POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Política de Privacidade, em sua finalidade, visa descrever e estabelecer, aos seus usuários, as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações eventualmente coletados em suas plataformas digitais, no sítio eletrônico.
Os portais e sítios sob a responsabilidade da FINDECT - Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da FINDECT aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da FINDECT, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da FINDECT, devem ser livres por parte do utilizador, presumindo a FINDECT que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Cumpre esclarecer, que atuação da FINDECT, visa difundir seus serviços, que a partir disso em nenhuma hipótese, irá vender as suas informações ou usá-las com a finalidade de obter lucro. Deixaremos claro ao longo deste instrumento, quando seremos obrigados a ceder suas informações a terceiros, temos o compromisso de informá-lo sobre quais dados serão compartilhados, com quem e por qual finalidade.
Assim, o presente documento visa atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme a seguir:
● definir as ações que serão executadas pela empresa controladora no âmbito da proteção de dados pessoais fornecidos pelos titulares dos dados;
● informar aos titulares dos dados sobre toda operação realizada com dados pessoais pela empresa controladora;
● fundamentar com base na LGPD o tratamento ou a transferência de dados; e,
● garantir aos titulares dos dados acesso claro, adequado e ostensivo acerca dos tratamentos realizados com dados pessoais.
Destacamos e informamos como e quais os dados pessoais coletamos a respeito de você, como vamos utilizar e qual a finalidade, como e onde armazenamos, se compartilhamos.
Quais tipos de dados pessoais coletamos?
Os dados pessoais que coletamos podem incluir: nome; idade; data de nascimento; sexo; endereço de e-mail; endereço residencial; país de residência; seu endereço IP; o seu tipo de navegador e idioma; seus horários de acesso; detalhes de como você usa nossos produtos e serviços; detalhes de como você gosta de interagir conosco e outras informações semelhantes, inclusive dados pessoais sensíveis.
A FINDECT, exercendo o papel de empresa provedora de serviços, tem um cuidado especial para proteger todos os interesses dos titulares dos dados, sendo assim garante que:
● todos os dados pessoais coletados são tratados de acordo com a lei;
● a coleta de dados pessoais sempre possuíra fins específicos e legais, não permitindo o processamento posterior que não estejam adequados com a finalidade informada;
● todos os dados pessoais são armazenados de forma que se permita a identificação dos titulares de dados; e,
● não serão coletados mais dados pessoais do que o estritamente necessário para atingir a finalidade do tratamento.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais abrange apenas os tratamentos realizados na plataforma do xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx/, bem como todos os documentos oriundos da plataforma são vinculados às informações inseridas pela empresa controladora. Os dispositivos presentes não se aplicam para atividades de tratamentos físicos da empresa controladora. Para garantir uma maior proteção ao titular de dados, a empresa controladora fornece as seguintes medidas técnicas para evitar a aquisição e modificação de dados pessoais enviados eletronicamente por pessoas não autorizadas:
Protegendo o conjunto de dados contra acesso não autorizado; Certificado SSL.
2. SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS NA PLATAFORMA
A FINDECT, visa utilizar os dados fornecidos para entender quais as preferências dos usuários que visitam e assinam nossas redes sociais, tornando-as mais adequadas às expectativas de quem as utiliza, para nos comunicar de forma eficiente e viabilizar a sua participação em uma das nossas campanhas e eventos.
Assim, tratamos os dados pessoais para com a finalidade de entender um pouco a respeito de você ou da empresa, com as seguintes finalidades:
● Perfilamento para poder disponibilizar materiais relevantes.
A empresa controladora declara que implementou as medidas técnicas e organizacionais adequadas que garantem um nível de segurança adequado correspondente ao risco relacionado com o tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados.
O administrador da empresa se compromete em verificar e atualizar regularmente as medidas técnicas e organizacionais utilizadas para fornecer um nível de proteção adequado aos dados pessoais confiados.
A empresa controladora declara que, para garantir a segurança do processamento de dados pessoais, introduziu a Política de Proteção de Dados Pessoais, conforme preceitua o art. 50, § 2º, parágrafo I da LGPD, devendo objetivar a adequação de seus procedimentos para o tratamento de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais como parte das finalidades indicadas acima no ponto 3 sec. 2 inclui, em particular, sua coleção, modificação, armazenamento, visualização, atualização, análise e arquivamento.
