TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SOFTWARE
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SOFTWARE
LEIA ATENTAMENTE E CERTIFIQUE-SE QUE ENTENDEU OS TERMOS DESTE CONTRATO ANTES DE ACEITAR AS SUAS DISPOSIÇÕES.
Pelo presente instrumento, de um lado: ATIVA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob nº 33.775.974/0001-04, com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx 0000, bloco 01, Edifício Londres 1000, Condomínio Le Monde Office, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.640-102, doravante designada “ATIVA”, neste ato representada por seus representantes legais; e, do outro lado, as pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado que venham a se submeter a este instrumento mediante sua adesão, doravante denominadas “USUÁRIO”, tem entre si justo e contratado o presente instrumento, que será regido pelas cláusulas e condições, nos termos a seguir.
CONSIDERANDO QUE:
(i) O uso da Plataforma Nelogica ("SOFTWARE"), software de propriedade NELOGICA SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA. ("DESENVOLVEDORA"), está condicionado à aceitação por parte do usuário final ("USUÁRIO") dos termos e condições descritos neste documento, sem nenhuma modificação; e
(ii) A aceitação das cláusulas e condições destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SOFTWARE ("CONTRATO") será realizada mediante a adesão ao presente contrato no site da ativa.
1. DO USO DO SOFTWARE
1.1. O USUÁRIO é responsável pelo uso correto e adequado do SOFTWARE e em nenhuma circunstância poderá:
(a) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, recompilar, aproveitar, transferir, vender, realizar engenharia reversa, locar qualquer conteúdo ou software obtido através da ATIVA sem o expresso consentimento da ATIVA e da DESENVOLVEDORA;
(b) usar o SOFTWARE de maneira outra que não uso individual, sendo vedado fazer uso comercial, não sendo, inclusive, permitido revender, alugar, sublocar ou realizar qualquer forma de exploração comercial sem o expresso consentimento da ATIVA e da DESENVOLVEDORA;
(c) utilizar o SOFTWARE, sob qualquer circunstância, com objetivos de avaliação competitiva incluindo o desenvolvimento ou melhoria de software concorrente;
(d) usar o SOFTWARE de maneira que cause efeitos adversos ou de indisponibilidade de recursos para outros usuários ou ainda sobrecarregar o site de forma que outros fiquem impossibilitados de acessá-lo;
(e) utilizar o SOFTWARE de maneira que contrarie as leis aplicáveis ou regulamentos e, ainda, agir ou omitir-se de forma a esquivar-se de leis, regulamentos e deste CONTRATO.
1.2. A ATIVA se reserva o direito de recusar, conforme seus próprios critérios, o acesso ao SOFTWARE ou a qualquer parte do site, a qualquer USUÁRIO, sem aviso prévio.
1.3. Sem prejuízo a nenhuma cláusula anterior, a ATIVA se reserva o direito de recusar o acesso de qualquer USUÁRIO que tenha desrespeitado este CONTRATO.
1.4. A ATIVA se reserva o direito de usar um número de identificação único, cookies, controle de cadastro ou qualquer outra tecnologia que se destine a identificar um computador, um telefone móvel ou USUÁRIO que acesse o SOFTWARE.
1.5. A ATIVA se reserva o direito de auditar o uso do SOFTWARE, a qualquer momento, para fins de verificação de conformidade de seu uso a este CONTRATO, sem necessidade de aviso prévio ou notificação ao USUÁRIO.
1.6. O SOFTWARE ou qualquer um de seus componentes podem ser modificados, revistos, alterados e encerrados sem aviso prévio pela ATIVA.
1.7. O USUÁRIO deverá cadastrar seu login e senha pessoal junto à ATIVA antes de começar a operar através do SOFTWARE, que atua como plataforma de negociação, devendo o mesmo zelar pela manutenção e confidencialidade dos mesmos.
1.8. A ATIVA não será responsável por danos decorrentes da perda ou da divulgação a terceiros pelo USUÁRIO de sua senha pessoal e login, obrigando-se o USUÁRIO a notificar imediatamente a ATIVA em caso de perda de sua senha, para que a mesma seja substituída por uma nova, permitindo que o USUÁRIO volte a utilizar o SOFTWARE com segurança.
