CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas:

PARÓQUIA X Y Z, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº

..................................., com sede à Rua ......................................., nº ........................, na cidade de

...................../SP, CEP .............................., neste ato representada pelo Sr.

..........................................., xxxxxxxx, maior, religioso, portador do RG nº ..- SSP-SP,

inscrito no CPF do MF sob nº ......................................, residente e domiciliado à Xxx ,

xx , xx xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx/XX, doravante denominado “CONTRATANTE” e,

SR. XXXX XXXXX X X X, brasileiro, profissão ............................., devidamente inscrito no CPF do MF sob nº ............................., portador do RG nº ..-SSP-SP,

residente e domiciliado à Rua .............................................., nº ......., Bairro ........................., na

cidade de ............................/SP, CEP ........................., prestador de serviços autônomos, com

Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº ,

sito à Rua ....................................., na cidade de ...................................../SP, doravante denominado “CONTRATADO”, tem entre si ajustado o presente Contrato de Prestação de Serviços, o qual objetiva a realização dos serviços abaixo acordados, segundo avençado entre as partes e aqui integralmente registrado, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto a realização de serviços de

.................................................(detalhar bem todos os serviços)........................................

............................................................................................................................................, por um

período de ..................... dias (ou seja, com início em / / , a / / , podendo ser prorrogado somente mediante a formalização de um aditamento ao contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 Pela prestação de serviços, a Contratante pagará ao Contratado o valor total e líquido de R$

............... ( ), assim que o trabalho e a prestação de serviços

forem concluídas.

2.2 O pagamento será realizado mediante deposito bancário (em conta a ser fornecida de modo expresso à Contratante), valendo o referido comprovante como recibo de pagamento para todos os efeitos legais.

2.3 O não pagamento mencionado no item 2.1, implicará na mora da Contratante, ficando obrigada a pagar multa de 2% sobre o valor atualizado do débito, com juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária pelo IGPM, todos calculados a partir da data do vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 O presente contrato é firmado por prazo determinado, tendo seu início na data de sua assinatura e seu término para / / .

CLÁUSULA QUARTA - DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

4.1 O contrato poderá ser rescindido pelas partes a qualquer tempo, por meio de notificação a ser enviada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que somente serão devidos os valores correspondentes aos serviços prestados até seu efetivo encerramento, ou, do contrário, desde já se compromete o Contratado a devolver os valores recebidos por eventual parcela adiantada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do efetivo cancelamento deste pacto.

4.2 As partes reconhecem, como condição do negócio jurídico refletido no contrato, que não caberá qualquer compensação/indenização/multa, seja a que título for, em caso de rescisão antecipada do contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO

5.1 Nenhuma das partes será responsável ou será considerada faltosa pelo descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, se impedida de desempenhar suas obrigações por motivos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a incêndios, terremotos, guerras ou outras contingências além da previsão ou controle das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, que acarrete a impossibilidade da continuação deste CONTRATO, conforme disposição legal (art. 393, § Único do Código Civil).

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Fica vedada às partes a cessão ou transferência a terceiros de qualquer obrigação ou direito decorrente do presente contrato, sem prévia concordância por escrito da outra parte.

6.2. A tolerância por qualquer das partes à infração das normas contratuais ora estabelecidas, bem como não previstos de forma expressa neste contrato ou o não exercício pelas partes dos direitos e obrigações ora ajustados, não implicará em desistência dos mesmos, nem em sua renúncia ou novação, figurando como ato de mera liberalidade (que poderão ser exigidos/exercidos a qualquer tempo).

6.3. O presente contrato não poderá ser alterado ou modificado, exceto através de termo aditivo por escrito e assinado pelos representantes legais de ambas as partes, sob pena de não as obrigar.

6.4. As partes declaram que tem capacidade para celebrar o presente contrato e o fazem, neste ato, de forma consciente, sem qualquer coação e/ou vício de consentimento. O Contratado declara que tem capacidade técnica, operacional, logística, comercial e financeiras já instaladas e todas suficientes para suportar a finalidade e os efeitos do presente contrato, comprometendo-se a cumpri- lo em sua integralidade.

