Contract
62 – São Paulo, 63 (149) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 9 de agosto de 2018
SMSU/2018, que adjudicou à empresa EDER TADEU GOZZO
– ME, inscrita no CNPJ 10.535.534/0001-76, a contratação de serviço para aplicação e troca de identificação visual (grafismo) da frota da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COM- DEC, nos termos da Requisição de link 8502982, pelo valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), HOMOLO- GO o certame licitatório em referência. – II– Por conseqüência, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da empresa, nos termos do Edital e seu Anexo I. – III – AUTORIZO, outrossim, a emissão das respecti- vas Notas de Empenho, onerando a dotação orçamentária 38.1 0.06.182.3008.2.112.3.3.90.39.00.00.
6029.2018/0001228-9 - Secretaria Municipal de Segu- rança Urbana - SMSU. - Aquisição de itens de uniformes (gorro com pala azul marinho noite) para uso do efetivo da Guarda Civil Metropolitana - GCM. – I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria 35, de 06 de julho de 2017, à vista dos elementos que instruem o presente, da requisição, da justificativa, da Nota de Reserva, e da manifes- tação da Assessoria Jurídica, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, artigo 3º da lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 56.144/15, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços 018/SMSU/2018, cuja detentora é a empresa CAVIRELU CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 21.854.560/0001-
83 visando à aquisição de 300 (trezentas) unidades de gorros com pala azul marinho noite, pelo valor unitário de R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos), perfazendo o total de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais), conforme quantidades, especificações técnicas e condições de fornecimento verificados na Ata de Registro de Preço 018/ SMSU/2018, consoante especificações do Termo de Referência doc. 10109364. – II - Por conseqüência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho a favor da aludida empresas, consoante a nota de reserva 49.920/2018, onerando a dotação orçamentária 38.10.06.182.3013.2.192.3.3.90.30.00.00, do
orçamento vigente;
6029.2017/0000829-8 - Secretaria Municipal de Seguran- ça Urbana/ Araçá Prolab Produtos para Laboratórios Eireli-ME.
- Aplicação de Penalidade. – I – No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 18, § 2° do Decreto 44.279/03, artigo 2º, inciso XIV, alínea b, da Portaria 35 de 06 de julho de 2017, e à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente a manifestação do responsável pelo acompanhamento da execução da contratação, que acolho como razão de decidir, com fundamento nos artigos 86 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, c.c. artigo 18, § 2º, incisos II e IX, e artigos 54, ambos do Decreto Municipal 44.279/03, APLICO à empresa ARAÇÁ PROLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 04.879.401/0001-14, a pena pecu- niária no valor de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro re- ais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do ajuste, tendo em vista a sua inexecução total, devido à não entrega do objeto contratado. – II – Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de recurso administrativo, se assim entender, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão.
6029.2017/0000521-3 - Secretaria Municipal de Segu- rança Urbana - Prorrogação do contrato de locação de imóvel do Corpo de Bombeiros da Vila Mariana. – I – No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria 35/SMSU/2017, à vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no artigo 57, §2º, da Lei Federal 8.666/93 e alterações e no artigo 51 da Lei 8.245 de 1991, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a PRORROGAÇÃO do CONTRATO 19/SES/2013, cujo objeto é a locação de imóvel pertencente à Caixa Beneficente da Polícia Militar, localizado na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 0.000, Xxxx Xxxxxxx, para abrigar o Quartel do Corpo de Bombeiros da Vila Mariana, por mais 05 (cinco) anos, a partir de 11.10.2018, pelo valor mensal de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), devendo sobre este valor incidir os reajustes pactuados, perfazendo o valor total de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais); - II – Em consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, a favor da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Es- tado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.000.923/0001-38, onerando a dotação orçamentária 28.38.06.182.3011.6.602.3.3.90.39.00. 00, do orçamento vigente, obedecido o princípio da anualidade;
CONVOCAÇÃO
6029.2018/0000849-4 - Secretaria Municipal de Seguran- ça Urbana. - Convocação para assinatura do termo de Contrato 017/SMSU/2018 - Nos termos previstos na Legislação vigente em especial o contido no Decreto Municipal 44.279/03, fica convocada, na pessoa do seu representante legal a empresa CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n°
02.243.019/0001-94, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem à Rua da Consolação, 1379 – 8º andar - Conso- lação, para assinatura do Termo de Contrato 017/SMSU/2018.
