Produto 3 – Emissão do Termo de Aceite do Plano de Manutenção e Operação
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Produto 3 – Emissão do Termo de Aceite do Plano de Manutenção e Operação
CONTRATO nº 003/2021
Março/2023
CONTRATO nº 003/2021
Objeto: Contratação de VERIFICADOR INDEPENDENTE para subsidiar a Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB na fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária dos serviços de ILUMINAÇÃO PÚBLICA do Município, bem como o apoio à Prefeitura Municipal de Belém nas análises Econômico-Financeiras, no âmbito do contrato de concessão objeto do EDITAL de Concorrência nº. 05/2020
Data de assinatura do contrato: 11 de junho de 2021 Data de Início: 15 de fevereiro de 2022
Prazo: 60 meses.
Cliente:
Ofício n° 005/2023
Belém 08 de março de 2023.
À Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB
Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Junior Diretor de Iluminação Pública
Prefeitura de Municipal de Belém – PA
Assunto: Encaminhamento de Relatório Prezado Sr. Diretor,
Apresenta-se à Prefeitura Municipal de Belém o relatório para o Produto 03 - Emissão do Termo de Aceite do Plano de Manutenção e Operação.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e/ou sugestões referentes ao relatório encaminhado.
Sem mais no momento, renovamos protesto de estima e consideração.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Houer Consultoria e Concessões LTDA
CONTROLE DE VERSÕES | ||
Versão: | Data: | Responsável: |
03 | 08/03/2023 | HOUER CONCESSÕES |
Principais alterações da última versão: Atualização das informações conforme adequações apresentadas pela Concessionária. | ||
SUMÁRIO
1 OBJETIVO 5
2 ACEITE DO PLANO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO (POM) 6
2.1 Requisitos Plano de Manutenção e Operação 6
3 ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS 11
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
1 OBJETIVO
Apresentam-se neste relatório a análise da conformidade do Plano de Operação e Manutenção apresentado pela Concessionária no dia 16/09/2022, especificamente quanto à sua aderência ao disposto no anexo 6-D do Contrato de Concessão Administrativa Nº 001/2021 firmado entre as partes.
Para avaliação, foram consideradas as premissas do Caderno de Encargos quanto a:
Aferição da qualidade e conformidade do Programa de Operacionalização do CCO (POC), nos termos do CONTRATO DE CONCESSÃO, sobretudo no que diz o ANEXO 6-D (Caderno de Encargos);
Aferição da qualidade e conformidade do Programa de Manutenção (PMAN), nos termos do CONTRATO DE CONCESSÃO, sobretudo no que diz o ANEXO 6- D (Caderno de Encargos);
Aferição da qualidade e conformidade do Programa de PODA DE ÁRVORES (PPA), nos termos do CONTRATO DE CONCESSÃO, sobretudo no que diz o ANEXO 6-D (Caderno de Encargos);
Aferição da qualidade e conformidade do Programa de Gestão Socioambiental (PGS): validação de todos os Programas de Gestão Socioambientais detalhados no ANEXO 6-F (Diretrizes Mínimas Ambientais) do CONTRATO DE CONCESSÃO;
Aferição da qualidade e conformidade da Elaboração Modelo de Relatório de Execução de Serviços, nos termos do CONTRATO DE CONCESSÃO, sobretudo no que diz o ANEXO 6-D (Caderno de Encargos).
2 ACEITE DO PLANO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO (POM)
2.1 Requisitos Plano de Manutenção e Operação
Conforme estabelecido pelo Anexo 6-D – Caderno de encargos do contrato de concessão, o POM deverá conter requisitos mínimos como condição para conformidade.
Após análise realizada pelo Verificador Independente, apresenta-se abaixo os itens gerais que o Plano de Operação e Manutenção deve conter e a indicação se o requisito foi cumprido:
Quadro 1 - Entregas do PMO
Requisitos Avaliados | Conformidade |
Geral | |
Programa de Operacionalização do CCO (POC) | u |
Programa de Manutenção (PMAN) | u |
Programa de Poda de Árvores (PPA) | u |
Programas de Gestão Socioambiental (PGS) | u |
Modelo de Relatório de Execução de Serviços | u |
Diagnóstico e análise de processos | u |
Modelagem dos processos | u |
Planejamento de implantação | u |
Fonte: Houer Concessões
No Quadro 2 são apresentados em detalhes os requisitos mínimos necessários para conformidade do Plano de Operação e Manutenção e as descrições das não conformidades encontradas.
