CONTRATO EDITORIAL

CONTRATO EDITORIAL

PREÂMBULO CONTRATUAL

A EDITORA DA UFPEL, fundada pela Universidade Federal de Pelotas, fundação federal, com personalidade de direito público, CNPJ 92.242.080/0001-00, situada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, representada pelo editor-chefe,        

         , CPF          , doravante denominado neste contrato como EDITORA, celebra o presente contrato de edição de livros com o AUTOR, pessoa sica, plenamente capaz, responsável pela criação intelectual do TEXTO literário e detentor dos seus direitos morais e patrimoniais, objeto do presente CONTRATO, quem declara que todos seus dados cadastrais preenchidos a seguir são verdadeiros:

Nome:

CPF:

E-mail:

Endereço:

Telefone:

DO OBJETO

Cláusula Primeira: O contrato tem como objeto a obra           , doravante denominada neste contrato como OBRA, elaborada pelo AUTOR, no ano de 2017, que será cedida à Editora da UFPel, com exclusividade, para que, por meio do presente contrato, seja revisada e publicada.

Parágrafo Primeiro: A presente reprodução é autorizada em observância às disposições legais vigentes e na forma autorizada pelo disposto no Título II, Capítulo I, artigo 5°, Inciso XXVII, da Constituição Federal/88, e nos artigos 11,13 e 14 da Lei nº 9.610/98.

Cláusula Segunda: A Editora tem o prazo de dois anos, a partir da celebração deste contrato, para editar a obra, conforme artigo 62, da Lei nº 9610/98.

DA CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Cláusula Terceira: Na qualidade de único proprietário e titular dos direitos autorais da OBRA a ser editada pela Editora da UFPel, o autor cede, gratuitamente, os direitos decorrentes da publicação da obra à UFPel, pelo prazo de dez anos, com base nos artigos 30 e 49 da Lei nº 9610/98.

Das obrigações contratuais

Cláusula Quarta: São obrigações do autor:

I - observar com exatidão as regras referentes a citações e referências das fontes de pesquisa utilizadas;

II - fornecer, na forma digitalizada, todos os materiais, textos e fotos, a fim de viabilizar a edição da obra;

III - alterar o arquivo ou não, após revisão da editora, antes de realizada a diagramação;

IV - revisar a impressão de prova para que sejam sanados quaisquer equívocos, e assiná-la, assim que considerada de acordo com o pactuado;

V - atentar aos prazos fixados com a editora;

VI - efetuar o pagamento de taxa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), referente aos custos fixos de produção, como taxa de aquisição do ISBN (International Standard Book Number), avaliações de pareceristas externos, catalogação, custos cartoriais, impressões de prova e eventuais custos de envio e mídia;

VII - não contratar com outra editora a edição da presente obra, no todo ou em parte, pelo prazo de dez anos, sem a anuência da Editora da UFPel;

VIII - observar as disposições contidas nos Comitês e Códigos de Ética referentes ao objeto pesquisado;

IX - o pagamento da taxa referente aos custos fixos de produção deverá ser realizado no momento da assinatura deste contrato.

Parágrafo único. A eventual desistência do autor de publicar a obra com esta editora após a celebração do contrato não gera a devolução da taxa referente aos custos fixos de produção, porém, rompe a exclusividade com a mesma e a cessão de direitos autorais.

Cláusula Quinta: São obrigações da Editora da UFPel:

I - receber o material encaminhado pelo autor;

II - executar a revisão, diagramação, editoração e confecção da capa da obra, no prazo de dois anos a partir da celebração deste contrato, conforme o artigo 62 da Lei nº 9610/98;

III - esclarecer quaisquer dúvidas do autor e informá-lo acerca do desenvolvimento da obra.

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula Sexta: São responsabilidades do autor:

I – a originalidade da obra, declarando que seu conteúdo não foi publicado, no todo ou em parte, por outra editora;

II - a indenização à Editora da UFPel caso ela venha a sofrer quaisquer prejuízos materiais e morais em conseqüência de medidas judiciais e extrajudiciais promovidas por terceiro em razão da publicação da obra;

III - assumir com exclusividade a responsabilidade civil e/ou criminal decorrente do conteúdo publicado, isentando totalmente a editora da UFPel de toda e qualquer responsabilidade.

Cláusula sétima: A Editora da UFPel responsabiliza-se apenas pelos possíveis inconvenientes referentes à publicação da obra.

DA TIRAGEM E DESPESAS

Cláusula oitava: O autor assume total responsabilidade acerca das despesas relacionadas à impressão da obra.

Cláusula nona: O autor compromete-se a entregar 10% da tiragem total à Editora da UFPel, sendo esta a participação autoral da EDITORA.

DO FORO COMPETENTE

Cláusula décima: Para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente contrato, que não possam ser solucionadas amigavelmente entre as partes, é eleito o foro da Comarca de Pelotas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um mesmo fim, juntamente com as testemunhas abaixo:

Pelotas,                                

EDITOR-CHEFE DA EDITORA DA UFPel AUTOR(A)

TESTEMUNHA 01 TESTEMUNHA 02