDVANI RODRIGUES VAZ QUEIROS	26/06/1985
ELIANA NEVES PEREIRA	27/11/1988
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA	18/09/1975
ELIANE FERNANDES SANTOS GOMES	27/02/1979
ELISANGELA MARIA ZILLE MEIRA	19/03/1978
ELISIENE ANTONIA DOS SANTOS	12/06/1982
ELIZANGELA DA PAIXAO VIEIRA ROCHA	17/04/1992
EUGENIA DAS DORES ROCHA	24/03/1988
FABIA ALVES DE OLIVEIRA	02/10/1983

FABIANA CRISTINA LEANDRO DE SOUZA	23/09/1984
FABIANA FERNANDES DA SILVA	15/01/1994
FERNANDA AUDALICIA QUINTINO	07/09/1998
FERNANDES PEREIRA	16/12/1990
FLAVIA APARECIDA GUIMARAES AZEVEDO	16/03/1981
FLAVIA LEONARDO COSTA	07/02/1979
FLAVIANA PEREIRA SOUSA	15/05/1992
FRANCIELY CRISTINA SILVA	10/03/1998
GABRIELA DA SILVA BICALHO	08/06/1997
GEIZA DA LUZ SILVA	06/12/1985
GENESCI LOURENCO DAS NEVES	05/08/1967
GEOVANA MICAELE GONCALVES DE OLIVEIRA	30/07/1981
GERALDA JUCIELE MOREIRA SOUSA	15/07/1989
GERALDA MATILDE GUSMAO	07/02/1997
GIORDANIA CARLA OLIVEIRA	14/02/1994
GLEICIANE APARECIDA VIEIRA	15/01/1990
GLEICIELE COSTA VIEIRA	11/11/1997
GRACIELE DAS DORES DE SOUSA	02/01/1993
IARA GOMES DA SILVA	19/03/1998
IRAILDES DA SILVA SANTOS GOULART	30/06/1977
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SENA DA SILVA	09/01/1983
IVANA ALVES DA SILVA	25/04/1978
IVANETE CAITANO LEITE SOARES	07/08/1989
IVANETE DE JESUS VIEIRA	30/11/1980
IVIA DE LIMA VIANA GOMES	30/03/1989
IVONE DE JESUS MOREIRA	11/08/1984
IZABEL ROCHA OLIVEIRA	30/12/1993
JADER RICARDO SILVA BIE	20/11/1979
JARBAS ANTONIO FERREIRA	11/06/1982
JARBAS ANTONIO MOTA	17/08/1977
JESSICA MARIA OLIVEIRA SANTOS	27/10/1995
JHENNE HIANE GOMES	27/07/1996
JOELMA FATIMA DE SOUZA COSTA	12/12/1987
JOSIMARY GASPAR BUENOS	06/03/1987
JULIANO APARECIDO LOPES	11/01/1989
JULIETE APARECIDA ALMEIDA	01/08/1989
JUNIA CARINA DOS REIS	07/05/1992
KACIELY KLEILLA BARBOSA	16/10/1981
KAESSA DO ROSARIO VENTURA	18/05/1998
KARINE KELLY COSTA	09/08/1998
KASSIA GOMES PEREIRA	18/11/1995

KEILA BORGES DA SILVA	07/05/1993
KEILA DA CONCEICAO FERNANDES	24/06/1988
KENIA DANIELA SILVA OLIVEIRA	05/02/1997
KERLLEN APARECIDA VIEIRA	26/12/1989
LAISSA LESLEY LOPES	08/03/1998
LAUHANY BEATRIZ MONTEIRO DE SOUSA	28/08/1998
LEANDRA DAS NEVES PEREIRA CORREIA	20/11/1983
LEANDRA DE JESUS CARVALHO	20/12/1991
LEOLINO ODAIR AFONSO DOS SANTOS	16/01/1952
LEONOURA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA	17/07/1989
LILIANE FERNANDES FERREIRA	01/01/1993
LISANDRA APARECIDA FERNANDES	02/09/1994
LUANA OLIVEIRA VINUTO	06/07/1996
LUANNA KARLA OLIVEIRA	07/12/1999
LUCIANA APARECIDA PINTO MOREIRA	27/02/1984
LUCIMARA DOS SANTOS VILA REAL	16/08/1994
MARCIEL WEVERTON LEMES DE ALMEIDA	30/01/1994
MARCINEIDE BIBIANE DOS SANTOS ANDRADE	06/01/1995
MARCIO DE FATIMA BISPO	13/01/1973
MARCOS ANTONIO CORREA SANTOS	17/02/2004
MARIA APARECIDA OLIVEIRA	02/07/1995
MARIA DE JESUS COELHO SANTOS	08/02/1992
MARIA DO SOCORRO PEREIRA CARVALHO	18/05/1979
MARIA ELIENE VIEIRA ROCHA	07/05/1993
MARIA HELENA CORREIA ROCHA	30/05/1993
MARIA IVANETE ALVES SILVA GOMES	08/07/1981
MARIA NILDA ALVES	12/04/1976
MARIA RAQUEL ABREU	04/03/1992
MARIANNE RABELO GHERARD	06/01/1986
MARILENE DE JESUS SANTOS ABREU	23/06/1974
MARILENE DOS SANTOS PEREIRA	27/02/1993
MARINA OZORIO	31/03/1983
MICAELLY MAIARA MOREIRA	26/03/1993
MICHELE ANDRADE SILVA	17/12/1982
NATALIA APARECIDA FRANCISCO	10/08/1994
ODETE BARBOSA SILVA	09/12/1991
PALOMA GONCALVES MOREIRA	07/12/1991
POLIANA RIBEIRO MENEZES DELLA TESTA	28/10/1991
RAQUEL SANTA ROSA	15/03/1991
RITA DE CASSIA DE ALMEIDA FERNANDES	03/03/1982
RONALDO GABRIEL SPIRITO	27/02/1996