6.5. Este instrumento não estabelece, nem se destina a estabelecer, qualquer vínculo, sociedade, associação, parceria, “joint venture”, dependência, controle ou qualquer relacionamento semelhante entre as partes, obrigando-as, apenas, aos termos expressos no presente contrato.

6.6. Na hipótese de qualquer uma das partes serem acionadas, judicial ou extrajudicialmente, para responder por quaisquer obrigações que, por meio do presente contrato ou por força de lei, sejam de responsabilidade da outra parte, a parte demandada deverá requerer obrigatoriamente a denunciação da lide da parte responsável.

6.7. Fica expressamente acordado entre as partes, que qualquer nulidade de disposição do presente contrato, não afetará as demais disposições do mesmo, as quais permanecerão em vigor e efeito até o seu termo.

6.8. Cada parte responderá individual e isoladamente pelas exigências de ordem fiscal, tributária, legal, trabalhista e administrativa que lhe couber em decorrência do cumprimento do objeto deste contrato, bem como responderá individual e isoladamente por todas as obrigações que assumir. Do mesmo modo, cada parte será responsável pelo respectivo vínculo com os seus empregados, prepostos ou subcontratados alocados para prestação dos serviços objeto do presente contrato, estando obrigada ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária associada a ditos vínculos.

6.9. O presente contrato, em razão do seu objeto e natureza, não gera para as partes, bem como a seus profissionais qualquer vínculo de natureza societária, trabalhista e/ou previdenciária, vez que o presente contrato não estabelece relação de vínculo empregatício entre as partes e se encerra quando da conclusão do serviço objeto deste contrato.

6.10. Tudo quanto for devido em razão do presente contrato e não comportar o processo executivo poderá observar as demais formas previstas no CPC, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva de seus direitos, estipulados em 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, assim como as despesas judiciais e/ou extrajudiciais.

CLÁUSULA SÉTIMA – TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

7.1 Entende-se por “informações confidenciais” todas e quaisquer informações disponibilizadas ao Contratado em razão do desempenho de seus serviços, funções e atividades, incluindo, dentre outras, as informações orais e/ou escritas, transmitidas e/ou a ele divulgadas pela Contratante, restritas, de propriedade da CONTRATANTE ou não e, devem significar, sem se limitar, toda e qualquer informação (patenteada ou não) de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know- how, planos de negócios, métodos de contabilidade, logística, números e estatísticas, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, dentre outras elaboradas e transmitidas pela empresa ao CONTRATADO.

7.2 Embora o rol acima seja exemplificativo, o Contratado concorda em usar as informações confidenciais recebidas da Contratante com o propósito restrito de se fazer cumprir o estabelecido e acordado neste contrato.

7.3 Considerando o entendimento e clareza sobre o que são informações confidenciais, admite expressamente o Contratado que não poderá, em tempo e de modo algum, revelar a terceiros ou a qualquer pessoa (física ou jurídica e de qualquer natureza) nenhuma informação com tais aspectos, já que são sigilosas.

7.4 O Contratado (e todos os seus prepostos, empregados, prestadores etc.), que vier a receber qualquer informação confidencial, somente poderá usá-la para o propósito estabelecido no, pelo e para o contrato de trabalho, afirmando que zelará para que tais informações confidenciais não sejam de qualquer forma divulgadas ou reveladas a terceiros em hipótese alguma.

7.5 Também concorda expressamente o Contratado que não poderá produzir cópias, backup, ou obter para si por qualquer outro meio ou forma documentos ou informações à ele fornecidos ou que tenham chegado a seu conhecimento em virtude do presente contrato, ficando desde já, terminantemente, proibido de assim proceder.

7.6 Toda e qualquer informação confidencial permanecerá sendo de propriedade da empresa

Contratante ou pessoa que revelou a informação, inclusive após o término deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

8.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para serem dirimidas quaisquer ações fundadas no presente contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justos e Contratados, lavram, datam e assinam, juntamente com duas testemunhas o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros e sucessores a cumpri-los em todos os seus termos.

Cidade , de de .

PARÓQUIA X Y Z

CNPJ:..........................................

SR. XXXX XXXXX X X X

CPF: ...........................................

TESTEMUNHAS:

Nome:

RG n°:

CPF n°:

Assinatura: