T E R M O S E C O N D I Ç Õ E S G E R A I S D E V E N D A D A A L M A T I S
T E R M O S E C O N D I Ç Õ E S G E R A I S D E V E N D A D A A L M A T I S
1 D I S P O S I Ç Õ E S G E R A I S
1.1 Nestes termos e Condições de venda (doravante denominados ‘Condições’):-
‘Comprador’ significa a pessoa física, empresa, pessoa jurídica ou entidade que estiver comprando os Produtos;
‘o Contrato’ significa qualquer contrato de compra e venda firmado entre a Vendedora e o Comprador relativo aos Produtos, que incorpora estas Condições;
‘os Produtos’ significa qualquer produto a ser fornecido para o Comprador pela Vendedora;
‘Vendedora’ significa a Almatis do Brasil Ltda.
1.2 Salvo especificação em contrário, os termos definidos na Edição de 2010 do INCOTERMS terão o mesmo significado quando empregados nestas Condições. O INCOTERMS selecionado pela Vendedora será aplicável e considerado parte integrante do Contrato, ressalvando-se, contudo, que no caso de conflito ente o INCOTERMS aplicável e as disposições do Contrato, a disposição do Contrato em questão prevalecerá.
1.3 Salvo acordo expresso por escrito, estas Condições se aplicam a todas as vendas dos Produtos pela Vendedora e, com o Contrato, compreendem a íntegra do acordo tido entre as partes no que diz respeito aos Produtos. O Contrato somente poderá ser alterado mediante a anuência por escrito de cada parte.
1.4 O Contrato está sujeito a estas Condições, excluindo-se todos os demais termos e condições, expressos ou implícitos (inclusive quaisquer termos ou condições que o Comprador pretenda aplicar em qualquer ordem de compra, confirmação de pedido, especificação ou outro documento).
1.5 Cada pedido de Produtos efetuado pelo Comprador caracterizará uma oferta do Comprador para a compra dos Produtos e a sua aceitação estará sujeita a estas Condições. Nenhum pedido apresentado pelo Comprador será aceito pela Vendedora até que uma confirmação/aceitação de pedido seja emitida pela Vendedora ou (se ocorrer primeiro) até que a Vendedora entregue os Produtos ao Comprador.
1.6 Uma cotação preparada pela Vendedora não constitui uma oferta e a Vendedora reserva-se o direito de cancelar ou revisar cotações em qualquer momento antes de aceitar o pedido do Comprador. O Comprador fornecerá imediatamente toda a informação e assistência necessária para que a Vendedora possa atender ao pedido do Comprador.
2 E N T R E G A
2.1 A entrega será realizada no local ou locais e pelo método ou métodos especificados na aceitação do pedido da Xxxxxxxxx (salvo acordo de outra forma, Ex works (na fábrica da Vendedora).
2.2 As datas de entrega ou expedição constantes da cotação representam apenas uma estimativa e são fornecidas ou aceitas pela Vendedora de boa-fé, não sendo garantidas, a não ser que esteja indicado “garantido” por escrito.
2.3 Se, por qualquer motivo, o Comprador não aceitar a entrega dos Produtos quando estiverem prontos para entrega, ou se a Vendedora não conseguir entregar os Produtos dentro do prazo porque o Comprador não forneceu instruções, documentos, licenças ou autorizações apropriadas, então (a) os riscos relativos aos Produtos passarão para o Comprador (inclusive por perdas e danos causados por negligência da Vendedora); (b) será considerado que os Produtos foram entregues; e (c) a Vendedora poderá armazenar os Produtos até a entrega e o Comprador será responsável por todos os custos e despesas relacionados (inclusive, entre outros, os de armazenagem, sobre-estadia e seguro).
2.4 Se a Vendedora entregar ao Comprador uma quantidade dos Produtos inferior à que tenha sido aceita pela Vendedora, não será facultado ao Comprador contestar ou recusar os Produtos (no todo ou em parte) por motivo de falta, porém o mesmo receberá uma nota de crédito com o preço proporcional do Contrato.
2.5 A embalagem está inclusa no preço e não está sujeita a reembolso, a menos que seja indicado o contrário na aceitação do pedido pela Vendedora ou acordado de outra forma entre as partes.
2.6 A quantidade indicada no romaneio da Vendedora constituirá prova inequívoca da quantidade entregue, salvo nos casos de erro manifesto.
3 P R E Ç O E P A G A M E N T O
3.1 Salvo acordo por escrito de outra forma pela Vendedora, os preços a serem pagos serão de acordo com o especificado na aceitação do pedido ou na fatura da Vendedora. Impostos, taxas e tributos não estão inclusos nos preços cotados. Todas as quantias devidas à Vendedora serão pagas na moeda corrente e no endereço indicado na fatura da Vendedora.
3.2 Em qualquer caso, se a Vendedora providenciar ou assumir o transporte, frete, seguro ou qualquer outro custo de transporte além do ponto de entrega, tais custos serão arcados pelo Comprador além do preço do Contrato e não afetarão as disposições do Contrato quanto à transferência do risco.
3.3 As condições de pagamento para os Produtos são declaradas na aceitação do pedido ou na fatura da Vendedora.
3.4 Salvo por quaisquer descontos acordados pela Vendedora, o Comprador efetuará todos os pagamentos devidos nos termos do Contrato sem nenhuma dedução, seja a título de compensação, reconvenção ou de outra forma.