6029.2018/0001230-0 - Secretaria Municipal de Seguran- ça Urbana - SMSU. - Aquisição de itens de uniformes (conjuntos de calças operacionais masculinas, femininas e jaquetas de frio) para uso do efetivo da Guarda Civil Metropolitana - GCM. – I
- No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria 35, de 06 de julho de 2017, à vista dos elementos que instruem o presente, da requisição, da justificativa, da Nota de Reserva e da manifestação da Assessoria Jurídica, com funda- mento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, artigo 3º da lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 56.144/15, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços 017/SMSU/2018, cuja detentora é a empresa UNI- FABRIC DO BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ nº 13.958726/0001-83, visando à aquisição de 552 (quinhentos e cinquenta e dois) conjuntos de calças operacionais e camisas manga curta masculinas - azul marinho noite, pelo valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais) e total de R$ 38.640,00 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais); 248 (duzentos e quarenta e oito) conjuntos de calças e camisas manga curta femininas - azul noite, pelo valor unitário de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) e total de R$ 21.080,00 (vinte e um mil e oitenta reais); e 500 (quinhentas) jaquetas de frio - azul marinho noturno, pelo valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais) e total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), perfazendo o global de R$ 114.720,00 (cento e quatorze mil setecentos e vinte reais) para uso do efetivo da Guarda Civil Metropolitana - GCM, conforme quantidades, especificações técnicas e condições de fornecimento verificados na Ata de Registro de Preço 017/SMSU/2018, consoante especificações do Termo de Referência doc. 10129133; - II - Por consequência, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho a favor da aludida empresa, consoante a nota de reserva 50.580/2018, onerando a dotação orçamentária 38.10.06.182.3013.2.192.3.3
.90.30.00.00, do orçamento vigente;
6029.2018/0001231-9 - Secretaria Municipal de Se- gurança Urbana – SMSU. - Aquisição por meio da ARP 09/ SMSU/2018. - I – No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria 35, de 06 de julho de 2017, à vista dos elementos que instruem o presente e da manifestação da Assessoria Jurídica, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 56.144 de 2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços 009/SMSU/2018,
cuja detentora é a Bragal Comércio e Serviços Ltda inscrita no CNPJ 32.350.027/0001-09, para adquirir 300 (trezentas) unidades de cinturão preto de nylon com complementos, pelo valor unitário de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais), tota- lizando R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), conforme justificativa constante na Requisição de Material de link 10130538 e especificações técnicas do Termo de Referência de link 10130589. – II – Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho a favor da aludida empresa, onerando a dotação orçamentária 38.10.06.181.3013.2.192.3
.0.00.00.00.00, do orçamento vigente. – III – A referida Nota de Empenho valerá como contrato, observando-se as exigências contidas no Decreto 58.070 de 2018 (Anexo do Empenho), e deverá ser retirada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor total da contratação, caso não seja retirada ou retirada com atraso sem justificativa aceita pela Administração, atendendo-se, no tocante à documentação comprobatória da regularidade fiscal, o disposto no arti- go 40, do Decreto Municipal 44.279 de 2003.
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
PROCESSO Nº 8110.2017/0000161-2
INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
ASSUNTO: Contratação de empresa ou cooperativa es- pecializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via apli- cativo customizável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. Ata de R.P. 05/SMG-
-COBES/2017, registrada pela Secretaria de Gestão. Contrato 14/Fundação Paulistana/2017. Prorrogação contratual. Troca de indíce de reajuste.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e à vista dos demais elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica (Parecer FUNDATEC/AJ 10138738), AUTORIZO, com fulcro no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93 e na Portaria SF 389/2017, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 14/Fun- dação Paulistana/2017, celebrado com a empresa 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF
18.033.552/0001-61, que tem por objeto prestação de serviços de intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customi- zável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hos- pedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de agosto de 2018, no valor total estimado de R$ 60.516,00 (sessenta mil quinhentos e dezesseis reais), sendo R$ 59.040,00 (cinquenta e nove mil quarenta reais) referentes ao principal e R$ 1.476,00 (um mil quatrocentos e setenta e seis reais) referentes ao reajuste, com a utilização do indíce IPC-FI- PE, que passará a ser adotado para fins de reajuste contratual.