Quadro 2 - Requisitos Mínimos - PMO
Item | Requisitos Avaliados | Conformidade | Descrição da Não Conformidade |
1 | Programa de Operacionalização do CCO (POC) | ||
1.1 | i. Cronograma de implantação do CCO, abrangendo: a. Instalação e adequações da infraestrutura civil, se necessário; b. Implantação dos equipamentos de tecnologia da informação; c. Implantação dos sistemas e soluções de tecnologia da informação. | u | |
1.2 | ii. Dimensionamento e detalhamento dos cargos da equipe de operação do CCO | u | |
1.3 | iii. Programa de segurança da informação, garantindo a implantação de ações de: a. Integridade: proteção a alterações e/ou exclusões indevidas de informações; b. Confidencialidade: limitação do acesso apenas para aos usuários autorizados; c. Conformidade: atendimentos às regras e leis associadas; d. Disponibilidade: garantia do acesso sempre disponível aos usuários que possuem autorização. | u | |
1.4 | iv. Plano alternativo de contingência para operação do CCO caso haja alguma falha nos sistemas implantados | u | |
1.5 | v. Plano de treinamento da equipe de operação do CCO | u | |
1.6 | vi. O desenho da operação, incluindo os processos para execução dos procedimentos do CCO, incluindo manuais com todos os POPs envolvidos. | u | |
2 | Programa de Manutenção (PMAN) | ||
2.1 | i. O desenho da operação, incluindo: a. Os processos para execução dos serviços de manutenção a serem executados pela CONCESSIONÁRIA ao longo de todo o PRAZO DA CONCESSÃO; | u | |
Item | Requisitos Avaliados | Conformidade | Descrição da Não Conformidade |
b. A periodicidade de execução dos procedimentos. | |||
2.2 | ii. O modelo de checklist que será realizado pela CONCESSIONÁRIA, contendo os procedimentos de execução de cada um dos serviços de manutenção; | u | |
2.3 | iii. Proposta de formulário padrão para preenchimento em caso de ocorrência de acidentes causados por terceiros nos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; | u | |
2.4 | iv. A estrutura básica dos recursos humanos, técnicos e operacionais para a execução dos serviços de manutenção; | u | |
2.5 | v. Plano de treinamento das equipes de manutenção; | u | |
2.6 | vi. Manuais para detalhamento de todos os POPs envolvidos nas atividades de manutenção. | u | |
3 | Programa de Poda de Árvores (PPA) | ||
3.1 | i. Desenho da operação, incluindo ao menos: a. Especificação dos possíveis tipos de PODA DE ÁRVORE; b. Processos para execução dos serviços de PODA DE ÁRVORE; c. Periodicidade de execução dos serviços de PODA DE ÁRVORES previstos, conforme o tipo de espécie arbórea; d. Procedimentos para destinação adequada dos restos e resíduos provenientes dos serviços de PODA DE ÁRVORES de indivíduos arbóreos. | u | |
3.2 | ii. A estrutura básica dos recursos humanos, técnicos e operacionais para a execução dos serviços de poda; | u | |
3.3 | iii. Plano de treinamento das equipes responsáveis pelos serviços de PODA DE ÁRVORE; | u | |
3.4 | iv. Apresentação das certificações, licenças e credenciamentos necessários para execução dos serviços de PODA DE ÁRVORE; | u | Foi dada a entra no Órgão representante do Município (SEMA) |
3.5 | v. Registro de todas as solicitações de autorização aos órgãos públicos competentes para a execução dos serviços de PODA DE ÁRVORE relacionados à operação e manutenção da REDE | u | |
Item | Requisitos Avaliados | Conformidade | Descrição da Não Conformidade |
MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, assim como para a elaboração e execução dos projetos de MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO; | |||
3.6 | vi. Registro de todas as solicitações de PODA DE ÁRVORE que tenham sido impedidas por moradores locais ou não autorizadas pelos órgãos públicos competentes; | u | |
3.7 | vii. Registro de alterações e atualizações na proposta inicial da CONCESSIONÁRIA dos indivíduos arbóreos para execução dos serviços de PODA DE ÁRVORE (exemplo: optado pela implantação de luminárias de 2º nível). | u | |
4 | Programas de Gestão Socioambiental (PGS) | ||
4.1 | CONCESSIONÁRIA deverá elaborar os Programas de Gestão Socioambiental (PGS), com base nas diretrizes deste ANEXO e do ANEXO 6-F – DIRETRIZES MÍNIMAS AMBIENTAIS. | u | |
5 | Modelo de Relatório de Execução de Serviços | ||
5.1 | i. Tipo de SERVIÇO; | u | |
5.2 | ii. Número da Ordem de Serviço; | u | |
5.3 | iii. Quantidade de projetos executados no período; | u | |
5.4 | iv. Datas de elaboração e envio de cada projeto | u | |
5.5 | v. Quantidade de ordem de serviços demandadas e atendidas para manutenção dos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; | u | |
5.6 | vi. Datas de demanda e execução das ordens de SERVIÇO | u | |
5.7 | vii. Identificação dos logradouros abrangendo tipo, nome e região | u | |
Item | Requisitos Avaliados | Conformidade | Descrição da Não Conformidade |
5.8 | viii. Quantidade de pontos por modelo e tecnologia utilizada; | u | |
5.9 | ix. Data de execução dos SERVIÇOS e da energização. | u | |
5.10 | x. Estágios de desenvolvimento das atividades de mesmo tipo realizadas no mês anterior | u | |
5.11 | xi. Evolução das atividades referentes à execução da MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO, implantação do SISTEMA DE TELEGESTÃO, implantação de ILUMINAÇÃO ESPECIAL e execução dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES. | u | |
5.12 | xii. Situação atual do BANCO DE CRÉDITOS, informando o volume de créditos previsto, volume de créditos consumido no mês, saldo disponível de créditos para o ano vigente | u | |
5.13 | xiii. Evolução das atividades referentes à execução das ações previstas nos Programas de Gestão Socioambiental (PGS); | u | |
5.14 | xiv. Chamados recebidos relacionados à PODA DE ÁRVORE, indicando PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA impactados, descrição do serviço de PODA DE ÁRVORE realizado e eventual restrição no nível/dimensão da PODA DE ÁRVORE executada, por decisão do PODER CONCEDENTE. | u | |
* Em conformidade u * Sem conformidadeX | |||
Fonte: Houer Concessões
3 ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS
Esta seção do relatório tem o objetivo de apresentar as adequações necessárias no Plano de Operação e Manutenção apresentado pela Concessionária:
N/A
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste relatório constitui em apresentar a avaliação do Plano de Operação e Manutenção entregue pela Concessionária Luz de Belém para atendimento da cláusula 13.1.1 do Contrato de Concessão.
Após análise por este Verificador Independente em consonância com o Anexo 6-D do Contrato ressalta-se que o Plano de Operação e Manutenção apresentado pela Concessionária apresenta as diretrizes necessárias para aprovação.
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