1.9. Caso haja indisponibilidade ou instabilidade da plataforma utilizada, a ATIVA comunicará o USUÁRIO através de e-mail e/ou notificação Push. Nesse cenário, o USUÁRIO utilizará
o HomeBroker ou mesa de operações da ATIVA.
1.10. O USUÁRIO visualiza todas as operações realizadas na ATIVA, independentemente da plataforma em que foi originada.
1.11. O USUÁRIO fica ciente, desde já, que a Plataforma não dispõe nativamente de algoritmos.
1.12. O USUÁRIO está ciente de que as atualizações sobre status de ordens, posições de custódia, ofertas e operações, limites e cotação de ativos serão disponibilizadas via tela de interface com o USUÁRIO, conforme ferramenta utilizada por este.
1.1.13. Toda transmissão de ordem pela internet está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas relacionadas a: (a) status das ordens; (b) posições de custódia, de operações e de limites; e
(c) cotação de ativos.
2. DO CONTEÚDO DO SOFTWARE
2.1. O conteúdo disponibilizado através da Plataforma Nelógica Pro é categorizado da seguinte forma:
2.1.1. Difusão de Cotações: informação em tempo real das cotações de compra e venda, lotes, livro de ofertas, fast quote, ranking de corretoras, ranking de papéis, RSS de notícias e gráficos de todos os ativos listados na BM&FBOVESPA.
2.1.2. Função Trade: relatórios de notas de corretagem, posição, extrato da conta do USUÁRIO na ATIVA; e/ou envio e acompanhamento de ordens de compra, venda, compra stop, venda stop loss e venda stop gain e stop móvel para a conta do USUÁRIO na ATIVA.
2.1.3. Função Multicast: comunicação em tempo real com as demais plataformas disponibilizadas pela ATIVA; visualização das ordens enviadas por outras plataformas utilizadas na ATIVA.
2.2. Todo o conteúdo está protegido pela Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98. Seus autores concedem permissão para acesso e uso apenas nos dispositivos móveis dos USUÁRIOS habilitados pela ATIVA, desde que observados as exigências de subscrição.
2.3. Qualquer conteúdo disponibilizado pela ATIVA pode ser modificado, revisto, alterado e encerrado sem aviso prévio pelos autores ou gestores autorizados da ATIVA, podendo, inclusive ficar indisponível por tempo indeterminado.
2.4. O acesso ao conteúdo poderá ser suspenso diariamente, por um período que poderá variar entre uma ou duas horas, sempre durante as madrugadas ou finais de semana, sendo restabelecido logo em seguida.
2.4.1. A ATIVA poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender o acesso ao conteúdo.
2.5. As partes concordam que qualquer atividade, comunicação ou conteúdo suportado pela ATIVA, no que diz respeito ao conteúdo de Difusão de Cotações é de natureza pública e não constitui uma comunicação privada.
2.5.1. O conteúdo de Difusão de Cotações não possui qualquer garantia de precisão, verdade, fidedignidade ou atualidade. Todas as informações veiculadas são de inteira responsabilidade de seus autores originais, não sendo responsabilidade da ATIVA quaisquer danos causados ao USUÁRIO pela tomada de decisões com base nas informações divulgadas.
2.6. As partes acordam que qualquer atividade, comunicação ou conteúdo suportado pela ATIVA, no que diz respeito a conteúdo de função Trade é de natureza privada, devendo as mesmas serem tratadas de forma confidencial.
2.6.1. O SOFTWARE atua como mera plataforma de envio e recebimento de mensagens no que diz respeito ao conteúdo de função Trade, não tendo a ATIVA qualquer responsabilidade no que diz respeito à execução, recusa, cancelamentos automáticos, lastro financeiro, limites ou prazos das ordens dos USUÁRIOS, assim como modificações nas formas de negociação ou qualquer outro evento que seja da responsabilidade da ATIVA e/ou seus parceiros comerciais.
3. DA VERACIDADE DO CONTEÚDO DE DIFUSÃO DE COTAÇÕES
3.1. O conteúdo de Difusão de Cotações disponibilizado pela ATIVA não possui qualquer garantia de precisão, verdade, fidedignidade ou atualidade. Todas as informações veiculadas pela ATIVA são de inteira responsabilidade de seus autores originais, não sendo responsabilidade da ATIVA quaisquer danos causados ao USUÁRIO pela tomada de decisões com base nas informações divulgadas.
