ADITIVO CONTRATUAL Nº 005/2022 CONTRATO N° 039/2018

ADITIVO CONTRATUAL Nº 005/2022 CONTRATO N° 039/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017

QUE ENTRE SI FAZEM AS PARTES A SEGUIR QUALIFICADAS, NAS CONDIÇÕES ABAIXO E SEGUINTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES:

1.1- MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Joaquim Miguel dos Santos, n.º 210, Xxxxxx Xxxxx, nesta cidade de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.955/0001-31, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 580564 SSP/MT e do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE.

1.2-XXXX XXXXXX XX XXXX XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº22.404.765/0001-20, estabelecida Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Proprietário Sr. XXXX XXXXXX XX XXXX, portador da Cédula de Identidade nº 00000000, expedida pela SJ MT e do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA-DO OBJETO:

2.1. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS E TRATOR AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT”.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:

3.1 O referente ativo ao Contrato nº 039/2018, terá vigência a partir de 28/02/2022 à 28/02/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas do presente aditivo correrão a conta da dotação orçamentária abaixo

descrita:

06 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

001 – GERENCIA DE OBRAS

04.451.0007.20033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA

3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA

257 - RED

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO:

5.1. -O presente Aditivo Contratual se fundamenta na Lei 8.666/93, pela natureza do objeto contratado e devida autorização do Prefeito Municipal datado de 14 De Fevereiro 2022.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1. -Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas do Contrato n.º 039/2018, do Edital do Pregão Presencial nº 023/2017, homologado em 09/11/2017, celebrado entre as partes acima mencionadas.

CLÁUSULA SETIMA – DA LICITAÇÃO

7.1. – O presente Termo Aditivo, assim como o Contrato principal, baseiam-se no Processo Administrativo nº 042/2017, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 023/2017.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

8.1. - A Contratante providencia a publicação em mural próprio e demais repartições públicas onde haja possibilidade, do resumo do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA NONA - DA ELEIÇÃO DO FORO:

9.1. -Fica eleito o Foro desta Comarca de Juscimeira-MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas porventura oriundas deste Instrumento, desde que não possam ser resolvidas amigavelmente.

E, por estarem, assim, de pleno acordo, justas e contratadas, as partes assinam o presente ADITIVO CONTRATUAL Nº. 005/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas abaixo.

Juscimeira-MT, 16 De Fevereiro 2022.

XXXXXX XXX XXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL.

XXXX XXXXXX XX XXXX - XXX

CNPJ: 22.404.765/0001-20