II – Por consequência, AUTORIZO a emissão da nota de empenho para o presente exercício, onerando a dotação 80.1 0.12.122.3024.2.100.3.3.90.33.00.00 no valor total estimado de R$ 23.770,20 (vinte e três mil setecentos e setenta reais e vinte centavos), devendo onerar dotação própria no exercício seguinte
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO
Processo nº 6074.2017/0000053-5
Assunto: Termo de Contrato nº 050/SMDHC/2015 - MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.
À vista das informações contidas no presente, especialmen- te a solicitação de SMDHC/CAF/DA/DAA, que acolho, DESIGNO os servidores Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – RF 853.392-0, como fiscal, e Décio do Amaral – RF 828.098-3¬, como suplente, para a fiscalização do Termo de Contrato nº 050/SMDHC/2015, firmado com a empresa MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA-
-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.920.881/0001-69. Compete aos servidores designados observar as atividades e os procedi- mentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELE- TRÔNICO N° 018/SMDHC/2018- Oferta de Compras nº 801022801002018OC00026 - Processo Administrativo Eletrôni- co nº 6074.2018/0001247-0, que tem por objeto a Contratação de serviços gráficos compreendendo a produção de serviços de pré-impressão e impressão de material colorido, padronizado e realizado em off-set, do Estatuto do Idoso. A abertura será pro- cedida pela CPL, no dia 22/08/2018 às 09:30 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h30 às 15h30, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante o recolhimento aos cofres públicos da im- portância de R$ 0,21 (vinte e um centavos) por folha, por meio da DAMSP que será fornecida no Setor de Licitações & Contra- tos, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx, Xxxxxx - Xxx Xxxxx/ XX, ou através da Internet pelos sites xxxx://x-xxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx. xx.xxx.xx
DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE
Processo Sei 6071.2018/0000081-6
Alteração de Suplência de Fiscalização Contratual
Termo de Contrato nº 004/SMDP/2018 – Termo aditivo nº 001/2018.
I – No exercício da competência que me foi atribuída por lei, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, com- binado com o art. 6° do Decreto Municipal nº 54.873/2014 e considerando a celebração do Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Contrato nº 004/SMDP/2018, firmado com a SÃO PAULO PARCERIAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº11.702.587/0001-05, AUTORIZO a alteração do Fiscal anteriormente nomeado, de- signando a partir desta data como suplente o Senhor Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, RF 851.024-5.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DE ADJUDICAÇÃO
INTERESSADA: Secretaria Municipal da Pessoa com Defici- ência - SMPED
Processo 6065.2018/0000155-9
ATA DE ADJUDICAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 11/SMPED/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
Contratação de empresa(s) especializada para execução de serviços de fornecimento com instalação de cortinas e persianas, desinstalação das existentes e manutenção cor- retiva durante o prazo de garantia, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SMPED) DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL – No 08 de agosto de
2018, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, localizada no 32º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 425 – Centro – São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico 11/SMPED/2018. Presentes os Senhores Xxxxxxxx Xxxxx Durante, Pregoeira da CPL, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxx como membros da equipe de apoio da Comissão. A Sra. Pregoeira, após analisada e verificada a regularidade da documentação apresentada, adjudicou o Item 01 – 210 M² de fornecimento com instalação de cortina tipo rolo em painel solar em conformidade como Anexo I do refe- rido edital, a empresa M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME, CNPJ 02.748.406/00001-82, pelo valor unitário do M² de R$ 109,62 (cento e nove reais e sessenta e dois centavos), valor este abaixo da média praticada no mercado, e consequentemente, mais vantajoso para a Administração, a Sra. Pregoeira junta- mente com a Comissão faz consignar que a homologação será realizada pela Autoridade Competente desta Pasta. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Xxx que lida e achada conforme, vai assinada. Xx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx a lavrei, e os membros acima citados conferiram.
GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº 6013.2018/0000198-0
Empresa: Pro 7 Gestão, Assessoria e Serviços Eireli EPP.
CNPJ nº 15.649.723/0001-93
Assunto: Intimação para apresentar defesa referente à aplicação de penalidades.