3.2. Da mesma forma, a ATIVA não se responsabiliza pela ausência ou interrupção no envio de informações, inclusive em relação a problemas relacionados com as empresas de telefonia utilizadas pelo USUÁRIO.
4. DAS REGRAS E RESPONSABLIDADES DO CONTEÚDO DE FUNÇÃO TRADE
4.1. A efetivação de qualquer operação ou serviço solicitado pelo USUÁRIO está sujeita à aprovação da ATIVA, especialmente com relação a limites e cadastro. As operações deverão estar em conformidade com as regras do mercado, compatíveis com a legislação vigente e com as normas dispostas neste SITE para a respectiva operação.
4.2. Por determinação legal, a ATIVA comunicará à CVM – Comissão de Valores mobiliários e ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras sobre toda e qualquer operação e/ou movimentação financeira que configure ou apresente indício dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, dispostos na Lei 9.613/98.
4.3. A ATIVA, implementando a sua política de controle de risco, estabelecerá limites de negociação para os USUÁRIOS, reservando-se o direito de não acatar ordens, podendo exigir prévio depósito dos títulos a serem vendidos ou, no caso de compra, o prévio depósito de numerário equivalente.
4.4. A ATIVA não garante o resgate, a liquidez ou a valorização de qualquer ativo adquirido pelo USUÁRIO, pois atua como mera intermediadora na compra e venda de ativos, razão pela qual é isenta de responsabilidades por perdas e danos de qualquer natureza, resultantes de investimentos realizados por intermédio deste SOFTWARE.
4.5. A ATIVA, bem como seus diretores, gerentes, funcionários em geral e representantes, não poderão ser responsabilizados por perdas ou danos de qualquer natureza, que o USUÁRIO ou terceiros venham a sofrer em decorrência:
(i) do conteúdo disponibilizado por este SOFTWARE, tendo em vista que as informações contidas neste SOFTWARE são meramente informativas;
(ii) do acesso não autorizado a este SOFTWARE;
(iii) da interceptação por terceiros não autorizados de qualquer informação, material técnico ou outro conteúdo disponível neste SOFTWARE;
(iv) do mau uso deste SOFTWARE ou de seus aplicativos e sistemas;
(v) da eventualidade de qualquer falha, dificuldade, impossibilidade ou interrupção no acesso ou na utilização deste SOFTWARE, de seus sistemas, aplicativos, conteúdos ou produtos, decorrentes de caso fortuito ou força maior, ou de ato ou omissão de terceiros responsáveis pela elaboração, manutenção, suporte, acesso e hospedagem deste SOFTWARE e de seu conteúdo, aplicativos e sistemas.
5. DOS DIREITOS AUTORAIS
5.1. A marca do SOFTWARE, bem como as tecnologias proprietárias utilizadas para publicação de conteúdo em dispositivos móveis, é pertencente, registrada ou de uso reservado da DESENVOLVEDORA.
5.2. Os direitos do conteúdo distribuído através do SOFTWARE disponibilizado pela ATIVA pertencem ou são controlados pelos seus legítimos proprietários.
5.3. A DESENVOLVEDORA e a ATIVA estão protegidas pelas leis de direitos autorais e de proteção da propriedade intelectual de programa de computador nacionais e internacionais que regem este assunto.
5.3.1. A reprodução e/ou distribuição deste SOFTWARE são expressamente proibidas por lei e a reprodução ou distribuição resultará na aplicação das sanções cabíveis.
5.4. Copiar ou reproduzir este SOFTWARE para qualquer outro servidor ou local para posterior reprodução ou redistribuição é expressamente proibido.
5.5. O USUÁRIO concorda que este SOFTWARE e qualquer parte, documento ou informação técnica está sujeito aos controles, leis e regulamentos brasileiros aplicáveis.