3.5 Se o Comprador não efetuar o pagamento para a Vendedora de qualquer quantia devida nos termos do Contrato, então, sem restringir nenhum outro direito ou remédio jurídico à disposição da Vendedora, (a) a Vendedora poderá rescindir o Contrato ou suspender qualquer entrega futura para o Comprador; e (b) o Comprador será obrigado a pagar a quantia acrescida de uma multa não compensatória de 2% (dois por cento) mais juros mensais de 1%, além do reajuste monetário calculado de acordo com o índice de inflação IGPM/FGV (“Índice Geral de Preços ao Mercado da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx”); e (c) o Comprador pagará à Vendedora os custos e despesas razoáveis que esta tenha incorrido em relação a todas as ações tomadas para efetuar a cobrança ou preservar e proteger seus direitos oriundos do presente instrumento, inclusive, entre outros, honorários advocatícios de 20% do valor total, bem como de custas processuais e outras despesas.
4 R I S C O E T I T U L A R I D A D E
4.1 O risco dos Produtos passará para o Comprador conforme definido pelo INCOTERMS aplicável. A Vendedora manterá a titularidade dos Produtos até que (a) tenha recebido o pagamento integral dos Produtos; ou (b) os Produtos sejam misturados a outras mercadorias; ou (c) o Comprador venda os Produtos, de boa-fé, em condições de mercado a um terceiro independente.
4.2 Salvo especificação em contrário no INCOTERMS aplicável, o Comprador contratará seguro para os Produtos contra todos os riscos usuais no valor de reposição integral até que a titularidade passe para o Comprador. O Comprador venderá, usará ou alienará a posse dos Produtos apenas no curso normal dos negócios e armazenará os Produtos separadamente de todas as outras mercadorias com a identificação clara de que são de propriedade da Vendedora. Qualquer indenização de seguro que seja recebida pelo Comprador em relação aos Produtos de propriedade da Xxxxxxxxx será mantida em um fundo para a Vendedora. Nas circunstâncias descritas na Condição 6, o Comprador não poderá vender, usar ou alienar a posse dos Produtos nem terá o direito, em momento algum, de ingressar nas instalações do Comprador para recuperar e/ou vender qualquer Produto, sem prejuízo dos outros remédios jurídicos da Vendedora.
5 G A R A N T I A D A V E N D E D O R A
5.1 À exceção das amostras (que são fornecidas “no estado em que se encontram” sem garantia), a Vendedora garante que, no ato de entrega, os Produtos são vendidos com o justo título, fabricados com materiais e mão de obra confiáveis e que, em todos os aspectos relevantes, estão de acordo com a especificação ou a folha de dados da Vendedora atualmente publicada para os Produtos na época da entrega (doravante denominada ‘Garantia da Vendedora’).
5.2 A Vendedora não presta garantia de que os Produtos são adequados a uma finalidade específica ou uso pretendido pelo Comprador, cabendo ao Comprador verificar se os Produtos são adequados para tanto.
5.3 A Vendedora não será responsável por descumprimentos de qualquer uma das Garantias da Vendedora, a não ser que (a) o Comprador notifique, por escrito, qualquer entrega incompleta ou não realizada, peso ou quantidade a menos, ou defeito, para a Vendedora no prazo de 14 dias do momento em que o Comprador tenha percebido, ou devesse ter percebido, o problema ou defeito; e (b) seja dada à Vendedora uma oportunidade razoável, após o recebimento da notificação, de examinar os Produtos e o Comprador (se solicitado a tanto pela Vendedora) devolva os Produtos, por sua conta, para o estabelecimento da Vendedora, para que sejam examinados.
5.4 A Vendedora não será responsável por descumprimentos da Garantia da Vendedora se o defeito ocorrer porque o Comprador não seguiu as instruções da Vendedora sobre o armazenamento ou uso dos Produtos.
5.5 Se algum Produto não estiver de acordo com a Garantia da Xxxxxxxxx, a seu critério, a Vendedora substituirá o Produto ou reembolsará o seu preço proporcionalmente ao preço do
Contrato, ressalvando-se que, se for solicitado pela Vendedora, o Comprador devolverá, por sua conta, os Produtos (no todo ou em parte) defeituosos para a Vendedora.
5.6 No limite permitido na lei, se a Vendedora cumprir a Condição 5.5, não lhe será imputada responsabilidade adicional por descumprimentos da Garantia da Vendedora em relação aos Produtos. A Vendedora não elimina nem restringe qualquer responsabilidade que não possa ser eliminada ou restringida entre o Comprador e a Vendedora por força da lei.
5.7 O Comprador notificará imediatamente à Vendedora sobre qualquer reivindicação relevante e cumprirá as exigências da Vendedora, na medida do razoável, para minimizar a responsabilidade e/ou evitar responsabilidade adicional, tomando (quando instruído pela Vendedora) todas as medidas para mitigar seu prejuízo.
5.8 Sem prejuízo de qualquer outra limitação de responsabilidade da Vendedora (em vigor ou não):
(a) em nenhuma circunstância, de espécie alguma, (em razão de descumprimento contratual ou de outra forma) a Vendedora será responsável por lucro cessante, perda de fundo de comércio, perda de negócio, perda de economia prevista ou qualquer prejuízo, indireto ou secundário, de qualquer natureza, independentemente de negligência, imprudência ou imperícia por parte da Vendedora ou mesmo que a Vendedora tenha sido informada da possibilidade de tal prejuízo;