Nos termos do previsto nas Leis Federais nºs 8666/93 e 10.520/02, na Lei nº 13.278/02 e no Decreto 44.279/03 e tendo em vista os fatos narrados no processo SEI nº 6013.2018/0000198-0, FICA INTIMADA a empresa Pro 7
Gestão, Assessoria e Serviços Eireli EPP, inscrita no CNPJ nº 15.649.723/0001-93, na pessoa de seu representante legal, para querendo, apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento desta intimação, uma vez que a Secretaria Municipal de Gestão pretende rescindir unilateralmente o Contrato nº 004/SMG/2018, bem como ressaltar que, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, essa empresa estará sujeita à aplicação de penali- dade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo 01 (um) ano, cumulada com multa contratual, em razão do descumprimento de obrigações decorrentes do Contrato acima mencionado e/ou descumprimento de exigências formu- ladas pela fiscalização.
As infrações contratuais apontadas pela fiscalização se- guem relatadas no documento SEI nº 9619452 e na com- plementação- documento SEI nº 9766829, bem como o cálculo dos valores das multas contratuais na planilha - docu- mento SEI nº 9812074, ambos integrantes do processo SEI nº 6013.2018/0000198-0, que seguem em anexo a esta intimação. Por todo o exposto, nos termos do artigo 87, §2º da
Lei Federal 8.666/93, fica concedido a essa empresa o prazo de cinco (5) dias úteis, contados do recebimento desta intimação, para o oferecimento de Defesa, a qual deverá ser entregue no protocolo da Secretaria Municipal de Gestão - SMG, situado na Xxx Xxx Xxxxx xx 000, xxxxxx, Xxxxxx - Xxx Xxxxx/XX, no horário das 8h às 17h, sendo franqueada a vista ao Processo SEI nº 6013-2018/0000198- 0, que poderá ser obtida com a indicação do número do referido Processo SEI, por meio do link xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx. xx.xxx.xx/xxxxxxxx.
6013.2016/0000289-4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO - Termo de Contrato 018/SEMPLA/2013 - Locação de Sistema de PABX com DDR, com serviço de Instalação, Geren- ciamento e Manutenção destinado a Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS - Prorrogação.
I - À vista dos elementos contidos no presente, em face do que dispõe o artigo 57, II, §4º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO:
1) a prorrogação do prazo de vigência, por até 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, do Contrato nº 018/SEM- PLA/2013, celebrado com a empresa NEC LATIN AMÉRICA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 49.074.412/0001-65, cujo objeto é a locação de Sistema de PABX com DDR, com serviço de instala- ção, gerenciamento e manutenção destinado a Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, no valor total de R$ 24.561,72 ( vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).
2) a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 8.323,69 (oito mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e nove centa- vos) referente ao exercício de 2018, onerando a dotação nº 13
.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, do orçamento vigente, sendo que o restante onerará dotação própria do orçamento de 2019, respeitado o princípio da anualidade.
PREFEITURAS REGIONAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
6012.2017/0000872-4 – 2º TERMO DE ADITA- MENTO -
TERMO DE CONTRATO Nº 14/SMPR/COGEL/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITU- RAS REGIONAIS
CONTRATADA: FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de conserva- ção e manutenção da malha viária.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
1.1. Fica PRORROGADO, pelo período de 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, contados a partir do dia 15/05/2018, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 14/SMSP/COGEL/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. Os demais termos constantes do termo de contrato fi- cam ratificados e, para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ADITAMENTO, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e duas testemunhas.
ARICANDUVA/FORMOSA/ CARRÃO
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 6030.2016/0000078-9
Despacho
I – À vista do todo contido no presente processo, no- tadamente das manifestações da Supervisão de Finanças ( 9927649) e do Núcleo de Gestão de Planejamento – SMPR/ ATPLAN (9927543 ), nos dando conta que foram emitidas pelo FMDT – Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsi- to, Notas de Reserva com transferência referente à execução dos serviços de Tapa Buraco para o mês de agosto do corren- te ano, autorizo:
a) O empenho das despesas na dotação orçamentária nº 87.10.26.451.3022.2.341.3.3.90.39.00.08, nos termos da Nota de Reserva de Transferência n.º 45612/2018 (9927608), no valor de R$ 141.407,31 (cento e qua- renta e um mil, quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos); e,
b) cancelamento parcial, no mesmo valor, das Notas de Empenho n.º 2171/2018 e 2176/2018 (6438184).
BUTANTÃ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
DO PROCESSO SEI Nº 6031.2016/0000181-0-DESPACHO
Objeto do contrato: Locação de Imóvel, situado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx
– XX - XXX 00000-000– Contribuinte nº 101.311.0027-1.
