CONTRATO DE COMPRA Nº 084/2018

CONTRATO DE COMPRA Nº 084/2018

CONTRATO DE COMPRA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E XXXXXX X. XXXXXXXX XXXXX- EPP.

Ao nono (09) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018), na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx, 000 – xxxxxx, neste ato representado pelo senhor prefeito o Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente neste município, portador da cédula de identidade RG nº. 491351 e CPF nº. 000.000.000-00 Prefeito e, doravante denominada CONTRATANTE, e XXXXXX X. XXXXXXXX BASSO- EPP, cadastrada no CNPJ sob n.º

03.291.519/0002-45, localizada à Av. Marechal Rondon, nº 1091, Bairro: Centro, na cidade de Rondonópolis – MT, neste ato representado por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX BASSO, brasileira, portadora da Cédula de identidade nº 831788 SSP/MT e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado Xxx Xxxxxx Xxxx, x x 0000, Bairro: Centro, na cidade de Rondonópolis - MT, que ora em diante denominado CONTRATADO, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato decorre do processo de compra direta n°526/2018, cotação n. 122/2018, cuja justificativa da Autoridade solicitante encontra-se em anexo, e tem como objeto a compra dos produtos abaixo listados:

Itens	Quantidade	Valor Unitário	Valor total
AGULHA DE MÃO FINA	100 UN	R$ 0,60	R$60,00
LINHA DE COSTURA FIO 120 CONE 2000 JDS	50 UN	R$ 4,00	R$ 200,00
CAIXA DE LINHA DE BORDAR MEADAS C/12 UN	40 UN	R$ 3,00	R$ 120,00
LAPIS 3B	01 CX	R$ 38,40	R$ 38,40
FIO DE OVERLOCK 150 PT05 70G PARA USO INDUSTRIAL OU DOMESTICO	50 UN	R$ 4,90	R$ 245,00
REVISTA PARA MOLDE APLIC	10 UN	R$ 8,00	R$ 80,00
BARBANTE CRU N° 6	50 KG	R$14,00	R$ 700,00
BARBANTE COLORIDO Nº 6	50 KG	R$ 15,00	R$ 750,00
AGULHA DE CROCHE EM ALUMINIO Nº 03	50 UN	R$3,00	R$ 150,00
BARBANTE COLORIDO Nº 4	50KG	R$ 15,00	R$ 750,00
AGULHA DE CROCHE EM ALUMINIO N º 2	50 UN	R$ 3,00	R$ 150,00
RENDA BRANCA	5 PC	R$ 27,00	R$135,00
PASSA FITA - PEÇA	5 UN	R$30,80	R$ 154,00
KIT DE TOALHA DE BOCA C/3 UN	50 UN	R$ 8,10	R$ 405,00
ELASTICO MEDIO PARA COSTURA EM TECIDO - PEÇA	5 UN	R$ 7,00	R$ 35,00
FIBRA ACRILICA PARA ENCHIMENTO DE BONECA- 1KG	5 UN	R$ 26,00	R$ 130,00
OLHO DE PLASTICO PARA BONECA	100 UN	R$ 0,26	R$ 26,00
Preço Total:			R$ 4.128,40

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

2.1 Serão adquiridos materiais para atender a demanda do CRAS deste município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇOES DE PAGAMENTO

3.1 O valor global do presente contrato é de R$ 4.128,40 (quatro mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos). Que será pago através de depósito bancário na conta de titularidade da CONTRATADA.

3.2 O pagamento será solicitado pelo Secretário da Pasta e ocorrerá de forma integral após a entrega dos materiais requisitados (atestado por documento de recebimento emitido pelo servidor responsável), sendo exigida a apresentação da correspondente nota fiscal.

3.3 Os pagamentos ocorrerão no prazo de até 20 dias após apresentação das notas fiscais ao setor financeiro, salvo se violar a ordem cronológica estatuída no art. 121 da Lei 8.666/93.