Os dados pessoais serão armazenados pela empresa controladora pelos seguintes períodos:
● nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação contratual, prevalecerá o período constante no contrato ou nas situações que ainda sobrevierem obrigações a serem cumpridas decorrentes do contrato. Nessa situação, poderão ser armazenados os dados até o período de prescrição do contrato.
● nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o interesse legítimo da empresa controladora, os dados pessoais serão armazenados por prazo estipulado em Política de Proteção de Dados Pessoais. A empresa controladora garante que verificará periodicamente, no mínimo anualmente, se os dados constantes em armazenamento deverão ser mantidos conforme seu interesse legítimo ou deverão ser excluídos/deletados.
● nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais deverão ser mantidos até o período mínimo indicado pela lei, normativa ou regulamento.
A empresa provedora dos serviços eletrônicos também trata dados anônimos relacionados ao uso do Site (por exemplo, o número de Clientes) para gerar estatísticas sobre o uso da plataforma. Esses dados são agregados e anônimos, ou seja, eles não contêm recursos que identificam nenhum titular de dados.
Na questão de Navegação:
No momento em que navega pelo sítio eletrônico da FINDECT, poderemos registrar alguns dados para gerar estatísticas de acesso, lembrando que não será repassado para qualquer outra instituição:
● dados relativos ao seu provedor de internet;
● sistema operacional;
● navegador; e
● páginas acessadas com data e hora de acesso.
Ressaltamos que não coletamos informações que possam te identificar pessoalmente, como endereços de IP ou de e-mail, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança.
Poderão esses dados serem coletados por meio de cookies a partir do seu acesso, para gerar estatísticas de conhecer melhor o público para oferecer uma melhor experiência e conteúdo aos usuários de nosso site.
Caso não deseje fornecer, sugerimos que desative o uso de cookies de seu navegador.
3. SOBRE COOKIES E DADOS DE DESEMPENHO
O Provedor de Serviços não processa dados contidos em Cookies ao usar o Site.
No site, o Administrador usa os serviços do Google Analytics e Universal Analytics fornecidos pelo Google Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA). Os dados coletados são processados como parte dos serviços acima de forma anônima (são os chamados dados operacionais que impedem a identificação de uma pessoa) para gerar estatísticas úteis na administração do Site. Informações detalhadas sobre a operação dos serviços acima estão disponíveis aqui: xxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/.
4. SOBRE SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
A FINDECT por meio do seu canal de comunicação, sempre que requerido pelo titular dos dados, disponibilizará as seguintes informações:
● contato do encarregado de proteção de dados;
● relatório de impacto à proteção de dados, quando solicitado pela Agência Nacional de Proteção de Dados ou nas situações em que ocorrer violações à segurança da informação;
● as finalidades do tratamento de dados pessoais e a respectiva base legal;
● os dados pessoais coletados ou categorias de dados pessoais;
● acerca da transferência de dados com terceiros, principalmente nas situações que envolver organizações internacionais;
● o período máximo de armazenamento dos dados pessoais ou os critérios que determinarão esse período; e,
● as consequências nas situações em que o consentimento for negado pelo titular dos dados.
A empresa controladora sempre informará ao titular nas situações em que o dado pessoal for utilizado para finalidade diversa do que a informada, respeitando os requisitos da LGPD.
Nas situações de retirada de consentimento, esta poderá ser feita em qualquer momento, sem afetar os tratamentos já realizados pela empresa controladora.
Quando solicitadas as informações referentes aos dados pessoais coletados pelo titular, a empresa controladora fornecerá cópia desses dados coletados, sendo permitida a cobrança de taxas administrativas pelo serviço. Preferencialmente, as cópias serão fornecidas por meio eletrônico.
Ao prestar quaisquer das informações supracitadas, principalmente aquelas que contenham dados pessoais coletados, a empresa controladora sempre fornecerá de forma mais clara possível, em formato legível e de fácil entendimento, para facilitar a portabilidade dos dados pessoais, nas situações em que seja solicitado pelo titular de dados que a empresa controladora envie os dados para terceiros os dados já coletados.
Além de prestar as informações supracitadas, a empresa controladora manterá o canal de comunicação para os titulares dos dados apresentarem sugestões, reclamações e denúncias referente à atividade de tratamento de dados.
Caso o titular de dados ou a empresa controladora identifiquem que os dados pessoais coletados estão incompletos, poderão realizar de maneira imediata a retificação destes na plataforma.