Objeto do aditamento: Prorrogação do Contrato de Loca- ção nº 001/SP-BT/2016 a partir de 08/08/2018 por mais 12 (doze) meses do aluguel do imóvel do Conselho Tutelar do Butantã.I–6031.2016/0000181-0- No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamen- tada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e do artigo 57, in- ciso II da Lei Federal nº 8.666/03 e sua atualizações conside- rando o contido no presente e especialmente à manifestação da Assessoria Jurídica às fls., AUTORIZO a prorrogação do Contrato de Locação nº 001/SP-BT/2016 por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/08/2018, firmado com os locadores XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF Nº: 000.000.000-00 e iden- tidade RG – RNE – W 396458º, XXX XXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00 e Identidade RG 12.613.293-8 SSP/SP E XXXX XXXXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00 e Identidade
RG 16.681.755-7.Foi efetuada a solicitação de recursos para a prorrogação contratual dos serviços em questão no valor de R$ 29.836,42 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 27.720,00 (vinte e sete mil setecentos e vinte reais) para o principal e R$ 2.116,42 (dois mil cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) para o reajuste,onerando a dotação orçamentária 50.10.14.243.3013.2157.33.90.36.00.00 - Administração
do Conselho Tutelar.Para o exercício o valor necessário é de R$11.870,04 (onze mil, oitocentos e setenta reais e quatro centavos), sendo R$11.028,39(onze mil, vinte e oito reais e trinta e nove centavos), para o principal e R$ 842,02(oi- tocentos e quarenta e dois reais e dois centavos) para o pagamento de despesa do reajuste previsto.Providenciamos a Nota de Reserva no valor de R$ 5.055.85 (cinco mil, cin- quenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme documento10124438 e informamos que existe um saldo de empenho não utilizado do empenho nº 4653 conforme documento 10124769 no valor de R$6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais) e do empenho nº 4656 conforme documento 10124851, no valor de R$ 655,00(seiscentos e cinquenta e cinco reais), totalizando o valor mencionado de R$11.870,04(onze mil, oitocentos e setenta reais e quatro centavos).II - AUTORIZO, igualmente, a emissão das Notas de Empenhos.
COMUNICADO DE REABERTURA
A Prefeitura Regional Butantã COMUNICA aos interessados a REABERTURA da seguinte Licitação: Carta Convite nº 03/PR-
-BT/2018 – Processo administrativo SEI nº 6031.2017/0000656- 3 - Tipo Menor preço global. Objeto: Contratação de serviços de reforma do Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã localizado à Av. Xxxxxxx xx Xxxxxxx Marques, nº 250, Butantã/ São Paulo, obedecidas às especificações técnicas contidas no Anexo IV – Memorial Descritivo.
A reabertura da Sessão Pública será às 10:00 horas do dia 10/08/2018, na Sala Butantã, Auditório do Prédio da Prefeitura Regional Butantã, situada à Xxx Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, 000 - xxxxxx – Jd. Peri-Peri – São Paulo – Capital.
CAMPO LIMPO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE ABERTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6032.2018/0000328-6 CONVITE n° 008/PR-CL/2018
OBJETO: AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ARENA ADVENTISTA. TIPO: MENOR PREÇO
A Prefeitura Regional Campo Limpo, situada na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho nº 59, TORNA PÚBLICO, para conhe- cimento de quantos possam se interessar, que fará realizar lici- tação na modalidade de CONVITE, objetivando a AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ARENA ADVENTISTA, julgada em conformidade com a Lei municipal nº 13.278, de 07/01/02, regulamentada pelo Decreto municipal nº 44.279, de 24/12/03, com as altera- ções da Lei municipal nº 14.145, de 07.04.06 e com a Lei fede- ral nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº 8.883/94 e seguintes, DA LEI COMPLEMENTAR n° 123/06, DO DECRETO MUNICIPAL 52.689/11 E DO DECRETO MUNI-
CIPAL n° 56.475/15 demais disposições aplicáveis, bem como pelas do edital.
ABERTURA: 16/08/2018 às 10:00 HORAS
LOCAL: Rua Nossa Senhora do Bom Conselho nº 59 – Jd.
Laranjal.
quinta-feira, 9 de agosto de 2018 às 02:17:08.