5.6. O USUÁRIO concorda em não exportar ou reexportar este SOFTWARE, diretamente ou indiretamente.
6. DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS
6.1. Caso o USUÁRIO opte por receber o conteúdo oferecido pelo SOFTWARE, deverá acessar o site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (“SITE”), selecionar o campo de adesão optando pelo plano de assinatura e seleção do conteúdo.
6.1.1. Somente será permitida a adesão do USUÁRIO que possuir conta ativa e tal conta não esteja bloqueada por qualquer dos motivos dispostos nas Regras e Parâmetros de Atuação (REPAC) da ATIVA ou por solicitação interna de bloqueio.
6.1.2. Será responsabilidade do USUÁRIO o pagamento pelos serviços de infraestrutura e equipamentos utilizados para utilização do conteúdo, como por exemplo, tráfego de dados ou tempo de conexão (air time), linha telefônica celular, não sendo responsabilidade da ATIVA ou da DESENVOLVEDORA quaisquer problemas referidos acima, não se responsabilizando ainda a ATIVA e a DESENVOLVEDORA por problemas de ordem técnica exclusivamente da BM&FBOVESPA ou de qualquer outro terceiro que seja necessário para o perfeito funcionamento do conteúdo ou do SOFTWARE.
6.2. O USUÁRIO terá o direito de cancelar sua assinatura a qualquer momento, através do SITE.
6.2.1. Os acessos do SOFTWARE serão bloqueados imediatamente após o cancelamento da assinatura pelo USUÁRIO.
6.2.2. O valor mensal devido pela contratação do SOFTWARE será indicado no site da ATIVA, a ser descontado mensalmente da conta mantida pelo USUÁRIO na ATIVA, no mês subsequente ao uso do SOFTWARE.
6.2.2.1. A falta de pagamento do valor estipulado na cláusula 6.2.2. acima, por insuficiência de crédito em conta, na data supra mencionada, implicará na exclusão do USUÁRIO do SOFTWARE, cancelando-se automaticamente a senha do USUÁRIO e o seu respectivo acesso ao sistema.
6.2.2.2. Caso a ATIVA concorde em receber valor estipulado da mensalidade após a data convencionada para o seu vencimento, o mesmo será acrescido de uma
multa de 2% (dois por cento) ao mês, incidindo sobre o valor corrigido pelo IGP-M e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die.
6.2.2.3. A ATIVA poderá efetuar adicionalmente a cobrança de valores relativos às operações realizadas junto à BM&FBOVESPA por ordem executada, somado ao valor cobrado pelas operações via "homebroker", em valor a ser previamente informado ao USUÁRIO, nos termos do Contrato de Intermediação celebrado entre a ATIVA e o USUÁRIO.
6.2.3. Em nenhuma hipótese a ATIVA reembolsará valores previamente pagos pelo USUÁRIO.
6.3. A ATIVA se reserva o direito de alterar sua política comercial a qualquer tempo e sem aviso prévio.
6.3.1. Fazem parte da política comercial, as regras e preços referentes aos planos de assinatura, formas de pagamento, renovação, seleção do conteúdo dos planos, tecnologias de acesso, serviços disponíveis no SOFTWARE, entre outras.
6.3.2. As informações relativas à política comercial vigente constam no SITE.
6.3.3. Em hipótese alguma, o USUÁRIO será cobrado retroativamente por qualquer aumento no preço ocorrido durante o período de sua assinatura.
6.4. A assinatura é pessoal e intransferível, não podendo o USUÁRIO, em hipótese alguma, transferir ou disponibilizar sua assinatura para terceiros.
6.4.1. A violação do disposto no item 6.4. acima ensejará o cancelamento imediato da mesma, sem prejuízo das sanções cabíveis.
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. A ATIVA e a DESENVOLVEDORA poderão realizar mudanças e atualizações periodicamente, ou a qualquer momento.
7.2. A ATIVA não garante qualquer compatibilidade do SOFTWARE para qualquer outro propósito diferente daqueles especificados neste CONTRATO.
7.3. A ATIVA e/ou a DESENVOLVEDORA não serão responsabilizadas por qualquer dano direto ou indireto, perda de receita, lucros cessantes, caso fortuito ou força maior, decorrentes do uso inadequado do SITE, do SOFTWARE ou do conteúdo pelo USUÁRIO.