Ainda, nas situações em que o titular identificar a desnecessidade do tratamento poderá solicitar a FINDECT os dados pessoais que limite as atividades de tratamento, garantido que sejam realizados apenas os tratamentos que possuam a finalidade na proteção e manutenção de direitos dos titulares.
Caso solicitado pelo titular dos dados pessoais, a FINDECT deverá eliminar de maneira imediata a exclusão ou eliminação dos dados pessoais da plataforma, quando aplicável. A empresa controladora eliminará ou excluirá os dados pessoais sem solicitação do titular nas situações em que:
● não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados;
● não possuem mais o consentimento, caso se fundamente na respectiva base legal;
● ocorra a oposição justificada do tratamento por parte do titular dos dados;
● sejam oriundos de uma coleta indevida ou de violações à proteção e privacidade de dados pessoais; e,
● a lei, normativos ou regulamentos exigirem a exclusão.
Ressalta-se que a obrigação de exclusão, eliminação, restrição e correção imediata de dados pessoais pela empresa controladora não será válida nas situações em que o procedimento seja impossível ou exija um esforço desproporcional e significativo.
Os dados pessoais tratados pela empresa controladora para fins de marketing direto, o titular dos dados tem poderá se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing.
A FINDECT garante que nas atividades de marketing direto ou qualquer outra atividade que sejam realizados tratamentos automáticos de dados pessoais realizados, nenhuma decisão algorítmica será tomada em relação aos dados pessoais e seus respectivos titulares. Tudo isso para garantir a proteção dos direitos, liberdades e interesses legítimos dos titulares dos dados.
Usamos uma série de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir que seus dados pessoais se mantenham seguros, precisos e atualizados. Essas medidas incluem:
● Educação e treinamento da equipe responsável para que eles estejam cientes de nossas obrigações de privacidade e proteção de dados ao lidar com dados pessoais;
● Controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais, condicionados à necessidade de conhecimento;
● Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software antivírus;
Apesar de usarmos medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos seus dados pessoais, a transmissão de dados pela internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nós ou por nós.
Visando a devida proteção e tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das
demais leis aplicáveis., nós nos comprometemos à:
● Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
● Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, especialmente quando baseado no interesse legítimo;
● Comunicar, em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevantes aos titulares;
● Utilizar para o tratamento de dados pessoais sistemas que sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;
● Eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades previstas em lei; e
● Observar as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo, de forma gratuita através de solicitação registrada por você ao nosso DPO/ Encarregado, através do xxx@xxxxxxx.xxx.xx. Em particular, você tem o direito de:
● Obter confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
● Pedir que atualizemos os dados pessoais que mantemos a seu respeito ou corrijamos dados que você acha que estão incorretos ou incompletos;
● Retirar o consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como solicitar sua eliminação (na medida em que tal processamento tenha como base o consentimento);
● Solicitar a portabilidade dos dados pessoais que temos sobre você para outro fornecedor de produtos ou serviços, desde que respeitados os segredos comercial e industrial, bem como confidencialidade aplicável;
● Obter informações sobre com quem realizamos o uso compartilhado de seus dados;
● Solicitar que os seus dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
● Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com as finalidades acima elencadas e as leis e regulamentações aplicáveis.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO/ Encarregado por meio do e-mail xxx@xxxxxxx.xxx.xx.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
Nas situações que em no site da empresa controladora houver links para domínios e websites de terceiros, a responsabilidade para o tratamento de dados, inclusive a Política de Cookies, será do terceiro proprietário do domínio ou website.
Em caso de comunicação, buscamos responder o seu requerimento da maneira mais rápida possível.
O acesso a um relatório sobre os dados pessoais mantidos pela nossa instituição poderá ser fornecido em até quinze dias, contados da data em que o requerimento foi feito, nos termos da lei.
Caso você tenha dificuldade com o recebimento deste relatório pela internet, é seu direito pedir que ele seja entregue na forma impressa.
A FINDECT destaca que se reserva o direito de atualizar esta política, sempre que necessário, caso sejam significativas comunicaremos diretamente, importante destacar que sempre visite este espaço para estar sempre atualizado, pois às atualizações desta política de proteção de dados serão postadas como um nova versão no sítio eletrônico.
Em situações de dúvidas referente à presente política ou ocorrências não elencadas nesta política deverão ser resolvidas pela FINDECT, encaminhe-as por meio do seguinte contato xxx@xxxxxxx.xxx.xx.