3.4 As partes ficam obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente contrato, de acordo com o Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas do presente instrumento contratual será contabilizada na seguinte dotação orçamentária do corrente exercício:

346 04 120 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 243 9280 2136 – EXEC. PROG. FORT. VINC. CRIANÇA E APOIO A FAMILIA – SFVC/XXXX

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS

5.1 O contrato terá vigência do dia 13 de Julho de 2018 à 31 de Dezembro de 2018, sem prejuízo da contagem do prazo da garantia dos produtos.

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE E CORREÇÃO MONETÁRIA

6.1 O presente contrato não comportará reajuste em seus valores, pois sua vigência não ultrapassará o prazo de 06 meses.

6.2 A correção monetária incidente sobre saldos atrasados não será devida em período inferior a 12 meses, cujo índice será o oficialmente utilizado pela Administração Pública.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA MULTA

7.1 Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado, ficará sujeito à multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do Contrato, a parte que deixar de cumprir o estabelecido neste instrumento.

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

CLÁUSULA OITAVA – FISCAL DE CONTRATO

8.1 O fiscal de contrato é a Sr. (a) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matricula Nº569, de acordo com a portaria nº 088/2017 de 05 de Maio de 2017, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA NONA– DAS OBRIGAÇÕES

9.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, observando os prazos de entrega e qualidade dos produtos adquiridos, sem prejuízo dos dispostos na legislação em vigor, em especial a Lei 8.666/93.

9.2 A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades caso deixe de cumprir as obrigações assumidas em contrato, o que não impede a Administração de rescindi-lo unilateralmente.

9.3 É de responsabilidade da CONTRATADA, todo e qualquer ônus advindo de eventuais acidentes, inclusive contra terceiros.

9.4A CONTRATADA é a única responsável em qualquer caso por danos ou prejuízos que eventualmente possa sofrer ou causar a terceiros em decorrência da execução deste contrato.

9.5 A CONTRATADA não poderá fornecer produtos com data de validade inferior a 01 (um) ano, sob pena de ficar obrigada pela troca no prazo de 10 dias. Fica ainda estipulado a garantia mínima de 01 ano sobre a qualidade e eficiência dos produtos, sem prejuízo de prazo maior praticado pela fornecedora.

9.6 Em caso de imperfeição, defeito ou vício no produto, a Administração comunicará a CONTRATADA que corrigirá a falha no prazo máximo de 05 dias, salvo acordo em contrário firmado perante a Autoridade Contratante.

9.7 Cabe a CONTRATADA atender prontamente quaisquer exigências do representante da Prefeitura Municipal de São José do Povo – MT, inerentes ao objeto da contratação.

9.8 A CONTRATADA deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de qualificação da habitação.

9.9 São responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:

a) aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações do CONTRATADO;

b) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares e as cláusulas contratuais deste instrumento;

c) cumprir e fazer cumprir os termos da lei n° 8666/93 e do presente instrumento;

e) efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO nos termos estipulados alhures;

9.10 Este Contrato não implica vínculo empregatício de qualquer natureza, regendo-se pela Lei

n. 8.666/1993. Em casos omissos, adotar-se-á as disposições da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

10.1 Sem prejuízo do disposto no art. 78 e seguintes da Lei 8.666/93, as partes podem rescindir o presente contrato de forma amigável, desde que mediante aviso prévio de 30 dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DO FORO

11.1 As partes elegem como domicílio legal o foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir quaisquer litígios decorrentes da aplicação deste Contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por estarem devidamente acordados declaram as partes contratantes aceitar disposições estabelecidas nas cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n.º 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam as partes o presente em duas

(02) vias de igual teor e forma, em seis (03) laudas.

São José do Povo – MT, 13 de Julho de 2018.

XXXXXXXX XXXXXXXX DE XXXXXXX XXXXXX X. XXXXXXXX XXXXX- EPP

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO

CONTRATANTE

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

OAB/MT n. 21.257º.