7.3.1. A ATIVA e a DESENVOLVEDORA não serão consideradas responsáveis por quaisquer perdas de receita, de lucros ou oportunidade, de uso, de negociação, custos ou economias, interrupções operacionais, bem como pelo aumento de despesas operacionais, ou por quaisquer outros danos sofridos ou custos e despesas incorridos pelo USUÁRIO, qualquer que seja sua natureza ou causa, quer sejam eles diretos, indiretos, consequenciais, ou especiais, oriundos da provisão, do desempenho, da manutenção ou do uso, ou da incapacidade de uso do SOFTWARE, que ocorram em virtude da falta de infraestrutura tecnológica do USUÁRIO para receber e utilizar o SOFTWARE.
7.3.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente digital/eletrônico relativo ao sistema oferecido, a ATIVA e/ou a DESENVOLVEDORA não se responsabilizam ou garantem que o acesso ao SOFTWARE esteja livre de invasões, interrupções, problemas de hardware, compatibilidade ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, assim, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos, atos e/ou omissões.
7.4. O USUÁRIO se compromete a manter sempre atualizados seus dados cadastrais perante a ATIVA de forma a possibilitar o contato e a informação de qualquer fato relevante para a tomada de decisão de investimento.
7.5. Os termos do presente são dirigidos ao USUÁRIO deste SOFTWARE ou a qualquer outro representante ou procurador do USUÁRIO.
7.5.1. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO comunicar a qualquer de seus representantes ou procuradores sobre as condições do presente CONTRATO.
7.6. A ATIVA não será responsável por eventuais prejuízos decorrentes da interrupção ou atraso no cumprimento das ordens enviadas pelo USUÁRIO à BM&FBOVESPA, sobretudo, mas não se limitando a fatos relacionados ao mau funcionamento do sistema de internet utilizado pelo USUÁRIO, respondendo apenas pelos danos diretos causados ao USUÁRIO que estejam diretamente relacionados à sua ação ou omissão.
8. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
8.1. A ATIVA se reserva o direito de mudar as condições deste CONTRATO a qualquer momento sem a necessidade de qualquer comunicação ou aprovação do USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO periodicamente revisar os termos e condições vigentes e suas atualizações.
8.1.1. O uso contínuo do SITE e do SOFTWARE constitui a expressão de vontade do USUÁRIO aceitando as novas condições.
8.2. A comunicação entre o USUÁRIO e a ATIVA será feita por e-mail, mensagem no HomeBroker e/ou notificação Push para o aplicativo, conforme critério da ATIVA.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O USUÁRIO concorda que nenhuma sociedade, parceria, vínculo empregatício ou de agenciamento existe entre o USUÁRIO e a ATIVA em virtude da celebração do presente CONTRATO.
9.2. Se qualquer das partes, em qualquer tempo ou período, não fizer valer quaisquer termos ou condições deste instrumento, isso não será considerada novação ou renúncia dos referidos termos ou condições ou do direito de, em qualquer tempo posterior, fazer valer todos os termos e condições deste instrumento. A renúncia e novação serão sempre feitas por escrito.
9.3. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, superando quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores que, caso existentes, ficam desde já expressamente rescindidos.
9.4. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade de ambas as Partes, na forma do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, devendo, para tanto, comunicar a ocorrência de tal fato de imediato à outra Parte e informar os efeitos danosos do evento.
9.5. O presente CONTRATO é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante simples aviso por escrito à outra PARTE com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, sem qualquer multa ou penalidade.
9.6. Este CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
9.7. As partes elegem o foro da Comarca Central do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.8. A ATIVA declara estar em conformidade com as normas e regulamentos exigidos pela BSM, bem como os demais órgãos reguladores e legislação vigente, tais como, mas não limitado a, trilhas de auditoria, registros de origem das ofertas e acesso (login/logoff) das plataformas de negociação.
9.9. A ATIVA registra, e armazena pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, em trilha de auditoria as informações com o intuito de legitimar as operações durante a utilização das plataformas, são elas:
• Conexão (Login e Logoff)
• Ordens (Inclusão, alteração e cancelamento de ordens)
• Data e hora do evento
9.10. As partes entendem e concordam que o presente CONTRATO está em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).