ROSIDEIA SANTOS OLIVEIRA	26/08/1981
ROSILENE VIEIRA ROCHA	25/04/1987
ROSIMEIRE KARLA CORREIA SILVA	08/09/1994
ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA	11/10/1988
SANDRA MARIA CAMILO PEREIRA	25/04/1991
SELMA APARECIDA CHAVES	31/10/1982
SHEILA APARECIDA BARRETO	06/02/1977
SHEILA APARECIDA DA CRUZ	06/03/1990
SHEILA COSTA DOS SANTOS	02/04/2003
SIBELI DOS SANTOS SOBRE REIS	02/11/1984
SILVANA ANTONIA BARBOSA	13/06/1983
SILVANA APARECIDA ALVES CAMPOS	14/08/1981
SILVANA DE FATIMA OLIVEIRA	26/04/1979
SILVANA MARIA PEREIRA	25/04/1979
SIMONE APARECIDA DE SOUSA TEIXEIRA	20/07/1993
SIMONE DE OLIVEIRA ARAUJO CORDEIRO	12/09/1986
SIRLEI JULIANA DOS SANTOS PEREIRA	20/10/1985
SONIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA	14/02/1985
STEFANY RANIELE DE ALMEIDA	09/09/1998
TAISLANE CRISTINA DA SILVA	28/04/2000
TAMIRES DA SILVA SOUZA	09/05/1994
THALIA ESTEFANE DE ANDRADE	15/08/1997
VALMISE DE SOUZA LEMOS	16/06/1995
VANDA APARECIDA GUSMAO BARBOSA	07/02/1989
VANDERLEI ALVES DOS SANTOS	23/09/1986
VANDERLEIA SIQUEIRA	31/08/1992
VANESSA MARIA DA SILVA CARVALHO	27/09/1986
VERA LUCIA GOMES	20/08/1984
VERALINY TAISLAINE DOS SANTOS	10/12/1993
VILMA DE FATIMA OLIVEIRA	18/05/1977
ZELIA MARIA ALVES VIEIRA ALMEIDA	22/10/1981
ZILDA DAS DORES VIEIRA ROCHA	25/04/1990
ZILMA MARTINS CORREIA	20/07/1985

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº. 0035/2022 Processo Licitatório Nº. 0056/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E/OU DOENÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: as propostas serão recebidas do dia 01/04/2022 das 12:00 horas até 08:59:00 do dia 13 de abril de 2022.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13 de abril de 2022.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/04/2022 a partir das 09:00

horas.

LOCAL: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

DATA, HORA e LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o

Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia nos sítios xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, na sede da Prefeitura Municipal de Itamarandiba, sita a Rua Tabelião Andrade, 205 Centro, município de Itamarandiba/MG, no horário de 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta feira, ou solicitado através do e-mail: licitacao@itamarandiba.mg.gov.br

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS:

COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO Pregoeiro: JOSÉ ADILSON OLIVEIRA

Endereço: Rua Tabelião Andrade, 205 Centro – CEP: 39.670-000 Itamarandiba/MG

CERTIFICO para os devidos fins que este documento foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG (Órgão de Imprensa Oficial do Município de Itamarandiba nos termos do Art. 87 da Lei Orgânica Municipal).

O referido é verdade e dou fé.

Itamarandiba, / / José Adilson Oliveira - Pregoeiro

E-mail: licitacao@itamarandiba.mg.gov.br Fone/Fax: (38) 3521.1063

Itamarandiba, 28 de março de 2022

JOSÉ ADILSON OLIVEIRA

PREGOEIRO

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Table of Contents

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO

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