PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXX DA COSTA 67373038204 - ME.
Pelo presente instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU, pessoa jurídica de direito público interno, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.587.532/0001-
44, com sede à Tv. Sete de Setembro, Bairro Centro, CEP: 68.725-000, Município de Igarapé– Açu/PA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, portador do RG nº 7471924- PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na cidade de Igarapé-Açu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado, a empresa XXXXXXX XXXXXX DA COSTA 67373038204 - ME, com sede na Tv. Angulação, 1141 – Três Pontes – Igarapé-Açu - PA, CEP: 68725-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.522.449/0001-36, representada neste ato por XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 3863242 – PC/PA e CPF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Igarapé-Açu/PA; doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo de contrato sujeitando-se as normas preconizadas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta na licitação de Pregão Eletrônico SRP n° 041/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. - A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II, § 2º da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto, o aditamento da CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do Contrato nº 087/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
3.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vencimento para mais 12 (doze) meses, a contar da data de 26 de janeiro de 2023 e termino em 26 de janeiro de 2024.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ADITAMENTOS
5.1 - O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.
CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO
6.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu, no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
7.1 - A vigência deste termo aditivo iniciará em 26 de janeiro de 2023 extinguindo-se em 26 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.
Igarapé-Açu/PA, 13 de janeiro de 2023.
XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX:03646249226
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX:03646249226
Dados: 2023.01.13 09:43:54
-03'00'
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXX DA COSTA Assinado de forma digital por
67373038204:1152244900013
6
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX 67373038204:11522449000136
Dados: 2023.01.13 11:31:41 -03'00'
XXXXXXX XXXXXX DA COSTA 67373038204 - ME CNPJ Nº 11.522.449/0001-36
CONTRATADA
Testemunhas:
1)
2)
RG: RG:
CPF: CPF: