TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 307/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PSICÓLOGO

PROCESSO Nº: 20220026942

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 307/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PSICÓLOGO

O presente TERMO DE RESCISÃO AO CREDENCIAMENTO E

SEUS ADITIVOS ajusta-se mediante cláusulas e condições alinhadas adiante:

CLÁUSULA PRIMEIRA – AS PARTES:

O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito junto ao CNPJ, sob o nº 01.169.416/0001-09, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx desta cidade, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001-63, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx x/xx, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, representado neste ato pela Senhora XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2122494, expedida pela SSP/GO e do CPF 612.561.961- 34, residente e domiciliado em Luziânia/GO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

(

Fica rescindido a partir da data de assinatura deste instrumento, o Termo de Credenciamento nº 307/2022, CLINICA PSICOLOGIA SANTA IZABEL LTDA, referente à prestação de serviços em sua especialidade, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, tendo em vista o exposto na notificação em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ESTORNO DA FICHA ORÇAMENTÁRIA:

Em razão da presente rescisão estorna-se da ficha orçamentária nº 20220763– Pre empenho: 4676- Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, o valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil, quatrocentos reais).

CLÁUSULA QUARTA – DOS FUNDAMENTOS:

Esta rescisão fundamenta-se no inciso II do artigo 79, da lei 8.666/93, tendo em vista o pedido de rescisão amigável encaminhado pelo(a) credenciado(a).

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

Para dirimir qualquer dúvida e declarar direitos, que se fizerem necessário no decorrer da execução do presente ajuste, fica eleito o Foro da Comarca de Luziânia, renunciando qualquer outro por mais especial e privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

E por estarem justas e distratadas, firmam o presente termo, em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Luziânia, 31 de maio de 2022.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Saúde

CLINICA DE PSICOLOGIA SANTA IZABEL LTDA

Credenciado(a)

(

Testemunhas:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Legiane Xxxxxxxx xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Processo Administrativo: 20220026942

Termo De Descredenciamento ao Contrato n°:307/2022

CREDENCIADO(A)	CLINICA DE PSICOLOGIA SANTA IZABEL LTDA
CNPJ	04.272.016/0001-04
Objeto	Rescisão de contrato dos serviços técnicos especializados de profissional como PSICÓLOGO, no CAPS AD III – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

CERTIFICO sob a fé do meu cargo que publiquei o Termo de Descredenciamento citado acima no Portal da Transparência - xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/.

Luziânia-GO, 31 de maio de 2022.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

(

PORTARIA n°434 de 29 de março de 2022.